-
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 21/03/2013.
Aos vinte e um (21) dias do mês de março de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antonio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores, e havendo quórum regimental, foi dada aberta a Sessão Extraordinária. Passou-se à ORDEM DO DIA. ITEM ÚNICO. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2013, (Nº 006/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 168/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO PROCEDER À MODIFICAÇÃO DA LOA 3.276/2012 E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (AUTORIZAÇÃO DE APORTE DE RECURSO NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS -, DESTINADO À COBERTURA DE DESPESAS COM A ETCD EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. Não havendo ninguém inscrito para falar sobre o projeto, foi solicitado ao 1º Secretário para fazer a chamada regimental para a votação nominal do projeto. O projeto obteve vinte (20) votos pelo sim, estando aprovado pela unanimidade dos Vereadores. Para Justificar seu voto foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira. Falou sobre a coerência e incoerência da situação votada no projeto, incoerente para o povo e coerente para as Administrações Públicas. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Maninho que se manifestou que é favorável ao subsídio ao transporte público coletivo, não se arrependendo de ter votado subsídios de verbas para a para a ETCD. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho. Ponderou que sempre vai voltar em projetos como o da ETCD com coerência e com consciência. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Josa. Reafirmou o compromisso histórico da construção de uma empresa pública. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda, que parabenizou o Bloco do PR/PDT/PR por assumir o bloco do governo. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi, que falou que incoerência é não ter votado o projeto, tendo em vista a existem dívidas, inclusive trabalhistas que precisam ser quitadas. Pela Ordem foi dada a palavra para a Vereadora Cida Ferreira. Ponderou que sempre foi contra o repasse de verbas para a ETCD, mas sempre votou favoravelmente aos projetos de subvenção da ETCD. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Lúcio, que disse que ser situação não é ser saco de bancada. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira, que explicou sua palavra anterior relacionada à questão da coerência e incoerência de sua posição. Pela Ordem foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda, que pondera que a situação tem que dar resposta para a população. Vereador Maninho, na Presidência, argumenta que os Vereadores não recebem pela Sessão Extraordinária e que não tiveram reajuste no subsídio de uma legislatura para a outra. Nada mais a ser tratada a sessão extraordinária foi encerrada às 21h56m. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário