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ATA DA 42
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 0503206DE DEZEMBRO DE 2013.Aos
vinte e seiscinco (0526206) dias do mês dezembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 41267ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 28/1126/09/155/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e2628 a 05/12/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, a seguinte matéria: PDL nº 024/2013, de autoria do Vereador Josemundo Dario Queiroz e Outros, que dispõe sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Alexandre Padilha. PDL nº 025/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Antônio Meira, que dispõe sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Alex Manente. PL nº 108/2013, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, que institui o Programa Cidade Mais Limpa, no Município de Diadema e dá outras providências. PL nº 110/2013, de autoria do Vereador Josemundo Dario Queiroz e Outros, que altera a redação da Lei Municipal nº 516, de 09 de maio de 1975, que criou normas para a permissão de uso a feirantes e regulou o exercício dessa atividade, alterada pelas Leis Municipais nºs 527, de 14 de novembro de 1975; 1.870, de 07 de janeiro de 2000; 1.903, de 30 de março de 2000 e 2.200, de 18 de dezembro de 2002. PL nº 111/2013, de autoria da Vereadora Cida Ferreira, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer e dá outras providências...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de
quinzevinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da aprovação em Bloco dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovevinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento do Sr. José Capeli.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorFoi dado o início à TRIBUNA LIVRE, não havendo nenhum munícipe inscrito. Em seguida f
JandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina ooi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o único orador inscrito foi o Vereador Milton Capel, que não fez uso da palavra. Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2013, (Nº 043/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.150/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO SRTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2013, (Nº 037/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.010/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OF.C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 35, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 13, ITEM I, NÚMERO 1 DA L.OM. DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL. NESTE ATO O 1º VICE-PRESIDENTE VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES ASSUME OS TRABALHOS. O PRESIDENTE MANINHO FEZ USO DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DO PPA 2014/2017. EM SEGUIDA REASSUMIU OS TRABALHOS. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013, (Nº 038/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.011/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOLOCO Nº 5169), AO ARTIGO 3º DO PROJETO E ADEQUANDO OS ANEXOS E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5202), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA, MAIS ESPECIFICAMENTE, A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392 DIFUSÃO CULTURAL, 13.392.0010 NOVA CULTURA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS ALOCADOS À DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5171), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE SAÚDE; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5172), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE CULTURA, NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, CÓDIGO Nº 33.90.39 DA SECRETARIA DE CULTURA; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5173), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CODIFICADO SOB Nº 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5174), SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA MESMA SECRETARIA, CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MILTON CAPEL (PROTOCOLO Nº 5194), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO Nº 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR CÓDIGO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5190), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO PROGRAMA DE TRABALHO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES (PROTOCOLO Nº 5191), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ÓRGÃO 12 PROJETO/ATIVIDADE ESPORTE E LAZER NA CIDADE CÓDIGO Nº 27.812.0021, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E APRESENTANDO EMENDAS REDACIONAIS: 1ª EMENDA, AO ARTIGO 4º, ONDE SE LÊ, ARTIGO 2º, LEIA-SE ARTIGO 3º; 2ª EMENDA, AOS ARTIGO 6º, 7º E 9º, ONDE SE LÊ ARTIGO 5º, LEIA-SE ARTIGO 4º E 3ª EMENDA, ONDE SE LÊEM ARTIGOS 9º, 10 E 11 DO PROJETO, LEIAM-SE ARTIGOS 8º, 9º E 10 E 4ª EMENDA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DO PROJETO, ONDE SE LÊ ARTIGO 8º, LEIA-SE ARTIGO 7º. OF.C.GP. Nº 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O TEOR DO PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C. GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA. NESTE ATO O 1º VICE-PRESIDENTE VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES REASSUME OS TRABALHOS. O PRESIDENTE MANINHO FEZ USO DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2014. EM SEGUIDA REASSUMIU OS TRABALHOS. O VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA FEZ USO DA PALAVRA PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2014. O VEREADOR MILTON CAPEL FEZ USO DA PALAVRA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2014. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013, (Nº 039/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.012/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5139), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CLARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA BARBARA, RUA SANTA BERNADETE, RUA JOÃO PESSOA, RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, RUA PRESIDENTE VARGAS, RUA PRINCESA ISABEL E RUA NEUZA; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5178), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.013, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM CANHEMA; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5179), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTE, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ABC; 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5180), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.012, CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO JARDIM CANHEMA, NAÇÕES E CAMPANÁRIO; 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5181), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DA VILA OLINDA E VILA ODETE, 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5182), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.036, REFORMA DO PARQUE TAKEBE/SANED E 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5188), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, OUTROS INVESTIMENTOS DA DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NA RUA PAES LEME, ESQUINA COM A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NO JARDIM CANHEMA. EMENDAS ADITIVAS DA VEREADORA CIDA FERREIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, REFORMA INTEGRAL DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS (ÁREA EXTERNA E INTERNA) E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ÉLIDA, S.A.V.E. LOCALIZADA NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 35 VILA ÉLIDA; 2ª EMENDA (PROTOCOLO 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE EMEI E CRECHE EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 273 VILA ÉLIDA E 3ª EMENDA, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ORECAPEAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS VILA ÉLIDA, JARDIM MARIA TEREZA, PARQUE REID E JARDIM ROSINHA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5197) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA FLÓRIDA, RUA ACARATI, RUA RAIMUNDO BRAS, RUA GUAIANAZES, RUA ARARIPE E RUA EGITO, NO JARDIM DAS NAÕES; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5198), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA PRAÇA FRONTEIRIÇA, NO JARDIM RUYCE, BAIRRO SERRARIA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA E 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5199), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, OBRAS DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES, INCLUINDO LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS RETIRADAS DE ENTULHOS, NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CRUZ, TRAVESSA PEABIRU E RUA SANT´ANA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5145) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA SANTIAGO, AVENIDA DAS NAÇÕES, RUA PANAMERICANA, RUA VIENA, RUA BERLIM E RUA SUL AMÉRICA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5200), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, A COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA MURETA DO CÓRREGO DA AVENIDA ALMIRO SENNA RAMOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS ABACATEIROS E A DIVISA COM O BAIRRO PAULICÉIA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5192), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA QUADRA DE ESPORTES ANTONIO FERNANDES, LOCALIZADA NA RUA ISAAC AIZEMBERG, 185, VILA NOGUEIRA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5193), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA FRANCISCO ELISEU MONTEIRO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA METALÚRGICA ROSSI, EM FRENTE AO Nº 65, NO JARDIM PADRE ANCHIETA, E QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE RIBEIRÃO PIRES, CENTRO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (PROTOCOLO Nº 5195), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ESCADA DE LIGAÇÃO DA RUA DOS CEDROS COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM SAPOPEMA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA (PROTOCOLO Nº 5203), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE Nº 1.016 E SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA LIVRE LOCALIZADA NA RUA ITANHAÉM, JARDIM DAS PRAIAS; 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA RAQUEL DE QUEIROZ NO JARDIM PADRE ANCHIETA; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO DA RUA DA GEMA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO; 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS TRAVESSAS DO NÚCLEO HABITACIONAL RESSUREIÇÃO NO BAIRRO MARIA TEREZA; 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU AO AR LIVRE NA RUA PRAIA DE SÃO SEBASTIÃO COM A RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, AO LADO DA EMEI CÂNDIDO PORTINARI, NO JARDIM PORTINARI; 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA PRAIA SÃO SEBASTIÃO COM RUA GUARUJÁ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE; 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E TROCA DO PAVIMENTO DE BLOQUETE POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VERDI E DO NÚCLEO HABITACIONAL BANDEIRANTES; 8ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DOS ESCADÕES DO NÚCLEO MARIA TEREZA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPANÁRIO; 9ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NA RUA RECANTO FELIZ, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO; 10ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA RUA APÓSTOLO PEDRO, NO BAIRRO JARDIM REGINA, AMUHAD, INAMAR; 11ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM RUYCE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE ITAMARACÁ AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO HELENY GUARIBA; 12ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS: GUARUJÁ, EDMUNDO DA SILVA RIBEIRO, PRAIA DAS GAIVOTAS, PRAIA DO GONZAGA, RUA ITANHAÉM, RUA MONGAGUÁ, RUA PRAIA GRANDE, RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, RUA PRAIA DA ENSEADA, RUA PRAIA DE TAMBAÚ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE; 13ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA ÁREA DE LAZER E CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS QUE FICAM ENTRE A RUA SUL E AVENIDA DOS SIGNOS, JARDIM CONCEIÇÃO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LUIZ PAULO (PROTOCOLO Nº 5207), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DANIEL DE CARVALHO, EM FRENTE AO Nº 395, NO PARQUE REAL. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA RAFAEL MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES (SERRARIA); RUA DO INVERNO, RUA DO VERÃO, RUA DA PRIMAVERA, RUA PAU DO CAFÉ, RUA JOSÉ GOMES DA SILVA (JD. RUYCE) E RUA SUIÇA, RUA GRÉCIA, RUA ÁUSTRIA E RUA EGITO (TABOÃO/NAÇÕES); 2ª EMENDA (PROTOCOLO 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS SEGUINTES LOCAIS: JARDIM DUPONT, RUA NAGOYA COM RUA PORTUGAL, JD. DAS NAÇÕES, RUA MARGARIDA MARIA ALVES COM AV. ROTARY, BAIRRO SERRARIA E NO JD. PROMISSÃO/JD. MARILENE; 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES E LAZER, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA COM IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA CIDADE, NA PRAÇA MANOEL DE ALMEIDA (JD. ELDORADO). EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5.175) DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS: RUA SANTA BÁRBARA; RUA SANTA MADALENA; RUA ALEMANHA; RUA OLMEIRO; RUA PLATEO E RUA PINTASSILGO. EMENDA ADITIVA DOS VEREADORES PR. JOÃO GOMES E DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5189), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTES, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CASA GRANDE TREMENDÃO. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO ORIGEM ESPORTES, A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PIRAPORINHA (CASA GRANDE), CONHECIDO COMO TREMENDÃO, LOCALIZADO NA RUA JADEILDO PEREIRA DA SILVA E 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NAS RUAS PÔR DO SOL, ESQUINA COM A RUA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO PIRAPORINHA; RUA CARIRIS COM AV. PIRAPORINHA E NA RUA PADRE DONIZETE, ESQUINA COM A AVENIDA DONA IDA CERATI MAGRINI, JARDIM PADRE ANCHIETA. EMENDA ADITIVA DA VEREADORA LILIAN CABRERA (PROTOCOLO Nº 5196), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA E O APARELHAMENTO DAS SALAS DE GINÁSTICA EXISTENTES EM DIVERSAS LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DENOMINADO MULHERES EM MOVIMENTO. EMENDAS DO VEREADOR REINALDO ANTONIO MEIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5204) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM CULTURA, ÓRGÃO EXECUTOR 11-SC, PROJETO/ATIVIDADE 1.019, A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO PEC (C.E.U. E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO DE LUCCA FILHO, NO JARDIM TAKEBE, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO, REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA, REFORMA DAS QUADRAS, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E INSTALAÇÃO DE BANCOS E BEBEDOUROS MAIS MODERNOS) E 2ª EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5205), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA FRANÇA; RUA ITÁLIA; RUA ALEMANHA; RUA GRÉCIA; RUA SUIÇA; RUA ÁUSTRIA; RUA SANTA CLARA; LOCALIZADAS NO JARDIM ABC: RUA DAS PITANGUEIRAS E RUA DAS AMEIXEIRAS; LOCALIZADAS NA VILA LIA: RUA CAPISTRANO DE ABREU; RUA AFONSO CELSO; RUA ALVARES DE AZEVEDO E RUA HUMBERTO DE CAMPOS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS. NESTE ATO O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FEZ USO DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DO PLANO DE OBRAS PARA 2014. EM SEGUIDA O PRESIDENTE MANINHO RESERVOU NOVE (09) MINUTOS DE SEU TEMPO DE FALA. O VEREADOR LÚCIO FEZ USO DA PALAVRA PARA DISCUSSÃO DO PLANO DE OBRAS PARA 2014. NESTE ATO O PRESIDENTE MANINHO REASSUME OS TRABALHOS. ITEM V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2013, PROCESSO Nº 1.195/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DIADEMENSE À SRA. MARIA REGINA GONÇALVES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2013, PROCESSO Nº 1.074/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES E OUTROS, INSTITUINDO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DIRETRIZES PARA O PROGRAMA XADREZ NAS ESCOLAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013, PROCESSO Nº 1.134/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI) E OUTRO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 22 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 31 DE MAIO DE 2006, LEI MUNICIPAL Nº 3.121, DE 18 DE JULHO DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE INTITUIU O SISTEMA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, O PRESENTE PROJETO DE LEI FICA ADIADO POR SESSENTA (60|) DIAS. ITEM VIII - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2013, PROCESSO Nº 1.194/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO E OUTRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DO ESPORTE RADICAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM IX - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013, (Nº 048/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.267/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES DE COZINHA E NUTRICIONISTAS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGOS 61 E 61-A, DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 16 DE JULHO DE 1991. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER VERBAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FAVORÁVEL PELO MÉRITO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, após o término desta Sessão Ordinária. Encerramento da sessão às 16h55. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa