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ATA DA 40
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 2103206DE NOVEMBRO DE 2013.Aos
vinte e seisvinte e umseis(2126206) dias do mês novembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 39267ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 14/1126/09/155/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e2614 a 21/11/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, a seguinte matéria: PDL nº 022/2013, de autoria do Vereador Orlando Vitoriano, que dispõe sobre a concessão de Medalha legislativa do Mérito social e dos Direitos Humanos á Associação Centro de Convivência da Melhor Idade C.C.M.I.; PL nº 106/2013, de autoria do Vereador José Francisco Dourado e Outro, que institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e dá outras providências. PL nº 107/2013, de autoria do Vereador José Francisco Dourado e Outro, que institui no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Esporte Radical e dá outras providências...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de
quinzedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.877/2013.e 742/2013A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 1.055877/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 1.058863Dr. AlbinoZé do BlocoManinho e Bancada do PTVV, que que solicita que seja registrada na ata da presente sessão um Voto de Congratulações as todas as pessoas que neste dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, celebram a luta pela questão da igualdade racial no Brasil. Lido e deferido o Requerimento nº 1.055/2013, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre a prestação de serviços na área da saúde que se utiliza de recursos de tomografia computadorizada e ressonância magnética. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.056/2013, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PR, que solicita que seja registrada na Ata de presente sessão um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Nacional de Combate à Dengue, a ser comemorado sempre todos os anos, no penúltimo sábado de todo o mês de novembro e que, neste ano, acontece no dia 23/11. Lido e aprovado o Requerimento nº 1.058/2013, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrada na Ata de presente sessão um Voto de Congratulação ao time do Santa Cruz Futebol Clube, pela conquista do direito ao acesso à Série B, do Campeonato Brasileiro em 2014.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo que não houve chamada regimental. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Dr. Albino, pelo falecimento da Sra. Maria dos Anjos Oliveira; Vereador Maninho, pelo falecimento do Sr. Pedro Virgílio Rocha Faquete, jogador uruguaio, que atuou no Brasil; Vereador Lúcio, pelo falecimento dos filipinos. Em seguida, neste Ato a Requerimento da Vereadora Cida Ferreira, que foi Aprovado, foi pedida a apresentação do Hino da Bandeira.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do Vereador.
Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorFoi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: O direito ao abastecimento da água potável. Foi dada a palavra à munícipe inscrita Sra. Fátima de Oliveira Nascimento, que está reclamando da falta de água todos os dias em todas as casas, das 9:00 da manhã até às 01:00 horas da madrugada, do Jardim Inamar. Esse problema é específico do Jardim Inamar e, ninguém explica, ninguém toma providência. O povo está cansado de reclamar. É preciso que se faça uma perícia no local, para que se resolva o problema. Tem a palavra o Sr. Eugênio Vicente de Paula, Pastor Evangélico e morador da Rua da Espiga, que confirma o desabastecimento de água na região e, destaca que as contas de água estão chegando com valores muito altos e, os moradores se sentem prejudicados. Se não tem água, porque tem conta para pagar. De acordo com pesquisa feita, outros bairros não sofrem com a interrupção do fornecimento de água. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes, assume os trabalhos. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre pelo médico Dr. Saulo. A Vereadora Cida Ferreira cedeu oito (08) minutos de seu tempo de fala para o uso da Tribuna Livre. Foi iniciada a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pela Vereadora Cida Ferreira. Foi dada a palavra ao Dr. Saulo que agradece a menção honrosa recebida, agradece à Câmara Municipal de Diadema, em especial ao Vereador Atevaldo Leitão e ao Assessor Almeida Franco. Agradece a Deus por ter conhecido Diadema, onde aprendeu a conjugar a palavra humildade, sabedoria e a fé. Formado há 30 anos, trabalha há 20 anos em Diadema. As Políticas Públicas do Brasil estão sendo renegadas, nas mais variadas forma de cidadania, haja vista, a demanda de cirurgias imediatas e as cirurgias a longo prazo, que quando é encaminhada um paciente e o SUS não atende. Espera que a cidadania não fique somente à letra da Carta Magna. Que jorrasse a cidadania, para os serviços fossem prestados a todos, independente da infraestrutura, criando-se assim uma melhor SUS.
JandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.TFoi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é aaVereadora Cida FerreiraaCida Ferreira. Foi dada a palavra ààVereadoraaCida FerreiraCida Ferreira que cedeu seu tempo de fala para o uso da Tribuna Livre, pelo Dr. Saulo.retirou a fala.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioLúcio que estava ausente.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorOrlandoMilton Capel que estava ausente.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorDr. AlbinoJosé Antôniocedeuque destaca o Encontro Nacional de Fé e Política, realizado nos dias 15, 16 e 17/11, em Brasília, cujo tema abordado foi: A Cultura do Bem Viver, Partilha e Poder. Foi um Movimento de Fé Política, um movimento ecumênico, com diversas religiões, com militantes que atuam na política e na fé. Os Encontros acontecem há cada 2 anos para uma reflexão sobre a Cultura do Bem Viver, a Partilha e a Sedução do Poder. É preciso não perder a nossa relação com os Movimentos Sociais para com a população, com a causa e com o nosso papel de representantes do povo. O Encontro contou com a presença de 3.000 participantes, de 18 Estados, sendo a maior parte são de Brasília. Estava presente o Secretário Geral da Presidência, Ministro Gilberto Carvalho, o Frei Beto, teólogo e militante da época da Ditadura. Foram discutidas as políticas públicas e a participação população. Também a discussão da Cartilha para Discussão da Reforma Política, esperamos a participação de todos. Diadema participou com 20 pessoas das paróquias Menino Jesus, São Pedro e do Padre Arnaldo. Notícia de Jornal e TV, a saúde de Diadema está ruim, porque mais de 70 médicos foram embora. Falta o plano de carreira para os médicos, plano salarial. A Câmara Municipal votou o Plano Diferenciado, que não foi colocado em prática, sob a alegação de falta de recursos. Ocorre em setembro de 2013, o Secretário de Finanças apresentou nesta Câmara, o Balanço da Prefeitura com um saldo de R$ 160 milhões, ou seja, tem recursos para o reajuste dos médicos e a melhoria das condições de trabalho. A UPA Paineira e a UBS Promissão estão atendendo somente com dois médicos, pois o Prefeito Lauro demitiu os médicos. Na UBS Conceição, com poucos médicos, o atendimento é só para gestantes e idosos com mais de 65 anos. As UBSs estão desabastecidas, por isso é preciso licitar para poder abastecer os equipamentos. Depois de dez meses o Prefeito ainda não aprendeu a trabalhar.. A Câmara Municipal não está no limite da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal . Onde estão os recursos dos salários dos 70 médicos demitidos, que não estão sendo pagos. Cseu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..ontinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoJosa Queiroz que constata que O Prefeito Lauro não está agindo com racionalidade, haja vista que declarou que faltam recursos para as UPAs, o que não é verdade. Em viagem à Brasília também declarou que este Vereador fala demais, porque sempre reclama da falta de atendimento nas UBSs de Diadema. A saúde está caótica na nossa cidade, porque o SUS está abandonado e, a responsabilidade é do Prefeito, pois o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto já jogou a toalha. As pessoas estão sendo muito prejudicadas por falta de médicos. Como todo usuário do SUS, no dia 02/09/2013, este Vereador levou seu filho ao Quarteirão da Saúde, onde não tinha pediatra. Dirigi-me para a UBS da Vila Paulicéia, às 18:20 horas, porém a informação era de que o médico iniciaria o plantão somente às 19:00 horas. Desloquei-me para a UPA Rudge Ramos/SBC e, havia um pediatra de plantão, que fez um ótimo atendimento.. Já são 11 meses governando ou brincando de Governar. É preciso tomar as providências quanto à falta de médicos, porque a saúde de Diadema está um caos. Os Senhores Vereador pode ajudar a criar uma boa condição para se resolver este problema. O Senhor Prefeito Lauro deve enviar um Projeto de Lei com a finalidade de contratar mais médicos e, será apreciado e votado nesta Câmara. Cita a Reportagem da TV Record sobre o SUS de Diadema,, onde falta até papel higiênico. Contudo, há aproximadamente um mês, foi suspensa uma Licitação por fraude, cujo objeto era a compra de papel higiênico. Quando da discussão da PEC 301/2013, que dispõe sobre barateamento dos medicamentos, ninguém da Prefeitura veio a esta Casa para discutir o assunto. Cseu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..ontinuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoCélio Boi que destaca que os Vereadores são eleitos para representar, trabalhar e fiscalizar tudo o que acontece na cidade. Também tem a responsabilidade de fazer Cobranças, Requerimentos e Indicações. Na Região do Inamar, Serraria e Eldorado, está faltando água a semana inteira e, são muitas as reclamações. O Presidente da Saned apresentou justificativa de que é na caixa dágua nova e, problemas na rede de distribuição água. Quando há falta de água em Diadema e, os moradores ficam sem o fornecimento de água, o abastecimento de água, deveria ser com caminhão pipa, fato que ocorreu somente nas Escolas. Em audiência Pública realizada ficou resolvido que o fornecimento de água é para todas as famílias de Diadema. Também que serão instalados para todas as famílias residentes em área de manancial, que tenham somente um hidrômetro e várias famílias, serão instalados um hidrômetro para cada família. A saúde está muito ruim desde o mandato passado e, os problemas são questões sempre muito discutidas, como exemplo a falta de medicamentos. O SUS é usado para todos, seja na UBS Eldorado ou no Quarteirão da Saúde. As reclamações são constantes e, é preciso trabalhar e melhorar a saúde. Todas as cidades tem problemas com a saúde pública, porém é preciso a união de todos , com responsabilidade, para resolver a questão da saúde, que não é pontual, e acontece em todas as cidades do Brasil, Conforme declaração do Dr. Saulo, muitas pessoas morrem nos corredores dos hospitais. O Governo anterior poderia ter enviado o reajuste salarial dos médicos, que seria votado e aprovado. É preciso descobrir qual é a melhor maneira de resolver. Se a falha for do Secretário de Saúde, que o Governo mexa com o Secretário. Se o Secretário de Saúde diz que não tem recurso, que o Governo atual providencie o recurso. É preciso resolver, pois a população é que vai ganhar.seu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoRonaldo Lacerda que destaca que a saúde sempre enfrentou dificuldades no Governo anterior e, esse problema sempre foi admitido. Hoje no Governo atual nada está sendo feito e nem sendo admitido, assumido. O Governo prometeu ao povo que ia resolver a incompetência do Governo anterior, justificando que a Cidinha não fazia nada. Foram demitidos 70 médicos em 2013. Hoje faltam 70 médicos no SUS e, o Secretário de Saúde é o responsável pela saúde de Diadema. Na cidade de São Bernardo do Campo o SUA é igual ao de Diadema e, a saúde funciona, porque sempre mantem seus médicos. As UBSs não têm médicos e, quando tem, é somente uma vez por semana. Nós Vereadores temos o dever de cobrar do Executivo o serviço de saúde de qualidade para com o eleitor, o povo que paga os tributos. Foi feito um Comunicado durante a inauguração da Horta Comunitária, que o Prefeito Lauro pediu 40 médicos para o Governo Federal, e, que já está disponibilizado 32 médicos. O Hospital Público não está atendendo, não deixa ninguém entrar, não tem câmeras de segurança e, este Vereador não conseguiu entrar, mesmo após se identificar. Em 27/11 será realizada um Audiência Pública para discutir e resolver os problemas da Área da Ecovias, os comunicados e convocações aos Secretários de Habitação Estadual e Federal não foram enviados a tempo e, é preciso apurar as responsabilidades. Contamos com a presença de todos.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora
JosaLílianLílian Cabrera que .seu tempo paraa Tribuna Livre????e para o Vereador Lúcio..estava ausente..Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao VereadorRonaldoRonaldoManinho que cedeu seu tempo de fala ao Vereador Josa, Vereador Ronaldo e à Vereadora Lílian Cabrera.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador
JosaMilton CapelAtevaldo Leitão que comunica que nos dias 26 e 27/11, será realizado nesta Casa, um Curso da Abracam, dirigido aos Senhores Vereadores. Em Sessão realizada no Congresso Nacional, foi anulada a sessão que aprovou a deportação do ex-Presidente da República João Goulart, realizada na madrugada do dia 01/04/1964, durante o Golpe Militar e dando início à Ditadura, que prejudicou e sacrificou muitos brasileiros. Essa anulação da Sessão do Senado Federal e, um momento histórico que resgata o ato covarde contra a Constituição Federal. O Deputado Bolsonaro foi o único parlamentar que votou contra anulação daquela sessão. A Vereadora Lílian é autora e Presidente da Comissão da Verdade, que ouve os depoimentos de vítimas da Ditadura, que não querem jamais que isso volte a acontecer. Destaca suas viagens pelos 26 Estados da Federação e, constatou que os Aeroportos estão com os serviços precários. Antigamente o Comandante Rolim esticava um tapete vermelho para os passageiros e gosta muito quando alguém reclamava, pois podia avaliar o serviço prestado. Hoje tudo é diferente, ninguém sabe nem quando vai embarcar. Em Brasília, o Aeroporto parece o Terminal Tietê da década de 80. Parabeniza o Deputado Tiririca pela sua absolvição pelo STF, sendo considerado alfabetizado. O Deputado Tiririca obteve mais de 1 milhão de votos. Destaca o Decreto assinado pelo Governador Alckmin que libera a construção da Linha 18 do Metrô, para o Grande ABC, com autorização para a desapropriação de 32 terrenos para o início das obras. Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013, (Nº 035/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 975/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E Nº 345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). A REQUERIMENTO DO LÍDER DO GOVERNO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTÁ ADIADO POR NOVENTA (90) DIAS. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2013, (Nº 044/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.120/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 096/2013, PROCESSO Nº 1.092/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 18 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÔS SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (A VIA CONHECIDA COMO PASSAGEM ESCALADA PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM VIVER A VIDA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013, PROCESSO Nº 843/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS (VER. MANINHO), ACRESCENTANDO DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 23 DE AGOSTO DE 1996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM RESPECTIVOS PARECERES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2013. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2013, PROCESSO Nº 1.087/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), OBRIGANDO A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2013, PROCESSO Nº 1.133/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO SINDICALISTA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 092/2013, PROCESSO Nº 1.044/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA ARRANCADA AUTOMOBILÍSTICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h47. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa