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ATA DA 28
78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 29206DE AGOSTO DE 2013.Aos vinte e nove
doisseis(29206) dias do mês agosto de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ricardo Yoshio, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a76ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 2767ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 2215/085/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e22 a 29/08/2013..PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaTerminada a leitura dos projetos, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.
e 742/2013. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 755/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 751/2013. O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº 747/2013. A Veadora Lílian solicitou o destaque do Requerimento nº 757/2013. O Vereador Zé Dourado solicitou o destaque do Requerimento nº 760/2013. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 749/2013. O Vereador Talabi solicitou o destaque do Requerimento nº 756/2013. O Vereador Vaguinho solicitou o destaque do Requerimento nº 756/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi24/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja registrado na ata da presente sessãoum votouma Moção de Apoiode apoioa todos os feirantes, pela passagem do Dia do Feirante,pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo,que serácomemorado em 295de agosto.Lido e deferido o Requerimento nº 738/2013, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia do Voluntário, a ser comemorado no dia 28 de agosto.Lido e deferido o Requerimento17/2013, do Vereador Maninho e Bancada do PT, queencaminham abaixo-assinado dos moradores do bairro Serraria, com reivindicações de melhorias na sinalização de trânsito da Rua do Mar, Rua Alvares Cabral, Av. D. Ruyce Ferraz Alvimseja consignado nos anais da presente sessão, uma Moção de Pesar, pelo falecimento de Gilmar dos Santos Neves, ex-goleiro da Seleção Brasileira de Futebol, ocorrido no dia 25 de agosto de 2013. Lido e aprovado o Requerimento nº 74720/2013, do VereadorDr. AlbinoManinho e Bancada do PTV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulaçõesao Prefeito Lauro Michels, pela implantação da feira livre noturnaà Presidenta Dilma Rousself e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela determinação e coragem de criar o Programa Mais Médicos, para atender a população mais carente do Brasil. Lido e aprovado o Requerimento nº 74921/2013, do VereadorReinaldo MeiraZé do Bloco e Bancada doBloco do PR/PRBPV, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela vitória de Bruna Michels, a nova Miss São Paulo 2013.solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia do Feirante, comemorado no dia 25 de agosto. Lido e aprovado o Requerimento nº 75125/2013, do VereadorAtevaldo LeitãoLúcio e Bancada doPSDBPV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto delouvor à jovem Bruna Michels, eleita a mais bela mulher do Estado de São Paulo, 30 concorrentes, no concurso realizado do dia 17/08congratulações pela passagem do Dia nacional de Combate ao Fumo, comemorado hoje, 29 de agosto..Lido e aprovado o Requerimento nº 75527/2013, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobrequal foi o tipo de convênio estabelecido entre a Prefeitura de Diadema e o Governo do Estado de São Paulo, para adesão ao Programa Cartão Recomeçoa contratação de empresa para a elaboração de projetos para regularização fundiária de AEIS..Lido e aprovado o Requerimento nº 75629/2013 do VereadorLúcioTalabi e Bloco PR/PRB, que solicitainformações sobre a instalação de áreas de lazer em ruas do Jardim das Nações.que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Sociedade Esportiva Palmeiras, pela passagem do 99º (nonagésimo nono) aniversário de sua fundação, ocorrido no último dia 26 de agosto. Lido e aprovado o Requerimento nº 7630/2013, do VereadorManinhoJosé Dourado e Bancada doPTPSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações à Central Única dos Trabalhadores9CUT0, em comemoração aos 30 anos de fundação e, a todos os Sindicatos filiados à CUT em todo o país.apoio à corajosa atitude do Encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em La Paz (Bolívia), Ministro Eduardo Sabóia, que quebrou, ao mesmo tempo, o protocolo, a hierarquia e a espinha dorsal inflexível de um diplomata que vinha se alinhando a uma ideologia retrógrada e ambivalente, sobretudo hipócrita, aplicando ao casa do senador boliviano Roger Pinto Molina, os princípios humanitários dados como indissociáveis de política externa de nosso País.Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de vinte e um (21).is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco aos Setores competentes, o que foi Aprovado.?????????Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: VereadoraLílian CabreraCida Ferreira, pelo falecimento da Sra.Maria das Graças da Vila Santa MariaAntônia Oliveira Alvese Sra. Sara da Casa Beth Lobo; VereadorJosé AntônioLúcio,pelo falecimento as Sra. Maria Aparecida.?????pelas vítimas do desabamento da construção da Loja Torra Torra; Vereador Célio Boi, pelo falecimento do Sr. Carlos Batista.
Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Apresentação da Associação Lutar para o Futuro. Passada a palavra para a munícipe inscrita Sra. Vera Alves da Rocha que apresenta os atletas medalhista medalhistas de Diadema, que participaram do Campeonato Sul-Americano do Chile: Sensei Leandro, professor voluntário, premiado com a Medalha de Bronze; Caio premiado com a Medalha de Ouro, que lutou com um atleta faixa preta, professor e favorito à premiação; Maciel premiado com a Medalha de Prata e Ingrid premiada com a \medalha de Ouro e, que lutou com uma atleta mais alta do que ela. Estão faltando alguns atletas premiados por motivo de estudos e trabalho. A Associação Lutar para Futuro iniciou suas atividades em 2008, com a ajuda do Vereador Ricardo Yoshio, que atendia em dois consultórios no Canhema e no Eldorado. Nos finais de semana, eram retiradas as macas e as mesas e eram colocados os tatames. Hoje a Associação Lutar para o Futuro atende 180 crianças. Esse atendimento e realizado no Centro Público Eldorado, no Tereza Lima e na Escola Dr. Átila. Todo o trabalho realizado é voluntário, sem nenhuma ajuda, seja do Governo, Instituição ou Empresa. O sucesso dos atletas deve-se a três professores voluntários: Sérgio Augusto, Junior e Leandro. A Associação não tem registro no Conselho Municipal, bem como ainda não conseguiu o título de Utilidade Pública. Há muitos documentos que provam o trabalho da Associação junto à Prefeitura, a exemplo, que os atletas participarão do Desfile de Sete de Setembro. Nos Campeonatos Estadual e Mundial ganhamos medalha. Em 2012, no Campeonato Estadual, nossas crianças foram chamadas de tratores, porque ganharam muitas medalhas. Após a vitória no Chile, a Federação Paulista doou cursos profissionalizantes aos nossos atletas. Pede a ajuda dos Senhores Vereadores. A nossa missão não é só formar atletas, mas sim tirar as crianças das ruas, formando-se assim cidadãos do bem, com ética e moral.
Em seguida, foi dado início à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Passada a palavra para o Vereador Serginho (PTC) da Câmara Municipal de Floriano-PI, que visita esta Casa. Cumprimenta e agradece a todos os Vereadores pela acolhida, está muito feliz, pois foi muito bem recebido. O Vereador Serginho já morou em Diadema durante quatro anos. Tem alguns familiares que ainda residem aqui. É o filho mais novo de doze filhos Que seu irmão Deri, que é munícipe, é cantor e já abrilhantou eventos nesta Câmara. A cidade de Floriano tem 100.000 habitantes, sendo que na Câmara Municipal são 14 Vereadores. O Vereador Serginho está cumprindo o 2º mandato. É o Presidente do PTC há 8 anos e, sonha em ser eleito Prefeito da cidade. O seu pai faleceu há 18 anos em Diadema e, somente agora é que o Vereador fará o translado dos restos mortais para Floriano-PI.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que saúda e destaca a presença do Vereador Serginho, da Câmara Municipal de Floriano/PI. Destaca o Requerimento, que pede uma moção de apoio ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. Também um voto de congratulações pela comemoração do Dia do Nutricionista, comemorado no dia 31/08. Parabeniza a Administração pelo Projeto da Incubadora Pública de Assistência Social, um conjunto de pequenas empresas que unidas, garantem o sustento de mais de 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade. Também o Programa Economia Solidária que atua desde 2009, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que foi criada no Governo anterior e hoje, melhorada no Governo atual. Parabéns à Guarda Civil, Setor do Canil, onde recebeu a visita de Vereador de Santa Catarina, adestrador de cães, cujo trabalho foi reconhecido na Alemanha com o título de Mestre-Cão.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorVereadorCélio BoiDr. Ricardo Yoshio que comunica a todas as pessoas portadoras de deficiência intelectual, visual, auditiva, física e locomoção reduzida, que no último dia 23/08, a Deputada Federal Mara Gabrili do PSDB, que devido a um acidente, é tetraplégica há 26 anos. A Deputada durante o Governo José Serra fundou a 1ª Secretaria do Deficiente e os de Locomoção Reduzida. Em reunião com o Prefeito e a Deputada, fui parabenizado pela Lei do Censo de Inclusão do Deficiente. O Censo e realizado através de um formulário que é enviado juntamente com o carnê do IPTU, preenchido pelas famílias que tem pessoas portadoras de deficiência, a postagem é gratuita. O último CENSO deu como previsão, 42 milhões de pessoas portadoras de deficiência física e locomoção reduzida, ou seja, aproximadamente 20% da população A Deputada Mara Gabrili, disponibilizou o valor de R$ 500 mil, para acessibilidade na nossa cidade. Disponibilizou também uma Arquiteta, especialista em acessibilidade. Portanto é só o Prefeito apresentar um Projeto de Lei de acessibilidade.retirou sua fala.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorZezitoCélio Boi que convida a todos para no próximo domingo (01/09), para uma festa para receber os 10 melhores repentistas do Brasil, para que seja comemorado o Dia do Repentista, bem como o Dia da Literatura de Cordel, que é de autoria deste Vereador. Também convida os Vereadores, Munícipes e Internautas para um evento no Teatro Clara Nunes, com a apresentação do Poeta Joel Damâncio, que tem um Programa diário no Ceará, bem como também o Poeta Moreira do Acopiara. Destaca a cobrança do ISS sobre as construções, principalmente as da Região Sul. Ressalta que tem nas mãos uma notificação que somente consta o endereço, sem o nome do proprietário, conforme segue: Rua Francisco Janeto, Jardim dos Eucaliptos, valor cobrado R$ 5.353,85. Esclarece que a referida casa foi construída há muito tempo, pelo proprietário, com muita dificuldade, em mutirão e, a região é de manancial, ou seja, não é regularizada. Pede ao Prefeito que pense com carinho, pois não se pode prejudicar um trabalhador pobre que não tem condições de arcar com essa despesa, pois esse trabalhador recebe um salário mensal de R$ 1.500,00, como vai pagar. Essa cobrança não tem cabimento, é um equívoco. A carta de cobrança, sequer tem o nome do proprietário, o terreno e irregular e, não pode ser considerado como AEIS - Área Especial de Interesse Social, pois já existe uma ação judicial contra essa região sem regularização.estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoMilton Capel que informa que o Vereador Célio Boi e o Vereador Orlando Vitoriano estão sendo procurados por alguns munícipes devido à cobrança do ISS sobre as construções. Os pobres não podem pagar essa dívida. Se a dívida não for paga, será incluída na Dívida Ativa da Prefeitura e, se tornará impagável. No governo do Mário Reali, o ISS foi cobrado dos munícipes, porém após uma reunião, ficou decidido pela suspensão da cobrança. Eu como Vereador já concedi mais de 10.000 anistias de construções clandestinas, que foram regularizadas. O Governo está cobrando o ISS das construções irregulares e, inclusive das construções regularizadas. A maioria das pessoas que estão sendo cobradas, construíram suas casas com muito sacrifício. Peço anistia fiscal para todos. No Gabinete deste Vereador existem mais de 80 notificações para defesa. O Prefeito pode encaminhar um Projeto de Lei para sanar e regularizar definitivamente essas construções. Por fim declara que participou da campanha eleitoral do Prefeito Lauro e, se hoje precisasse recomeçar, recomeçaria.destaca que o direito de falar é um dos poucos direitos para defender o povo. O povo veio até esta Casa, falou e, conseguir incluir na pauta um Projeto, que vai ser votado hoje e terá o voto favorável deste Vereador. Hoje iniciamos o Projeto de Iniciativa Popular em defesa da Saned, com assinatura de todos os munícipes, pois não vamos entregar a Saned para a Sabesp. As obras da Creche Sagrado Coração de Jesus estão paradas, ao contrário do que o Prefeito fala. Ontem os moradores se manifestaram e, hoje tem dois funcionários parados com duas enxadas nas mãos e, no site da Prefeitura, notícia de que as obras foram reiniciadas. Foram enviadas várias Indicações de Vereadores à Prefeitura, com solicitação de asfaltamento para a Av. Fundiben, porém nenhuma Indicação foi atendida.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaZé do BlocoQueirozque destaca o jogo ocorrido no Campo do Baetão, entre o E.C. Água Santa e Atibaia, com o resultado de 3 x 2, para o Água Santa. Diadema é uma cidade muito feliz, pois tem dois grandes times de futebol, que estão muito bem no campeonato, rumo à 1ª Divisão em 2014. Destaca um Requerimento, pela comemoração do Dia de Nossa Senhora da Lapa, da cidade de Virgem da Lapa/MG. Destaca também um Requerimento com votos de congratulações ao Dia do Voluntário, comemorado no dia 28/08. O Voluntário é uma pessoa que se doa de livre e espontânea vontade, sem fins lucrativos. Toda atividade do Voluntário é exercida e revertida em benefício do próximo. Não tem remuneração, nem lucro, ajuda a quem precisa, contribuindo assim para um mundo mais justo e mais solidário. É um importante fator de crescimento do número das ONGs, do 3º Setor, que supri o fraco investimento do Governo para a saúde, a educação e o lazer. Atualmente diversas Organizações utilizam o trabalho voluntário de milhares de pessoas no Brasil e no Mundo. Temos como exemplo: Cruz Vermelha; Lions Clube Internacional; Rotary Internacional; Médicos Sem Fronteiras; Engenheiros sem Fronteiras; SVI Serviço Voluntário Internacional do Brasil; AACD; Pastoral da Criança e Pastoral Social (Igreja Católica). Em Diadema temos o Programa Lutar pelo Futuro, cujos atletas Leandro, Marcel Junior e Ingrid, trouxeram várias medalhas dos Jogos ocorridos no Chile; Programa Bom de Bola, com os professores Fábio e Danilo. Voto de protesto às pessoas que desviam o dinheiro público. Destaca a cidade Araruama-RJ, onde médicos marcam o ponto e não trabalham, com a conivência do Secretário de Saúde. Em Diadema também tem médicos que não trabalham.é preciso formalizar hoje, o Movimento de Luta em Defesa da Saned Companhia de Saneamento de Diadema, com assinaturas de todos os presentes, garantindo-se assim o direito do povo de se manifestar sobre o destino da Saned. É preciso ouvir a opinião da população. A Saned foi forjada pela luta dos trabalhadores, ao contrário da Sabesp que não tem nenhum comprometimento social. Quero pedir a cada Vereador, a cada homem, a cada mulher, a todos os munícipes que assine hoje, o abaixo-assinado em defesa da nossa Saned. Esse Movimento de Defesa vai envolver toda a sociedade de Diadema, para que a nossa história não se transforme numa página em branco. É preciso debater o assunto com toda a sociedade de Diadema.. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorLúcioPastor João Gomes que relembra incêndio em São Mateus com nove mortos. A tragédia ocorreu na Av. Mateus Ben enfrente à Igreja Universal. Ocorre que naquela dia, um Pastor mestre de obras, saiu mais cedo do trabalho e livrou-se da tragédia. Havia convidado um colega de trabalho para participar das celebrações da Igreja Universal. O colega respondeu-lhe que nessa igreja eu não entro nem morto. Quando da tragédia esse colega morreu. Durante o resgate, todos os corpos foram abrigados na Igreja até a chegada da perícia. É preciso respeitar a Deus. Em Campinas uma jovem foi resgatada das drogas pela Igreja Universal. Algum tempo depois, abandonou a Igreja e voltou às drogas. Sua mãe convidou-a para que retornasse à Igreja, pois um Grupo de Jovens, estava promovendo a Reunião do Reencontro. Ela recusou o convite dizendo que iria para a praia com amigos. A mãe então disse: Vai com Deus minha filha. A filha respondeu: que o carro já estava lotado, só se Deus viajasse no porta-malas. Na viagem o carro capotou, a menina morreu e, os amigos ficaram feridos. No porta-malas foi encontrada uma caixa de ovos intacta. O futuro depende dos atos do presente. Destaque para o pedido de alguns Membros da Igreja Universal, que solicitaram que fossem retiradas algumas barracas da feira-livre que estava enfrente à Igreja do Taboão. A resposta foi: remova a Igreja do lugar. Sou um homem de Deus, tenho uma missão..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioLúcio que destaca um Requerimento com votos de congratulações ao Dia contra o Fumo , comemorado no dia 29/08. O número de fumantes diminuiu em 20% no Brasil. É a conscientização dos malefícios desse vício. Notícia de Jornal Estadão. O Deputado Donadon, já condenado, não teve seu mandato cassado. A votação secreta ocorrida na Câmara Federal, beneficiou e garantiu o mandado do Deputado. É um desrespeito ao povo brasileiro, aos eleitores. O voto deveria ser aberto, porque político corrupto tem que ter o mandato cassado, pois foi eleito pelo povo. O cidadão comum de salário baixo, não tem transporte, saúde, educação, creche. Os trabalhadores, as pessoas de bem, tem que dar o troco nas próximas eleições.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Milton Capel.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorPastor João GomesDr. Albino que parabeniza a Sra. Vera Alves da Rocha, da Associação Lutar para o Futuro, bem como todos os medalhistas, Leandro - Medalha de Bronze; Caio - Medalha de Ouro; Maciel Medalha de Prata e Ingrid Medalha de Ouroagradece a todas as pessoas que deram assistência e, pelo excelente trabalho prestado na Sessão Solene, realizada na última sexta-feira, em homenagem ao Dia da Juventude. Parabeniza também o Vereador José Antônio, o mais novo Advogado desta Casa, cuja colação de grau é hoje. Parabeniza ainda o visitante Vereador Serginho da Câmara Municipal de Floriano no Piauí. Destaca a Lei promulgada em 23/08, de sua autoria, que dispõe sobre vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. Em 31/08 haverá a votação pela Comissão de Saúde, com a participação deste Vereador, o Presidente e o Vereador Talabi. Boas vindas do PR - Partido da República ao Vereador Ricardo Yoshio pela recente filiação. A EMTU e o Laboratório Roche promoveram uma campanha de vacinação contra a hepatite C, que está sendo realizada no terminal do Trólebus de Diadema, com encerramento em 30/08. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorAtevaldo LeitãoRonaldo que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorLuiz PauloZezito que parabeniza o Presidente do PR, Sr. José Carlos, bem como a Executiva do Partido. Amanhã, 30/08 às 18:00 h., nesta Câmara Municipal, haverá a cerimônia de filiação do Vereador Ricardo Yoshio ao PR. Agradece todo o trabalho dos Vereadores Luiz Paulo, Reinaldo Meira, Ricardo Yoshio. No dia 24/05, foi realizado em Diadema, um ato em defesa da vida, intitulado: Queremos Passarela já! Movimento em Defesa da Vida. Logo após, no dia 27/05, o Governador Alckimin esteve na cidade, inaugurando a Fatec. Durante os festejos e, após vários pedidos, declarou: Sr. Prefeito, Senhores Vereadores, População, nós iremos construir a passarela. O Deputado André Duprado está lutando para conseguir uma reunião com a Artesp, articuladora, porém até hoje nada. Quero convidar um grupo de Vereadores, para irmos até a Artesp para discutir o problema. A Ecovias deve arrecadar muito, num final de semana, pois são aproximadamente 300.000 veículos que pagam pedágio. Ressalta o Projeto que dispõe sobre a arborização urbana, com substituição das árvores que estão destruindo calçadas e muros ( fotos), que é um problema muito grave em Diadema. É preciso substituir essas árvores, que já estão prejudicando a rede de esgoto, bem como impedindo a acessibilidade às calçadas. A Eletropaulo é responsável pela conservação e poda das árvores que estão perto da rede elétrica. Agradece à Secretária do Meio Ambiente, Sra. Denise Ventrici, muito atenciosa, declarou que vai tomar providências.cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorOrlando VitorianoReinaldo Meira que existem vários partidos, a exemplo, PR, PV, PT, PSD, PSDB e, cada partido político tem sua ideologia. Destaca o PR Partido da República que tem como filiados o Vereador Zezito, Vereador Talabi, Vereador Luiz Paulo, Vereador Reinaldo. O Vereador Zezito está preocupado com a segurança do meio ambiente, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a conservação e substituição de árvores. O Vereador Luiz Paulo trata da CEI para resolver os problemas da Saned. O Vereador Talabi trata do esporte, especialmente do E.C. Água Santa e do CAD. O Vereador Reinaldo cuida dos problemas da saúde, contratação legal de médicos, que não seja por concurso, pois demora muito para nomear. O Prefeito de Diadema está pedindo mais médicos. Destaca o Ofício endereçado ao Vereador Reinaldo, do Deputado Francisco Everaldo, o Tiririca, o mais votado na última eleição, comunicando o envio para Diadema, de verba estimada em R$ 250 mil, oriunda de Emenda Individual, para espaço e equipamentos culturais. A verba oriunda da Emenda do Deputado Alex Manente, para a compra da grama sintética, já está nos cofres públicos. Pede ao Sr. Secretário de Esporte, bem como ao Senhor Secretário de Cultura e ao Senhor Secretário de Obras, que regularize a documentação, para o recebimento da verba.que convida a todos para uma Sessão Solene a ser realizada amanhã (23/08), em homenagem aos 30 anos da CUT, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores. No domingo (25/08) às 9:30 horas, na Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, será recebido o Bispo da Arquidiocese de Santo André Dom Claudio Hummes, o bispo que abriu as portas da igreja , quando os trabalhadores eram perseguidos pela Ditadura. Diadema é uma das cidades mais politizadas desse país. Diadema é um palco democrático de reivindicações. A maioria dos projetos que estão sendo executados no atual Governo, foram criados no Governo do PT, a exemplo, do Sítio Joaninha, Pólo de Cosméticos, Reservatório de Água do Inamar, Mulheres em Movimento, Estádios. Qual é o Projeto que o Governo atual criou e, que esteja beneficiando o povo. Será o aumento do ITBI e do IPTU, ou será a cobrança do ISS sobre pequenas construções. Será a entrega da Saned para a Sabesp ou as Creches com obras paradas. Senhores Militantes presentes nesta Casa hoje, reserve essa energia para as ruas, pois temos que falar nas ruas, nas igrejas, nas escolas. Temos que comparar o que foi o Governo do PT e o que é o Governo atualContinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosé DouradoLuiz Paulo que destaca o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a redução do tempo da fala dos Senhores Vereadores, de 8 minutos para 5 minutos. Que a sessão ordinária de hoje está tranquila, porque hoje durante a reunião das 10:00 horas, a questão foi resolvida com um acordo. A grandeza dessa Casa é maior que os Vereadores. A Imprensa publicou que o Projeto de Lei em comento, reduziria pela metade a fala dos Vereadores, o que não é verdade. A redução sugerida é de menos 3 minutos, ou seja, a diminuição de 8 minutos para 5 minutos. É preciso mais respeito nas publicações. Eu falo pouco para escutar mais e aprender mais. Quem fala muito, aprende pouco. Eu participarei da CEI para elucidar todos os problemas da Saned, todos os problemas serão resolvidos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que pede desculpas ao médicos estrangeiros que aqui vieram trabalhar, pela falta de respeito e hostilização recebidas pelos médicos brasileiros no Ceará. A realidade do Brasil é que a saúde está ao descaso. O povo pobre não tem o atendimento médico que merece. O Programa Mais Médicos do Governo Federal é um procedimento para sanar essa deficiência. No Brasil há uma grande falta de médicos, porque os estudantes de medicina são na maioria ricos, que ocupam a vaga do estudante pobre. Talvez se as vagas nos cursos de medicina nas Universidades Públicas fossem direcionados aos alunos pobres, essa deficiência estaria sanada., porque um estudante rico nunca vai querer ir medicar no Nordeste. Nos lugares distantes, no Norte, no Nordeste não tem médicos. Novamente pedimos desculpas a todos os médicos cubanos pela péssima recepção. A Secretaria de Saúde de Diadema sempre homenageou os Prefeitos eleitos, pelo trabalho bem feito. Hoje com nove meses de governo, a saúde continua ruim, ou seja, não haverá homenagem ao Prefeito, pois o Hospital Infantil continua fechado, A UTI Pediátrica do Hospital Público continua fechada e, hoje a brinquedoteca da ala infantil do Hospital Público foi fechada. A brinquedoteca é um equipamento que auxilia na recuperação da saúde das crianças. O fechamento da brinquedoteca descumpre assim a Lei nº 11.104/2005 que regula a matéria. É da competência da Vigilância Sanitária a fiscalização à desobediência da referida Lei. No Portal da Transferência da Saned consta um contrato firmado com um Laboratório que executa análise diária da água, com dispensa de licitação, cujo valor é de R$ 208.000,00. Esclarecendo que, com dispensa de licitação, somente contratos até R$ 15.000,00. O contrato anterior no valor de R$ 104.000,00 foi rescindido e, o novo contrato com o dobro do valor anterior, foi firmado sem licitação. A Fundespa, é uma Ocip, uma Ong formada por professores da USP, que manipulam contratos da Administração Pública. A Fundespa é a responsável por muitas denúncias sobre manipulação de contrato das obras da transposição do Rio São Francisco, pelo dobro do valor. Diante do descumprimento da Lei de Licitações, é preciso pedir informações sobre os contratos com dispensa de licitação da Empresa de Saneamento de Diadema. O Diretor Presidente da Saned é pessoa séria e experiente, acho que ele está sendo enganado. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que saúda o Vereador Serginho da Câmara Municipal de Floriano-PI, que nos visita hoje. Destaca os Estados do Maranhão e Piauí, superdesenvolvidos, com políticas alinhadas, com políticas públicas que beneficiam lugares distantes. Pesquisa do IBGE a população brasileira aumentou em mais de 7.000.000 e em 2013, alcançará o total de 201.032.714 habitantes. O político tem que pensar em políticas públicas de planejamento em geral. Em 2020 seremos 228 milhões de habitantes. Já em 2042, seremos 218 milhões de habitantes e, a expectativa de vida do homem será de 78 anos e da mulher será de 80 anos. Destaca matéria do Globo Repórter sobre a saúde no Brasil, que está péssima. Nos hospitais as dificuldades são muitas, entre elas, falta de vagas, macas nos corredores, brigas e violência.cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que cedeu seu tempo para o Vereador Orlando Vitoriano.destaca as inverdades ditas pelo Vereador Lúcio e, que devem ser retratadas, pois as ofensas foram feitas às mulheres presentes, com a fala grupo de mulheres feias. O Vereador Ronaldo já se manifestou a respeito. É preciso que seja divulgado o que está sendo feita sobre as Políticas Públicas para as Mulheres. A discussão deve ser feita com ações concretas. A cidade de Diadema está perdendo muitas Políticas Públicas com o novo Governo. Queremos saber o que está sendo feito e, o que não está sendo feito. A perda da Saned é o exemplo mais concreto e mais atual de perda de Políticas Públicas. A Prefeitura já assumiu com a Sabesp a perda dessa companhia. O preço da tarifa de água vai impactar o bolso dos trabalhadores. O povo precisa ir às ruas pedir satisfações do Governo sobre o Projeto Adolescente Aprendiz, sobre a falta de vagas nas Creches e a perda da Saned.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorTalabiVaguinho que destaca uma reunião realizada na APAE com 80 pais de crianças portadoras de deficiência, que estão preocupados com o Projeto de Inclusão de autoria do Senador PT/CE José Pimentel. O referido Projeto de inclusão de crianças portadoras de deficiência, que através da uma Emenda, PNE Plano Nacional de Educação Meta 4, dispõe que até 2016 as APAEs não mais receberão verba do Governo Federal e, consequentemente os alunos passarão a ser atendidos nas escolas regulares. Essa inclusão é muito radical, haja vista que nessas escolas regulares não tem profissionais especializados para atender as crianças. Mesmo porque alguns tipos de deficiência, a exemplo do autismo, tem diferenciação nas fases da doença, sendo leve, moderado e agressivo. No Brasil existem 2.186 APAEs, há mais de 50 anos. Todos os professores que educam crianças portadoras de deficiência precisam ser preparados, treinados para adquirir o discernimento para poder trabalhar com as crianças. . Em Diadema não tem escola especial, não tem livros em braile, não neuro infantil para atender com qualidade essas crianças. Nas UBS não tem quem oriente e nem direcione as famílias dessas crianças. As APAEs não podem perder a verba do Governo Federal. A inclusão é preciso, porém dentro das necessidades e capacidades de cada criança. Destaca um abaixo-assinado dos pais das crianças contra a Emenda do Senador José Pimentel.cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Ronaldo e o Vereador Josa.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Vaguinho que parabeniza a população presente hoje nesta Casa, que é o poder democrático. Destaca o processo nº 5835320001/2008 Intime-se a Executada por intimação oficial, para pagamento de R$ 420 milhões, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado. Dívida da Saned. O Prefeito cancelou a penhora por 90 dias. No Governo anterior de Mário Reali, foram sequestrados aproximadamente 30 milhões no primeiro semestre, com um acordo de penhora do ICMS. Se hoje houvesse o sequestro do ICMS, as consequências seriam: crianças sem escola, sem creche, funcionários sem pagamento. Toda ação tem que ser muito bem pensada. Precisamos esperar o resultado do Plebiscito..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
ReinaldoManinho que parabeniza o Vereador José Antônio o mais novo Bacharel em Direito desta Casa, cuja colação de grau é hoje. O Centro de Convivência da mulher da Terceira Idade completa 17 anos. Parabéns aos alunos da Escola Riolando Canno que em desafio ao Jornal Diário de Grande ABC, realizaram um trabalho de redação, cujo tema foi o Meio Ambiente. Destaca o Requerimento do Vereador Orlando, um ato no Pavilhão Vera Cruz em S.B.C., pelos 30 anos da CUT, com a presença do Presidente Lula e grandes Lideranças. Destaca fato ocorrido no Ceará, quando da má recepção aos médicos cubanos, houve discriminação, vaias, ofensas e desrespeito. O dinheiro dos trabalhadores é usado para os estudos dos filhos dos ricos. É muito raro um filho de pobre, estudar medicina. O Secretário de Saúde de Cuba declarou que os médicos cubanos não vieram ao Brasil para ganhar dinheiro, mas sim, para prestar solidariedade humana. Declarou ainda que, em Cuba não há desemprego. Os EUA, sob a alegação de uso de armas químicas, que não foram encontradas, executaram Sadam Houssein. Na Síria aconteceu o assassinato de mais de 1.000 pessoas com armas químicas e, até agora os EUA nada fizeram contra esse crime. O corpo humano é igual em qualquer país. Alguns países do primeiro mundo, como a Inglaterra, EUA, Canadá, França, mantém sob contrato de trabalho, médicos estrangeiros. Completou 50 anos do discurso de Lutter Martin King, que tinha o sonho, de ver branco e negros vivendo juntos. Em 1955, Rosa Parker, mulher negra que foi discriminada e retirada de um ônibus, sob a alegação de que só mulheres brancas pudessem se sentar. Em Zurique, na Suíça, uma apresentadora americana milionária, entrou numa loja para comprar um bolsa caríssima e, foi impedida, pois a vendedora disse que ela não podia pagar, por ser negra. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cedeu seu tempo para o Vereador Zezito e Maninho. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca em cidade do interior próximo, um médico trabalha em três plantões e recebe um salário de R$ 48.000,00 por mês. Com certeza esse médico não vai concordar com a vinda de médicos estrangeiros, do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Notícia da Folha de São Paulo publica o Presidente do CRM Conselho Regional de Medicina, considera como o trio do mal que querem acabar com a saúde no Brasil, a Presidenta Dilma, o Ministro da Saúde e o Secretário da Saúde. Médicos espanhóis e argentinos que são casados com brasileiras e, querem vir para o Brasil. Diadema está participando do Programa Mais Médicos. Os médicos estrangeiros não vão atender os ricos, atenderão somente aos pobres das periferias, com dignidade e respeito, No mundo, quase 100 países contrataram médicos cubanos, pois são muito competentes. Existe uma Proposta para que os Enfermeiros se habilitem em algumas especializações, assim como os médicos, porém o CRM não aceitou. Agradece aos Vereadores que compareceram à Sessão Solene dos 30 anos da CUT: Vereador Ronaldo, Vereador José Antônio, Vereador Leitão, Vereador Josa, Vereadora Lílian e Vereador Maninho. Também compareceram representantes do Sindicato dos Químicos, Sindicato dos Gráficos, Sindicatos dos Engenheiros, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Funcionários de Diadema. Requerimento com votos de congratulações em homenagem aos 25 anos de sacerdócio do Padre Odair, com a presença do Dom Claudio Hummes, Bispo da Arquidiocese de Santo André que no tempo da Ditadura abriu as portas da igreja, para abrigar os trabalhadores perseguidos pela polícia Cumprimenta o Kiko da Prefeitura, que rapidamente resolve os problemas. Também cumprimenta o Secretário de Obras Márcio da Farmácia e o Líder do Governo Vereador José Dourado, pelo trabalho desenvolvido. Destaca a ordem de demolição de 80 residências, que abrigam 260 famílias, pois estão próximas a uma nascente. O Prefeito mandou cancelar a demolição das casas. Existe uma Ação Civil Pública para reintegração de posse, que tramita desde 2012, na 2ª Vara Cível de Diadema. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo aos Vereadores Josa e Orlando Vitoriano. .Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Dr. Albino que ??????Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores um (01) Vereador ausente, com justificativa: ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2013, PROCESSO Nº 695/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS AOS MISSIONÁRIOS DO VERBO DIVINO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, O PRESENTE PROJETO FICA ADIADO POR CINCO (05) DIAS. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2013, PROCESSO Nº 818/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, FICA ADIADO POR NOVENTA (90) DIAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, PROCESSO Nº 370/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, APRESENTEM DEFICIÊNCIA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013, PROCESSO Nº 693/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO JOHREI, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013, (Nº 027/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 799/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE COMBATE A SINISTRO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UTILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2013, PROCESSO Nº 815/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA (VER. ZEZITO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E ESTABELECENDO DISPOSIÇÕES CORRELATAS SOBRE O ASSUNTO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. A CEI - Comissão Especial de Inquérito, para apurar as contas na Saned desde a sua fundação, será composta por: Vereador Luiz Paulo, Vereador Milton Capel, Vereador Josa Queiroz, Vereador Atevaldo Leitão e, a primeira reunião será no dia 05/06 com o Dr. Airton Germano, Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.
ITEM I -2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013, (Nº 025/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 767/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013, PROCESSO Nº 634/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO TENENTE CORONEL SR. DJALMA DE LIMA SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, PROCESSO Nº 696/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, DADA À SUA PROXIMIDADE COM O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO EM 02 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, PROCESSO Nº 370/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, APRESENTEM DEFICIÊNCIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013, PROCESSO Nº 693/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO JOHREI, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013, (Nº 027/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 799/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE COMBATE A SINISTRO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UTILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADORegistro de presença: Sra. Eva da Comunidade São Francisco; Sr. Manoel da Pastelaria do Jardim Marilene; Sra. Denise Ventrici, Secretária do Meio Ambiente.
Sr. Irio Marega, ex-Presidente da Liga de Futebol?????CConcluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h1846m. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO MEIRA
1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
2ª Secretária