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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-03-2013.
No dia 14 de março de 2013, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). Presentes 14 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 07-03-13. Maninho, na Presidência, anuncia a presença do Comandante do 24º BPM e o convida a usar a tribuna. Tem a palavra o Tte. Cel. PM Reinaldo Zychan de Moraes. Conclama os Edis a apoiar os projetos em desenvolvimento na PM, para resolver os problemas de segurança da cidade. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 07 e 14-03. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 011, do Legislativo; PL 007, do Executivo, e comunicado do PV, indicando Zé do Bloco como líder da Bancada do PV. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 18 Edis. Ausentes Josa Queiroz, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhados os seguintes requerimentos: 161, de Albino Cardoso e Bancada do PV; 174, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB; 156, 158, 164, 170 e 172, de Zé Antônio e Bancada do PT; 175 a 177, de Josa Queiroz e Bancada do PT; 178, de Lílian Cabrera e Bancada do PT, e 160, 165, 166, 168 e 171, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 11 requerimentos: 157, 159, 162, 163, 167, 169, 173, 179, 180, 181 e 182. É lido e acolhido o Requerimento 167, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Deputada Estadual Vanessa Damo, reeleita Presidente do PMDB Mulher do Estado de São Paulo. É lido e deferido o Requerimento 159, de Albino Cardoso e Bancada do PV: abaixo-assinado reivindicando retorno da feira livre na região da Vila Dirce. É lido e deferido o Requerimento 163, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT: pedido de informação a respeito das obras de restauração da quadra esportiva da Rua Jatobá. Apoio do Plenário. Pela ordem de Zé Dourado. Critica o Engº Alexandre, da Prefeitura, por ter iniciado uma obra que considera irresponsável e criminosa. É lido e deferido o Requerimento 173, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: pedido de informação sobre o impacto ambiental das construções de torres de apartamentos residenciais e comerciais em Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 169, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações ao governo federal pela desoneração de todos os produtos da cesta básica. É lido e acolhido o Requerimento 180, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: moção de apoio à Secretaria de Esporte e Lazer pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 08-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 157, do Pastor João Gomes e Bloco PR/PDT/PRB: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 08-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 181, de Lúcio de Araújo e Bancada do PV: voto de apoio pela passagem do Dia Nacional da Poesia. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 179, de Lílian Cabrera e Bancada do PT: voto de congratulações ao Reverendíssimo Padre Jean Rafael Eugênio Barros pela conclusão do mestrado em Direito Canônico. É lido e acolhido o Requerimento 182, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT: moção de apoio ao PL 326/12, da Deputada Estadual Ana Perugini, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção do Câncer de Colo de Útero. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 162, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao Comitê Sindical de Empresa e aos trabalhadores que garantiram a efetivação de 484 trabalhadores da Mercedes-Benz. INDICAÇÕES: Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Albino Cardoso, Zé Dourado, Lúcio de Araújo, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhadas as seguintes indicações: 453 e 473, de Albino Cardoso; 467, 480 e 494, de Atevaldo Leitão; 481 e 482, de Zé Antônio; 486 a 488, de Zé Dourado; 451 e 452, de Zé do Bloco; 502 e 505 a 508, de Zezito; 484, 495 a 498, 500 e 501, de Josa; 489 a 491, 493 e 503, de Lúcio; 457, 458, 460 a 466, 470 e 485, de Maninho; 474 a 478, de Cida Ferreira; 454 a 456 e 483, de Milton Capel, e 509 a 513, de Talabi Fahel. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da municipalidade as indicações: 504, de Zezito: pedido para reforma da cobertura da UBS Nações. 499, de Josa: pedido para manutenção e reforma da Praça José Dilermando. Assume a Presidência o Pastor João Gomes. É retomada a leitura das indicações: 471, de Orlando Vitoriano: pedido para retomar a fiscalização do tráfego de caminhões na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes; 492, de Lúcio: pedido para disponibilizar base móvel da GCM, das 20h à 0h, na Praça Lauro Michels. Assume a Secretária a Sra. Lílian Cabrera. É retomada a leitura das indicações. 469, de Zé do Bloco: pedido para cobertura nos pontos de ônibus da Praça Constante Veronese e da Rua Macahuba; 479, de Reinaldo Meira: pedido para desobstruir a rede de esgoto, na Rua Santa Joana DArc; 468, de Atevaldo Leitão: pedido para abrigos em todos os pontos de ônibus da Avenida Assembleia; 472, do Dr. Albino Cardoso: pedido para promover campanha informativa dos serviços prestados pelo SAMU, e 459, de Maninho: pedido para a construção de creche no Núcleo Habitacional Morro do Samba. Às 15h38min, tem início a TRIBUNA LIVRE. Inscrita para falar Jandyra Uehara Alves, do Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema. Tema: Campanha Salarial de 2013. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra a Sra. Jandyra Uehara Alves. Sintetiza os procedimentos da campanha eleitoral de 2013, cujo índice foi determinado em conjunto com o DIEESE e outros especialistas. Faz breve relato das campanhas anteriores, em especial quando não havia negociação e reposição da inflação. Estranha que após 16 dias da apresentação da pauta o governo não tenha se pronunciado. Esclarece que a Presidente Dilma assinou decreto que regulamenta a convenção coletiva do setor público conforme a OIT. Explica que o índice medido pelo DIEESE é 7,39%, mas que a classe reivindica também o abono compensatório de 100% dos vencimentos de fevereiro de 2013. Fala da marcha da classe trabalhadora da CUT, em Brasília, dia 06 de março. Diz que a Presidente Dilma assinou um decreto regulamentando a Convenção 151 da OIT, que obriga os gestores a abrirem negociação coletiva no setor público. Explica que devem abrir negociação com o governo municipal. Relata que a negociação coletiva tem 15 pontos gerais para a categoria e mais cinco pautas setoriais. Explica cada um dos pontos e suas particularidades. Ressalta que as greves de 2005 e 2011 foram para conseguir a reposição da inflação. Diz que os trabalhadores da Prefeitura não são intransigentes, mas consideram inaceitável o arrocho salarial. Fala da equiparação salarial e o plano de carreira para os servidores, baseado no crescimento da receita. Lamenta as diferenças entre os pisos do salário mínimo nacional e o da Prefeitura. Fala do vale alimentação e critica a terceirização da alimentação nas escolas. Critica a falta de paridade para os aposentados pelo Ipred. Cita o banco de horas e a falta do acordo coletivo. Fala da urgência de sentarem para negociar com seriedade. Coloca-se à disposição para esclarecer os pontos abordados. Maninho, na Presidência, diz que a Casa sempre receberá os representantes dos trabalhadores do setor público. Convoca os Edis para uma sessão extraordinária hoje, às 19h, para discutirem o Projeto de Lei 012/013. Pela ordem de Josa. Considera importante a presença dos funcionários públicos. Fala do apelo feito ao governo para abrir mesa de negociação com o funcionalismo. Solicita ao líder do governo a possibilidade de o Sindicato sair com uma posição. Pela ordem de Milton Capel. Considera impossível uma posição imediata. Afirma que as reivindicações já estão com o Governo. Apoia as palavras de Jandyra. Compromete-se em dar uma resposta após uma audiência que terá com o Prefeito Lauro Michels no dia seguinte. Afirma que cargos e salários foram promessas de campanha do Prefeito e acredita que será cumprido. Maninho, na Presidência, reafirma que o Vereador Milton Capel informará a data da primeira reunião de negociação. Acredita que o Prefeito atenderá à solicitação do funcionalismo. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Tem a palavra João Gomes. Lamenta o fato da acusação equivocada de uma senhora por abuso sexual praticado por um pastor jovem de 18 anos. Parabeniza o bom senso, profissionalismo e entendimento dos policiais que atenderam o caso e o esclarecimento do equívoco. Agradece o bom-senso das autoridades policiais, que isentaram de culpa a acusação de assédio sexual de um jovem pastor, feito por uma senhora que aparentava desvio mental e cujo depoimento foi contraditório. Cita o nome da Sra. Valéria, delegada que atendeu a ocorrência. Tem a palavra Célio Boi. Pede à Prefeitura a instalação de banheiros químicos nas feiras livres de Diadema. Enumera os benefícios que tal procedimento trará aos feirantes e aos frequentadores desse comércio, a exemplo do que acontece em Santos e Praia Grande, e em algumas cidades do Nordeste. Pede também que seja roçado o mato que está cobrindo o NAP do Serraria. Tem a palavra Lílian Cabrera. Comenta os acontecimentos na audiência pública destinada à prestação de Contas da Secretaria de Saúde. Critica a atitude do Secretário José Augusto, que não apresentou propostas para melhorar a saúde em Diadema. Esperava ações semelhantes às do Prefeito Haddad, de São Paulo, relativas ao combate ao HPV. Critica a desqualificação dos profissionais da Saúde da Família. Fala que a apresentação feita não reflete a realidade da saúde na cidade e que cobrará, junto com o povo, uma resposta. Afirma que não permitirá que a Saúde ande para trás. Cobra explicação sobre o recurso da Saúde. Declara que tem o papel de defender os direitos da população e que não aceitará ironia. É alterada a convocação da sessão extraordinária, que passa a ser às 19h15min. Assume a Presidência Pastor João Gomes. Tem a palavra Zezito. Cita a indicação apresentada para a reforma do teto da UBS Nações, localizada na Rua Itália, e ressalta a urgência para sua realização. Declara sua contrariedade para uma PEC em andamento onde os vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes não tenham salário. Defende o trabalho dos vereadores. Informa que farão uma propositura dizendo que esse senador está equivocado. Diz que a Casa precisa estar bem representada na ABRACAM, e em nome do bloco indica a Vereadora Cida Ferreira. Cita a visita do Comandante do 24º Batalhão na Sessão. Considera importantes as reuniões sobre segurança que começarão em 15 dias. Cita o sucesso da Lei Seca. Sugere ao Presidente que façam um requerimento ao Senador falando que ele está equivocado com relação aos vereadores. Pela ordem de Cida Ferreira. Agradece o apoio do Vereador Zezito. Tem a palavra Josa. Cobra ação imediata do governo para as reivindicações ao invés de se defender dizendo que já era assim anteriormente. Lembra que já se passaram três meses e precisam começar a agir. Fala do sucateamento do transporte ambulatorial, que eram 40 veículos e foram reduzidos a quinze. Considera impossível manter dessa forma. Fala que alguns funcionários da Secretaria de Habitação foram mandados embora recentemente da Regularização Fundiária. Explica que existe um novo procedimento, que é a demarcação urbanística, que cria um campo de convergência com o campo do direito, porque não fala em regularidade; se estiver irregular, é porque a lei não reconhece. Se for buscar a regularização, tem que se buscar a inovação. Informa que a Demarcação Urbanística está sendo utilizada desde 2009 e faz parte do Estatuto da cidade. Considera importante que acompanhem essa situação porque colocará fim ao programa de urbanização de favelas. Declara que não podem retroceder em temas que demoraram tanto tempo para avançar. Sugere que convoquem o Secretário de Habitação. Tem a palavra Ronaldo Lacerda. Lamenta que suas falas anteriores não tenham sido atendidas. Fala do atraso de dois meses do Bolsa Aluguel das famílias da Ecovias, do AMA, e comenta o problema causado pelo atraso. Apoia as palavras da Vereadora Lílian sobre a Saúde. Lamenta a paralisação das obras das cinco creches. Afirma que o recurso para essas construções é do Governo Federal e está entrando na conta da Prefeitura. Lamenta que o portal da transparência da Prefeitura esteja fora do ar. Lamenta ainda a paralisação de obras e a falta de creches. Diz que o atual governo não pretende fazer a regularização fundiária. Avisa que brevemente a Associação Pró-Moradia entregará 300 moradias feitas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Estranha a saída do Promotor que atuava em Diadema. Tem a palavra Zé do Bloco. Pede a atenção da Eletropaulo para a iluminação pública da Rua Gaivota. Considera que a equipe do DLU está fazendo bom trabalho na limpeza das ruas de Diadema. Lamenta o episódio de ontem, durante a audiência Pública da Secretaria de Saúde. Afirma que o governo está implementando o modelo de programa anunciado na campanha eleitoral, aceito por 60% dos moradores de Diadema. Acredita na competência do Secretário de Saúde. Cita e parabeniza dois acontecimentos em Diadema: a passagem da Cruz, ícone da Jornada Mundial pela Juventude, e a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Tem a palavra Vaguinho. Comenta o transporte para deficiente físico, que foi ampliado, segundo o Secretário de Educação Marcos. Fala da deficiência do transporte de pessoas que fazem tratamento em hospitais especiais, distantes de Diadema e pede ao governo que priorize esse transporte. Parabeniza Ronaldo pelo apoio ao Dia Nacional de Combate à Prevenção do Câncer de Colo de Útero, proposto pela Deputada Estadual Ana Perugini. Fala de projetos de sua autoria voltados à prevenção do HPV e ao limite de tempo para exames de mamografia. Sugere maior divulgação dessas leis. Tem a palavra Talabi Fahel. Diz que deve ter uma fiscalização maior para que não sejam depositados entulhos nas ruas, e que enquanto isso não ocorre, deve haver o recolhimento dos mesmos. Pede para que a Prefeitura dê atenção às regiões do Padre Anchieta, Piraporinha e Vila Nogueira, que não têm manutenção. Cobra do governo municipal e estadual uma parceria para que sejam construídas mais escolas estaduais em Diadema, visto o aumento da demanda. Salienta que muitos bairros cobram a falta de vagas no Ensino Fundamental, e afirma que se deve garantir o direito das crianças, conforme previsto no Estatuto da criança e do Adolescente. Aparte de Cida Ferreira. Parabeniza o vereador por sua postura perante as escolas. Na tribuna, Talabi Fahel afirma que toda semana estará cobrando para que melhore o nível de ensino de Diadema. É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao emancipador João Sapateiro, Sr. João Basílio de Oliveira, morador da Piraporinha. Assume a Presidência o Sr. José Antonio da Silva. Tem a palavra Lucio de Araújo. Parabeniza todos os presentes pelo comportamento e respeito com o outro. Fala que ontem o comportamento de muitos vereadores foi divergente, e que alguns acusaram o Secretário José Augusto de não falar ou responder às expectativas das pessoas que estavam presentes. Destaca que quando o Secretário foi Prefeito, Diadema foi considerada com a melhor saúde do Brasil. Acredita que se o Secretário estivesse vindo à Câmara para tratar de outro assunto, ele não seria vaiado. Afirma que muitas pessoas agiram dessa maneira por ter perdido seus empregos. Pede para que o Presidente tome alguma providência, pois o que aconteceu ontem foi baixaria. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Agradece o reconhecimento do Vereador Lúcio quando disse que Diadema no governo do José Augusto teve a melhor saúde do Brasil. Critica o posicionamento do Secretário frente à Câmara, e afirma que hoje, o mesmo não está preocupado com a saúde. Pela ordem de Vaguinho. Acha de suma importância haver inscrições para as creches durante o ano todo. Afirma que devem ser construídas mais creches, além de convênios, pois a lista de espera passa de 7000 crianças. Afirma que a responsabilidade do Governo atual é diminuir as filas de espera das creches. Tem a palavra Atevaldo Leitão. Fala que no tempo da ditadura seu sonho era ser vereador para representar a população. Comenta sobre o fato ocorrido com o José Augusto, e afirma que é direito de qualquer Secretário ser respeitado. Salienta que o Presidente deve ter pulso firme para manter a ordem na Câmara, pois ainda virão muitas manifestações. Salienta que no Governo anterior foram construídas cinco creches, porém esse número é insuficiente visto a grande demanda da cidade. Com isso, acha importante que façam uma discussão para criarem um projeto intitulado Bolsa Creche. Pela ordem de Zé Antônio. Afirma ao Vereador Atevaldo que quem faltou com o respeito foi o Secretário José Augusto e não os vereadores. Pela ordem de Josa. Ressalta que o Secretário de Saúde deve ser convocado para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos aos vereadores. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Diz que há 15 anos era mais fácil administrar a cidade, e afirma que apesar das críticas o Governo passado teve muitos resultados. Diz que tem mais de 30 anos de Governo na cidade, e que isso fez com que Diadema se tornasse uma das maiores referências de políticas sociais no Brasil. Ressalta que como todos quer o melhor para a cidade, porém muitas coisas são conjunturais e dependem de verbas, contratos e licitações. Pede para que o Governo atual reconheça as dificuldades, e afirma que o que sobressai é a capacidade de gestão. Salienta que seu partido jamais vacilará com qualquer projeto que beneficie e seja importante para a população, mas exercerá seu direito democrático de cobrar e exigir resultados. Informa que foi aprovada a regularização de loteamento dos moradores da AMUAD, porém há 30 dias está tentando marcar uma reunião com o Secretário de Habitação e não tem resposta. Assume a Presidência o Pastor João Gomes. Tem a palavra Zé Antônio. Agradece ao Vereador Luiz Paulo pela sua participação nas reuniões da Câmara, e ao Vereador Orlando por suas palavras. Fala de sua felicidade pela escolha do novo Papa, e acredita que o mesmo dialogará com todas as religiões sem discriminação. Diz em nome da Bancada do PT que o Governo urgentemente necessita chamar uma reunião e fazer um cronograma para definir uma agenda. Afirma que ainda não está cobrando o prometido na campanha eleitoral, mas sim a continuidade do que já estava funcionando, como o Bolsa Aluguel, a permanência de médicos, o consultório de rua e outros programas. Reporta-se à audiência pública de ontem. Afirma que não havia baderneiros e sim lideranças da cidade. Fala da função irregular assumida na direção da UBS do Serraria e da UPA Paineiras. Lamenta que a prestação de contas do Secretário de Saúde tenha se limitado a slides. Afirma que haverá outra audiência e espera que todos os vereadores participem dela. Aparte de Josa. Aconselha reflexão sobre os acontecimentos de ontem. Teme que as próximas audiências cheguem às vias de fato. Afirma que é preciso controle e preparo para lidar com a população. Zé Antônio acata as ponderações de Josa. Afirma que a Casa não tem dificultado as ações da Prefeitura. Cita como exemplo o projeto do IPRED, que foi votado em primeira votação no dia em que o projeto chegou e que não foi para a segunda votação no mesmo dia porque faltava a ata. Pede garantia para o que a população tinha até 30 de dezembro. Pela ordem de Zé do Bloco. Contesta a afirmação de Zé Antônio, segundo a qual ele disse que o governo é para 60% da população. Afirma que não dá para continuar com o modelo anterior. Pela ordem de Zé Antônio. Pede o empenho de Zé do Bloco, para que o governo mantenha o que já foi conquistado. Pela ordem de Lílian Cabrera. Sente-se feliz com a perspectiva da reabertura do Hospital Infantil, mencionada por Lúcio. Pede aos vereadores aconselharem equilíbrio ao Secretário Zé Augusto. Munícipes discordam do tempo atribuído a Zé Dourado. A Presidência esclarece os motivos desse tempo. Pela ordem de Célio Boi. Teme que a Casa tenha de tomar postura que não agradaria os munícipes e os vereadores. Afirma que a confusão na audiência pública deu-se porque as partes não respeitaram mutuamente. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Zé Dourado. Considera bonita a fala apaixonada que ouviu dos parlamentares. Aconselha cautela, para não ultrapassarem os limites, para não prejudicar a democracia conquistada com muita luta. Julga que a falta de respeito na audiência de ontem foi de ambas as partes. Afirma que ninguém tem o direito de duvidar da capacidade de José Augusto, porém, pondera que é um direito que discordem. Esclarece que o que estava em jogo na audiência era o mandato de Cidinha, ex-Secretária da Saúde, e de Mário Reali, ex-Prefeito. Estranha que algumas pessoas estão constantemente na Câmara e pergunta como elas podem se dar a esse luxo. Indaga qual a fonte delas para sobreviver. Promete convocar uma audiência e solicitar a filmagem, para compensar de alguma forma a constante presença dessas pessoas. Considera que a Câmara está fazendo bem à Lílian, porque ela descobriu que há reclamações sobre a saúde em Diadema. Acredita que todos os que receberam o voto do povo de Diadema querem o melhor para a cidade. Aparte de Lílian Cabrera. Reconhece que sempre houve reclamações a respeito da saúde, mas que essas reclamações são em nível nacional. Espera que as promessas da campanha eleitoral sejam cumpridas e que o governo continue com as políticas públicas já implementadas. Na tribuna, Zé Dourado diz que espera outra oportunidade de trazer o Secretário de Saúde á Câmara para que haja uma audiência pública decente. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Agradece a todos os vereadores, e acredita que o projeto atenderá as famílias do Conjunto Recanto Feliz, na Rua da Gema. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza o Vereador Ronaldo por nomear de uma vez só quase seis ruas. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o Vereador Josa pelo projeto, porém não compreende porque o mesmo deve ser feito no município se já existe uma lei federal sancionada pelo ex-presidente Lula. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 21 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 005/13, do Executivo Municipal, revogando a cláusula 7ª do convênio anexo à Lei Municipal 3.164, de 01-11-11, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de pessoa jurídica de Diadema, objetivando o fornecimento de dados referentes aos registros de imóveis transferidos no município, e serviços previstos no artigo 160, §§ 1º e 2º, da lei 6.015/1973. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 003/13, do Executivo Municipal, autorizando em prazo determinado o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento, mediante pagamento à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, exceto multas de trânsito, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, nas condições que estabelece e dando providências correlatas. Emendas do Vereador Milton Capel e Outros: 1ª emenda modificativa ao item I 1ª fase do artigo 1º, e 2ª emenda modificativa ao parágrafo 2º do artigo 1º do presente projeto. Emenda modificativa da bancada do PT e do bloco PR/PDT/PRB, ao item I 1ª fase do artigo 1º do presente projeto de lei complementar. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de adiamento por dois dias. ITEM III Discussão e votação única do PL 009/13, do Vereador Ronaldo José Lacerda e Outros, dispondo sobre denominação de vias públicas não regularizadas. (vias de uso público, não regularizadas, localizadas no Loteamento de Interesse Social MZA Recanto Feliz, Campanário, na seguinte conformidade: I Ruas Um, Dois, Três e Quatro passam a se denominar Rua Recanto Feliz; II; Passagem Um passa a se denominar Rua da Harmonia; Passagem Dois passa a se denominar Rua da Amizade; Passagem Três passa a se denominar Rua da Tranquilidade; Passagem Quatro passa a se denominar Rua da Fortuna; Passagem Cinco passa a se denominar Rua da Sabedoria). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Ronaldo Lacerda agradece a aprovação do projeto. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 004/13, do Vereador Josemundo Dario Queiroz, dispondo sobre a comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Emendas do Vereador Josemundo Dario Queiroz: 1ª emenda modificativa, à ementa do projeto; 2ª emenda modificativa, ao artigo 1º e 3ª emenda modificativa, ao artigo 2º do presente projeto de lei. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Cida Ferreira. Afirma que a Secretária de Saúde do governo anterior foi horrorosa. Faz apologia da bondade, aconselhando todos a terem equilíbrio, para converter pessoas de má índole, trazendo-as para o caminho do bem. Declara que votará a favor do projeto em discussão. Tem a palavra Josa. Admite ser bom ouvir Cida Ferreira, que considera ser uma mulher experiente e com anos de vivência. Afirma que o projeto não tem a intenção de debater questões de cunho religioso. Explica que o projeto em nível nacional visa a orientar os municípios, para que os projetos municipais sejam eficazes. Não admite qualquer tipo de intolerância, seja de credo, de opções sexuais ou de cor. Afirma que o objetivo do projeto é reunir pessoas de todas as religiões, para proporcionar discussões sadias. Pela ordem de Cida Ferreira. Lamenta que o ato ecumênico em praça pública no aniversário de Diadema, objeto de um projeto de sua autoria, tenha sido realizado uma só vez. Josa sugere que os vereadores devem acompanhar a obediência das leis de autoria do Legislativo. Convida os vereadores a participarem, em dia aprazado, de reuniões com líderes espirituais, para discutir a intolerância. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Votação nominal, em bloco, das três emendas modificativas: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. É lido e acolhido requerimento de urgência especial, referente ao PL 012/13, do Executivo: Convênio com a Associação Musical de Diadema. De posse dos pareceres das Comissões Permanentes, o projeto entra em discussão. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. REGISTRO DE PRESENÇA: Marcão, presidente do PSL; Tonhão, Dirceu e Brasil, esportistas; André Oliveira, suplente de vereador; Anderson, radialista, e Joeder Souza, presidente da Fundação Florestan Fernandes. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h17min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
Pr. JOÃO GOMES
1º Vice-Presidente
JOSÉ ANTÔNIO DA SLVA
2ª Vice-Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário