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ATA DA 19
8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 1306DE JUNHO DE 2013.Aos treze
seis(1306) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a6ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 187ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 0629/065/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a ata em questão ficará a disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal..Terminada a leitura dos projetos, passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de catorze
quinze(145) Vereadores e seteis(076) Vereadores ausentes.03/2013. O Vereador Zé Antôonio solicitou o destaque do Requerimento nº 52507/2013.O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 514/2013.O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº497519/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 52813/2013.O Vereador Zé Antonio solicitou destaque do Requerimento nº 507/2013.O VereadorDr. AlbinoZé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 52010/2013. O VereadorZé DouradoDr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 52709/2013. . O Vereador Reinaldo Meira solicitou o destaque do Requerimento nº 537/2013. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 536/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento n.º 53203/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulaçõesao Prefeito da Estância de Ibiúna, pela implantação da Lei de Fechamento dos Bares e Similares, conhecida como Lei Secaalusivo ao Dia dos Namorados. Lido e aprovado o Requerimento n.º497519/2013 do Vereador Maninho e Bancada do PT que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações ao companheiro Paulo de Tarso Vannuchi, pela sua eleição como membro da Comissão Interamericana dos Estados Africanos OEA, no último dia 06 de junhosolicita informações sobre a necessidade de que seja providenciada uma cobertura para a quadra localizada na sede da Guarda Civil Municipal.Lido eaprovadodeferido o Requerimento n.º 52007/2013 Vereador Zé do BlocoAntonioe Bancada do PVT, que solicitaa realização de uma Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Educaçãoinformações sobre a área onde está localizado o Núcleo Habitacional Dezoito de Agosto; . Lido e aprovado o Requerimento n.º 52510/2013 do VereadorDr. AlbinoZé Antônio e Bancada do PTVque solicita a realização deuma Audiência Pública sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMUum Ato Solene , no dia 02 de julho de 2013, às 19 horas em homenagem aos discípulos que participarão da XXVII Jornada Mundial da Juventude (JMJ) nos dias 23 a 28 de julho de 21013 no Rio de janeiro. Lido e aprovado o Requerimento n.º 52713/2013 do VereadorLúcioDr. Albino e a Bancada do Partido Verde, que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem da Semana do Meio Ambiente, comemorada no período de 04 a 09 de junhorepúdio pela atitude do Prefeito do município de Santa Cruz do Arari no Pará, pelo método de extermínio indiscriminado de reduzir o número de cães no município. Lido e deferido o Requerimento n.º 52814/2013 do VereadorRonaldo LacerdaLúcioe Bancada do PTque encaminha abaixo-assinado dos moradores do JardimSanta Terezinha, Campanáriodas Nações, que reivindicam a instalação deuma Academia da Cidade, na área localizada na Rua alfenas, 312lombadas na Rua França, 167. Lido e aprovado o Requerimento n.º 536/2013 da Vereadora Lílian que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho. Lido e deferido o Requerimento n.º 537/2013 do Vereador Reinaldo e Bloco partidário PDT/PR/PRB que encaminha abaixo-assinado dos moradores da Rua das Jabuticabeiras, Taboão, que solicita a pintura de faixa de divisão de direção de trânsito, na Rua Jabuticabeiras..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores para encaminhamento das Indicações. A chamada regimental constata a presença de trezequatorze(134) e oitosete(087) Vereadores ausentes.com justificativa.São encaminhadas as seguintes indicações: n.ºs12891357 de Atevaldo Leitão; n.º 13171361 a 1364, 1382 e 1383, de Zé do Bloco, n.ºs1329, 13301386 a 1388, de Lúcio; nºs1313 a 1316, 12361360, 1361, 1401 a 1403, de Milton Capel; nºs1290 a 1297 e 1299 a 13061351, 1353 a 1356, 1358, 1368, 1375, 1376,, de Maninho; nº1320 a 13251370 a 1374, de Cida Ferreira; ; nºs13281404, de Dr. Albino; nºs1318, 13191397 a 1399, 1434, de Josa; nºs1342 a 1346, 13471349, 1359, 1405 1 1415, 1420, de Ronaldo: nºs1311,13121378 a 1381, de Reinaldo; nºs1307 a 1310, 13261366, 1367, 1369, 1377, 1384, 1435, de Zé Antôonio; nºs 1416 a 14191331, deZé DouradoCélio Boi; nºs1332 a 13411421 a 1432, de Lílian Cabrera. nºs 1389 a 1396, 1436, de Talabi; nºs 1433, de João Gomes; nºs 1350, 1400, de Zezito.12891357/2013. A Vereadora Lílian solicitou o destaque da Indicação nº13351429/2013. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque da Indicação nº13451407/2013. O Presidente Vereador Maninho solicitou o destaque da Indicação nº12991354/2013. O VereadorReinaldoZezito solicitou o destaque da Indicação 1350/201311. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque da Indicação 1404/2013328. O Vereador Lúcio solicitou o destaque da Indicação 1388/201329. O Vereador Zé Antôonio solicitou o destaque da Indicação 1384/201309. O Vereador Zé do BlocoJosasolicitou o destaque da Indicação nº 1364/201327. O Vereador Dr. Ricardo solicitou o destaque da Indicação nº 1385/2013. São lidas e encaminhadas aos departamentos da municipalidade as indicações: 1350299, do Vereador que solicita a remoção e troca de postes da rede de energia elétrica, da Rua Portugal, 419 e Av. Almiro Senna Ramos, 544Maninho que solicita providências no sentido de que seja construído um banheiro no ponto de taxi da Rua Ataulfo; 1354
Alves, Piraporinha09, do VereadorZé AntonioManinho,feita a manutenção e reforma da praça da Rua Manoel de Almeida, Eldorado;trocada a placa de denominação da Rua Dr. Humberto Maroelli de Mendonça, Jardim Ana Sofia, Vila Nogueira; 135711, do VereadorReinaldoAtevaldo Leitão, que solicita providências no sentido de que sejam pintadas faixas demarcando área reservada para carga e descarga de mercadorias na Av. Fábio Eduardo Ramos Esquível, 351;consertado o elevador da UBS Jardim ABC;136428, do VereadorDr. AlbinoZé do Bloco que solicita providencias junto à Municipalidade no sentido de que sejainstalado um painel fotovoltaico no Clube Municipal Mané Garrincha, Piraporinham removidos os postes da rede de energia elétrica, na Rua Acácio, 252 e Rua Cambará, 98, Campanário;29, do VereadorLúcioJosé Antônio que solicitaque seja instalado um semáforo para pedestres na Av. Paranapanema, Campanário;o recapeamento asfáltico na Av. do Corredor ABD e Av. Paranapanema, 82; 138535doaVereadoraLílianDr. Ricardo que solicita providências no sentido de queseja efetuada a reposição da tampa da Galeria de Captação de Águas Pluviais (boca-de-lobo), da Travessa Poente, 114, Serraria;sejam retiradas as árvores existentes na Praça Andiroba, 54 Eldorado; 138845, do VereadorRonaldoLúcio que solicita providências no sentido de que sejamcolocados abrigos e assentos nos pontos de ônibus da Av. Fagundes de Oliveira, 190 e 359.instalados marco do ponto de ônibus na Rua Afonso Monteiro da Cruz, 1331 e Rua Álvares Cabras, 98;1404, do Vereador Dr. Albino que solicita providências no sentido de que seja contratado um professor individual para criança especial na área da Educação; 1407, do Vereador Ronaldo que solicita providências no sentido de que seja realizado serviço de manutenção da escadaria da Rua Serra da Mantiqueira, 560, ao lado da Escola Estadual Ana Maria Poppovic; 1429, da Vereadora Lílian Cabrera que solicita providências no sentido de que executado o recapeamento asfáltico no trecho entre as Av. Casa Grande, Eldorado e, Rua Anita Malfati e Barão de Uruguaiana, cruzamento da Av. Dom Pedro I, com a Rua Caramuru.
Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Problemas relativos à manutenção e limpeza do Parque Reid. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Teotônio Alencar Neto, servidor público municipal há 22 anos, exercendo a função de jardineiro junto à Secretaria do Meio Ambiente, setor de Paisagem Urbana e, que o bairro do Parque Reid, onde reside, está há seis meses, abandonado, menosprezado, em relação à poda de árvores, destaca fotos do bairro com as árvores em péssimo estado. Desde o início do novo Governo os jardineiros que executavam a poda das árvores, estão sem receber a Função Gratificada, paga pela poda das árvores. A referida FG cujo valor era de R$ 300,00, beneficiava 20 jardineiros, cuja atribuição de cargo, não inclui poda de árvores, por isso o pagamento da FG a esses 20 jardineiros. Os servidores requerem a volta do pagamento da referida FG, pois no Quadro de Pessoal da Prefeitura não existe a função de podador de árvores. Houve uma reunião com a Secretária do Meio Ambiente, Denise Ventrici, juntamente com mais de seis auxiliares, para conversar individualmente com cada jardineiro, com a finalidade da volta à poda de árvores. Neste Ato o 1º Vice-Presidente assume os trabalhos. Excepcionalmente foi aberto um espaço a pedido do Vereador Reinaldo Meira e, foi dado o início à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: As Escolinhas de Futebol. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre duas (02) oradoras. Passada a palavra para às munícipes convidadas Sra. Cristiane F. da Silva e, Sra. Shirlei Teixeira Mendonça, representantes das mães da crianças inscritas no Projeto Diadema 21, que é muito importante para as crianças que fazem aulas de futebol e, que vai encerrar as atividades no próximo sábado, dia 15/06, conforme anúncio do Sr. Prefeito Lauro. O Projeto precisa continuar, precisa ser melhorado, precisa ser ampliado e, não encerrado, pois na nossa cidade já temos dois times profissionais, o CAD e o Água Santa. Destaca também que o Campo do Serraria, o do Padre Anchieta e do Paineiras estão precisando urgentemente de manutenção.
Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaTerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira.
Tem a palavra a Vereadora Cida Ferreira que parabeniza o Sr. Valter Adão Carrero, o Tico, pela abertura da exposição, de 17 a 20/09/2013, de fotos das Famílias de Diadema, que é um patrimônio da cidade. Destaca o Requerimento nº 532, que fala do Dia dos Namorados. Relembra que conheceu o seu esposo Jorge Ferreira no dia dos namorados e, que esse faleceu no dia dos namorados. Destaca também outros Requerimentos, entre eles, Dia dos Funcionários Públicos. Faz a leitura da letra de uma música de Chico Buarque de Holanda. Denúncia o pedido de João Vitor de 11 anos que pede ajuda ao Sr. Secretário de Saúde, para que seu primo de 20 dias de nascido, seja transferido do Hospital Municipal de Piraporinha, para outro, a fim de ser submetido a uma delicada cirurgia cardíaca, urgentemente. Denuncia também o pedido de Carlos Francisco Galdino da Silva que pede mais segurança pública, mais viaturas da PM e mais policiais nas ruas dos bairros da Vila Conceição, Serraria, Vila Élida, entre outros. Denuncia um assalto a crianças, alunos da Escola Antonieta Borges. É preciso mais segurança pública. Destaca a visita do Vereadores da cidade de Joinville, à Câmara de Diadema, para conseguir informações sobre a Lei do Silêncio e a Lei do Fechamento de Bares.
cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorDr. RicardoZé do Bloco que destaca o uso da Tribuna Livre pelo munícipe Teotônio que reivindica o restabelecimento da FG que recebia em virtude de executar a atribuição de poda de árvores. Apoia o pedido do munícipe e explica que quando da troca de Governo, este tem a prerrogativa de tirar e conceder as FGs. É preciso que se convoque uma reunião com a Sra. Denise Ventrici, Secretária do Meio Ambiente, para análise da importância do trabalho executado. Informa que a insalubridade do trabalho está assegurada nos 35%. Os servidores jardineiros devem continuar o trabalho de poda e continuar a pedir o restabelecimento da FG. Vamos trabalhar, vamos lutar pela volta das FGs. A Secretária Denise tem compromisso com Diadema e com o meio ambiente e, se empenha muito para isso. Destaca a recente Semana do Meio Ambiente com várias manifestações públicas. A Secretária do Meio Ambiente está enfrentando muitas dificuldades, pois iniciou os trabalhos neste Governo, sem condições de trabalho, pois os materiais estavam quebrados. Menos greve, mais trabalho, para se conseguir a FG. Notícia de Jornal - Diário do Grande Abc que informa a limpeza na nossa cidade está melhorando. Parabéns ao Secretário de Obras Márcio. O Sr. Teotônio denunca que o Parque Reid está muito sujo, o Projeto Diadema de Cara Limpa ainda não passou lá. Parabéns ao Prefeito.parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pela homenagem recebida, Troféu Loba Romana, Destaca o Requerimento protocolado que solicita um compressor para a sala do dentista, onde os trabalhos estão paralisados e sem atendimento. O Hospital Municipal está sem atendimento aos pacientes, pois não tem clínico geral, falta equipamento na UTI. Os médicos competentes estão se sentindo desrespeitados, desprestigiados, pois este ano não haverá reajuste salarial e alguns médicos terão sua jornada diminuída. O Secretário de Saúde e o Prefeito Lauro, compareceram ao Hospital Municipal e comunicaram a todos que o Hospital não tem alvará de funcionamento. Os bombeiros não vão autorizar, pois o prédio não foi construído para ser um hospital. Haja vista que se houver um incêndio, os elevadores serão desligados e, nas escadas não há espaço suficiente para passar as macas com pacientes. Somente o Hospital Diadema tem alvará, é o único da cidade.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorLuiz PauloZezito que que uma reunião, um ato, uma assembleia, uma plenária para o dia 26/06 com a Eletropaulo, para resolver todas as pendências. Destaca a Indicação nº 1350 que solicita a retirada de dois postes que estão enfrente à garagens. Na Av. Sena Ramos, 544, há um poste rachado e deteriorado, sendo que já foram feitos vários pedidos para sua remoção e não foram atendidosdestaca a inauguração da iluminação do Conjunto Habitacional Nossa Senhora das Graças, o Prefeito e vários Vereadores estiveram lá e ficou prometido que o asfalto chegará até o final do ano. O Prefeito comunicou aos Funcionários, Secretários e Vereadores que se houver algum problema, algum erro em nossa cidade, que fale com ele. Denuncia que no cemitério municipal, onde deveriam ter 5 funcionários, só tem 2 funcionários, os quais, são ajudantes, ou seja, estão no desvio de função. Estão abrindo portões, dirigindo os carros funerários para buscar os corpos em São Paulo. Não tem funcionário para manter os serviços, não tem avental, não tem luvas. Esses funcionários fazem a troca de roupas, colocam os corpos nos caixões e enfeitam com as flores. A perua do IML está quebrada, os carros estão com vidros quebrados. Tem carro novo com pneu furado, sem ninguém para trocar, sem a chave para tirar o pneu novo. A iluminação é fraca, é muito ruim. São 25 litros de gasolina por dia, acabou, acabou. Os bebedouros estão quebrados, foi encontrada uma pomba morta dentro da caixa dágua. As Funerárias Particulares estão tomando conta, visando o lucro. Sr. Prefeito é preciso tomar providências, pois uma mãe que teve uma filha falecida e, que não tinha condições de pagar o enterro, solicitou o enterro social e, recebeu um caixão de papelão com um corte na lateral do caixão. Os amigos e familiares se uniram e compraram o caixão para a menina. Pede aos Senhores Vereadores que façam uma visita até o cemitério municipal e verifiquem todos os problemas. Parabéns ao Sr. Luiz Ferreira e ao Vereador Milton Capel pela defesa dos animais abandonados, mas tem coisa muito mais séria para se resolver esse preocupar.Milton CapelLuiz Paulo que destaca a importância de um Vereador fazer uso da palavra na Tribuna. Que esta semana foi atendido duas vezes, pelo Prefeito, e esse respondeu e prometeu que vai resolver todos os problemas do cemitério municipal. Vamos aguardar até o dia 3 ou 4/07 pelas respostas, pelas providências.cumprimenta o Vereador Luiz Paulo pela fala e, esclarece que o problema é antigo, outros Vereadores já reclamaram e nada aconteceu. O Prefeito declarou que vai atender a todos os Vereadores, Já foi cobrado, desde 1977, um novo cemitério, porque hoje somos quase 400.000 habitantes. No Governo Gilson foi feita uma desapropriação no Jardim Inamar, para a construção de um cemitério, porém não deu certo. O munícipe Luiz Fernando, o Gordinho, veio falar sobre os animais abandonados. A lei de 2007, aprovada, proibia o procedimento de cirurgia estética para animais. A cardotomia que é a retirada das cordas vocais, para que o cão não possa latir. A caudotemia,que é a retirada do rabo dos cachorros e gatos, para que não possam latir ou miar. Aergotenomiaque é a retirada das unhas dos gatos. A conjectomia que é a remoção de parte das orelhas dos cães. Houve também uma Lei que dispunha sobre o controle da natalidade de cães e gatos, pela castração, com convênio com alguma Clínica Veterinária. Foi sancionada, porém nunca foi praticada. Notícia de Jornal: o Prefeito da Cidade de Santa Cruz do Arari, está oferecendo R$ 5,00 por um cão, vivo ou morto e, R$ 10,oo pela fêmea viva ou morta. O Ministério Público foi acionado e o Prefeito explicou que sua atitude era para evitar a proliferação de doenças desses animais na cidade. Existe a Lei que dispõe sobre o sacrifício dos animais que são eletrocutados. Denuncia que há um funcionário da Administração, Sr. Junior que repreende os ambulantes. Existe uma Sra. Ambulante que vende mandioca no carrinho para sobreviver e sustentar seu filho doente. O Sr. Junior recolheu o carrinho dessa Senhora por duas vezes. As lojas de colchões continuam colocando os colchões nas calçadas. O Sr. Junior deveria ser chamado para tomar as providências e, não prejudicar uma Senhora que luta com sacrifício para sobreviver. Em Diadema existe uma Lei que proíbe que funcionários de Circo maltratem os animais, essa proibição também vale para São Paulo e outras regiões. O Prefeito Lauro pediu aos Senhores Vereadores que se houver qualquer problema este quer ser comunicado.José AntonioMilton Capel que destaque a saída da Secretaria de Transportes, do empresário Davi Schimitd, foi uma grande perda, pois é um homem competente, um grande empresário, que participou ativamente da campanha política do Prefeito Lauro. Destaca o pedido do jardineiro Sr. Teotônio que executava a poda de árvores e recebia uma FG, que foi cortada no começo do novo Governo. Teotônio sempre podou árvores, hoje sem receber a FG, não poda árvores, trabalha somente como jardineiro. Existem duas árvores que podem cair a qualquer momento. Não foram cortadas porque não tem moto serra. É a população que perde Os Vereadores tem que dar uma resposta. O Prefeito garante que na terça-feira às 9:00 horas, na Praça dos Emancipadores, serão cortadas duas árvores, que estão em risco de cair. É preciso falar com o Prefeito e a Secretária do Meio Ambiente para cortar e podar as árvores de grande porte. Neste Ato o 2º Secretário Vereador Reinaldo Meira assume os trabalhos.parabeniza a todos os Vereadores pela fala e pelas cobranças de hoje, pois o povo clama por melhorias na saúde, na educação, na moradia popular e no transporte. O Prefeito Lauro compareceu no Hospital Municipal para comunicar a todos que o hospital não tem alvará de funcionamento. É preciso retomar a discussão sobre a contratação de médicos, o plano de carreira, o reajuste de salários, pois os problemas tem que ser discutidos. É preciso trabalhar, pois a eleição já acabou. O Prefeito Lauro precisa participar da Audiência Pública aprovada hoje, para tratar da educação. Também temos o Plano Municipal de Educação, bem como o TAC Termo de Ajuste de Conduta de Creches, pois tem criança que está há mais de seis meses sem creche. O Estatuto do Magistério, prevê a valorização do professor com o piso para 2013/2014, bem como mais um terço da jornada para os estudos e mais conhecimento. Notícia de jornal: Deputado Federal anuncia na TV: maioridade penal já! Esse Deputado deveria pedir: reforma da educação já!, mais moradia popular já!, mais saúde de qualidade já!, mais escolas já!, mais valorizaçãoodos professores já!. O tema maioridade penaljá! Não constrói nada, só destrói. Cita alguns munícipes do Jardim Marilene, presentes no Plenário, que através de lutas e a um abaixo-assinado, conseguiram transformar as vielas em passagens. Haverá uma Audiência Pública com os representantes dos Correios, para que se discuta e resolva os problemas de entrega correta da correspondência aos cidadãos.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé AntônioJoão Gomesque o Vereador Capel é muito experiente e não consegue a poda de árvores. O Projeto Cara Limpa, antigo Pé na Rua, não tem previsão de poda de árvores. Reconhece o trabalho do ex-Secretário de Transportes Sr. Davi Schimitd pelo bom trabalho desempenhado nos últimos meses. Requerimento aprovado que solicita que seja realizado um ato solene no dia 02/07 às 19:00 horas na Câmara de Diadema, em homenagem aos jovens anunciadores da fé, que participarão da JMJ Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro nos dias 23 a 28/07//2013. O Secretário de Educação Sr. Marcos e equipe participou da reunião das 10:00 horas, e foi-lhe cobrado apenas o discutido e planejado conforme TAC Termo de Ajuste de Conduta. O prometido é de atender 1400 crianças nas creches. Pedimos e queremos mais 400 vagas para o calendário do segundo semestre na Creche Naval, Creche Betel. A Creche Sagrado Coração de Jesus, a Creche Ilhéus, a Creche Teotônio Vilela, estão com as obras paradas, sendo que a verba está nos cofres públicos, já foi votada para 2013, é recurso carimbado, porém as obras estão atrasadas. As 28 Creches conveniadas, a exemplo da Creches Inamar, Santa Casa, entre outras, atendem mais crianças do que as Creches da rede pública.informa que nos Supermercados está acontecendo um fato que prejudica o consumidos. Existe um preço menor nas prateleiras e outro preço maior no Caixa. Ao reclamar com a operadora de caixa recebeu a informação que o valor maior e o novo valor e, que o funcionário responsável ainda não havia feito a alteração de preço. É preciso prestar muita atenção nos valores dos produtos durante o registro na máquina. Destaca que comprou um fogão e que era preciso fazer a conversão de gás de botijão para gás encanado. Na caixa estava o aviso de conversão grátis, era só ligar para a fábrica Esmaltec. O técnico compareceu e cobrou a mão de obra, além das peças que precisaria ser compradas. É preciso exigir a informação certa. Durante a votação de um requerimento, esclareça-se que, os Vereadores foram eleitos e tem o direito a liberdade de voto.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Zezito que estava ausente.Josa QueirozLúcio que destaca os problemas da Região Norte, em especial a Avenida Dom João VI, onde não há espaço para estacionamento. Existem várias agências bancárias e, comércios que perdem vendas porque não tem onde estacionar os veículos. Pede ao Prefeito que ajude a solucionar esse problema. A Caixa Federal tem 4 vagas de estacionamento. O Banco Bradesco tem 5 vagas e o Banco Itaú não tem vaga para estacionamento. Pede ao Secretário de Trânsito que oriente os amarelinhos quando da aplicação das multas. Voltando aos pancadões, o Núcleo 18 de Agosto, no bairro Campanário está vivendo dias muito difíceis com os pancadões que começa às 23:00 horas e termina às 5:00 horas. Os moradores não aguentam mais, pois é um problema de segurança pública, A periferia está abandonada, é preciso uma solução rápida. A PM precisa tomar providências e resolver esse problema. Parabeniza os funcionários da Secretaria do Meio Ambiente que trabalha com verba insuficiente há muitos anos e, recebe menos de 1% (um por cento) do orçamento da cidade. É preciso melhorar as condições de trabalho. O Programa Diadema de Cara Limpa recebeu muitas reclamações. Aos poucos vai melhorar, pois vai passar em toda a cidade de Diadema.destaca a comemoração em 05/06 do Dia do Meio Ambiente, com debates sobre a poluição, desmatamento, reciclagem, efeito estufa, entre outros. A principal preocupação da sociedade é manter o meio ambiente equilibrado. O Ponto de Coleta Seletiva da Rua Paranapanema, no Taboão, está com as obras paralisadas, Virou um depósito de entulho, lixo e, usuários de drogas e moradores de rua. É preciso retomar, isolar, fechar o local, pois os marginais lá se escondem para assaltar, além do motel a céu aberto. No dia 08/06 acontecerá a Campanha Nacional de Vacinação. Houve um a reunião com o Secretário de Saúde e os Coordenadores das UBSs para a convocação dos funcionários para trabalharem no sábado. Porém estes funcionários não receberão os 50% de hora extra, nem Banco de Horas (H.E.). Esses funcionários foram convocados para trabalhar além de sua jornada, sem a garantia de seus direitos, sem que seja respeitado o Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema. Observe-se que se esta questão não for resolvida rápido, teremos problemas na Campanha da Vacinação Infantil. Fala-se que os médicos que saíram da nossa cidade, saíram por que participavam de um esquema. Os médicos querem e merecem o respeito e a valorização de sua profissão.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lílian Cabrera que participou do Curso de Promotoras Legais Populares, onde Raquel Moreno deu uma aula, cujo tema foi: A imagem da mulher na mídia e, destacou o livro Controle Social Comparado, onde analisa o comportamento da mídia, qual o seu papel na sociedade e, porque a desigualdade de gênero. O Plano de Políticas Públicas para Mulheres, engloba a sua saúde, o atendimento humanizado e o acolhimento. Foi feita uma visita á maternidade do Hospital Municipal e, foi aprovado o Programa Rede Cegonha, que entre outras, luta contra a violência obstétrica e pela atendimento humanizado. Também visitou a UTI Pediátrica que está fechada, o que é um assunto muito sério, pois se houver uma emergência, a espera será muito longa. Destaca Requerimento do Dia Mundial de Doação de Sangue, em 14/07, que é um ato de amor ao próximo, um ato que salva vidas. Destaca também o Requerimento do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em ocorrido em 12/06 e, parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pelo projeto do jovem aprendiz, que incentiva o jovem a continuar estudando, é o aprendiz trabalhador. Existem quatro eixos centrais a ser combatido: 1º - 94% do trabalho infantil é doméstico executado por meninas na casa de terceiros; 2º - trabalho infantil urbano ilícito de tráfico de drogas; 3º - trabalho infantil rural, na faixa de 5 a 13 anos de idade e, 4º trabalho infantil de exploração sexual e comercial de meninos e meninas. É preciso lutar pelo enfrentamento das desigualdades sociais, que é muito constante nessa luta, com várias ações sociais, de educação e de saúde, que beneficiam as crianças, a exemplo do jovem aprendiz.destaca o descaso da Administração Pública no atendimento da saúde, educação moradia. Parabeniza o Vereador Josa pela sua fala sobre o assunto do meio ambiente. Parabéns ao Vereador José Antonio pela sua proposta de discussão para resolver os problemas da educação. Foi protocolado um Requerimento pedindo informações sobre o atendimento e o tratamento da dengue na nossa cidade. Votos de congratulações pelopassagem do Dia dos Porteiros e do Dia do Meio Ambiente. O SUAS Sistema Único de Assistência Social é um modelo de descentralização de assistência social. É um modelo de gestão participativa de enfrentamento da extrema pobreza, que retirou mais de 22 milhões de pessoas dessa extrema pobreza. Desde 15/07/2005 temos em Diadema o Sistema de Consolidação de Assistência Social, com CRAS, CRES, CRI, CCMI e o Centro de Cadastro aos necessitados de transferência de renda. Os profissionais de Assistência Social e de outras áreas, estão sendo desvalorizados pela Prefeitura. Foicolocadapara votação nesta Casa um PL do Executivo que dispõe sobre aumento salarial de 60% para os funcionários que tem cargo de chefia,ao contrário disso, naAssistência Social, todos os Coordenadores de Serviço perderam a FG Função Gratificada que recebiam. O Serviço Social é de suma importância, porém está sendo banalizado. O SUAS de Diadema está sendo tratado com política partidária. O Conselho Municipal de Assistência Social, bem como o Conselho Nacional de Assistência Social são mecanismos de controle social. O SUAS Sistema Único de Assistência Social de Diadema, atende as famílias, as crianças, os idosos e aos beneficiários da transferência de renda, cuja responsabilidade é dos profissionais de assistência social eaopovo da nossa cidade. Foi protocolado um Requerimento pedindo informações sobre a espera de mais de 5 horas para uma consulta no Hospital Municipal. Foi pedida também a reabertura da UTI Pediátrica daquele hospital. O povo clama por justiça e atenção. É preciso respeito às políticas públicas já conquistadas.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Lúcio queparabeniza o Vereador Josa que discursou sobre a Semana do Meio Ambiente. O meio ambiente é vida e é preciso ser cuidado. Durante a semana comemorativa serão apresentadas várias atividades sobre o tema. Parabeniza a Secretária do Meio Ambienta Sra. Denise Ventricci. Parabeniza a Deputada Estadual Regina Gonçalves pelo seu trabalho na busca de trazer para Diadema, mais uma Cia. da Polícia Militar, para melhorar a segurança de Diadema. Protocolou um Requerimento pedindo à Deputada Regina que seja providenciada a limpeza do piscinão, que é responsabilidade do Governo do Estado. Foi protocolada uma Emenda à Lei de autoria do Vereador Zé Dourado, que dispõe sobre a cultura nordestina em Diadema. A Emenda trata da Semana da Cultura Nordestina, com vários eventos e principalmente um museu para agitar a cultura nordestina, com apresentação de comidas típicas, a exemplo do mungunzá; de costumes, a exemplo do uso do chinelo cariri e da precata; dos mais variados objetos, tais como a lamparina, candeeiro, para apreciação e conhecimento das futuras gerações.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda queuecita a fala do Sr. Teotônio que fez uso da Tribuna Livre e esclarece que os jardineiros não tem como atribuição do cargo, o corte e a poda de árvores. Não existe no Quadro de Pessoal da Prefeitura o cargo de cortador e podador de árvores. Portando a função Gratificada é para executar essa atribuição a mais daquelas exercidas pelos jardineiros. O restabelecimento da FG precisa ser resolvido. Quanto à Reintegração de Posse da área da Ecovias, foi formada uma Comissão de Vereadores, com o Vereador Ronaldo, Vereador Atevaldo Leitão e Vereador e Líder do Governo José Dourado. Haverá uma reunião com o Secretário de Habitação Sr. Duda, para um diálogo com os moradores. A Reintegração de Posse da área da Ecovias é um processo complexo, pois há mais de trinta anos essas famílias moram lá. Haverá uma plenária, uma discussão no Sindicato dos Metalúrgicos sobre esse problema, pois são trinta famílias em via de serem desalojadas. De acordo com a Conferência Municipal de Cidades, Diadema é um exemplo nacional de organização em discutir as Políticas Urbanas, Transporte, Moradia e o Caos no Trânsito. O Prefeito Lauro não chamou a Conferência, foi realizada somente uma reunião, reunião esta com uma pessoa sem poder de decisão. No dia 23/06, na Câmara Municipal de Diadema, das 9:00 às 18:30 horas, haverá a Conferência Municipal da Cidade, com Reforma Urbana Já, juntamente com os movimentos organizados. ContContinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra aoàVereadoraAtevaldo LeitãoManinhoqueque lamenta o falecimento do Sr. Jacob Morendi, filho de judeu, socialista, historiador, guerrilheiro, guerreiro de lutas sociais, autor do livro Escravismo Colonial em 1978 e Combate às Trevas. Parabeniza a Presidente Dilma Rousself, pelo investimento de R$ 18.700 bilhões, em defesa dos trabalhadores beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para a compra de mobília de suas casas. Que quando se disputa uma eleição sempre se discursa pelo novo. Hoje o Prefeito Lauro é o novo de política velha. O Prefeito declarou que o PT destruiu a Saned e, anunciou que, tomara que o Vereador Maninho saiba ler. O Prefeito não conhece a história de Diadema, pois nunca estudou na cidade, quase não morou. Foi desafiado para um debate sobre a Saned, que foi uma conquista do povo. A Sabesp antiga era um lixo, pois 98% da população de Diadema não tinha esgoto, nem água potável. O ex-Prefeito Fillippi negociou a dívida e a tomada da Empresa de Água, porém o acordo foi rompido pelo sogro do Lauro, o Sr. Chico Rocha. O Prefeito Lauro está sendo questionado sobre o desvio de verba da saúde. O Prefeito nunca viveu em Diadema, é um burguês, um latifundiário.
Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
Reinaldo MeiraVaguinho que destaca o fato de os servidores jardineiros estarem reivindicando as FGs., suprimidas de seus vencimentos desde janeiro de 2013, pelo Prefeito Lauro. Esses jardineiros exerciam a função de podadores e cortadores de árvores e, recebiam uma Função Gratificada no valor de R$ 300,00, pelo serviço executado. Foi feita uma consulta a uma empresa particular que cobra R$ 120,00 pela poda e, R$ 180,00 pelo corte das árvores. É preciso valorizar a prata da casa, pois esses jardineiros sempre desempenharam a contento a função. Sai mais barato pagar a FG., do que pagar por árvore podada ou cortada. É preciso conversar com a Sra. Denise, Secretária do Meio Ambiente, para que seja feito o cálculo dos gastos com o pagamento das FGs., e com o serviço particular. O servidor merece ser valorizado, é preciso valorizar. O Prefeito tem conhecimento sobre a demanda do corte e da poda de árvores em nosso município. Quanto à questão das creches, foi protocolado um Requerimento pedindo informações sobre a questão técnica das obras das Creches de Diadema, que estão paradas. É preciso informar os motivos da paralisação das obras e, se as construções estão de acordo com o Edital. A demanda de vagas para as crianças nas creches é estimada em aproximadamente, 6.000 crianças, para 20 escolas, sendo que cada uma comporta 300 crianças e, não há terreno em Diadema, para a construção de novas creches..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao VereadorDr. AlbinoqueContinuando o expediente dos Vereadores, foi dadaa palavra ao Vereador Orlando queContinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
Maninho.VaguinhoOrlando Vitoriano que estava ausente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que lamenta o falecimento do Sr. Mauro, que sofreu um acidente de moto, tendo ficado hospitalizado por 29 dias quando obteve a alta médica e chegando em casa, abraçou a filha e caiu fulminado. A causa da morte foi embolia pulmonar. Mauro era um apaixonado por política e era amigos de todos. A violência é um tema recorrente. Não é discutido em Diadema, nem no Brasil. No site da UOL foi publicada a pesquisa da Secretária da Saúde, sobre a redução da violência no cometimento dos homicídios dolosos, temos: redução de 0,12% em Roraima, Porto Velho e Manaus na Região Norte; na Bahia, na Região Nordeste. Já em Fortaleza o índice de homicídios dolosos aumentou para 65 por 10.000 habitantes; em Alagoas aumentou para 94 por 10.000 habitantes, que só perde para o Iraque. Em Diadema o índice de violência pelo cometimento de homicídios dolosos está controlado e é de 10 homicídios por 10.000 habitantes. A Marcha para Jesus é importante, é de todos os cidadãos e também os marginalizados, principalmente aqueles que não frequentam alguma igreja. O homem precisa de Deus, precisa ir à igreja. Pede aos Senhores Vereadores que vote com carinho o PL da Marcha para Jesus. Temos que ressaltar o grande Senhor Jesus. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca o fato que desde o começo do primeiro mandato, sempre foi coerente. Em 01/07/2013, serão iniciadas as obras de canalização do Córrego Canhema no Jardim ABC. Ontem houve uma reunião com o Secretário de Habitação para resolver, quem permanece durante as obras e, quem sai e volta após o término das obras. O Projeto das obras veio odo Governo anterior, com verba do PAC do Governo Federal. A obra teve a participação popular das comunidades, de Prefeitos do ABC e das Políticas Públicas. O campo de futebol do Jardim ABC está cheio de areia e poeira, que todas as crianças respiram o dia todo O campo precisa de grama sintética. A obra é 100% Reinaldo Meira. O projeto todo é do Governo Lauro. O Deputado Estadual Alex Manente conseguiu R$ 300.000 mil e a Deputada Estadual Regina Gonçalves conseguiu R$ 197.000 mil, Com a grama sintética, a poeira vai acabar, voltando assim a valorização do esporte e, a melhoria da qualidade de vida dos vizinhos e moradores do Jardim ABC. Parabeniza a todos, Secretário de Esporte Sr. Marquinhos, Deputado Estadual Alex Manente, Deputada Estadual Regina Gonçalves a toda a Comunidade e, a si mesmo, Vereador Reinaldo Meira. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que gostou do debate sobre as obras do campo de futebol do Jardim ABC, que teve a participação de todos e, o povo é que ganha. Parabeniza o Pastor Magalhães pela presença, parabeniza também o Vereador Pastor João Gomes pela grande Marcha para Jesus a ser realizada em breve, com todos os envolvidos de todas as igrejas, todos os pastores, segmentos e cidadãos. Foi comunicado ao Prefeito na terça-feira passada, de um sequestro de recursos no valor de R$ 12.000.000 milhões, por conta de uma dívida antiga da Saned com a Sabesp. O Prefeito Lauro foi até a Secretaria da Fazenda em São Paulo e, conseguiu impedir o sequestre e, o adiamento por .90 dias. Portanto nos próximos 90 dias é preciso encontrar um rumo para essa dívida da Saned..Vereador Zé DouradoVereador Josa Queiroz que não concorda com o Ver. Luíz Paulo quando declarou que ao fazer uso da palavra na Tribuna, foi recebido duas vezes pelo Prefeito Lauro e teve seu pedido atendido. Destaca que entre Indicações e Requerimentos protocolou 234 documentos e somente 10% desse montante foi atendido. Que ficou por mais de uma hora, juntamente com alguns munícipes, para falar com o Secretário de Transportes
o engenheiro Sr. Carlos. Pede mais racionalidade política por parte do Prefeito Lauro, eleito com mais de 60% dos votos. É preciso atender aos Vereadores e ter mais respeito para com as pessoas. Os Requerimentos que foram protocolados pedindo informações, não sendo atendidos da maneira correta. Protocolou um Requerimento pedindo informações sobre a saúde em Diadema., cujo tema é a falta de médicos, qual a dificuldade de contratar. Existem vários médicos ocupando cargos de Chefia na Prefeitura. É um médico a menos no atendimento, haja vista a UTI Pediátrica fechada por falta de médicos. Que as obras da UBS da Rua Epicéia estão paradas. O reinício das obras foi marcado e remarcado por cinco vezes e, até hoje, nada. Os problemas da Av. D. João VI, entre eles, falta de estacionamento, falta de segurança pública, os comerciantes são assaltados enfrente à Delegacia, a exemplo do mercadinho, a lojinha de R$ 1,99 e a farmácia. O Governo do Estado precisa garantir a segurança pública. Neste Ato o Presidente Vereador Maninho reassume os trabalhos.Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.ITEM I -DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2013, PROCESSO Nº 487/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (VÁRIAS VIAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL MARILENE, BAIRRO VILA NOGUEIRA). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO.EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, AOS INCISOS V E XI DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS, APROVADOITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, PROCESSO Nº 521/2013, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA LEVANTAMENTO, ESTUDOS, E TOMADA DE POSIÇÃO EM FACE DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPADOS IRREGULARMENTE POR EDIFICAÇÃO DO TIPO INDUSTRIAL, COMERCIAL E/OU SIMILAR, QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO.ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2013, (Nº 017/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 491/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO.ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2013, PROCESSO Nº 459/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DE LUTA PELOS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, (Nº 020/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 565/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE COMBATE A SINISTRO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013, INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2009. APROVADO.ÍTEM IV 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, (Nº 020/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 565/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE COMBATE A SINISTRO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013, INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2009. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.DO PROJETODAS EMENDAS: VINTE (201) VOTOS, APROVADASO. Registro de presença: ex-Vereador Adelson e sua esposa, ex-Vereador Armelindo, ex-Vereador Gabriel Gonçalves e ex-Vereador Prof. Peninha.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h54
46m. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário