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ATA DA 20
8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 2006DE JUNHO DE 2013.Aos vinte
seis(2006) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a6ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 197ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 1329/065/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a ata em questão ficará a disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal..Terminada a leitura dos projetos, passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezessete
quinze(175) Vereadores e quatrois(046) Vereadores ausentes.03/2013.O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 514/2013.O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº497545/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 56113/2013.O Vereador Zé Antonio solicitou destaque do Requerimento nº 507/2013.O VereadorDr. AlbinoZé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento de Reiteração nº 02/2013, (Requerimento nº 30710/2013). O VereadorZé DouradoAtevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 54309/2013. . O Vereador Josa Queiroz solicitou o destaque do Requerimento nº 553/2013. O Vereador Zezito solicitou o destaque do Requerimento nº 554/2013. O Vereador Pastor João Gomes solicitou o destaque do Requerimento nº 555/2013.. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 560/2013.A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque dos Requerimentos nº 562 e 563/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento n.º 54303/2013 do Vereador Atevaldo Leitão que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulaçõesao Prefeito da Estância de Ibiúna, pela implantação da Lei de Fechamento dos Bares e Similares, conhecida como Lei Secaao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, ao Secretário de Estado da Saúde Dr. Giovanni Guido, ao Diretor Geral do Hospital Estadual de Diadema, ao Diretor do Hospital Estadual de Diadema Dr. Mário Hideo Kono, ao Diretor do SADT do Hospital Estadual de Diadema Dr. Luiz Claudio Heintzmann, ao Diretor Clínico do Hospital do Serraria Dr. Maurício Pichler Picci e à Deputada Estadual Regina Gonçalves (PV), pelos seus esforços e empenho para implantar no Hospital do Serraria o setor de Ressonância Magnética. Lido e aprovado o Requerimento n.º497545/2013 do Vereador Maninho e Bancada do PT que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações ao Presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, Luiz Marinho, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, extensivo aos Prefeitos dos Municípios de Santo André e Mauá.solicita informações sobre a necessidade de que seja providenciada uma cobertura para a quadra localizada na sede da Guarda Civil Municipal.Lido eaprovadoaprovado o Requerimento n.º 54607/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, em Diadema, pelo transcurso de seu 24º aniversário de criação comemorado em junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 55310/2013 do VereadorDr. AlbinoJosa Queiroz e Bancada do PTVque solicita que seja realizada uma Audiência Pública em data a ser agendada, a fim de discutir alterações na Lei Municipal nº 3.260/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD. Lido e deferido o Requerimento n.º 55413/2013 do VereadorLúcioZezito e Bloco Partidário PR/PDT/PRB, que encaminha abaixo-assinado de moradores do Jardim das Nações, que reivindicam a implantação de mão dupla e instalação de sinalização de trânsito que se fizerem necessárias na Rua Portugal, no trecho compreendido entre a Rua Noruega até a Rua Grécia. . Lido e aprovado o Requerimento n.º 55514/2013 do VereadorRonaldo LacerdaPastor João Gomes que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações alusivo ao Dia do Cinema Brasileiro, comemorado no dia 19 de junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 560/2013 do Vereador Ronaldo e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme, comemorado no dia 19 de junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 561/2013 do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pelo passagem do Dia do Migrante, comemorada em 19 de junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 561/2013 do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia do Migrante, comemorada em 19 de junho. . Lido e aprovado o Requerimento n.º 562/2013 da Vereadora Lílian e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa, comemorado no dia 15 de junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 563/2013 da Vereadora Lílian e Bancada do PT, que encaminha abaixo-assinado dos moradores de Diadema, com cerca de 3.200 assinaturas, que reivindicam a a reabertura da UTI Pediátrica do Hospital Público Municipal. Lido e deferido o Requerimento de Reiteração nº 02/2013 (Requerimento nº 307/2013), do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, pedindo informações a respeito das condições contratuais entre a Administração Municipal e a empresa concessionária que explora o serviço de pátio de veículos apreendidos..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores para encaminhamento das Indicações. São encaminhadas as seguintes indicações: n.ºs12891525 de Atevaldo Leitão; n.º 1482 a 1484, de Zé do Bloco, n.ºs1329, 13301507 a 1510, de Lúcio; nºs1313 a 1316, 12361480 a 1484 de Milton Capel; nºs1290 a 1297 e 1299 a 13061438 a 1442, 1445 a 1449, 1452 a 1455, 1464, de Maninho; nºs1320 a 13251456 a 1461, 1478, 1485, de Cida Ferreira; ; nº13281443, de Dr. Albino; nºs1318, 13191493 a 1496, de Josa; nºs1342 a 1346, 13471499 a 1506, 1511 , de Ronaldo: nºs1311,13121462, 1463, 1497, de Reinaldo; nºs1307 a 1310, 13261488 a 1492, de Zé Antôonio; nºs 1523, 15241331, deZé DouradoCélio Boi; nºs1332 a 13411512 a 1522, de Lílian Cabrera. nºs 1465 a 1474, de Dourado; nºs 1437, 1451, 1451, 1479, 1498, de Zezito. Encaminhado um Requerimento de autoria do Vereador Josa Queiroz que foi redigitado e transformado em Indicação, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a diminuição da tarifa do transporte público, com a assinatura de todos os Vereadores. Lida e aprovada a Indicação do Vereador Josa Quairoz, com votação nominal de dezenove (19) votos pelo sim.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Moradia e solicitação da entrega dos apartamentos da Rua Gema. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras. Passada a palavra para a primeira munícipe inscrita Sra. Maria Ivanilza Batista Costa que destaca o desrespeito para com participantes do Movimento de Moradia da Rua Santa Cruz, cujo moradores vindos de moradias de área de risco e beneficiários do Bolsa Aluguel, cujo valor mensal recebido hoje é de R$ 360,00, mas que a Prefeitura já aumentou para R$ 420,00, porém não repassa o reajustes aos beneficiários da Rua Gema. Os apartamentos já estão prontos, porém sempre aparece alguma pendência, que vai rolando e o tempo passando e, já se passaram seis meses sem que a Prefeitura tenha tomada alguma providência. Foi dada a palavra à segunda munícipe inscrita Sra. Silvana Santos Cruz que cobra a entrega dos apartamentos da Rua Gema desde o mês de dezembro de 2012. Aguarda e espera que a Prefeitura tome uma decisão e entregue os apartamentos a quem de direito, pois se isso não acontecer os de direito vão tomar conta. Esclarece que o valor de R$ 360,00 da Bolsa Aluguel está defasado e, não se tem uma moradia digna com esse valor. É preciso cumprir o que foi prometido e, já que está pronto, que seja entregue aos seus donos. Foi dada a palavra à terceira munícipe inscrita Ara. Maria Aparecida Tijiwa, Coordenadora da Central de Moradias Populares, sendo que o empreendimento da Rua Gema, foi o primeiro projeto a ser assinado há oito anos, entre a Prefeitura e a Caixa Federal. Existem muitas irregularidades nos apartamento da Rua Gema em relação à Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Se até o mês de setembro, as irregularidades não forem sanadas, os proprietários tomarão posse dos apartamentos. Foi dado o início à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Saúde Pública, com referência ao Hospital Público Municipal. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Gabriel Paulo de Souza que destaca que a saúde está muito ruim em Diadema. Que sofreu um acidente caseiro e sofre uma grave fratura no braço esquerdo. O socorro foi precário, pois a ambulância do resgate não chegou e o socorro foi feito pelo Corpo de Bombeiros. Foi hospitalizado no Hospital Municipal, ficou internado por dois dias e recebeu o diagnóstico de que precisava de uma cirurgia. A segurança do Hospital Municipal é péssima, os profissionais atendem as pessoas com ameaças, ofensas e desrespeito. O atendimento não é humanizado, pois os pacientes ficam deitados nas macas, recebendo o soro, sem cobertor, sem conforto, todos nos corredores. A saúde está muito ruim em Diadema. Pede ao líder do Governo que faça uma visita ao Hospital Público para ver o que acontece. Pede que também fale com o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto Ramos, para que tome providências quanto à falta de medicamentos e falta de recipiente para coleta de material para exames de laboratório, na UBS Piraporinha. É preciso melhorar a saúde em Diadema. Solicita aos Senhores Vereadores, os representantes do povo, o compromisso com a saúde. Excepcionalmente a requerimento do Vereador Josa Queiroz, que foi aprovado, foi aberto um espaço para a TERCEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Terceira Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Escola de Futebol do Projeto Diadema XXI. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a primeira munícipe inscrita Shirley Andréia Teixeira Mendonça que representa as mães dos alunos, ressalta que também tem seus filhos, há vários anos, fazendo aula na Escolinha de Futebol. Recebeu a notícia de que não mais haverá aula de futebol a partir de 01/07 e, que os professores já foram demitidos. Foi dada a palavra à segunda munícipe inscrita Sra. Cristiane Alves Ferreira de Almeida, também representante das mães dos alunos, reclama da atitude do Prefeito Lauro que durante a campanha eleitoral, prometeu a continuidade do projeto e no entanto está acabando com a escola de futebol. Foi dada a palavra à terceira munícipe inscrita Sra. Cristiane Ferreira da Silva, representante das mães, que informa que seus filhos treinam futebol há oito anos e, que adoram as atividades. São aproximadamente 4.000 crianças que ficarão sem o futebol. Queremos respostas. Excepcionalmente foi dado início à a QUARTA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Quarta Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: O fim dos trabalhos da Banda Sinfônica de Diadema. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre dois (02) oradores Passada a palavra para o primeiro munícipe inscrito Sr. Paulo de Tarso Assis Leite, Diretor Artístico da Banda Sinfônica de Diadema, que pede que seja resolvida a indefinição quanto à continuidade dos trabalhos da Banda Sinfônica, que há seis meses se arrasta. Todas as apresentações locais e internacionais já agendadas, poderão ser canceladas a partir de julho/2013. Com contratos tem validade até 30/06/2013 e, até agora não foram renovados. Pede a ajuda, a intercessão dos Senhores Vereadores na resolução dessa questão tão difícil, bem como a todos os munícipes. Foi dada a palavra ao segundo munícipe o Maestro Sr. Toddy Murf, Diretor Musical da Banda Sinfônica há oito anos, que comenta que o cancelamento dos trabalhos da Banda será o extermínio da cultura na nossa cidade, pois uma cidade sem cultura é uma cidade sem coração. A Banda tem vários Cds gravados, inclusive com o famoso Hermeto Pascoal. O trabalho desenvolvido por muitos anos não poder simplesmente parar, a cultura é do povo. Parabeniza a coreógrafa Ana Bottoso, coordenadora da Cia de Dança, que também está em perigo. Parabeniza a todos da Casa da Música e da Lira Musical. Pedimos a ajuda de todos. Excepcionalmente foi dado início à a QUINTA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Quinta Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: O fim dos trabalhos da Companhia de Danças de Diadema. O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre dois (02) oradores Passada a palavra para à primeira munícipe inscrita Sra. Ana Bottoso, Coordenadora da Companhia de Danças, há 18 anos. O Prefeito Lauro prometeu apoio à continuidade dos trabalhos da Cia de Danças, cujo contrato expira em 30/06/2013. Prometeu que não haveria interrupção, porém há doze dias do fim do contrato, recebemos o comunicado da Prefeitura de que a partir de 01/07, não mais haveria atividades de dança e que os professores foram demitidos. A Cia de Danças tem muitos compromissos locais e internacionais ao longo do ano. Não pode haver interrupção desses trabalhos, pois a cultura não pode esperar. Solicitamos que seja normalizado o contrato, para que se dê continuidade aos trabalhos. Não podemos deixar Diadema sem cultura. Foi dada a palavra ao Sr. Renato Alves, Produtor Cultural há 12 anos e, Representante do Conselho Municipal de Cultura, que foi criado há dois anos. A Cia de Danças de Diadema, tem oficinas dirigidas por bailarinos que precisam continuar os trabalhos. Também é dirigida em prol das crianças e, para garantir as políticas já conquistadas. Destaca Documento que foi discutido e aprovado e, que garante que o convênio seja assegurado pela Prefeitura. Solicita à Prefeitura a continuidade dos trabalhos e, a clareza e respeito ao Plano Municipal de Cultura.
Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaTerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Vaguinho.
Tem a palavra o Vereador Vaguinho que destaca a internet que foi a mola propulsora das manifestações dos últimos oitos dias. A Empresa de Transporte MobilBrasil que hoje opera em Diadema, tem responsabilidade social para com os idosos, deficientes, pensionistas, tendo em vista que a Prefeitura para a essa Empresa, tarifa cheira, ou seja, a totalidade das tarifas. Antigamente os idosos usufruíam simplesmente da gratuidade da passagem nos ônibus. Com a entrada da Mobil Brasil foi iniciada a bilhetagem eletrônica, mediante cartões eletrônicos, cartões que não estão sendo entregues aos beneficiários, idosos e deficientes. A tarifa do transporte público em Diadema é a mais cara, haja vista que é muito pequena a distância percorrida na cidade. Parabeniza o Prefeito Lauro pela redução da tarifa, para R$ 3,00. A Prefeitura gasta R$ 16.000.000 milhões em subsídio para as Empresas que operam o transporte coletivo em Diadema. As Empresas que operam em Diadema utilizam o piso salarial de São Paulo, que é menor do que o de Diadema, ou seja, quem ganha mais de R$ 1.000,00 não tem direito à gratuidade do transporte, para resolver seus problemas de consulta médica, exames, vacinação, fisioterapia, escola, entre outros. Existe Lei de autoria do Vereador Zé Dourado, que proíbe que o motorista, dirija, cobre a tarifa e controle o elevador dos deficientes, aliás, a Lei exige que seja contratado um cobrador, porém a Lei não foi aplicada. Hoje a MobiBrasil está processando o Prefeito Lauro e o Presidente da Câmara Vereador Maninho, em virtude da exigência da referida Lei. O piso utilizado pela MobiBrasil é o de São Paulo, cujo valor é de aproximadamente de R$ 1.800,00, sendo que o piso de Diadema é de aproximadamente de R$ 2.100,00, impedindo assim que um casal que receba um salário mínimo mensal cada um está fora da gratuidade da tarifa do transporte público. Não podemos permitir que essa Empresa entre em nosso município, não cumpra os contratos e, não tenha respeito social para com as famílias de baixa renda. Há uma Lei que permite que o motorista possa parar em qualquer lugar para atender o deficiente. Quando houver reajuste de tarifa, que seja enviada a esta Casa, a planilha com os detalhes do reajuste, para discussão e votação. É preciso pesquisar os lucros das empresas e, se estas estão cumprindo a responsabilidade social com idos e deficientes. É preciso uma Comissão de Vereadores para analisar o transporte público. Jornal da Globo informou que se a tarifa acompanhasse a inflação, em São Paulo a tarifa seria R$ 2,75. Vamos convocar uma Comissão de Vereadores para na segunda-feira às 16:00 horas, para debater o assunto do passe gratuito, para a família que receber uma renda maior que R$ 1.000,00, pois se a renda passar desse valor, não tem gratuidade. As Empresas particulares não cumprem o contrato.
cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Dr.Dr. RicardoRicardo que em 15/06, comemorou-se o Dia Mundial da Não Violência Contra os Idosos. Os filhos tem o dever de cuidar de seus pais, sem violência, sem maus tratos, não abandona-los em asilos clandestinos, sem visitas. A violência contra os idosos pode ser física, psicológica e muitas vezes financeira, que é quando estes ficam sem dinheiro e sem os seus bens. No Brasil tem 22 milhões de idosos com mais de sessenta anos. Em Diadema são 47 ocorrências por mês, no Pronto Socorro, por violência a idosos. Alguns idosos tem receio de denunciar, pois em algum caso, é a própria família de agride. É preciso mais Políticas Públicas para garantir a dignidade dos idosos. Quanto aos médicos, o Senhor Prefeito foi muito infeliz em sua entrevista na Rádio Bandeirantes, quando ao ser indagado, sobre o episódio de um munícipe que ligou para o Resgate - 192 e a ligação caiu em São Paulo e, o acidentado não foi socorrido. Respondeu o Prefeito Lauro para que na próxima vez que ele anote o nome do atendente e registre um Boletim de Ocorrência por negligência. O locutor então perguntou ao Prefeito Lauro: como está a saúde em Diadema e, este respondeu: ruim. A falta de compromisso do Prefeito Lauro com os médicos e com a saúde é gritante. O Prefeito está mal assessorado., pois foram demitidos 62 médicos, por falta de gestão da saúde, falta de políticas públicas de saúde, valorização dos servidores, salário dignos para os médicos, falta de medicamentos, falta de equipamentos e falta de infraestrutura no PS, nas UBSs e, no Hospital Municipal, onde recentemente faltou oxigênio, e a UTI Pediátrica foi fechada por falta de médicos. Senhor Prefeito compareça nos equipamentos de saúde e converse com os servidores e com os médicos para poder apurar melhor os fatos. O Prefeito declarou que a saúde está ruim em Diadema, o que provavelmente sua equipe falhou. É preciso ter uma saúde digna, que beneficie a cidade, temos que ser referência. A Lei Seca ou Lei de Fechamento de Bares, diminuiu a violência em Diadema, diminuiu também a violência contra as mulheres nos lares. Esteve nesta Casa um Vereador de Fortaleza e, mais três Vereadores de Santa Catarina, para conhecer melhoro trâmite da Lei Seca. . É preciso uma saúde digna para a população de Diadema.parabeniza a Vereadora Cida Ferreira pela homenagem recebida, Troféu Loba Romana, Destaca o Requerimento protocolado que solicita um compressor para a sala do dentista, onde os trabalhos estão paralisados e sem atendimento. O Hospital Municipal está sem atendimento aos pacientes, pois não tem clínico geral, falta equipamento na UTI. Os médicos competentes estão se sentindo desrespeitados, desprestigiados, pois este ano não haverá reajuste salarial e alguns médicos terão sua jornada diminuída. O Secretário de Saúde e o Prefeito Lauro, compareceram ao Hospital Municipal e comunicaram a todos que o Hospital não tem alvará de funcionamento. Os bombeiros não vão autorizar, pois o prédio não foi construído para ser um hospital. Haja vista que se houver um incêndio, os elevadores serão desligados e, nas escadas não há espaço suficiente para passar as macas com pacientes. Somente o Hospital Diadema tem alvará, é o único da cidade.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorLuiz PauloZezito que destaca pesquisa do IBGE na internet com a situação social e econômica de Diadema. Ao nascer começamos a escrever a nossa história. Muitos tem oportunidade, outros não. Um dia seremos cobrados pelos pais e pela sociedade. Durante a adolescência é despertada a curiosidade para a profissão do futuro. É preciso mais políticas públicas para jovens (12 a 17 anos), pois em Diadema são aproximadamente 50.000 jovens. No grande ABC são mais de 300.000 jovens sem esperança, sem perspectiva de vida, sem políticas públicas. Antigamente um jovem começava a trabalhar aos 12 anos, com 14 anos já tinha registro em carteira. As recentes manifestações não são somente pelos R$ 0,20, mas sim porque os jovens não estão tendo a oportunidade que precisam, pois a Lei que impede que o jovem trabalhe antes dos 16 anos. Muitas crianças passam o dia todo pedindo dinheiro nos cruzamentos, pois não podem trabalhar, porém pode aprender. Pode ter esperança, caráter e, para isso é preciso que ele tenha emprego, profissão, ter mais oportunidades. É preciso mais investimentos por parte do Governo e, preciso mais políticas públicas para os jovens. Qual será o futuro desses jovens. Queremos que o Prefeito Lauro tenha uma boa administração. O recado está dado. A população está nas ruas. .cumprimenta o Vereador Luiz Paulo pela fala e, esclarece que o problema é antigo, outros Vereadores já reclamaram e nada aconteceu. O Prefeito declarou que vai atender a todos os Vereadores, Já foi cobrado, desde 1977, um novo cemitério, porque hoje somos quase 400.000 habitantes. No Governo Gilson foi feita uma desapropriação no Jardim Inamar, para a construção de um cemitério, porém não deu certo. O munícipe Luiz Fernando, o Gordinho, veio falar sobre os animais abandonados. A lei de 2007, aprovada, proibia o procedimento de cirurgia estética para animais. A cardotomia que é a retirada das cordas vocais, para que o cão não possa latir. A caudotemia,que é a retirada do rabo dos cachorros e gatos, para que não possam latir ou miar. Aergotenomiaque é a retirada das unhas dos gatos. A conjectomia que é a remoção de parte das orelhas dos cães. Houve também uma Lei que dispunha sobre o controle da natalidade de cães e gatos, pela castração, com convênio com alguma Clínica Veterinária. Foi sancionada, porém nunca foi praticada. Notícia de Jornal: o Prefeito da Cidade de Santa Cruz do Arari, está oferecendo R$ 5,00 por um cão, vivo ou morto e, R$ 10,oo pela fêmea viva ou morta. O Ministério Público foi acionado e o Prefeito explicou que sua atitude era para evitar a proliferação de doenças desses animais na cidade. Existe a Lei que dispõe sobre o sacrifício dos animais que são eletrocutados. Denuncia que há um funcionário da Administração, Sr. Junior que repreende os ambulantes. Existe uma Sra. Ambulante que vende mandioca no carrinho para sobreviver e sustentar seu filho doente. O Sr. Junior recolheu o carrinho dessa Senhora por duas vezes. As lojas de colchões continuam colocando os colchões nas calçadas. O Sr. Junior deveria ser chamado para tomar as providências e, não prejudicar uma Senhora que luta com sacrifício para sobreviver. Em Diadema existe uma Lei que proíbe que funcionários de Circo maltratem os animais, essa proibição também vale para São Paulo e outras regiões. O Prefeito Lauro pediu aos Senhores Vereadores que se houver qualquer problema este quer ser comunicado.parabeniza a todos os Vereadores pela fala e pelas cobranças de hoje, pois o povo clama por melhorias na saúde, na educação, na moradia popular e no transporte. O Prefeito Lauro compareceu no Hospital Municipal para comunicar a todos que o hospital não tem alvará de funcionamento. É preciso retomar a discussão sobre a contratação de médicos, o plano de carreira, o reajuste de salários, pois os problemas tem que ser discutidos. É preciso trabalhar, pois a eleição já acabou. O Prefeito Lauro precisa participar da Audiência Pública aprovada hoje, para tratar da educação. Também temos o Plano Municipal de Educação, bem como o TAC Termo de Ajuste de Conduta de Creches, pois tem criança que está há mais de seis meses sem creche. O Estatuto do Magistério, prevê a valorização do professor com o piso para 2013/2014, bem como mais um terço da jornada para os estudos e mais conhecimento. Notícia de jornal: Deputado Federal anuncia na TV: maioridade penal já! Esse Deputado deveria pedir: reforma da educação já!, mais moradia popular já!, mais saúde de qualidade já!, mais escolas já!, mais valorizaçãoodos professores já!. O tema maioridade penaljá! Não constrói nada, só destrói. Cita alguns munícipes do Jardim Marilene, presentes no Plenário, que através de lutas e a um abaixo-assinado, conseguiram transformar as vielas em passagens. Haverá uma Audiência Pública com os representantes dos Correios, para que se discuta e resolva os problemas de entrega correta da correspondência aos cidadãos.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa QueirozJoão Gomesque destaca que as manifestações que já perdura por mais de 10 dias, conseguiu um grande espaço na mídia. O clamor do povo nas ruas, pressiona o Governo, que no caso, é a revogação do reajuste da tarifa do transporte público. O Governo aumentou o subsídio que é repassado às Empresas que operam o transporte público em São Paulo. Hoje os Empresários estão abrindo mão do lucro. É preciso esclarecer, é preciso aprofundar o debate e apurar as falhas existentes, seja de quem for. A Secretaria de Transportes precisa tomar providências. Parabeniza e apoia o Vereador Vaguinho pela sua fala sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo. Precisamos enfiar a mão na caixa preta do sistema de transporte coletivo de Diadema.informa que nos Supermercados está acontecendo um fato que prejudica o consumidos. Existe um preço menor nas prateleiras e outro preço maior no Caixa. Ao reclamar com a operadora de caixa recebeu a informação que o valor maior e o novo valor e, que o funcionário responsável ainda não havia feito a alteração de preço. É preciso prestar muita atenção nos valores dos produtos durante o registro na máquina. Destaca que comprou um fogão e que era preciso fazer a conversão de gás de botijão para gás encanado. Na caixa estava o aviso de conversão grátis, era só ligar para a fábrica Esmaltec. O técnico compareceu e cobrou a mão de obra, além das peças que precisaria ser compradas. É preciso exigir a informação certa. Durante a votação de um requerimento, esclareça-se que, os Vereadores foram eleitos e tem o direito a liberdade de voto.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Zezito que estava ausente.Josa QueirozLúcio que não parabeniza o Prefeito, pois o transporte tem muitos problemas em Diadema. As manifestações dos últimos dias são pela diminuição de R$ 0,20 na tarifa. Os pancadões continuam ativos, na Rua Dezoito de Agosto, Jardim Campanário, onde os moradores estão dormindo com protetores de ouvido. Parabeniza a GCM e a PM, pelo atendimento do pedido de acabar com os pancadões, em respeito aos moradores. Para a transformação de rua de mão dupla, em mão única, é necessário um abaixo-assinado com 90% dos moradores do local. Em Diadema temos várias ruas que agora já são de mão única, porém os motoristas não respeitam, colocando em risco a vida das pessoas, são elas: Rua Roma, Rua Síria e Rua Otávio Ferrari no Jardim das Nações; Rua Marina e Rua Rio Pardo no Jardim Campanário, Rua dos Abacateiros no Jardim Maravilha e Rua Quinze de Novembro no Jardim Canhema. O Departamento de Trânsito tem que agir, pois há risco de acidente, pois os pedestres olham só para um lado, haja vista, ser a rua de mão única. Requerimento de um voto de congratulações pelo Dia do Migrante, comemorado no dia 189/06. Parabeniza e agradece a todos.destaca a comemoração em 05/06 do Dia do Meio Ambiente, com debates sobre a poluição, desmatamento, reciclagem, efeito estufa, entre outros. A principal preocupação da sociedade é manter o meio ambiente equilibrado. O Ponto de Coleta Seletiva da Rua Paranapanema, no Taboão, está com as obras paralisadas, Virou um depósito de entulho, lixo e, usuários de drogas e moradores de rua. É preciso retomar, isolar, fechar o local, pois os marginais lá se escondem para assaltar, além do motel a céu aberto. No dia 08/06 acontecerá a Campanha Nacional de Vacinação. Houve um a reunião com o Secretário de Saúde e os Coordenadores das UBSs para a convocação dos funcionários para trabalharem no sábado. Porém estes funcionários não receberão os 50% de hora extra, nem Banco de Horas (H.E.). Esses funcionários foram convocados para trabalhar além de sua jornada, sem a garantia de seus direitos, sem que seja respeitado o Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema. Observe-se que se esta questão não for resolvida rápido, teremos problemas na Campanha da Vacinação Infantil. Fala-se que os médicos que saíram da nossa cidade, saíram por que participavam de um esquema. Os médicos querem e merecem o respeito e a valorização de sua profissão.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que cedeu seu tempo ao Vereador Vaguinho. .destaca o descaso da Administração Pública no atendimento da saúde, educação moradia. Parabeniza o Vereador Josa pela sua fala sobre o assunto do meio ambiente. Parabéns ao Vereador José Antonio pela sua proposta de discussão para resolver os problemas da educação. Foi protocolado um Requerimento pedindo informações sobre o atendimento e o tratamento da dengue na nossa cidade. Votos de congratulações pelopassagem do Dia dos Porteiros e do Dia do Meio Ambiente. O SUAS Sistema Único de Assistência Social é um modelo de descentralização de assistência social. É um modelo de gestão participativa de enfrentamento da extrema pobreza, que retirou mais de 22 milhões de pessoas dessa extrema pobreza. Desde 15/07/2005 temos em Diadema o Sistema de Consolidação de Assistência Social, com CRAS, CRES, CRI, CCMI e o Centro de Cadastro aos necessitados de transferência de renda. Os profissionais de Assistência Social e de outras áreas, estão sendo desvalorizados pela Prefeitura. Foicolocadapara votação nesta Casa um PL do Executivo que dispõe sobre aumento salarial de 60% para os funcionários que tem cargo de chefia,ao contrário disso, naAssistência Social, todos os Coordenadores de Serviço perderam a FG Função Gratificada que recebiam. O Serviço Social é de suma importância, porém está sendo banalizado. O SUAS de Diadema está sendo tratado com política partidária. O Conselho Municipal de Assistência Social, bem como o Conselho Nacional de Assistência Social são mecanismos de controle social. O SUAS Sistema Único de Assistência Social de Diadema, atende as famílias, as crianças, os idosos e aos beneficiários da transferência de renda, cuja responsabilidade é dos profissionais de assistência social eaopovo da nossa cidade. Foi protocolado um Requerimento pedindo informações sobre a espera de mais de 5 horas para uma consulta no Hospital Municipal. Foi pedida também a reabertura da UTI Pediátrica daquele hospital. O povo clama por justiça e atenção. É preciso respeito às políticas públicas já conquistadas.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Lúcio queparabeniza o Vereador Josa que discursou sobre a Semana do Meio Ambiente. O meio ambiente é vida e é preciso ser cuidado. Durante a semana comemorativa serão apresentadas várias atividades sobre o tema. Parabeniza a Secretária do Meio Ambienta Sra. Denise Ventricci. Parabeniza a Deputada Estadual Regina Gonçalves pelo seu trabalho na busca de trazer para Diadema, mais uma Cia. da Polícia Militar, para melhorar a segurança de Diadema. Protocolou um Requerimento pedindo à Deputada Regina que seja providenciada a limpeza do piscinão, que é responsabilidade do Governo do Estado. Foi protocolada uma Emenda à Lei de autoria do Vereador Zé Dourado, que dispõe sobre a cultura nordestina em Diadema. A Emenda trata da Semana da Cultura Nordestina, com vários eventos e principalmente um museu para agitar a cultura nordestina, com apresentação de comidas típicas, a exemplo do mungunzá; de costumes, a exemplo do uso do chinelo cariri e da precata; dos mais variados objetos, tais como a lamparina, candeeiro, para apreciação e conhecimento das futuras gerações.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda queuedestaca a falta de iluminação pública no loteamento do Conjunto Ana Maria no bairro do Serraria, que já está sendo paga há quatro meses. Na quarta-feira passada a iluminação pública foi ligada, para a alegria dos moradores, dois dias depois foi desligada, sob a alegação de que a iluminação só será revitalizada quando o Prefeito Lauro puder inaugurá-la. É um desrespeito aos moradores. No próximo dia 23/06/2013, no horário de 8:00 às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Diadema haverá a Conferência das Cidades, cujo tema é a Reforma Urbana. É preciso debater amplamente a mobilidade urbana, a moradia popular, porém o Prefeito Lauro não quer discutir. Parabeniza os Movimentos de Moradias, que participou no dia 17/06 em Brasília, dos debates do Ministério das Cidades, a reforma urbana já. Registra um voto de repúdio ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos em Brasília. Voltando aos pancadões, fizemos a denúncia das atividades nos bairros Casa Grande e Portinari, porém ninguém tomou providências. Solicito ao líder do Governo Vereador Zé Dourado que tome providências junto à Prefeitura e, ajude os moradores desses bairros a dormir em paz. ContContinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra aoàVereadoraAtevaldo LeitãoMilton Capelqueque destaca o clamor da população Diadema, por melhores condições no transporte público. O novo Secretário de Transporte, Sr. Romério, é primo do Vereador Maninho, que ele tenha sucesso. Agradece ao Secretário de Obras, quanto ao atendimento especial aos pedidos dos Vereadores, que representam o povo. Informa que foi roubada a tampa de um bueiro na Rua São Pedro, provocando acidente com um senhora idosa. Em notícia de jornal, foi publicado que o Sr. Cacá, Secretário de Comunicação, é o assistente do Governo, que é a ponte na Câmara Municipal para a aprovação dos projetos. A ponte entre Prefeitura e CMD é o Laércio Soares, ex-Vereador. O trânsito do centro de Diadema está caótico e, o povo reclama. Para que seja transformada uma rua de mão dupla em rua de mão única, a Prefeitura exige um abaixo-assinado, é o caso da Rua São Pedro. No entanto na Rua Manoel da Nóbrega houve a transformação para mão única, sem abaixo-assinado, somente com comunicado á população. .Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
Reinaldo MeiraCélio Boi que explica que a tarifa do transporte urbano de Diadema é a mais cara. Temos como exemplo uma viagem de Parelheiros a Praça da Sé em São Paulo, que são 50 km (grande distância). Já uma viagem da Vila Paulina ao Centro em Diadema, são 6 km (pequena distância) cujo valor é de R$ 3,20, que foi reduzido para R$ 3,00, porém em Diadema, continua caro. No transporte público de Diadema, o motorista dirige, cobra e controla a entrada e saída de deficientes. Os GCP Guarda Civil Patrimonial de Diadema, tem o amparo da Lei Federal 12.740/2012, para receber a diferença de salário em virtude do risco de vida. A Prefeitura alega que os GCPs não correm risco de vida. Porém estes atuam nas UBS, PS, HM, Teatro Clara Nunes, Poliesportivo, Parque Ecológico e outros equipamentos públicos, que em caso de vandalismo, eles correm risco. Foi enviado um documento dos GCPs informando que a Prefeitura diminuiu de 2 para 1 o número de GCP nesses postos de trabalho. Destaque-se que no Parque Fernando Vítor só há um GCP para cuidar do parque à noite. Será protocola uma Indicação para discutir a Diferença de Risco de Vida para todos os GCPs..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao VereadorDr. AlbinoqueContinuando o expediente dos Vereadores, foi dadaa palavra ao Vereador Orlando queContinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian
Maninho.VaguinhoManinho que destaca o entrosamento da Câmara Municipal com os munícipes.
Relembra que no passado, quando metalúrgico, caminhava ao lado de Fernando Henrique Cardoso e o Ambientalista Vergílio, pelas portas das fábricas. O Governador Aécio Neves culpa a Presidenta Dilma pelas manifestações do povo nos últimos dias. FHC em um ato de muita inteligência declarou que o político que quiser tirar proveito do presente momento político está fadado à morte súbita. Vários partidos políticos tentaram participar das manifestações, porém os manifestantes rasgaram as bandeiras desses partidos. As manifestações são uma revolta, uma explosão da sociedade contra as mazelas. Todos os Movimentos Populares tem entrada livre nesta Casa, sempre. É preciso que os políticos respeitem mais a opinião do povo, que tem o direito de se manifestar, pois é um direito legítimo. É preciso analisar o que o povo pensa e quer. Hoje se o político não se preparar o povo passa por cima. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo para o Vereador Vaguinho. . Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que retirou a fala..Vereador Zé DouradoVereador Reinaldo Meira que ratifica a emenda da Deputada Estadual Regina Gonçalves que trouxe verba aos cofres para a colocação da grama sintético em campo de futebol e, também que convidou-a para a reunião do próximo sábado. Quanto à mobilização da sociedade, esta não tem bandeira partidária, sem questões políticas, parabéns a todos e aos Prefeitos que revogaram o aumento das tarifas. As escolas de futebol, a Banda Sinfônica, a Cia de Dança não vão acabar, se o problema é o contrato, o problema será resolvido. Também as moradias populares serão entregues ao povo, é a vitória dos Movimentos Sociais e Lutas. O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre o incentivo às Cooperativas de Medicina e, o Prefeito poderá contratar médicos através dessas Cooperativas, para melhorar a saúde em Diadema. O Concurso público é um processo muito complexo. Existe uma grande diferença do salário dos médicos de Diadema que são muito menores dos de São Paulo, assim como de São Bernardo do Campo e de São Caetano do Sul. Pede o apoio de todos os Vereadores para que juntos possamos aprovar o projeto das Cooperativas de Medicina, que ainda embrião, está crescendo. O mais importante na medicina é o médico..Vereador Zé DouradoVereador Atevaldo Leitão que está alegre com as manifestações dos jovens dos últimos dias, formatado nas redes sociais. Se o povo brasileiro soubesse da força que tem esse país seria um outro país. O movimento não tem política, haja vista que os líderes da CUT do Rio de janeiro foram expulsos da manifestação. As redes sociais são muito rápidas e tem muita força. O Fernando Henrique Cardoso declarou em entrevista: o político que quiser tirar proveito da manifestação popular, já vai nascer morto. Será que vem aí um novo Brasil. Feliz democracia..Vereador Zé DouradoVereador Zé Dourado que destaca as questões vividas durante a semana. Os movimentos democráticos que acompanhamos são muito importantes. A exemplo do movimento pelo fim da ditadura em 1964. Em 1984, as Diretas Já!, um momento muito importante no Brasil. Já em 1992, houve o ato contra o Presidente Collor. O gigante adormecido acordou, com força de um vulcão nas ruas, com as caras pintadas. O Brasil de hoje é o Brasil de amanhã. Quem quiser sobreviver na política vai ter que aprender a aceitar a vontade dos brasileiros. A primeira conquista já aconteceu, menos R$ 0,20 na tarifa de ônibus. É um novo Brasil, o adormecido acordou. Os aproveitadores, os vândalos, são poucos e estão à parte da grande maioria dos brasileiros que participam da manifestação, que tem boa intenção, que é legítima. Parabéns, estamos no caminho certo. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que através de um PDL homenageia a CUT Central Única dos Trabalhadores, pelos seus trinta anos de fundação em 28/08/2013. Muitas conquistas dos trabalhadores, muita luta pelo direito da jornada de trabalho de 40 horas semanais, direito a férias, direito ao 13º salário, direito à licença maternidade. A CUT começou sua luta juntamente com outros Movimentos Sociais, contra a Ditadura Militar e a favor das Diretas Já. Também a luta pela valorização da força de trabalho, a diminuição dos acidentes de trabalho. Hoje a CUT é a 5ª maior Força Sindical do mundo e da América Latina, com 3.438 Entidades, com 7,464.000 Filiados, e, representa 22 milhões de trabalhadores no Brasil. O objetivo é transformar o país, com mais renda, uma vida mais digna para as famílias. Também luta e defende questões conjunturais da sociedade, tais como o fim do Fator Previdenciário, a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais e, melhorias para todo o país. A CUT merece essa homenagem. Pede o apoio dos Senhores Vereadores nesse projeto cuja data para entrega da medalha será no dia 23/08. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são os que mais sofrem com a rejeição dos brasileiros. Esses poderes são a base do Estado Democrático. Os maiores e mais fortes Poderes da atualidade são a Imprensa e as Redes Sociais. . Neste Ato o Presidente Vereador Maninho reassume os trabalhos.Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 20h20
46m. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário