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ATA DA 39
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 1403206DE NOVEMBRO DE 2013.Aos
vinte e seisquatorzeseis(1426206) dias do mês novembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 38267ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 07/1126/09/155/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e2607 a 14/11/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, a seguinte matéria: PDL. nº 021/2013, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Ferreira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Diademense ao Sr. Paulo Antônio Skaf. Substitutivo ao PL. nº 084/2013, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho, que institui no âmbito do Município de Diadema, a Mostra Estudantil de Artes e dá outras providências...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de
quinzedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.877/2013.e 742/2013A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 1.041877/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 1.022 e 1.038863871 ou1.03169/2013. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 1.036878/2013. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 1.034/2013. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 1.022/2013. O Vereador Zé Dourado solicitou o destaque do Requerimento nº 1.035/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 1.025/2013. O Vereador Talabi solicitou o destaque do Requerimento nº 1.030/2013. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento nº 1.020/2013, do Vereador Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de Congratulações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo seu compromisso com a saúde do povo, tanto no Estado de São Paulo como do nosso País. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.022/2013, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de Congratulações a todos os estudantes, pela passagem do Dia Internacional do Estudante, que será comemorado no próximo dia 17/11. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.025/2013, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Parque Sete de Setembro, que reivindicam o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Epitácio Pessoa, Parque Sete de Setembro, Centro. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.029/2013, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrada na ata da presente sessão, um voto de congratulações pela passagem do Dia da Proclamação da República, comemorado em 15/11. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.030/2013, do VereadorDr. AlbinoZé do BlocoTalabi e Bancada do PRVV, que , que solicita que seja registrada na ata da presente sessão um Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva jardim Casa Grande, pela conquista do título da Copa dos Campeões de Futebol Amador do ABCD. . Lido e aprovado o Requerimento nº 1.031/2013, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB , que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Bairro Taboão, que reivindicam a reforma da escadaria existente na Rua Alemanha, esquina com a Rua Espanha, Taboão. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.034/2013, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PR, que solicita que seja registrada na Ata de presente sessão um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14/11. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.036/2013, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita que seja registrada na Ata de presente sessão um Voto de Congratulação pela passagem do centésimo quinto aniversário da Umbanda no Brasil, comemorado no dia 15/11. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.038/2013, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrada na Ata de presente sessão um Voto de Louvor em comemoração ao 14º aniversário de criação da Guarda Civil Municipal de Diadema. Llido e aprovado o Requerimento nº 1.041863/224013 da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência, que vem aumentando.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato, a Requerimento do Vereador Talabi, que cedeu os 8 minutos de seu tempo de fala, foi dado início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador Talabi. Foi dada a palavra ao Sr. Aires, Dirigente do Esporte Clube Jardim Casa Grande, que agradece as palavras da Vereadora Cida Ferreira e relembra o Vereador Jorge Ferreira, um grande amigo. Destaca a vitória do E.C. Jardim Casa Grande, em São Caetano do Sul, onde foi consagrado o Campeão invicto da Copa dos Campeões das Sete Cidades. Agradece a todas as pessoas que prestigiaram o jogo, como também ao Vereador Maninho e ao Vereador Talabí. A partida decisiva contou com 5.000 torcedores, uma torcida calma e educada, sem confusão. Agradece também à Secretaria de Esportes, que realmente funciona, na pessoa do Secretário Marquinhos, pelo apoio e, que permite que seja realizado um bom jogo. O troféu não é do Casa Grande, mas sim é de Diadema, é do povo de Diadema. Pede ajuda aos Vereadores desta Casa, para que a Quadra que está abandonada, no bairro Jardim Casa Grande, que está sem recursos e sem professores, seja administrada pelo E.C. Jardim Casa Grande. Esclarece que o Clube está sem sede, haja vista que a antiga sede do Clube foi doada para uma UBS. Obrigada a todos, Abraços a todos. Neste Ato o Vereador Célio Boi cedeu seus oito (08) minutos de seu tempo de fala para o uso da Tribuna Livre. Foi iniciada a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador Célio Boi. Foi dada a palavra ao Sr. Monteiro, Coordenador da Escola de Bombeiros Voluntários de Diadema, que agradece as palavras da Vereadora Cida Ferreira pelo convite e ao Vereador Célio Boi pela cessão de tempo. A Escola de Bombeiros Voluntários está em Diadema desde 2012. O Vereador Maninho elaborou um Projeto de Lei que vai gerar renda e emprego, ao colocar esses Bombeiros Voluntários para trabalhar nas empresas de Diadema, para melhorar o atendimento à população. Diadema tem o Corpo de Bombeiros Militar, porém não consegue atender a todos. Foi realizado um mapeamento dos bombeiros civis de Diadema e, restou infrutífero. A princípio esse Projeto era para atender quarenta (40) jovens carentes Hoje são duzentos (200) jovens carentes atendidos, sendo que alguns eram moradores de rua. O Curso é ministrado uma vez por mês, aos sábados. Já foram sete (07) aulas. O objetivo é entregar em 08/03/2014, aproximadamente duzentos (200) bombeiros civis formados, para atuar nas ruas e nas empresas de Diadema. Parabeniza a todos o instrutores, de camisa azul, oriundos da Praia Grande, Santos, Guarujá e Itapecerica da Serra, que se deslocam de suas residências para ministrar aulas em Diadema. Ressalta o salvamento de uma pessoa realizado com grande êxito, nesta Câmara, porque o atendimento do SAMU demorou. Convida a todos, Defesa Civil, Empresas e Bombeiros Militares, para conhecer o Projeto de perto. Tem a palavra o Sr. Sérgio Costa, Diretor de Formação de Ensino, Bombeiro Civil há mais de vinte (20) anos, natural do Rio de Janeiro, residente na cidade de Santos e, empregado na Usiminas. Participa das aulas de formação de Bombeiros Voluntários em Diadema e, considera muito gratificante estar em Diadema com todos.
JandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.TFoi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é aaVereadora Cida FerreiraaCida Ferreira. Foi dada a palavra ààVereadoraaCida FerreiraCida Ferreira que desta a reclamação da Sra. Ana Paula Brandão pela falta de policiamento nos bairros da Serraria, Vila Conceição e Parque Real. A insegurança é demais. Esta Vereadora apela ao Comandante da PM e ao Comandante da GCM para que seja garantida a segurança, com ronda policial ostensiva. Esclarece a todos os munícipes que se sintam inseguros, que quando ocorrer qualquer ameaça de crime, que se registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia, ou pela Internet. O registro do BO permite que sejam mapeadas as áreas e os crimes cometidos. O medo e o desespero estão abalando as pessoas. Agradece aos alunos do Sidap da Vila Nogueira e da Vila Élida, que vieram a esta Casa de Leis, para aprender como funciona uma Sessão Ordinária. Parabéns às professoras e aos alunos. Ontem, dia 13/11/2013, a GCM completou 14 anos e, durante a solenidade o Vereador José Dourado que representava a Câmara Municipal de Diadema, relembrou que em 1999, foi criada a GCM em Diadema, que era um sonho do Vereador Jorge Ferreira. A criação da GCM foi fruto do trabalho desta Vereadora, do ex-Vereador Láercio, do Ex-Vereador Titio e da ex-Vereadora Denise Ventrici. Destaca a presença do Sr. Monteiro e, os alunos Voluntários do Corpo de Bombeiros de Diadema. Existe uma Lei que está tramitando, de autoria do Vereador Maninho que dispõe sobre os Bombeiros Voluntários. .retirou a fala.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioManinho que agradece a presença da Professora Lucília da Vila Élida e Vila Nogueira. Destaca o Projeto de Lei de sua autoria que dispões sobre os Bombeiros Voluntários de Diadema, que será votado e aprovado por todos os Vereadores ainda este ano. Cumprimenta o Sr. Junior de Carvalho, Jornalista, que foi finalista do Prêmio Santander Estadão, pela matéria: em Diadema, uma Floricultura empresta endereço para quinhentas famílias. Estima pela recuperação do Secretário João Merenda, pelo sucesso da cirurgia cardíaca, que foi submetido. No dia 18/11, haverá uma Audiência Pública, cujo tema é a redução dos preços dos medicamentos, é a PEC 301/2013, de autoria do Deputado do PT Francisco Chagas. A maioria dos países não cobra impostos sobre medicamentos, a exemplo do Reino Unido, Colômbia, Canadá, Suécia, México, EUA e Venezuela. Outros países cobram um percentual baixo, tais como, França 2%, Espanha 4%, Portugal 5%, Grécia 8%, Itália 10%. Outros cobram um pouco a mais, tais como o Chile 18%, Argentina 21% e o Brasil cobra 33%. Contamos com a presença de todos nesta Audiência Pública. Neste mês comemora-se a Festa da Kizomba e, um dos assuntos é a diferença de salário entre negros e brancos. em todo o ABCDMMR. O Brasil precisa de igualdade de salários. Será realizada a Convenção do PT, com eleição para o cargo de Dirigentes. Os médicos cubanos estão fazendo muito sucesso no agreste. O povo sofrido do Agreste está contente e, agradece à boa vontade desses médicos. A política de Estado e o Programa Mais Médicos, foi que proporcionou a vinda dos médicos cubanos, portugueses, americanos, espanhóis. Precisamos e queremos uma saúde com qualidade e responsabilidade. Em São Bernardo do Campo e Mauá os médicos cubanos já estão clinicando.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que cedeu seu tempo para o uso da Tribuna Livre, pelo Dirigente do E.C. Jardim Casa Grande. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorOrlandoRonaldo Lacerda que parabeniza os Bombeiros Voluntários de Diadema. Destaca o problema da área da Ecovias, onde 1.200 famílias vivem à margem da Rodovia dos Imigrantes, sofrendo com as Ações de Reintegração de Posse. As condições de moradia são insalubres, indignas. Os moradores precisam melhorar suas moradias, porém para fazer uma reforma porque é preciso uma autorização da Prefeitura, que pode demorar anos, haja vista que a área é irregular. Destaca o fato de uma munícipe que ao fazer uso da Tribuna Livre reclamou da Prefeitura que pediu autorização para construir uma laje e, teve como resposta que a área encontra-se na Faixa de Domínio da Ecovias. O Líder do Governo Vereador José Dourado prometeu intervir a favor da munícipe, porém até agora nada, estamos aguardando. No dia 27/11 será realizada uma Audiência Pública cuja pauta é a Área da Ecovias, com a presença do Secretário Municipal de Habitação, o Secretário Estadual de Habitação e o Representante do CDHU, para discutir e resolver os problemas, pois foi firmado um Termo de Compromisso do Governo Municipal e o Governo Estadual, sendo que o Ministério Público vai cobrar as ações desses Governos. Convoca todos os Vereadores para a Audiência Pública do dia 27/11. No dia 01/12/2013, haverá eleição para eleger os Conselheiros do Fumapis, após um ano de paralização dos trabalhos e, sem recursos, haja vista, a eleição fraudulenta ocorrida. Existe uma Lei de autoria do Vereador Zé Dourado que dispõe sobre o parcelamento dos débitos oriundos da retenção de veículos pelo Ciretran de Diadema. O pagamento das multas e taxas podem ser parcelados no cartão de crédito, débito ou boleto bancário. Ocorre que a Empresa que administra o pátio, está descumprindo a Lei e só aceita o parcelamento via cartão de crédito. A Lei precisa ser cumprida à risca.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorDr. AlbinoZezitocedeuque parabeniza todos que participaram do Curso de Bombeiros Voluntários. Destaca a notícia de Jornal, onde foi feita uma avaliação do Governo e das Secretarias. A Secretaria de Transporte na pessoa do Senhor José Carlos, teve um bom desenvolvimento e muito empenho no seu trabalho. Destaca também os pedidos de corte e poda de árvores feitos pelos Vereadores. Destaca ainda um Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de espécies arbóreas com mais de trinta e cinco anos de plantio, que estão causando transtornos e prejudicando a acessibilidade de pessoas nas calçadas e muitas dificuldades aos cadeirantes. A Secretaria do Meio ambiente iniciou um Projeto Piloto que está retirando cinco árvores que tem raízes muito grandes, que até já estão entrando nas garagens. É uma substituição gradativa das árvores inservíveis e a execução do replantio de árvores de pequeno porte, a exemplo das quaresmeiras, sendo que é preciso um planejamento e mapeamento das árvores. A Escola Estadual Ana Consuelo tem duas árvores de mais de 20 metros de altura, sendo que os galhos estão sobre os telhados da escola. A Prefeitura colocou cestos para proteger os alunos de uma possível queda de algum galho. Esclarece que por ser a Escola Estadual, o Município está impedido de fazer a poda ou o corte das referidas árvores dentro dessa escola. A cidade de Diadema levou 35 anos para plantar essas árvores de grande porte e, levará mais 15 anos para replantar árvores de pequeno porte, para que se possa evitar acidentes no futuro. Projeto como este, salva vidas. Cseu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..ontinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoOrlando Vitoriano que parabeniza a Equipe de Bombeiros Civis Voluntários. Destaca o problema de uma família que estava desesperada tendo em vista um Processo da Prefeitura que visava a demolição da moradia dessa família, sendo que só em multas foram gastos R$ 27 mil, de uma rescisão trabalhista. O líder do Governo Vereador José Dourado intermediou a demanda e ajudou a família, assim como o Kiko e o Dr. Fernando, todos da Prefeitura. Foi firmado um acordo entre as partes com autorização do Prefeito e, as multas foram extintas e a causa foi encerrada, trazendo de volta a paz para essa família. A casa construída ao longo de vinte anos está de volta à família. Falou-se que o PT quer acabar com a Democracia. A Democracia é a verdade de cada um, aquilo que lhe convém. É a expressão da vontade do povo. É o sistema de Governo exercido pelos Eleitos, para o povo. Quando a oposição critica, é a Democracia. Quando o Governo é criticado e, tem o direito de se defender, é a Democracia. Destaca a Revista de Economia da Inglaterra que criticou a economia brasileira, porque não conhece o Brasil de hoje. O Brasil de hoje é a sétima economia mundial, que avançou na igualdade social. Nos Governos Lula e Dilma foram tirados da miséria e da extrema pobreza, cerca de 30 milhões de brasileiros, através da Política Pública de Distribuição de Renda.seu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoMilton Capel que estava ausente.seu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoZé do Bloco que destaca a Lei de autoria do Vereador Márcio da Farmácia que dispõe sobre a proteção divisória nos caixas eletrônicos dos Bancos. Em Diadema a Lei não está sendo cumprida por todos os Bancos. Os idosos reclamam que sacam seu dinheiro e são roubados na saída do banco. O Banco Caixa Federal, tem proteção nos caixas eletrônicos na parte interna da agência, porém na parte externa não tem. As Agências do Bradesco e do Banco Itaú, do Jardim Campanário, não estão cumprindo a Lei. A proteção divisória protege o correntista do roubo na saidinha do banco. Destaca a chegada dos médicos cubanos ao Brasil. As Universidades Públicas só atendem os estudantes ricos que frequentam as melhores escolas e os melhores cursinhos. As Universidades Particulares tem uma mensalidade muito cara, o que impede o estudante pobre de frequentar o curso de medicina. No Brasil não faltam médicos, o que falta é o compromisso do Governo. Um recém-formado rico não vai aceitar trabalhar numa UBS da periferia ou na roça, provavelmente montará seu consultório de luxo e só atenderá o paciente que pagar. É preciso mais Universidades Públicas, para dar oportunidade aos estudantes pobres, que tem vocação para estudar medicina. No dia 01/11 foi inaugurada a Praça Kaleman, no bairro Campanário, que foi reformada e, é um equipamento muito importante. Serão praticados vários esportes, tais como: o basquete, a caminhada e a ginástica. É um sonho que se tornou realidade. É preciso proteger e fiscalizar para que não haja depredação neste equipamento público. Agradece ao Prefeito Lauro, ao Secretário de Obras Márcio, à Secretaria do Meio Ambiente, Denise. Agradece também a Deputada Estadual Regina Gonçalves pela Emenda enviada para a compra de equipamentos de ginástica ao ar livre.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
JosaLílianJosa Queiroz que parabeniza os Bombeiros Voluntários pelo ótimo trabalho. Destaca a Eleição Direta, para escolher toda a direção Municipal, Estadual e Federal do PT. Em Diadema foram 2.074 eleitores, sendo que em todo o Brasil chega a 500.000 eleitores. O Secretário de Saúde Dr. José Augusto está enrolando o povo e criando uma crise na Bancada Governista. O responsável por tudo isso é o Prefeito Lauro Gomes. A saúde em Diadema está cada vez pior. O Secretário José Augusto, esteve três vezes na Câmara Municipal e, anunciou o fechamento do Hospital Infantil e de uma UPA. Um Vereador quando assume a vereança, assume também um compromisso. O compromisso deste Vereador é o de esclarecer que a Umbanda é considerada endemoniada por alguns, por isso é preciso modificar essa opinião. Na umbanda tem pessoas ruins, assim como em todos os segmentos, seja político, católico, evangélico, bem como dos professores. A discussão religiosa não está na religião e, sim nas pessoas que disputam o poder e que discriminam a religião Umbanda que é tipicamente brasileira, criada e fundada no Brasil, há 105 anos. Sofreu a influência da Religião Católica e da Religião do Candomblé. Uma referência Umbandista em Diadema é o Sr. Cassio Lopes, Presidente da Eucabrad, que já exerceu o cargo de Vereador nesta Casa e, que carrega a história da Umbanda. Paz e tranquilidade a todos os Vereadores.seu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoCélio Boi que cedeu seu tempo para o uso da Tribuna Livre ao Corpo de Bombeiros.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
JosaMilton CapelLúcio que destaca o debate de ideias sobre a Democracia, porque cada pessoa tem um pensamento diferente. Cumprimenta os Bombeiros Civis pelo trabalho voluntário executado. O Vereador Maninho apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre melhorias para o trabalho dos Bombeiros. Ontem 13/11, foi comemorado o 14º aniversário da GCM. Serão apresentados à população 20 GCP, guardas para garantir a segurança do patrimônio público de Diadema. No futuro serão 30 GCM para garantir a segurança da nossa cidade. Num futuro mais próximo serão mais 10 viaturas e mais 6 motos, para garantir a segurança, que não está boa. Parabeniza O Prefeito Lauro, todos os Vereadores que compareceram à festa da GCM, onde foi abordado o Plano de Cargos e Salários da GCM. Os Vereadores tem que se unir com o Prefeito Lauro para conseguir melhorar os salários dos GCMs. Parabéns à GCM e a todas as autoridades que estavam presentes à festa. O Deputado Orlando Morando e a Deputada Regina Gonçalves também estavam presentes. O Comandante da PM precisa agir com rapidez para garantir a segurança em Diadema. Estão acontecendo muitos roubos de carros por toda a cidade. Agradecemos à Emenda enviada pela Deputada Regina, de R$ 16 milhões, para melhoria da cidade. Quanto à Democracia, hoje serão expedidos vários mandados de prisão aos condenados do mensalão. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaMilton CapelDr. Albino que parabeniza o Corpo de Bombeiros Civis Voluntários. Destaca o Requerimento de sua autoria, sobre o Dia do Diabético. A Diabetes é uma doença que precisa muita atenção e, que só o exame de sangue anual pode detectar. Parabeniza o Secretário dos Transportes José Carlos, muito atencioso, também ao Secretário de Obras Márcio da Farmácia, ao Secretário da Educação Marcos e ao DLU. Agradece também ao Vereador Lúcio pelo Requerimento de voto de congratulação ao Dia do Não Fumar, destacando também o fato de que o Vereador Josa esta há 77 dias sem fumar. Parabeniza a Maternidade Santa Joana, pelos seus 65 anos de fundação, nas pessoas do Sr. Antônio e Sr. Eduardo Amaro, proprietários da Maternidade, que foi eleita a melhor maternidade durante seis anos seguidos. Foi lá que nasceu o menor bebê, com 395 gramas de peso. Também deu atendimento ao maior número de bebês prematuros. Hoje atende mais de 200 bebês com peso abaixo de 1.500 gramas. O Banco de Leite fornece leite para todos dos bebês prematuros. Parabéns também ao Programa Novembro Azul, que orienta os homens para que estejam sempre atentos ao câncer de próstata, submetendo-se a exames regulares. Parabeniza a Mostra de Cultura de Diadema, realizada pela Secretaria de Cultura na pessoa do Sr. Giba. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaMilton CapelVaguinho que estava ausente. . Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra àaoVereadoraLúcioLílian Cabrera que cumprimenta os Bombeiros Voluntários, uma Equipe muito respeitada, pelo trabalho em defesa da vida. Ressalta que tem orgulho de ser petista, trabalhando em prol da igualdade social, para todos os trabalhadores, desde o início de carreira. As pessoas são diferentes, tem pensamentos diferentes em qualquer relação humana. A direita no nosso País não se conforme e nunca vai se conformar com um Operário e uma Mulher à frente da Presidência do Brasil, conduzindo-o e tirando milhares de brasileiros da condição de miséria e da extrema pobreza. No dia 08/11 foi realizado o primeiro depoimento da Família Carvalho, vítimas da Ditadura, com torturas e falta de democracia, frente à Comissão da Verdade. Destaca a Audiência Pública realizada em busca de mais Políticas Públicas para as Mulheres e Políticas Públicas da Promoção da Igualdade Racial, com o tema do papel da mulher negra na história, sofrendo numa sociedade de desigualdades de direitos. No dia 25/11, comemora-se o Dia Internacional de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Mulher, tendo em vista que a violência aumentou substancialmente. As Políticas Implementares servem para impedir o tráfico internacional de mulheres e a violência doméstica que pode ser física, moral, psicológica e patrimonial. A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de defesa da mulher. Parabeniza o Vereador Dr. Albino pela iniciativa do material com orientações sobre o câncer de mama e o câncer de próstata. Destaca a constante falta de água no bairro Sanko. A Água é de grande importância para a vida humana, é vital. Pedimos ao Sr. Prefeito Lauro que tome providências para que a população desse bairro, seja avisada antecipadamente, quando houver manutenção das adutoras de água, o que ocasiona a falta da água nas casas. A saúde precisa de mais ações e minimamente é preciso manter os serviços já conquistados e prestados á população. O povo precisa de saúde de qualidade.cedeu seu tempo para o Vereador Vaguinho.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaJoão GomesReinaldo Meira que estava ausente. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Vaguinho.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosaJoão GomesJoão Gomes que ressalta que a Bíblia Sagrada é o seu livro de cabeceira, é o seu manual de vida. A Bíblia tem resposta para tudo, até para a política. A política boa pratica o bem e, a política má pratica o mal. Conta a história de Herodes, que sendo o Governador de Cezaréa, queria ser reeleito ao cargo. Para ganhar a simpatia do povo prendeu os Apóstolos Pedro e João, fato que agradou em muito os judeus. Diante disso mandou duplicar a guarda e colocar as algemas nos prisioneiros. No dia seguinte seria comemorada a Páscoa, dia em que todos se reuniam. Herodes então, praticando a política oportunista, resolveu apresentar os prisioneiros à multidão. Naquela noite Deus mandou dois anjos que arrebentou as grades e as algemas, sem que ninguém notasse. Os prisioneiros ficaram livres e Herodes ficou frustrado. Promoveu então um desfile em carro aberto, com traje de gala. Durante o desfile Herodes comparou-se a Deus. Foi então que a mão de Deus pesou sobre ele e seu corpo foi infestado de vermes levando-o à morte. Conta também a história de José, filho de Jacó, que foi vendido como escravo pelos seus irmãos e, levado ao Egito. Era humilde, trabalhador e tinha o dom de decifrar sonhos. Decifrou o sonho do Faraó, com a resposta de sete anos de fartura e sete anos de fome. Foi nomeado como o homem mais poderoso do Egito, abaixo do Faraó. A vontade de Deus em enviar José para o Egito, era o de salvar a descendência de Abraão da fome, que eram Jacó e seus filhos, pois esta foi a missão de José. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2013, (Nº 042/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.119/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES ABIHPEC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS), ABIPLA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS) E ABIMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃO & BOLO INDUSTRIALIZADOS), OBJETIVANDO A ADESÃO AO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DE EMBALAGEM DÊ A MÃO PARA O FUTURO: COLABORE COM A RECICLAGEM E AJUDE A GERAR TRABALHO E RENDA, PARA A AMPLIAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA VIDA LIMPA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2013, (Nº 044/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.120/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL DE DIADEMA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013, PROCESSO Nº 843/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS (VER. MANINHO), ACRESCENTANDO DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 23 DE AGOSTO DE 1996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2013, PROCESSO Nº 1.087/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), OBRIGANDO A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI : VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2013, PROCESSO Nº 1.133/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO SINDICALISTA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h36. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa