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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04 DE ABRIL DE 2 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Aos quatro (04) dias do mês de abril de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença de quatorze (14) Vereadores, e sete (07) Vereadores ausentes, quórum regimental suficiente para a abertura da 9ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 8ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 27/03/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação, e aprovada pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a ata em questão ficará a disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da correspondência recebida, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 27/03 a 04/04/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões as seguintes matérias: PDL 001/2013, Processo nº 267/2013, do Vereador Wagner Feitoza, instituindo os títulos Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente e dando outras providências; PL nº 016/2013, Processo nº 266/2013 do Vereador José Antonio e Outros, dispondo sobre denominação de vias públicas não regularizadas.Terminada a leitura dos projetos, passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo acusada a presença de quatorze (14) Vereadores presentes e sete (07) Vereadores ausentes. Assim, estando presente a maioria dos Senhores Vereadores, foi passado para leitura dos Requerimentos, onde o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar os Requerimentos em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de um (01) Requerimento. O Vereador Maninho solicitou o destaque do Requerimento n.º 252/2013. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento n.º 224. O Vereador Josa Queiroz solicitou o destaque do Requerimento n.º 255/2013. O Vereador José Dourado solicitou o destaque do Requerimento n.º 248/2013; O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento n.º 264/2013, O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento n.º 270/2013; O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento n.º 258/2013; A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento n.º 271/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento n.º 266/2013. O Vereador Célio Boi solicitou o destaque do Requerimento n.º 272/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e deferido o Requerimento n.º 252, do Vereador Maninho e Bancada do PT, pedindo informações sobre a paralisação das obras da UPA - Piraporinha. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento n.º 251, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem dos 47 anos de fundação do antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), hoje PMDB, completados no último dia 24 de março de 2013.Em seguida é lido e deferido o Requerimento n.º 255 do Vereador Josa Queiroz, que encaminha abaixo-assinado dos moradores de Diadema, que reivindicam que as linhas de ônibus que circulam pela região do Bairro Canhema, tenham seu itinerário alterado, a fim de facilitar o acesso à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Diadema, situada à Rua Dois de Julho nº 465. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 248, do Vereador José Dourado, que seja registrado na ata da presente sessão uma moção de protesto à Direção do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) pelo rebaixamento da nota de emissor de longo prazo, de A3 para Baa2. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 264, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações ao Prefeito Municipal de São Paulo, Fernando Haddad, pela belíssima intervenção no episódio de reintegração de pose no Jardim Iguatemi, na Zona Leste em São Paulo. Sendo os líderes das Bancada PR/PDT/PRB e PSDB solicitaram autorização para assinar o Requerimento, que foi autorizado pelo autor da matéria Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 270, que seja registrado na ata da presente sessão uma moção de apoio pela passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril p. p., sendo que os líderes das Bancada PR/PDT/PRB e PSDB solicitaram autorização para assinar o Requerimento, que foi autorizado pelo autor da matéria. Lido e deferido o Requerimento nº 258 do Vereador Lúcio e Bancada do Partido Verde, pedindo informações sobre o cumprimento da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 07/1992, que dispõe sobre o ingresso e o acesso de pessoas excepcionais aos cargos, empregos e funções públicas da Administração Direta ou Indireta do Município. Lido e aprovado o Requerimento nº 271, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, pedindo informações sobre o Serviço de Cata Bagulho e Entulho no Município de Diadema. Lido e deferido o Requerimento nº 266, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores das Ruas Vespúcio, Diogo Botelho e Gaspar de Souza, Jardim Alba, que reivindicam o recapeamento asfáltico dessas vias. Lido e deferido o Requerimento nº 272, do Vereador Célio Boi e Bancada do PSB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores dos Jardins Eldorado, Inamar, União e, em especial da Rua Caranguejo no Jardim Yvone, que reivindicam a regularização do abastecimento de água nesses locais. Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores para encaminhamento das Indicações. A chamada regimental acusa presença de dezenove (19) Vereadores, Ausentes dois (02) Vereadores. São encaminhadas as seguintes indicações: n.º 715, de Atevaldo Leitão; n.ºs 708, 709 e 710, de José Antonio; n.ºs 692 a 697, de Cida Ferreira; n.º 676, de Zé Dourado; n.º 608, de Zé do Bloco; n.ºs 698 a 701, 703 a 70 e 757, de Josa Queiróz; n.ºs 671 a 674, 680 a 682 e 706, de Maninho; n.º 611684 a 688,; de Lílian Cabrera; n.ºs 711 a 714, de Talabi Fahel e n.ºs 675 e 735 a 741, de Zezito, n.ºs 721, 750 a 756 e 758 a 762 de Célio Boi. Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de uma (01) Indicação. O Vereador Zé do Bloco pediu destaque na Indicação 690. O Vereador Josa Queiroz pediu destaque na Indicação 703. O Vereador Lúcio pediu destaque na indicação 677. A Vereadora Lílian pediu destaque na Indicação 688. O Vereador José Antonio pediu destaque na Indicação 709. O Vereador Ronaldo pediu destaque na Indicação 729. O Vereador Zezito pediu destaque na Indicação 739. São lidas e encaminhadas aos departamentos da municipalidade as indicações: 690, do Vereador Zé do Bloco, com pedido de que seja mudada de local a placa existente no campo de futebol da Rua Albatroz, bairro Campanário.;703, do Vereador Josa Queiroz , pedido de que seja realizada a 1ª mostra de Arte Urbana em nossa Cidade. 677, do Vereador Lúcio, para que se instale um corrimão nas ruas Travessa Martins, enfrente ao nº 19 e Travessa Miragaia enfrente ao nº 28;. 688, da Vereadora Lílian Cabrera, pedido de retirada de entulho e lixo depositados na Rua José Bonifácio, em frente ao nº 1.334, Vila Santa Maria. 709, do Vereador José Antonio, pedido para que seja construído um muro de fecho no terreno de propriedade da Eletropaulo ( por onde passam as torres de transmissão de energia elétrica), localizado na Av. Paranapanema, ao lado da Escola Estadual Ana Maria Popovic, Parque Reid;. 729 do Vereador Ronaldo Lacerda, pedido de serviço de manutenção da quadra esportiva, localizada na Travessa Praia de São Sebastião, bairro Casa Grande;. 739, do Vereador Zezito, com pedido para que se já implantado uma rotatória no cruzamento das Ruas Guarani, Caetés e Tupi, no Bairro Serraria e pintura de faixa de segurança para travessia de pedestres. Terminada a fase das Indicações, foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato assume a Presidência dos trabalhos o Vereador Pastor João Gomes O tema abordo será UBS Maria Tereza, Saúde e Humanização no Atendimento. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre duas (02) oradoras. Passada a palavra para a munícipe inscrita Senhora CLAUDEMIRA MARIA DE JESUS DE MOURA, Conselheira de Saúde da UBS Maria Tereza, que inicia sua fala cobrando da Prefeitura saúde de qualidade, com humanização e respeito no atendimento dos pacientes doentes e cheios de problemas, que precisam dessa humanização, do carinho, da paciência no atendimento. Esclarece que a UBS Maria Tereza é muito pequena, tem pouco espaço, sendo que é chamada de casinha. Foi iniciada a obra da nova UBS, porém no começo de 2013 a obra foi interrompida pelo Prefeito. Solicita o apoio e atuação dos Senhores Vereadores para a contratação de médicos, para a humanização no atendimento por parte dos funcionários, bem como a continuação da obra, que será muito bom para todos os munícipes. Passada a palavra para a Senhora Maria Aparecida Flaviano Gomes, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Amália, que inicia sua fala solicitando a retomada do Complexo do Campanário, formado pela UBS, pela Creche e pela Sala de Ginástica, Explica que a obra do complexo foi interrompida em janeiro sem nenhuma justificativa. Denuncia que o poço do elevador dessa obra abandonada está cheio de água parada, que pode se transformar num foco de dengue. Ao lado dessa água parada está a Creche Eva Maria dos Santos, que atende aproximadamente 250 crianças, que estando correndo perigo, haja vista, que já houve 2 casos de dengue no bairro. O bairro está abandonado, tem muito lixo e ratos. Reforça o pedido de médicos, retomada das obras e a humanização por parte dos funcionários, no atendimento aos pacientes. Foi lida uma carta de um munícipe reclamando da falta de médicos, medicamentos, saúde em casa e nutricionista. Pela ordem, Vereador Zé do Bloco cumprimenta o movimento de moradores do Jardim Amália, Dª Cida, diz que vai cobrar do Prefeito o reinício das obras do Complexo do Campanário. Esclarece que em atendimento a um pedido de um munícipe, foi até o local da água parada no poço do elevador e, já comunicou o fato à Secretaria de Obras. Em 2010 no Orçamento Participativo, foi aprovada a obra de uma Quadra, o que foi trocada pela Sala de Ginástica e, que a obra será reiniciada em breve. Pela ordem foi dada a palavra ao Vereador Lúcio, que parabeniza os moradores do Jardim Amália e que junto com o Prefeito vão solucionar os problemas de saúde em Diadema. Pela ordem foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz, que saúda todos da comunidade, Dª Cida, Dª Lourdes e Dª Maria, fala que a paralisação da obra da UBS está mal esclarecida, pois o recurso para a obra é do Governo Federal com a contrapartida do Governo Municipal, então porque foi paralisada no começo do mês de janeiro de 2013,com a retirada de todos os trabalhadores do canteiro de obras, por ordem da Prefeitura. É o descaso para com os munícipes. Pela ordem, Vereador Ronaldo, que a exemplo dos moradores do Jardim Amália, moradores de outras regiões devem protestar contra a paralisação, já comprovadas, de outras UBS. Pede que o Secretário de Obras seja chamado para explicações. Pela ordem foi dada a palavra à Vereadora Lílian que cumprimentos todos os moradores do Movimento e explica que humanização no atendimento é também valorização do profissional de saúde, atendimento com respeito, paciência e carinho, que vai do atendimento da recepção até o atendimento do médico. Pela ordem Vereador José Antonio que cumprimenta todos os moradores do Jardim Amália, esclarecendo que a obra foi uma conquista aprovada no Orçamento Participativo, para melhorar a UBS Jardim Amália, também chamada de casinha. Terminada a Tribuna Livre, foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Tem a palavra a Vereadora Cida Ferreira que parabeniza a comunidade do Jardim Amália, Dª Lourdes, Dª Cida, entre outras, pelo uso da Tribuna. Pede destaque dos seguintes Requerimentos: voto de congratulações pelo Dia do Jornalista em 07/04; pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo em 02/04; do Dia da Engenharia; pela passagem dos 47 anos de fundação do antigo MDB - Movimento Democrático Brasileiro, hoje PMDB; pelo Dia do Corretor 02/04; poda de árvores, roçada de mato entre outras. Pediu informações ao Executivo sobre o atendimento da UBS Parque Reid. Ressalta o PL da Semana do Câncer de Garganta que será votado hoje. Parabeniza a TV+, em especial, o jornalista Gil Latoreira, juntamente com a colaboração do Assessor de Comunicação desta Casa, Sr. Wilson, pela entrevista ao vivo que deu ao canal TV+. Conforme pesquisa, Diadema tem a comida mais cara do Brasil, bem como a cesta básica está muito cara, haja vista, o tomate. Lamenta o acidente no Rio de Janeiro, onde um ônibus caiu de um viaduto, com vários feridos e sete mortos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que parabeniza a Senhora Denise Ventrici, que compareceu à festa da Represa Billings. Agradece o Prefeito Lauro pela sua participação na Procissão de Domingos de Ramos. Agradece à Eletropaulo e a Saned pela colaboração no episódio da cratera aberta no asfalto na Rua Parapanema, enfrente ao n.º 467, ao lado de um poste elétrico. Explica que foi tirado um braço da Linha 38, prejudicando assim todos os moradores do Jardim Campanário. A linha 38 voltará a operar normalmente a partir de 06/04/2013. Assim, agradece ao Secretário dos Transportes, o Senhor Davi Shimitd, Diretor Daniel Coelho e a Empresa MobiBrasil. No Núcleo 18 de agosto o problema era a falta de pressão da água, que causava a falta de água no local, esclarecendo que a Saned já resolveu o problema. Pela ordem Vereador José Antonio que agradece pela reabilitação da Linha 38. Pela ordem Presidente Maninho que convoca Sessão Extraordinária para 19h00, com pauta única e prazo improrrogável, Pl nº 17/2013, Banco do Povo. Pela ordem, o Vereador Célio Boi que reclama do envio atrasado de projeto de lei pelo Executivo. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que inicia sua fala com o anúncio de sua renuncia à Liderança do Governo, por questões pessoais. Tem a consciência tranqüila sobre seu desempenho nos últimos três meses na Liderança. Estará sempre para trabalhar para a população de Diadema, onde está há 36 anos. Aparte da Vereadora Cida Ferreira que elogia o trabalho do Vereador Capel e lamenta sua renúncia, vai fazer muita falta. Aparte do Vereador Josa Queiroz que reconhece o valor, o carisma e a bagagem do Vereador Capel, principalmente quanto do tratamento para com os outros Vereadores. Milton Capel anuncia: Diadema de Cara Limpa em todas as ruas da cidade, com poda de arvores, remoção de entulho, cata-bagulho e retirada de lixo. Elogia os munícipes que participam dos trabalhos desta Casa. Podem continuar contando comigo. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que inicia sua fala com agradecimentos à Sra. Márcia e a Sra. Adriana de São Paulo. Parabeniza o Vereador Milton Capel pela sua atuação como Líder do Governo. Esclarece que a falta de médicos na cidade é em virtude do salário, 8 mil em Diadema e, 12 mil ou mais em outros municípios. Aborda o tema: Dengue na Gestação que, se a gestante for contaminada até os três meses de gravidez, pode acontecer o aborto. E em até seis meses, parto prematuro. A prevenção deve ser responsável. O Brasil tem a carga tributária mais cara do planeta, 150%, pois as impostos que incidem sobre alimentos, roupas, calçados, higiene, medicamentos, entre outros, está muito alto. Indignação! Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Antonio que parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pela passagem de seu aniversário. Cumprimenta o Vereador Capel pelo excelente trabalho executado enquanto Líder do Governo, cita como exemplo o episódio da Rua do Mar. Cumprimenta todos os católicos pela Semana Santa e ressalta a vinda do Papa Francisco ao Brasil por ocasião da JMJ - Jornada Mundial da Juventude em julho deste ano. Comenta notícia de jornal em que Lauro culpa Reali por atraso na maioria das obras. É preciso que o atual Prefeito comece a trabalhar, pois a eleição já acabou. Foi votado o Projeto do Ipred sobre o Refinanciamento de Dívida, para fins de Certidão de Regularidade Previdenciária CRP., para a Prefeitura, porém até hoje a Prefeitura está no negativo. Solicita que o Presidente Maninho convoque o Secretário de Saúde para uma reunião com os Vereadores, para debates e explicações sobre a falta de médicos e medicamentos nas UBS e Hospitais de Diadema, vamos buscar ajuda. Indaga sobre o Conselho Municipal de Saúde, cujo Vice-Presidente é o Sr. Cristiano, que informa que os Conselheiros estão sem mandato, porque o Prefeito Lauro não enviou o PL de prorrogação de mandatos, tendo em vista que o mandato do Conselho Municipal de Saúde encerrou em 15/03/3023 e, o Prefeito já perdeu o prazo de enviar o PL de Urgência Especial para prorrogação dos mandatos até a próxima eleição. Pela ordem Vereadora Cida Ferreira que registra a presença do Poeta Moreira de Acopiara. Pela ordem Vereador Célio Boi que considera o Poeta Moreira o maior. Pela ordem Dr. Albino que constasse em Ata a solicitação do Vereador José Antonio para que o Secretário de Saúde participasse da reunião com os Vereadores. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zezito que parabeniza o Vereador Capel pela sua atuação enquanto Líder do Governo. Lamenta o acidente ocorrido no Rio de Janeiro, onde um ônibus caiu do viaduto em plena Avenida Brasil, sendo que houve 07 vítimas fatais. Gostaria que as empresas de ônibus contratasse cobradores, para diminuir as responsabilidades dos motoristas. Fala sobre a sua indicação em que solicita a reforma da Rotatória da Serraria, com pintura nas guias e faixas de pedestres, bem como recapeamento asfáltico. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador Zé Antonio assume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que anuncia o falecimento hoje da Sra. Catarina Cailã Branco, uma grande lutadora pela melhoria do Município. Pela ordem Vereador Zezito, que também lamenta o falecimento e diz que ela era uma batalhadora. Pela ordem da Vereadora Lílian que a exemplo dos demais, lamenta a perda dessa mulher que sempre foi um exemplo. Pela ordem Vereadora Cida Ferreira que declara que perdemos uma grande mulher. Informa que o piscinão do Taboão em SBC virou uma cracolândia, solicita ao Executivo informações sobre de que maneira pode-se melhorar as condições do piscinão, haja vista que tem muita sujeira, barulho, usuário de drogas, tornando-se assim um problema de segurança pública e social, assim como de saúde pública. Explica que quanto à Praça Celite, o problema será resolvido. Os moradores do Núcleo 18 de agosto reclamam dos pancadões, que acaba com o sossêgo das famílias, pede ao Executivo que procure uma solução e, sugere que seja liberado um espaço para essas festas. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que fala da revitalização da Praça Celita no Jardim Campanário e convoca reunião com os comerciantes do local. Pela ordem do Vereador Zé Antonio que pede para que a reunião com os comerciantes seja aberta a todos os Vereadores da Câmara. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que retirou a sua fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Wagner Feitoza que retirou a sua fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que cita o seu Requerimento de Congratulações ao Secretário Municipal de Saúde em São Paulo, o ex-Prefeito de Diadema, José di Filippi Jr., que melhorou a saúde na cidade de São Paulo, com o Programa Rede Hora Certa. Ao contrário de Diadema, pois a saúde está o caos, porque nas UBSs há falta de médicos medicamentos e muita reclamação dos munícipes. Voto de Congratulações à Deputada Federal Benedita da Silva, pela atuação no PL dos Trabalhadores Domésticos. Pela ordem do Vereador Lúcio que parabeniza o Ver. Ronaldo pela homenagem ao ex-Prefeito Filippi, mas critica a saúde de Diadema no Governo anterior. Pela ordem do Vereador Zé Antonio que não reclame Ver. Lúcio, faça as suas propostas, vocês estão no poder. Pela ordem do Vereador Josa que pede ao Vereador Lúcio que pare de transferir responsabilidade ao Governo Anterior, vamos trabalhar. Pela ordem Vereador Lúcio que acusa o Vereador Josa de não ter feito nada para impedir o fechamento do Hospital Infantil. Pela ordem do Vereador Josa que se defende, rebatendo a acusação do Vereador Lúcio. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando que cedeu seu tempo de fala ao Vereador Josa. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Leitão que questiona o ódio de algumas pessoas nutre pelo Secretário de Saúde, Zé Augusto, pois quando Prefeito a saúde era excelente. Informa que o Secretário de Saúde Zé Augusto contratou 40 médicos, isso pode ser constata na UBS Inamar, onde tem médico de plantão todos os dias. Solicita ao Presidente Maninho que convoque uma Audiência Pública da Saúde com debates e explicações do Secretário de Saúde, com a finalidade de resolver os problemas da área da saúde em Diadema. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian que parabeniza o Ver. Ronaldo pelo voto de congratulações ao ex-Prefeito Filippi. Parabeniza o Vereador Atevaldo Leitão que informou a contratação de 40 médicos pelo Executivo. O salário dos médicos deve ser reajustado, bem como de todos os profissionais da saúde, para que se possa ter um atendimento humanizado, por parte desses profissionais. Fala das pessoas em situação de rua, que estavam na Pça Lauro Michels e agora estão espalhadas pelos bairros. Essas pessoas não desapareceram, elas estão por aí e buscam a sua inserção social, que é atribuição da Secretaria de Serviço Social e Cidadania. Que a internação compulsória a dependentes químicos deve ser discutida. Ressalta o Programa Cidade Lima da Prefeitura, a reabertura do Hospital Infantil, ninguém é contra. Ressalta também a conquista dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. Homenageia a falecida Dª Catarina. Pela ordem do Vereador Lúcio que quer que a Secretaria de Saúde envie relatório com as dívidas do Hospital Infantil. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Maninho que fala do aumento da violência no Estado. Que a responsabilidade pela limpeza do piscinão do Taboão em SBC., é do Governo do Estado e, a empresa responsável pela limpeza é a Delta, do Carlinhos Cachoeira. Quando chegar aos 100 dias do novo Governo, vamos criticar e cobrar o trabalho feito pelo Prefeito Lauro. Na Vila Andréia havia uma pista de caminhada, que Lauro mandou paralisar as obras, sendo que hoje só tem mato alto. As obras da UPA Piraporinha estão paradas, no local atua uma Empresa de Caçambas, pergunta-se: de quem é a empresa e, quem autorizou sua instalação. Informa que quando a UPA Piraporinha estiver ativa vai desafogar o Hospital Piraporinha e humanizar o atendimento. A população solicita a reabertura do Hospital Infantil e a instalação de Pronto Atendimento no Hospital Serraria. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo de fala aos Vereadores Cida, Capel e Dourado. Neste Ato volta a assumir a Presidência dos trabalhos o Presidente Maninho. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que parabeniza o Vereador Capel pelo seu trabalho enquanto Líder do Governo. Agradece ao DLU e ao Prefeito pela retirada de entulho.. Reclama do fechamento do Hospital Infantil. Reclama também do piscinão do Taboão, que seus problemas hoje são de saúde pública.. Fala da canalização do Córrego do Taboão, para evitar futuras enchentes. Da obra de revitalização da Praça Celite. Da falta de água no Núcleo 18 de Agosto e que a Saned estará iniciando obras para sanar o problema até o dias 15/05. Que existe um abaixo-assinado para a instalação de Pronto Atendimento 24 horas, no Jardim ABC, que pode ser instalados na UBS ABC que já esta pronta. Reclama dos pancadões que acontecem em Diadema e, que perturbam muito as famílias, a PM e a GCM sempre acabam com os pancadões. Propõe Consórcio Municipal da Região Norte, com o 07 Vereadores eleitos nessa região, Reinaldo, Lúcio, Vaguinho, Josa, Zezito, Zé Do Bloco, os Vereadores Maninho e Ronaldo também manifestaram vontade de participar desse Consórcio. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza os Movimentos de hoje nesta casa, em especial, os da saúde, pois a falta de médicos se dá porque é difícil segurar esse profissional, pois ele precisa se deslocar para se aperfeiçoar. O Secretário de Saúde vai dar as respostas, os resultado para Diadema. Pela ordem Vereador Reinaldo Meira que fala da Cooperativa de Médicos Ortopedistas já instalada em Diadema, sugere a instalação da Cooperativa de Clínicos Geral e Cirurgiões. A implantação da Operação Cidade Limpa será dia 08/04, com os serviços de limpeza de rua em rua, com cata bagulho, roçada de mato, pintura de guias e faixas de pedestres, poda de árvores, tapa buraco e troca de lâmpadas queimadas. A 1ª equipe, com caminhões e tratores irá direto à Praça Celite. A 2ª equipe irá para Jardim Canhema e Piraporinha, nos dias 08 a 24/04/2013. O Calendário a ser seguido é o seguinte: Taboão: de 22/04 a 11/05/2012; Jardim Paineiras: de 13/05 a 25/05; Jardim Campanário: de 27/05 a 15/06, terminando no Acampamento dos Engenheiros. Convida a todos para trabalharem juntos, para uma Diadema feliz. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que parabeniza o Vereador Dourado pela Operação Cidade Limpa, que é a reinvenção da Operação Pé na Rua. O Hospital Infantil precisa ser reaberto, esclarece que tem divergências com Zé Augusto, porem também tem respeito. O problema da saúde em Diadema é o custeio. Fala do Projeto de Lei do IPRED que foi votado em 29/01/2013 e publicado em 06/03/2013 e, até hoje a Prefeitura continua inadimplente e assim inviabilizando assinatura de novos Convênios. Terminada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental dos Vereadores, sendo acusada a presença de vinte e um (21) Vereadores, com o registro da presença dos Vereadores Célio Boi e Vaguinho. Solicitado pelo senhores Vereador um (1) minuto de silencio pelo falecimento da Dª Catarina; Sr. Zé da Foice do Sítio Joaninha; do Sr. José, pai da Claudia da Vila Olinda; do Sr. Guilherme da Igreja dos Mormos e Sr. Alfredo Mendonça do Núcleo Vinícius de Moraes. ITEM I- 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2011, PROCESSO Nº 541/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: 20 VOTOS, APROVADA. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2013, PROCESSO Nº 140/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS OU SISTEMA DE DETECÇÃO, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2013, PROCESSO Nº 262/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA FERREIRA, (VERª CIDA FERREIRA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE PREVENÇÃO E DE EXAMES DE COMBATE AO CÂNCER DE GARGANTA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO: VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2013, (Nº 008/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 292/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRMA DO BANDO ODO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. APROVADO. ÍTEM IV 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2013, (Nº 008/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 292/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. . PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. .Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da explicação pessoal, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h00m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário