-
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 17H00.
Aos cinco (05) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), às 17h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antônio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Quórum Regimental para a abertura da 10ª Sessão Extraordinária. Passou-se à ORDEM DO DIA - ITEM ÚNICO - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013, (Nº 048/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.267/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COZINHA E NUTRICIONISTAS, DE CONFORMIDADE COM O INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGOS 61 E 61A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 16 DE JULHO DE 1991. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Nada mais a ser tratada a sessão extraordinária foi encerrada às 17h17m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário