-
ATA DA 30
78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 12206DE SETEMBRO DE 2013.Aos doze
seis(12206) dias do mês setembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Ricardo Yoshio, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a76ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 2967ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 05/09/155/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e05 a 12/09/2013..PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaTerminada a leitura dos projetos, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.
e 742/2013. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 810/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 797/2013. O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº 807/2013. A Veadora Lílian solicitou o destaque do Requerimento nº 803/2013. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 812/2013. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 811/2013. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 800/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 808/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi24/2013 do Vereador Lúcio e Bancada do PV que solicita que seja registrado na ata da presente sessãoum votoum Voto de Congratulações pela passagem do Dia Nacional da Recreação, comemorado em 12 de setembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 800/2013, do VereadorManinhoDr. Albino Cardoso e Bancada doPTPV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações à Central Única dos Trabalhadores9CUT0, em comemoração aos 30 anos de fundação e, a todos os Sindicatos filiados à CUT em todo o país.congratulações ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, pela doação de 269 veículos adaptados para 18 unidades da APAE. Lido e deferido o Requerimento nº 80225/2013, da VereadoraAtevaldo LeitãoLílian Cabrera e Bancada doPSDBPT, que solicita informações sobre a liberação dos recursos advindos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lido e deferido o Requerimento nº 80720/2013, do VereadorDr. AlbinoManinho e Bancada do PTV, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de debater propostas de mudança da linha de trólebus no Centro. Lido e aprovado o Requerimento17/2013, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, queencaminham abaixo-assinado dos moradores do bairro Serraria, com reivindicações de melhorias na sinalização de trânsito da Rua do Mar, Rua Alvares Cabral, Av. D. Ruyce Ferraz Alvimseja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações pela passagem do Dia do Médico Veterinário, comemorado no dia 09/09..Lido e aprovado o Requerimento nº 80927/2013, do Vereador Zé Antônio e Bancada do PT, que solicita que seja registrada na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Pastoral da Juventude do Brasil, em comemoração aos seus 40 anos, celebrada no dia 08 de setembro de 2013, no Santuário Nacional de Aparecida homenageando todos os que constroem essa linda história. Lido e deferido o Requerimento nº 81021/2013, do Vereador Josa QueirozReinaldo Meirae Bancada doBloco do PR/PRBPT, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela vitória de Bruna Michels, a nova Miss São Paulo 2013.solicita informações sobre o comportamento da Guarda Civil Municipal quando da manifestação popular na Via do Trólebus. Lido e aprovado o Requerimento nº 811/2013 do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que solicita que seja realizado um Ato Solene em homenagem a todos os idosos, em especial, aos de Diadema, pela passagem do Dia Nacional do Idoso, a ser realizado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco aos Setores competentes, o que foi Aprovado.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema: Acordo celebrado entre a Prefeitura e a Saned e, antigo Projeto de instalação de eliminador de ar nos hidrômetros. Passada a palavra para munícipe inscrito Sr. Francisco Nogueira Santos que representa o Movimento da Água do Parque Real. Destaca o antigo Acordo Saned e Sabesp, bem como o antigo Projeto arquivado, que dispõe sobre a instalação do eliminador de ar dos hidrômetros, para que seja diminuída a conta mensal de fornecimento de água. Comenta sobre a enorme dívida que vem se arrastando ao longo do tempo. Hoje a Sabesp ameaça de sequestro o ICMS de Diadema, se a dívida de R$ 1.200 bilhão, não for paga. No passado, quando da troca dos hidrômetros houve um aumento abusivo da conta de água. Ficou conhecido como hidrômetro fantasma, porque continua registrando consumo, mesmo com as torneiras fechadas, devido ao ar acumulado. A Sabesp está assumindo o passivo e o ativo da Saned, por isso deve tomar conhecimento da proposta da instalação do eliminador de ar nos hidrômetros. Apresenta à Presidência um abaixo-assinado com 2.475 assinaturas de munícipes, em repúdio às cobranças abusivas, denuncia o corte de água e, é contra os hidrômetros fantasmas que registram consumo mesmo com as torneiras fechadas. Está arquivado nesta Câmara um PL. que dispõe sobre a instalação do eliminador de ar dos hidrômetros. Pede aos Senhores Vereadores que desarquivem o Projeto e o inclua na Paula para votação. Foi feita uma Consulta com 340 assinaturas pedindo aos Senhores Vereadores que restabeleçam o PL antigo, dos eliminadores de ar nos hidrômetros e, se possível também trocar os hidrômetros fantasmas, para poder diminuir o valor da conta de água. Foi dado o início à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema: Proposta do Senhor Prefeito, sobre a redução da idade das crianças nas Creches. Passada a palavra para à munícipe inscrita Sra. Bruna Silva Afonso que destaca a proposta para o ano de 2014, sobre a redução da idade das crianças nas Creches Municipais, feita pelo Senhor Prefeito. Que a partir de 2014, só poderão permanecer nas Creches durante o período integral, as crianças de 0 a 3 anos, pois a partir de 4 anos a criança iria para pré-escola, cujo horário é das 7:00 horas até às 11:20 horas. Essa mudança radical vai prejudicar em muito as mães que trabalham em jornada completa e, não tem com deixar seus filhos. A Prefeitura precisa se adequar e manter o período integral para as crianças na faixa etária de 4 anos, porque as mães precisam trabalhar. No período da manhã houve uma manifestação no plenário desta Casa pedindo a continuação do período integral para as crianças de 4 anos. Foi dada a palavra para a segunda munícipe Sra. Shirlei, moradora do bairro Eldorado que confirma as palavras da Sra. Bruna, bem como confirma a manifestação ocorrida no período da manhã. O Prefeito apresentou a proposta para que em 2014, todas as crianças da faixa etária de 4 anos, passe a frequentar a pré-escola, em meio período. Porém as mães que trabalham precisam do horário integral. Contamos com todos os Vereadores para que intervenham neste caso, para garantir a segurança das nossas crianças.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Célio Boi. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que parabeniza a todas as mães que no uso da Tribuna Livre reivindicaram a permanência de suas crianças na Creche em período integral. Destaca o Projeto que criou o Dia do Repentista. No dia 10 de setembro foi realizado o 5º Festival do Repentista, com a apresentação dos 10 melhores Repentistas do Brasil, inclusive com a presença do Repentista Geraldo Américo. Estiveram presentes os Vereadores, José Antônio, José Dourado, Atevaldo Leitão, Lúcio e Vaguinho. Estavam presentes também aproximadamente 400 pessoas no teatro para ver e ouvir os Repentistas. Hoje será a primeira votação do Projeto que instituiu o Dia do Reggae. Cumprimenta os músicos Kiko, Tupinambá, Tiago e Samambaia da Banda Planeta Raíz; também os músicos Jr. e Carlos Eduardo da Banda Mato Sêco; os músicos Solano e Jacob da Banda Raça. Pede o voto dos Senhores Vereadores ao presente Projeto, para que no futuro possamos discutir essas questões sobre o Reggae. Pede um espaço para que os músicos do Reggae possam fazer uso da Tribuna Livre para falar sobre o Reggae.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo LacerdaVereadorCélio Boique se solidariza com as mães das crianças que estão com o direito cerceado, pois estão em iminência de perder sua vaga na Creche, no período integral, que foi um promessa do Prefeito Lauro durante a Campanha Eleitoral. O Prefeito está fazendo ao contrário do prometido durante a Campanha, pois está acabando com todas as conquistas populares, a exemplo da Saned. Na Habitação Popular, as obras da Núcleo Mazzaferro, com 360 unidades está parada desde janeiro/2013. Já o Empreendimento Gema com 232 unidades, custeado pelo MCMVC do Governo Federal está vingando. Quanto ao Aluguel Social, este está atrasado sem nenhuma explicação, sem nenhuma resposta. Algumas pessoas estão sob a ameaça de despejo. O Conselho Popular de Habitação que tem a parceria do Governo Federal, está sem atividades há um ano, pois sua eleição foi fraudada. A Creche Sagrado Coração de Jesus está com as obras paradas. São seis creches com obras paralisadas. Onde estão os uniformes escolares, que até hoje não foram entregues. Em notícia de jornal foi informado que a Prefeitura de Diadema adquiriu 5 micro ônibus, através do MEC e Governo Federal, para transporte escolar com capacidade de 22 passageiros. O Governo Federal investe muito em moradia popular, através do MVMV, em Diadema.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a declaração do Prefeito que na prestação de contas da Prefeitura, consta que os prestadores de serviços e os fornecedores estão recebendo em dia. Então porque o Secretário de Educação vive dizendo que não realiza compras para as escolas, porque não tem dinheiro, tem sim uma dívida bilionária. A maioria das obras de Diadema foram iniciadas no Governo Mário Reali e, deixadas de herança para que o atual Governo as inaugurasse, porém este ainda não o fez. É preciso trabalhar, é preciso apresentar projetos e buscar recursos para Diadema. As Entidades Sociais de nossa cidade, estão sendo desrespeitadas, destratadas pela Prefeitura. Temos como exemplo a Creche da Comunidade Inamar, do saudoso Irmão Franco; a Creche Espaço Solidário, do Dr. Bento; a Creche Benko, do Pastor Josué; a Creche Foguetinho, da Dona Neusa; a Creche Santa Casa, da Dona Luciana e Equipe e da Creche Círculo da Vida, que estão atendendo mais crianças do que a Rede Municipal. O Prefeito declarou que criou 1.200 vagas para crianças. Ocorre que essas vagas não são ociosas, são sim oriundas da saída de crianças de 5 anos, que iniciam a pré-escola em período parcial. Que as Creches conveniadas não tem espaço suficiente para todas as crianças. É preciso garantir que todas as nossas crianças possam ter garantias de suas vagas nas Creches. .estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à VereadoraRonaldoLílian Cabrera que destaca a dificuldade que os Vereadores tem para agendar uma reunião com o Senhor Prefeito. A Bancada do PT fala da construção da história de Diadema, que foi construída há muitas mãos, mediante a mobilização do povo. Parabeniza o Vereador Josa e o Vereador Ronaldo pelo Requerimento protocolado, pedindo informações sobre a conduta da Guarda Municipal, que usou gás lacrimogênio e gás de pimenta, durante uma manifestação popular, para reivindicar melhorias para a nossa cidade, porque a cada dia temos uma perda, a exemplo da entrega da Saned à Sabesp e, a falta de vagas nas creches municipais. Existem muitas obras em Diadema, que foram iniciadas no Governo anterior e, que precisam ser finalizadas e inauguradas. No tocante à saúde, as reclamações continuam aumentando, porque a UTI Pediátrica do Hospital Público continua fechada. Recentemente o Setor de Urgência Odontológica do Quarteirão da Saúde foi fechado. Estamos junto com o povo na luta incessante para que nada seja esquecido. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaMilton Capel que dá um alerta para o Vereador José Antônio que esteve muito exaltado, durante sua fala. Parabeniza o Vereador Ronaldo pelo trabalho realizado nos Núcleos Habitacionais. Reconhece que realmente não é o Vereador que é atendido e, sim a população, pois o Vereador reivindica em nome do povo. Destaca O Dia do Médico Veterinário, comemorado no dia 09/09. Destaca também a Deputada Regina Gonçalves que através de uma Emenda, será disponibilizado recursos para a castração de animais em Diadema. Também será colocado um chip nos animais, sem custo. Parabeniza a Dra. Carla, do Canil, da Zoonose, que desempenha um ótimo trabalho, no tratamento dos cães. Este Vereador doou um tanque para o banho dos cães. É preciso cuidar com carinho e amor, também dos animais abandonados. . Esclarece que todo Governo tem falhas, sendo que ao longo do tempo tudo será consertado, com a ajuda de todos os Vereadores. O Prefeito tem boas intenções para melhorar a qualidade de vida da população. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaLúcio que destaca que as mães de Diadema serão informadas pelo Secretário de Educação sobre as vagas das creches. Existem em Diadema, pessoas que estão implantando mentiras sobre o fechamento das creches, o mesmo fizeram com as Escolinhas de Futebol, tudo mentira. O Vereador tem o dever de defender o povo. As minhas dificuldades coloco nas mãos de Deus, quero sempre ajudar as pessoas. Ontem o Vereador Lúcio e o Vereador Zé do Bloco participaram do Parlamento em Foco. Para a melhoria da educação é preciso a união do Secretário de Educação, dos Professores e, de uma Comissão de Educação. O antigo Secretário de Educação não recebeu nenhum Vereador e, nunca compareceu à Câmara Municipal para uma reunião. A Prefeitura e os Vereadores precisam se unir para trazer soluções aos problemas da cidade, ao invés, de só criticar. A ETCD e a Saned foram sugadas no Governo anterior. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaManinho que explica que o Parlamento, a Tribuna é justamente para falar, discutir, resolver as diferenças as adversidades. O Prefeito não avaliou tudo o que disse durante a Campanha Eleitoral, pois a sua euforia era muito grande, assim como os erros e equívocos, ao afirmar que a Prefeitura tinha mais de 800 comissionados. As Escolinhas de Futebol estão funcionando normalmente, porém o novo problema é a capoeira, pois não temos o Espaço Capoeira. Este Vereador presenciou a homenagem feita no dia 07/09, na cidade de Paula Cândido/MG. (fotos), ao Sr. Antonio Julião, (pai do Zé Mineiro) e ao Sr. Dodi, que representaram o Brasil na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Foi durante o Governo Getúlio Vargas que a tropa brasileira foi convocada para defender o Brasil e a soberania nacional. A Força Expedicionária Brasileira era composta por 24.000 soldados, sendo que 400 soldados morreram na Guerra. Nós fomos muito bem recebidos na cidade de Paula Cândido, inclusive algumas pessoas de lá, perguntaram por Vereadores de Diadema, em especial pela Vereadora Cida Ferreira. A festa foi lindíssima e, estavam presentes o Prefeito Marcelo, o Vice-Prefeito Paulino, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Everaldo representando todos os Vereadores. Parabéns ao Sr. Julião e ao Sr. Dodi e a todos os mineiros de Paula Cândido/MG, região de Viçosa. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à VereadoraJosaCida Ferreira que parabeniza o Vereador Maninho pela presença durante a homenagem ocorrida na cidade de Paula Cândido/MG ao Sr. Julião e ao Sr. Dodi. Parabéns a todos que lá estavam e, que se lembraram dos Vereadores de Diadema. Ainda somos um país que tem um serviço público de baixa qualidade, embora o Brasil tenha evoluído muito nos últimos anos. Parabéns ao Prefeito Lauro e a primeira dama Sra. Caroline Rocha pelo belíssimo desfile do Sete de Setembro, que aconteceu na Av. Sete de Setembro. Destaca a reunião da ABRACAM Associação Brasileira das Câmaras Municipais, ocorrido nos dias 10, 11 e 12/09/2013, em Brasília, onde esta Vereadora, representou a Câmara Municipal de Diadema, juntamente com o nosso Secretário Jurídico, Dr. Airton Germano. Parabeniza e agrade ao motorista do Vereador Maninho, Sr. Viola pela gentileza e educação. Reivindicamos que a ABRACAM venha até Diadema, ministrar um curso para todos os Vereadores. Destaca três PECs: 1ª PEC permitir que as Câmaras Municipais possam entrar com EC - Emendas Constitucionais; 2ª PEC - permitir que as Câmaras Municipais possam entrar com ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade; 3ª PEC - permitir que as Câmara Municipais possam gastar 80% com folha de pagamento, que hoje é 70%. Também o 13º salário dos Vereadores. Que seja renovada e verificada a LOM Lei Orgânica do Município, para que as contas da Prefeitura sejam julgadas em Diadema. . Que seja constituída uma Comissão para discutir as PECs. Esta Vereadora foi a única mulher a presidir uma mesa. Destaca a presença de quatro Vereadores, que formaram uma comitiva vinda da Ilha do Marajó/PA, para a reunião da ABRACAM. Viajaram 40 horas de barco, mais dois dias de carro, pois a Câmara do Pará, não tem verba para passagens aéreas. Em outubro a ABRACAM virá a Diadema, para ministrar um curso para os Vereadores. É preciso valorizar os Vereadores. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaZezito que destaca o Projeto de sua autoria que dispõe sobre a substituição de árvores gigantes que põe em risco a vida das pessoas. Agradece a todos os Vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto. Agradece também ao Jornal Diário Regional, que publicou matéria citando o Projeto, gerando uma grande divulgação do Projeto. Cita o problema das vagas nas creches, que será resolvido com a parceria do SESI com atendimento às crianças, para aliviar a falta de vagas nas creches. O serviço prestado pelo Diário Regional é muito importante para Diadema. Além da publicação sobre as árvores gigantes, bastou a publicação sobre o pedido para o Governo Estadual construa um viaduto sobre a Rodovia dos Imigrantes e a necessidade de uma reunião com a Artesp e a Ecovias, que já temos um agendamento. A reunião será com o Secretário de Transporte e uma Comissão de Vereadores. Num final de semana prolongado a Imigrantes recebe em média 300.000 veículos, que pagam aproximadamente R$ 28,00 de pedágio, gerando uma receita de R$ 8.000 milhões. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaJosa que saúda o Vereador Célio Boi e a todos os músicos das Bandas de Reggae, o Paulino Correria, como também o Solano Jacob. O Reggae é muito bom, a música tem muita tradição. O projeto foi uma belíssima iniciativa do Vereador. A GCM e a PM estão cometendo muitos excessos e esses são contínuos. A GCM está adotando uma postura militarizada, pois esquece que sua atribuição principal e garantir espaços públicos preservados e não incorporar um comportamento militarizado e agressivo. Por isso destaca o Requerimento de sua autoria, pedindo informações à Municipalidade, sobre os excessos praticados pela GCM Guarda Civil Municipal, durante uma manifestação popular ocorrida na linha do trólebus, onde foram utilizados gás de pimenta e gás lacrimogênio, borrifados contra os munícipes. O Deputado Orlando Morando não tem representativa política para dar palpites e querer impor realização de algumas obras em Diadema. Ele deve cuidar de São Bernardo do Campo. Apresenta o Plano de Governo do Prefeito Lauro impresso, que é a referência política para governar. Um dos itens do Plano é a ampliação de vagas nas creches municipais e conveniadas, para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos. Outro item é a construção de 6 creches para as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos. Oito meses se passaram e temos: 6 creches fechadas, abandonadas. Senhor Prefeito cumpra sua promessa de Campanha. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaAtevaldo Leitão que destaca o tema educação que está muito debatido hoje. ´Notícia do Jornal Estadão: Em 2010 a Presidente Dilma prometeu a construção de 6.000 creches, até 2014. Hoje somente 7 creches foram construídas. O crescimento de Diadema é mínimo, o imposto é alto. O Prefeito Lauro tem coragem de sair às ruas e discutir com o povo e o Secretário da Educação, o problema das vagas para crianças de 0 a 3 anos. O Plano Nacional de Educação tem como primeira meta, ampliar as vagas para a Educação Infantil. Um exemplo de creche dos nossos sonhos é a Creche da Vila Socialista, construída no Governo do ex-Prefeito Mário Reali. O Prefeito Lauro não pode resolver todos os problemas da cidade em somente nove meses, é preciso trabalhar com responsabilidade. Queremos o bem da cidade, principalmente no tocante à educação, porque pela educação se caminha bem para outros serviços como segurança e saúde. Está comprovado, em pesquisas de estudiosos, que as crianças que frequentam creches, se desenvolvem muito melhor no futuro, com mais oportunidades na escolha da carreira na faculdade, bem como na vida pessoal e profissional. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaPastor João Gomes que agradece ao Prefeito Lauro que recebeu os Vereadores juntamente com Pastores Evangélicos, que reclamam da falta de espaço para grandes reuniões. Em Diadema falta um Centro de Convenções. Em Santa Catarina, no Centro de Convenção aconteceu uma Convenção de Evangélicos, com 148.000 pessoas. Destaca o PL de sua autoria, que foi votado hoje e, que dispõe sobre o bulling sofrido por parturientes no momento do parto. Que uma parturiente aguardando a hora do parto, foi tocada por nove pessoas, sendo que só uma pessoa era médico, as outras não eram. Destaca ainda um fato ocorrido em um Presídio, onde o Vereador atua com trabalho de assistência social, onde uma parturiente deu a luz, dentro de um banheiro sujo e, algemada. São poucas as pessoas que praticam esses atos indignos, porém é um abuso, é um desrespeito. É preciso respeitar uma parturiente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaOrlando vitoriano que dizem que o Governo passado era ruim, porém foi reeleito por seis mandatos. Diadema tem 20 UBSs, 80 equipamentos de educação sendo Creches e EMEIs, Esses números são maiores do que em São Bernardo do Campo., Santo André e São Caetano. Em menos de 30 anos, Diadema é a cidade que mais urbanizou favelas na região do Grande ABC. No passado Diadema era conhecida como a cidade mais violenta do Brasil, igualava-se a uma guerra civil. Com mudanças e políticas públicas de segurança, foi-se tornado referência para o Brasil e para o Mundo, com a redução da criminalidade. Temos UBS, HM, UPA e Quarteirão da Saúde, que são equipamentos muitos caros e, vem daí as dívidas, porém todo Município tem dívidas. Os investimentos, as verbas recebidas do Governo Federal, só serão liberadas se forem apresentados, executados Projetos, que é a contrapartida. Destaca o Programa Habitacional MCMV que está sendo executado hoje, porém a luta começou no Governo anterior. O Governo Federal anuncia a disponibilização da verba para Creches, porém a Prefeitura não consegue executar projetos para a construção de creches, o que inviabiliza a liberação da verba. O Projeto do Sítio Joaninha pode dar errado, se ficar comprovado através de perícias, sobre possível contaminação de um lixão da região. Diadema é a cidade que mais cresceu nos últimos tempos. Era a favela de SBC, porém em pouco tempo evoluiu e cresceu. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaVaguinho que cedeu seu tempo para o uso da Tribuna Livre para os integrantes do Reggae. . Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaJosé Dourado que destaca o boato de que o Prefeito Lauro iria fechar as Creches, bem como que não renovaria os convênios, o que seria uma irresponsabilidade. Diadema tem 21 Creches Municipais e 28 Creches Conveniadas. Esclareça-se que em 31/12 encerram-se os prazos dos contratos e convênios e, é preciso renovar esses contratos e convênios. Um exemplo é a Comunidade do Inamar, uma creche conveniada, tem tradição e de forma nenhuma ficará sem a renovação do convênio. Hoje no período da manhã aconteceu uma reunião dos Vereadores com o Movimento de Mães, onde se falou sobre vagas nas creches. À tarde durante a Sessão Ordinária e, no uso da Tribuna Livre, as mães reiteraram suas preocupações. Os Vereadores se comprometeram para que na próxima segunda-feira, às 11:00 horas, haverá uma reunião com o Secretário de Educação e a Mães, juntamente com a Comissão de Educação desta Câmara. Algumas mães reclamaram que foram até a Prefeitura e o Prefeito não quis recebe-las. Ocorre que o Prefeito não estava na Prefeitura, ele estava na UBS do Parque Reid. A LDB Lei de Diretrizes e Base dispõe que na faixa etária de 0 a 3 anos é creche e, na faixa etária de 4 a 5 anos já é pré-escola, com alfabetização. Todos nos queremos o melhor para nossas crianças e as vagas nas creches vão aumentar. Que a pista do trólebus vai ser transferida para Av. Fábio Eduardo e, a pista será um belo calçadão. O Vereador Orlando Morando sempre se interessa por Diadema. Neste Ato o Presidente Vereador maninho reassume os trabalhos. . Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaTalabi que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador José Dourado. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaLuiz Paulo que cedeu seu tempo para o uso da Tribuna Livre para os integrantes do Reggae. Continuando o expediente dos Vereadores, foi data a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e o Vereador José Dourado. .Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada apalavra ao Vereador Dr. Albino que ??????Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores um (01) Vereador ausente com justificativa. A Requerimento do Vereador Célio Boi, que foi APROVADO, foi solicitada a inversão da pauta da Ordem do Dia, para constar que o ITEM V referente ao PL. nº 070/2013, de sua autoria, será votado como ITEM I e, o ITEM I referente ao PL. nº 038/2013, de autoria do Vereador Atevaldo Leitão, será votado como ITEM V - ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2013, PROCESSO Nº 817/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE MAIO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. Neste Ato, a pedido do Vereador Célio Boi, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre, pelos músicos do Reggae, cujo tempo da fala foi cedido pelos Vereadores Luiz Paulo, Vaguinho e Célio Boi. Foi dada a palavra ao primeiro orador Sr. Paulinho Correria que agradece aos votos de todos os Vereadores ao Projeto que instituiu o Dia Municipal do Reggae. A origem dessa ideia começou na Rádio Comunitária de Diadema, no Programa Encontro das Tribos, bem como na Lei sancionada pela Presidenta Dilma sobre o Dia Nacional do Reggae, que foi o marco inicial. A frase vem pra rua vem, é tema de uma música da Banda Reggae do Rapa. Através da música, o Reggae faz o resgate de muitos jovens da periferia. Agradece a todos e torce para que o Dia do Reggae vai se espalhar por todas as cidades, estados, por todo o Brasil. Tem a palavra o segundo Orador Sr. Solano Jacob, que foi professor de Biociência durante dez anos e, acostumado às salas de aula, que se iguala a um palco, identificou-se muito bem com Reggae. Agradece os votos de todos os Vereadores. Antes o Reggae vivia à margem da sociedade, hoje ajuda na melhoria da cidade, pelo resgate de jovens, com parceria pública e privada. O Reggae tem cunho cristão, oriundo da África, mais especificamente da Etiópia. Nas palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo: amemo-nos uns aos outros e ao próximo como a ti mesmo. É o fortalecimento moral. Agradece em especial ao Vereador Célio Boi pelo apoio e a consideração. Destaca o nome da Associação Cultural do Reggae, no bairro de São Miguel Paulista na Capital, que realiza eventos públicos há quinze anos, oficinas culturais e musicais, bem como representações sociais com a distribuição semanal de 15.000 litros de leite às famílias carentes há dez anos. Diadema é a primeira cidade brasileira a aprovar o Dia municipal do Reggae. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2013, PROCESSO Nº 694/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE DEZEMBRO, DEVIDO AO DIA NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA SER COMEMORADO NESTA MESMA DATA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2013, PROCESSO Nº 715/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2013, (Nº 024/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 766/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DOS JUÍZOS DAS ZONAS ELEITORAIS, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2013, PROCESSO Nº 460/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA DO TRABALHADOR DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO OU FERIADO QUE ANTECEDE O DIA 1º DE MAIO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEISS. APROVADO. ITEM VI -1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2013, PROCESSO Nº 859/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES E OUTROS, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.
ITEM I -2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013, (Nº 025/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 767/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2013, PROCESSO Nº 634/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO TENENTE CORONEL SR. DJALMA DE LIMA SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, PROCESSO Nº 696/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, DADA À SUA PROXIMIDADE COM O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO EM 02 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013, PROCESSO Nº 370/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS, APRESENTEM DEFICIÊNCIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013, PROCESSO Nº 693/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO JOHREI, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013, (Nº 027/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 799/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE COMBATE A SINISTRO A IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UTILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN (HOSPITAL PÚBLICO DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADORegistro de presença: Sr. Léo, fotógrafo da Federação Paulista de Futebol; Sra. Vila Dias Pires, artesã, DO Projeto Economia Solidária; ex-Vereador Peninha e, os músicos de Reggae: Banda Planta e Raiz, Banda Guerreiro de Judá, Banda Templo de Revolução, Banda do Kiko, Tupinambá e Tiago, Banda Mato Seco Jr, Banda Raça Reggae, Banda Punk.
Sr. Irio Marega, ex-Presidente da Liga de Futebol?????CConcluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h20. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO MEIRA
1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
2ª Secretária