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ATA DA 29
78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 05206DE SETEMBRO DE 2013.Aos cinco
seis(05206) dias do mês setembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a76ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 2867ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 2915/085/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e29 a 05/09/2013..PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaTerminada a leitura dos projetos, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.
e 742/2013. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 777/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 767/2013. O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº 769/2013. A Veadora Lílian solicitou o destaque do Requerimento nº 782/2013. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 783/2013. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 778/2013. O Vereador Zé Antônio solicitou o destaque do Requerimento nº 768/2013. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 790/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 766/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi24/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja registrado na ata da presente sessãoum votouma Moção de Repúdio contra a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que poderá levar ao fechamento as APAEs. Lido e aprovado o Requerimento nº 766/2013, do VereadorManinhoAtevaldo Leitão e Bancada doPTPSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações à Central Única dos Trabalhadores9CUT0, em comemoração aos 30 anos de fundação e, a todos os Sindicatos filiados à CUT em todo o país.congratulações ao Dia da Independência do Brasil, comemorado em 07/09. Lido e aprovado o Requerimento nº 76725/2013, do VereadorAtevaldo LeitãoLúcio e Bancada doPSDBPV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto delouvor à jovem Bruna Michels, eleita a mais bela mulher do Estado de São Paulo, 30 concorrentes, no concurso realizado do dia 17/08congratulações pela passagem do Dia do Hino Nacional, comemorado em 06/09. Lido e deferido o Requerimento nº 76820/2013, do VereadorDr. AlbinoJosé Antônio e Bancada do PTV, que solicita informações sobre a permissão de que os semáforos fiquem no modo amarelo piscante, das 0:00 horas até às 4:00 horas. Lido e aprovado o Requerimento17/2013, do Vereador Maninho e Bancada do PT, queencaminham abaixo-assinado dos moradores do bairro Serraria, com reivindicações de melhorias na sinalização de trânsito da Rua do Mar, Rua Alvares Cabral, Av. D. Ruyce Ferraz Alvimseja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações ao sindicato de Metalúrgicos do ABC, extensivo a toda Diretoria, pela assinatura do contrato inédito de patrocínio com a atleta Jéssica Carolina Alves dos Reis, primeira colocada no ranking brasileiro de salto em distância feminino, no dia 27 de agosto de 2013..Lido e deferido o Requerimento nº 77727/2013, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobrequal foi o tipo de convênio estabelecido entre a Prefeitura de Diadema e o Governo do Estado de São Paulo, para adesão ao Programa Cartão Rea proposta da Secretaria de Segurança Alimentar de transferir a feira livre da Rua Juruá, para a Rua Carlos Prestes, Campanário. Lido e aprovado o Requerimento nº 77821/2013, do VereadorReinaldo MeiraZé do Bloco e Bancada doBloco do PR/PRBPV, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela vitória de Bruna Michels, a nova Miss São Paulo 2013.solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor pela passagem do Dia da Independência do Brasil comemorado em 07/09.Lido e aprovado o Requerimento nº 782/2013 da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do aniversário da Lei Eusébio de Queiroz, comemorado no dia 04/09. Lido e deferido o Requerimento nº 78327/2013, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobrequal foi o tipo de convênio estabelecido entre a Prefeitura de Diadema e o Governo do Estado de São Paulo, para adesão ao Programa Cartão Reo atraso do pagamento do aluguel social. Lido e deferido o Requerimento nº 78921/2013, do VereadorReinaldo MeiraCélio Boi e Bancada doBloco do PR/PRBPSB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Jardim dos Eucaliptossolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela vitória de Bruna Michels, a nova Miss São Paulo 2013., Serraria, que solicitam a retirada da lombada localiza na altura do nº 529, da Estrada do Rufino. Lido e aprovado o Requerimento nº 79021/2013, do VereadorReinaldo MeiraDr. Albino e Bancada doBloco do PR/PRBPV, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela vitória de Bruna Michels, a nova Miss São Paulo 2013.solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações do Dia Nacional de Luta por Medicamentos, comemorado em 08/09..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) e dois (02) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco aos Setores competentes, o que foi Aprovado.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Fechamento das APAEs. Passada a palavra para a primeira munícipe inscrita Sra. Tatiane Sibaldi da Silva que representa todas as mães da APAE de Diadema, que indignadas, são contra o fechamento das APAEs, escolas especiais, especializadas em cuidar, orientar e ensinar as crianças portadoras de deficiência mental. Destaca um texto: A APAE é uma escola diferenciada e especializada, tem tratamento e apoio contínuo aos portadores de deficiência mental. É provida de várias especialidades tais como: psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, brinquedos pedagógicos, atividades em ambientes especiais e professores experientes para estimular e melhorar a vida dessas crianças. A alfabetização não é o primeiro objetivo e, não se pode compará-la com a escola regular. A escola tem que ter uma ótima estrutura para atender essas crianças, que são muito sensíveis e sem controle de seus atos. Alguns são doentes e, todos precisam ser protegidos. Que o Senador Pimentel desista da Emenda que pede o corte da verba para as APAEs. Passada a palavra para a 2ª munícipe inscrita Sra. Valdiléia da Cruz, que é mãe de uma criança que é aluna da APAE Diadema. Declara que tentou acreditar na inclusão, porém quando sua filha estudou na escola regular, não conseguiu evoluir. Hoje sua filha estuda na APAE e é muito feliz. O filho especial vem e, ninguém escolhe, mas ele vem. Por isso nós pais precisamos da APAE para poder garantir uma melhor qualidade de vida para eles. Na APAE as crianças especiais são respeitadas, bem tratadas, por isso não pode ser fechada. Declara que é formada em Serviço Social, porém não pode desenvolver carreira, pois precisa cuidar de sua filha. Nas APAEs as crianças são respeitadas, são amadas. Devemos lutar para melhorar as APAEs. Passada a palavra para o 3º munícipe inscrita Sr. Luzio Pinheiro, que pede aos Senhores Vereadores que intervenha junto aos Deputados Estaduais e Federais para que estes apoiem as APAEs, para que não sejam fechadas. As crianças especiais não podem estudar na escola regular, pois não tem estrutura, nem professores especializados. É preciso respeitar o direito e a dignidade dessas crianças que tem que frequentar e fazer parte como alunos da APAE, onde não há discriminação, só amor e dedicação. Passada a palavra para a 4ª munícipe Sra. Claudia Santos Souza, mãe do aluno Francisco Everton, que seu filho estudou na escola regular e foi muito discriminado, o que trouxe muito sofrimento para a família. É preciso união, para melhorar a situação das crianças que precisam do atendimento da APAE, que é muito importante para as crianças e para nós mães. Passada a palavra para a 5ª munícipe inscrita Sra. Marialva Moura Souza, mãe da menina Isabel. Declara que sua filha estuda em escola regular e um dia surpreendeu a professora agredindo sua filha. Existem crianças que não conseguem frequentar a escola regular devido a discriminação. Passada a palavra para a 6ª munícipe inscrita Sra. Maria Aparecida Oliveira Silva, que tem uma filha especial, porém esta estuda em escola regular e, está há quinze dias sem comparecer à escola por motivo de discriminação. Estamos esperando uma vaga na APAE. Não ao fechamento da APAE, respeito á criança especial. Passada a palavra para a 7ª munícipe Sra. Simone, que tem uma filha que não fala, usa fraldas e não come sozinha. Que confia na APAE, onde sua filha é bem tratada, feliz, respeitada. Uma criança especial não pode estudar em escola regular, porque a professora não está preparada para cuidar dela. Que inclusão é esta? É a exclusão total!. Nas APAEs as crianças aprendem a viver, se virar, a brincar, sob a supervisão de professores especializados. Cita o caso de uma criança discriminada na escola regular e que entrou em depressão, chegando a contrair alopecia. Hoje voltou para a APAE e está muito bem. A Requerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi aberto um espaço para o uso da SEGUNDA TRIBUNA LIVRE, cujo tema é: Aluguel Social. Passada a palavra para a 1ª munícipe Sra. Arlete Ribeiro, representante do Movimento do Aluguel Social e, informa que alguns beneficiários estão com ordem de despejo de suas moradias, por falta de pagamento. Consultada sobre qual a data do pagamento, a resposta foi, o pagamento será no dia 07 de setembro (feriado). Pede o apoio dos Senhores Vereadores aliados do Prefeito, bem como o Líder do Governo na Câmara, para que interceda no sentido de que seja liberado o pagamento do Aluguel Social, aos detentores do benefício. O Prefeito deve governar para todos. Nós precisamos de moradia para abrigar nossos filhos. Passada a palavra para a 2ª munícipe Sra. Luciana Pereira que vem pedir o pagamento do Aluguel, para poder cumprir a obrigação junto à Imobiliária. Queremos o povo nas ruas para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que retirou a fala.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo LacerdaVereadorCélio Boique destaca que estamos defendendo a questão das famílias da Ecovias, que estão sendo despejadas. Estamos defendendo moradia para todos que precisam. Quanto à Saned, é lamentável que o Prefeito não cumpriu o prometido e, não conseguiu resolver os problemas da Saned. O Governo do Estado não aceitou nenhuma das propostas oferecidas Pela Prefeitura. Querem a terceirização, querem a entrega da Saned para a Sabesp e, provavelmente a tarifa da água será aumentada. O povo tem que ir às ruas para poder se manifestar contra a entrega da Saned à Sabesp. A entrega da Saned é uma derrota para todos os munícipes. Espero que isso não aconteça, estamos aqui para defender o povo e vamos denunciar todos os que votaram pela entrega da Saned.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente.estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoCélio Boi que estava ausente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaZezito que estava ausente. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos. Neste ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaZé Antônio que destaca que o papel do Vereador é defender o povo de Diadema. Que hoje 05/09 vai ficar na história, pois hoje será o enterro ou a continuidade da Saned que há dezenove anos, fornece água boa e barata para Diadema. Naquele tempo, em alguns bairros, o abastecimento de água era muito precário, quase não tinha água e esgoto. A Saned sempre prestou um ótimo serviço. Água boa e barata, parcelamento de débitos em até 24 meses e atendimento com urbanidade. Será que a Sabesp vai dar continuidade a esse belo trabalho. Homenageio a todos os trabalhadores da Saned. O Projeto do Acordo já está nesta Casa para ser apreciado. Há dezenove anos, somente 40% da população tina água. Hoje 100% da população tem água boa e barata. A Saned não está falida, ainda existe solução. A Bancada do PT vai votar favorável à continuidade da Saned e, contra a Sabesp que não tem compromisso social, não tem consciência social. Neste Ato o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária para às 19:00 horas. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaManinho que elogia os times de futebol de Diadema: E.C. Água Santa (um campeão) e o CAD, ambos rumo à 1ª Divisão. A ampliação do Estádio é um grande orgulho para Diadema. Em notícia de Jornal e da Mídia, a polêmica sobre o voto secreto na Câmara Federal. Em 2001, o Vereador Maninho, Vereador Dourado, Vereadora Cida e Vereador Capel, tomamos a decisão de tornar o voto aberto nas Sessões desta Casa. Também foi reduzido o Recesso Parlamentar e, acabou com o pagamento sobre as Sessões Extraordinárias. A Câmara de Diadema foi a primeira no Brasil a abrir sua contabilidade na internet, sendo que esse procedimento virou Lei. É uma vergonha que o Senado Federal, a Câmara Federal, bem como outras Câmaras, continuem com votação secreta. A Saned foi criada porque a Sabesp, prestava um péssimo serviço, foi encampada e criada a Saned. Hoje existe um Projeto que cria a CAED, empresa de economia mista, 49% de verba do Governo do Estado e, 51% com verba da Prefeitura de Diadema, com a opção para continuar a pagar a dívida da Sabesp, cujo valor de R$ 600 milhões, seria indenizatória tendo em vista o encapamento dos equipamentos, do prédio e dos caminhões. O Balancete da Sabesp de 2011, aponta débitos dos Municípios de todo o ABCDMR, que juntos formam um Consórcio de Municípios contra a cobrança da Sabesp. A Saned cobra R$ 1,43 por m3 de água tratada, porém os Municípios pagam somente R$ 0,90 por m3 de água tratada. A dívida é oriunda dessa diferença. Esclareça-se que o Prefeito Lauro é o Vice-Presidente do Consórcio Sete Cidades contra a cobrança da Sabesp. A Bancada do PT vai votar contra a Sabesp, pois somos a favor da CAED. Esperamos a responsabilidade dos Vereadores desta Casa. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaZé do Bloco que parabeniza seus primos Tuchinha e José, da cidade de Virgem da Lapa/MG, que recentemente adotaram uma criança portadora de deficiência. Declara que defenderia a Saned, se não houvesse a dívida de mais de um bilhão de reais, que é impagável, haja vista que, cada munícipe deve mais os menos R$ 3.000,00 à Sabesp. Devido a essa dívida pode haver sequestro de receita, o que vai inviabilizar a Prefeitura. Daqui a 30 anos, a Saned voltará enxuta, sem dívidas. A dívida sobrou do encapamento, pois a Prefeitura ficou dois anos sem pagar o principal, que era R$ 0,90 por m3 de água tratada. Em Mauá o Prefeito Donizeti está com problemas com a Empresa de Água e vai entrega-la à Sabesp. Eu sou a favor da Saned, porém não tem como pagar essa dívida. Parabéns ao Prefeito por salvar a cidade. Diadema não tem estação de tratamento de água. Somente a Saned tem estação de tratamento de água e, é preciso pagar por isso. Daqui a trinta anos teremos novamente a Sanes para nossos filhos e netos usufruírem. A decisão foi acertada. Parabéns ao Prefeito. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaJosa que destaca que o tema a ser discutido hoje é a Saned, pois a dívida apontada vem desde o nascimento da Cia. Destaca também Requerimento sobre a mudança da feira da sexta-feira, da Rua Juruá no Jardim Paineiras, bem como a feira do sábado, do Jardim Donini, Centro. A Prefeitura precisa analisar muito bem todos os aspectos dessa mudança. Que o responsável pela dívida para com a Sabesp é o então Secretário de Finanças Senhor Francisco Rocha. A Bancada do PT não concorda com a entrega da Saned. Queremos uma Cia de Água Municipal, com política tarifária, com comprometimento, cunho social e a manutenção dos empregos. A Saned é uma Cia que gera lucro, não é deficitária. Queremos honrar essa dívida. Queremos pagar. A Bancada do PT é contra a entrega da Cia Saned à Sabesp. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaOrlando que apela ao Governo para que efetue o pagamento da Bolsa Aluguel, porque as pessoas beneficiárias são oriundas de áreas de risco, estão aguardando moradias de Planos Habitacionais e, não dependem do aluguel social por vontade própria. É preciso priorizar o pagamento da Bolsa Aluguel a todos que tem direito a esse benefício. Quanto à municipalização do ensino fundamental, houve muita luta para isso acontecesse. O Governo do Estado tem muito o que administrar. Já as Prefeituras, as Secretarias de Educação, os Vereadores estão mais próximos das famílias e, tem melhores condições de administrar o Ensino Fundamental. Há dezenove anos atrás existia a Sabesp em Diadema, porém na maior parte da cidade, ou seja, nos Núcleos Habitacionais, não havia fornecimento de água e nem rede de esgoto. Hoje existe a Saned em Diadema e, em todos os Núcleos habitacionais tem água boa, barata e de qualidade e rede de esgoto, com um bom atendimento. Todo município tem dívidas e é preciso um bom gerenciamento dessa dívida. O Governo do outro partido, que não o PT, cujo Secretário de Finanças era o Sr. Chico Rocha, não gerenciou de maneira correta a dívida da Saned. O PT é contra a entrega da Saned à Sabesp. A Sabesp tem participação privada, que visa o lucro. O serviço público tem a obrigação de atender a população com bom serviço. Lamentamos a perda desse serviço em Diadema. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaVaguinho que esclarece que existe uma Decisão da Juíza Dra. Célia D. Teixeira, que está cancelada por noventa dias, com o seguinte teor: Intime-se a Executada pela imprensa oficial para pagamento em 15 dias, com os devidos acréscimos legais, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mandado de penhora. Hoje um das dívidas da Saned é de R$ 420 milhões, que se não for pago, poderá haver o sequestro do ICMS, prejudicando assim os setores da educação, saúde, deficientes, creches etc. No período de 1994 a 1997, nada foi pago à Sabesp, que resultou a primeira dívida no valor de R$ 420 milhões. Por outro lado a Saned pagava à Sabesp somente o valor de R$ 0,90 por m3 de água tratada, sendo que a Sabesp cobrava R$, 1,43 por m3 de água tratada. A diferença dos valores resultaram na segunda dívida de R$ 567 milhões. A Saned está avaliada em aproximadamente R$ 500 milhões e, a dívida está girando em torno de R$ 1.657 milhão. O Senhor Prefeito está garantindo, através de um acordo, a manutenção dos funcionários da Saned. A antiga ETCD também acordou a manutenção dos funcionários, porém o acordo não foi cumprido, sendo que a metade dos funcionários da ETCD foram demitidos. Os Vereadores devem debater com transparência e sem demagogia os problemas da Saned. Também devem votar com responsabilidade. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaLúcio que quanto à Saned, seria muito bom que esta estivesse bem estruturada e não fosse preciso ser entregue à Sabesp. Hoje a Saned não tem condições de continuar, pois a dívida ultrapassa R$ 1.000 bilhão. A antiga ETCD e a Saned foram sugadas até a última gota. A cidade está se livrando da dívida, entregando a Saned para a Sabesp. Se não fosse por essa entrega, hoje, cada munícipe, independente de idade, deveria arcar com R$ 2.500,00 de dívida, inclusive os recém-nascidos. Quem administrou a Saned não soube controlar as contas. Deveria pagar ao longo dos dezenove anos. Se não houvesse a dívida, este Vereador seria a favor da permanência da Saned em Diadema. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador AtevaldoJosaLeitão que relembra quando fazia discurso nas portas das obras. Que o PT Sindicalista também sempre fez discurso nas portas das fábricas. A Saned e a ETCD sempre foram gigantes. O problema é que o gerenciamento foi péssimo. Fomos incompetentes ao longo de dezoito anos. A bomba estourou na mão do Prefeito Lauro. A Sabesp administra o fornecimento de água para 11 milhões de pessoas. O Prefeito de Mauá também vai entregar a Cia de Águas local para a Sabesp. A Audiência Pública da Saned indicou que já haviam muitos problemas. Eu sou PSDB, porém se eu fosse do PT também votaria contra a Sabesp, haja vista, que foi o PT que criou esse filho para Diadema. As contas do Governo Mário Reali serão votadas hoje. Vamos votar a favor das contas do ex-Prefeito Mário Reali, é uma questão de responsabilidade. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaReinaldo que destaca que sempre foi muito coerente nas suas atitudes. Tenho oito meses de mandato e, não podemos detentores dos problemas do Governo passado. A decisão de hoje tem que ser coerente. Destaca a Emenda Parlamentar que disponibilizou a verba de R$ 300 mil, para grama sintética do campo do Jardim ABC. O dinheiro já está nos cofres, porém o terreno precisa ser regularizado, ou seja, o campo do Jardim ABC é do município de Diadema, porém não está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Diadema. Somos a favor da Sabesp, pois em São Paulo faz um excelente trabalho, espero que em Diadema também o faça. A dívida é de R$ 1.170.000.000,00. A CEI Comissão Especial de Inquérito vai esclarecer toda a origem da dívida. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaLuiz Paulo que estava ausente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à VereadoraJosaLílian que declara que o posicionamento do Partido é contrário a entrega da Saned para a Sabesp. Diadema está em luto. A Sabesp não oferece um bom atendimento ao consumidor. As políticas públicas devem ser mantidas pelo bem de Diadema. O povo não foi ouvido sobre essa entrega. . A tarifa social não será priorizada pela Sabesp. O Projeto da CAED seria uma alternativa, porém foi rejeitado. Estamos perdendo um benefício que foi conquistado com muita luta e hoje está sendo entregue, dispensado. Continuando o expediente dos Vereadores, foi data a palavra ao Vereador Pastor João Gomes, que estava ausente.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Dr. Albino que ??????Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de quinze (15) Vereadores seis (06) Vereador ausente. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2013, PROCESSO Nº 855/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, PELA REJEIÇÃO DO PARECER TC- 0000233/026/09 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS E PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO À DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS E PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO XII, ALÍNEA A, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 231, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. UMA (01) AUSÊNCIA. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, (Nº 031/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 856/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2014 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS (06) VOTOS FAVORÁVEIS. ITEM III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2013, PROCESSO Nº 695/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS AOS MISSIONÁRIOS DO VERBO DIVINO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2013, PROCESSO Nº 815/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA (VER. ZEZITO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E ESTABELECENDO DISPOSIÇÕES CORRELATAS SOBRE O ASSUNTO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2013, PROCESSO Nº 460/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA DO TRABALHADOR DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO OU FERIADO QUE ANTECEDE O DIA 1º DE MAIO). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. DUAS (02) AUSÊNCIAS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2013, PROCESSO Nº 694/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE DEZEMBRO, DEVIDO AO DIA NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA SER COMEMORADO NESTA MESMA DATA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO O PROJETO DE LEI Nº 055/2013, ESTÁ ADIADO POR CINCO (05) DIAS. ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2013, (Nº 028/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 831/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM VIII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2013, (Nº 032/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 894/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTE NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 10 DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO (5) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADA. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM IX - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2013, (Nº 033/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 895/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO, EM CARÁTER ONEROSO, DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ BATISTA FERREIRA FERNANDES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.
ITEM I -2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013, (Nº 025/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 767/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013, PROCESSO Nº 634/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO TENENTE CORONEL SR. DJALMA DE LIMA SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, PROCESSO Nº 696/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, DADA À SUA PROXIMIDADE COM O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO EM 02 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, PROCESSO Nº 370/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, APRESENTEM DEFICIÊNCIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013, PROCESSO Nº 693/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO JOHREI, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013, (Nº 027/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 799/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE COMBATE A SINISTRO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UTILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADORegistro de presença:
Sr. Irio Marega, ex-Presidente da Liga de Futebol?????CConcluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h0446m. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário