-
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2005 ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a sétima sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Vaguinho, João Merenda e Zé Dourado (14). Ausentes os Edis Cida Ferreira e Lauro Michels (2). Presentes 12 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - É lida e acolhida a ata da sexta sessão ordinária, de 10 do corrente mês. Fica à disposição dos interessados no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos interessados, o resumo da correspondência recebida entre os dias 10 e 17. É encaminhada às Comissões moção da Edilidade de Arujá. PÁGINA 11 DOS ANAIS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os seguintes requerimentos: 153, 154, 156 e 172, do Sr. Zé Dourado; 165, 166 e 176, do Sr. Laércio Soares; 158, 162 e 175, do Sr. Maninho e outros; e 173, da Sra. Regina Gonçalves. Sofrem destaque 13 requerimentos: 155, 157, 159, 160, 161, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171 e 174. É lido o Req. 167, do Sr. João Merenda, para ser oficiado ao Congresso Nacional pedindo CPI a fim de apurar denúncia publicada na revista VEJA pelo jornalista Policargo Jr. Questões de ordem dos Edis, Maninho, Milton Capel, Irene dos Santos e Regina Gonçalves. A matéria é discutida pelos Srs. Maninho e João Merenda. Ponderações dos Srs. Milton Capel, Maninho, Zé Dourado e Jair Batista da Silva. Encerrada a discussão, votação nominal do requerimento: 3 votos a favor e 10 contra. Rejeitado. É lido o Req. 168, da Sra. Regina Gonçalves, moção de protesto contra assassinato ocorrido no Ceará. Questões de ordem do Sr. Maninho e da autora. A seguir, é acolhido o requerimento. É lido e acolhido o Req. 155, do Sr. João Merenda, congratulações pelo Dia Internacional da Mulher . Pronunciamento da Sra. Irene dos Santos. É lido e acolhido o Req. 159, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelos 10 anos de existência do movimento MOVA-ABC. É lido e acolhido o Req. 160, da Sra. Regina Gonçalves, apoiando decreto prevendo regulamentação do fracionamento de medicamentos. É lido e acolhido o Req. 169, do Sr. Milton Capel, congratulações pelo trabalho da equipe da Maternidade do Hospital Municipal de Diadema. É lido e acolhido o Req. 171, do Sr. Milton Capel, pedindo informações sobre a poluição. É lido e acolhido o Req. 161, do Sr. Laércio Soares, congratulações com o Prefeito de Santo André pelo prêmio do Selo Prefeito Amigo da Criança. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 163, do Sr. Laércio Soares, congratulações com o Secretário Municipal de Esportes pela sua participação em jogo com ministros e parlamentares. É lido e acolhido o Req. 164, do Sr. Maninho e outros, moção de apoio a protesto dos trabalhadores do CDP, com apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 170, do Sr. Milton Capel, pedindo informações sobre plano de ação nos setores social, educativo, esportivo e profissional. É lido e acolhido o Req. 174, da Sra. Regina Gonçalves, pedindo estudos para que os professores de educação infantil tenham redução de 50% no transporte coletivo, com ponderação da autora. É lido e acolhido o Req. 157, do Sr. Maninho e outros, apoiando proposta de manutenção de metalúrgicos em seus empregos. Esgotados os requerimentos. PÁGINA 80 DOS ANAIS - Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 13 Edis. Questão de ordem do Sr. Milton Capel e resposta da Presidência. São encaminhadas as seguintes indicações: 457, da Sra. Cida Ferreira; 444 a 446, do Sr. João Merenda; 440, 473, 474 e 501, do Sr. Jair Batista da Silva; 475 e 476, do Sr. Zé do Norte; 434 a 439, 477 a 481, do Sr. Zé Dourado; 452 a 455, do Sr. Laércio Soares; 449, 457, 482 a 500, 502 e 503, do Sr. Maninho; 442, 443, 451 e 458, do Sr. Marquinhos; 450 e 469, do Sr. Milton Capel; 472, do Sr. Jair Batista da Silva; 441, 459 a 468, da Sra. Regina Gonçalves; 447, 448 e 456, do Sr. Ricardo Yoshio. Sofrem destaque, sendo lidas e encaminhadas as Ind.s 470 e 471, do Sr. Milton Capel. PÁGINA 159 DOS ANAIS - Passa-se ao Grande Expediente - Consultados, os inscritos desistem de suas inscrições por causa da Tribuna Livre. Fala o Sr. Julimar Dias Coelho, presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova Conquista, reivindicando creche e urbanização de ruas, com apoio dos Srs. Vaguinho e Maninho. É lido ofício do Sr. Prefeito comunicando a liderança do Sr. Jair Batista da Silva. Questão de ordem do Sr. Vaguinho e resposta da Presidência. Apartes dos Edis Regina Gonçalves, João Merenda e Maninho. Formada comissão para cuidar do assunto: Edis Maninho, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Laércio Soares, João Merenda, Regina Gonçalves e Milton Capel. Sobre o plano AMUHAD, fala o Sr. Waldeson Menezes de Almeida, reivindicando água, esgoto, saneamento e infraestrutura. No mesmo sentido fala o Sr. Américo Nicolatti, abordando dívida de José Eduardo Cotohing Marques Simões para com os associados, os quais foram explorados por Ricardo Macedo Medeiros, surgindo ação nas áreas cível e criminal. Deseja-se perícia para resolver o problema. Apartes dos Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Regina Gonçalves e Maninho. Formada comissão para tratar do caso: Edis Jair Batista da Silva, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Zé Dourado, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Cida Ferreira. Encerrada a Tribuna Livre às 16h30min. PÁGINA 198 DOS ANAIS - Chamada acusa a presença de 14 Edis. Passa-se à ORDEM DO DIA - ITEM I - segunda discussão do PLC 3, Proc. 138, na origem 6, do Executivo, dispondo sobre contribuição social ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPRED, com duas emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto e das emendas: 14 votos a favor. Aprovados. ITEM II - primeira discussão do PL 39, Proc. 1781, do Sr. Laércio Soares, referente à instalação e funcionamento de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e lavagem de carros. Questões de ordem do Sr. João Merenda e do autor. Adiamento por 30 dias. Questões de ordem dos Edis Regina Gonçalves e Laércio Soares. ITEM III - primeira discussão do PL 16, Proc. 107, do Sr. Maninho e outros, alterando a Lei 1382/94, que regulamenta identificação dos equipamentos públicos, com emenda aditiva. Fala o Sr. Milton Capel, encerrando a discussão. Votação nominal do projeto e da emenda: 12 votos a favor e 1 contra. Aprovados. A Sra. Regina Gonçalves faz declaração de voto. Questão de ordem do Sr. Maninho. ITEM IV - primeira discussão do PL 17, Proc. 108, do Sr. Laércio Soares, alterando a Lei 2107/02, que estabelece normas para funcionamento de bares e similares, com alteração pela Lei 2171/02. Falam os Srs. Milton Capel e João Merenda, encerrando-se a discussão. Ponderação do Sr. Jair Batista da Silva. Encaminham a votação os Srs. Laércio Soares, Milton Capel, Maninho e Zé Dourado. Questões de ordem dos Srs. Zé Dourado, Laércio Soares e Milton Capel. Votação nominal do projeto: 7 votos a favor e 6 contra. Sem número para votação; questão de ordem do Sr. Maninho. Pauta esgotada. A Presidência solicita indicação de titular e suplente para o Conselho Fiscal da SANED. São indicadas: Sras. Angela Maria Duarte e Regina de Melo Tavares; escolha posterior da função. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a próxima sessão ordinária para o dia 24, horário normal, encerrando a presente sessão às 17h30min. Para constar, é lavrada esta ata, que via assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO