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ATA DA 43
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 1203206DE DEZEMBRO DE 2013.Aos doze
vinte e seis(1226206) dias do mês dezembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 42267ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 05/1226/09/155/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.15 e2605 a 12/12/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões, a seguinte matéria: PL nº 113/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Antônio Meira, dispondo sobre a criação do Programa de Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo Solidário na Área Médica no município de Diadema e dando disposições correlatas à matéria. PL nº 114/2013, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a proibição de construção de edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais verticais em condomínio e dando disposições correlatas à matéria. PL nº 115/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, dispondo sobre denominação de via pública. PL nº 116/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares, nos termos do item II, do § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. PL nº 117/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. PL nº 118/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dando outras providências. PL nº 119/2013 de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa de Consumidor PROCON, objetivando a execução no âmbito municipal, do Programa de Proteção e defesa do consumidor. PL nº 120/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédios da Secretaria Estadual de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo PRODESP, objetivando a implantação, operacionalização e administração de posto de serviços (Poupatempo) Central de Atendimento ao Cidadão. PL nº 121/2013, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a praticar os atos necessários à liquidação, extinção e sucessão de direitos e obrigações da ETCD Empresa Pública de Transportes Coletivos de Diadema, REVOGA a Lei Municipal nº 863, de 10 de novembro de 1986 e dando outras providências. PLC nº 014/2013, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão de débitos de natureza tributária e não tributária, ajuizados e dando outras providências. PLC nº 015/2013, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre as condições especiais para expedição de Certificado de Conclusão de Empreendimento Habitacional de Interesse Social...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de
quinzedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.863Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da aprovação em Bloco dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezoito (18) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Lúcio, pelas vítimas da cidade de Lajedinho/BA; Vereador Maninho, pelo falecimento de Nelson Mandela; Vereador Luiz Paulo, pelas vítimas das enchentes do Rio de Janeiro e o Vereador Célio Boi pelo falecimento da Sra. Francisca Souza do Jardim Inamar e do Sr. Ednelson, o Cebolinha da Serraria. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorFoi iniciada a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE e, o Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador Dr. Albino Cardoso, à Equipe de Futebol Americano de Diadema DIAMOND. Foi dada a palavra ao Sr. Davi, Presidente da DIAMOND, que está trazendo para Diadema, o esporte que está em grande ascensão no Brasil. Apresenta o time, que são 45 atletas regulares, que se apresentam aos domingos, no Campo do Piraporinha, no Jardim Padre Anchieta. Nos último 6 meses, foram treinados noventa atletas em Diadema. Destaca que cada jogo precisa de 30 atletas treinados. No Brasil tem 53 times profissionais, a citar: Corinthians, Palmeiras, Santos, Portuguesa, de São Bernardo do Campo, De São Caetano do Sul, de Mauá, entre outros. Agora queremos também em Diadema. A modalidade FULL PAD é a modalidade equipada com capacete e, mais proteção diversas, típicas do futebol americano, que é muito cara. A modalidade FLAG, é a modalidade sem equipamentos, que é mais barata e, também a preferida. O futebol americano não é violento. Para o próximo ano de 2014, o Torneio de Futebol Americano já tem 34 times inscritos. Apresentou slides com todas as informações sobre os times e os jogos. Foi dada a palavra ao Sr. Cícero, empresário que patrocina o futebol americano em Diadema. Agradece o apoio dos Senhores Vereadores e ressalta que o time que representar a cidade de Diadema, a partir do ano que vem, com a Bandeira de Diadema na camiseta. O esporte traz benefícios para a juventude e, coloca o jovem no caminho certo. Vamos caminhar juntos. . Em seguida f
JandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina ooi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito foi o Vereador Ricardo Yoshio. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ricardo Yoshio que destaca que falta somente um ano de mandato, para os Vereadores atuarem como representantes e fiscalizadores da lei. A Secretaria de Saúde está recebendo muitas reclamações, pois todos os equipamentos médicos tem falta de médico ou falta de técnicos em enfermagem. Se acontecer um óbito por falta de atendimento, pode gerar um processo por omissão de socorro. O Caos da saúde de Diadema está acontecendo, porque a cidade se deu o luxo de perder cerca de 80 médicos. A UTI Pediátrica do Hospital Municipal foi fechada e, os adolescentes estão sendo internados na UTI Adulto. Também está faltando medicamentos e ventiladores que são utilizados em pacientes entubados, assim como, também, falta o alimento via sonda. Falta sabonete líquido, avental (que é improvisado com um lençol amarado na cintura). Esclarece que o médico só pode trabalhar bem, se tiver boas condições de trabalho. Não é recomendável que seja fechada a Pediatria do HM e, que o atendimento das crianças seja feito no Quarteirão da Saúde. Destaca o Requerimento convocando funcionários, enfermeiros, médicos e diretoria para prestar contas da verba de 25% investida na saúde. Solicita que seja formada uma CEI Comissão Especial de Inquérito, com Vereadores desta Casa, para apurar, fiscalizar e conhecer a situação do andamento da saúde em Diadema, para que se tenha um bom atendimento á população. Excepcionalmente, invertendo-se a pauta e, a Requerimento do Vereador Ronaldo Lacerda que cedeu seu tempo de fala, foi iniciada a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE e, o Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador Ronaldo Lacerda, ao Sr. Antônio José da Silva, mais conhecido por Toninho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde que destaca a falta de médicos e medicamentos no SUS, que ao todo faltam 72 médicos, que foram demitidos em massa. Parabeniza o Vereador Dr. Ricardo Yoshio pela iniciativa, assim como o Presidente Maninho, os Senhores Vereadores e a Bancada do PT. Informa que é usuário da saúde pública de Diadema e, esta não oferece atendimento adequado. Pede o apoio dos Senhores Vereadores para uma reunião com o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto e Prefeito Lauro, para discutir a falta de médicos, técnicos em enfermagem, medicamentos. O Secretário de Saúde persegue todos os profissionais da saúde de Diadema. Denúncia de que na UBS Serraria, está faltando o medicamento Captopril e, está sendo usada uma seringa para duas aplicações. A Secretaria de Saúde estará realizando nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2013, uma Conferência de Saúde, espero que a Comissão de Saúde, que é formada por Vereadores tenha sido convidada. Destaca a inauguração da UBS Promissão que está em péssimas condições e, que o Secretário de Obras, Márcio da Farmácia já tomou conhecimento do fato. Esclarece que os Membros da Comissão Municipal de Saúde de Diadema exercem trabalho voluntário. A Comissão Municipal de Saúde de Diadema, foi convidada para cerimônia de posse da Comissão Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, que será realizada no Paço Municipal, em São Bernardo do Campo, no dia 17/12. Informa que a Pediatria do Hospital Municipal não está funcionando e, que as crianças estão sendo atendidas no Quarteirão da Saúde. Informa ainda que no H.M. tem 29 idosos com fraturas, que estão esperando por cirurgia. O Hospital da Glória em São Paulo não os atende. O Hospital Estadual da Serraria também não os atende. Somente o Hospital Mário Covas atende. É um descaso. Neste Ato o Presidente Maninho declara que está designada a CEI Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias apresentadas contra o SUS de Diadema. Terminada a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE, foi restabelecida a fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. ReiO tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,niciado o Expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Albino Cardoso que cedeu seu tempo para a Primeira Tribuna Livre. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que cedeu seu tempo para o uso da Segunda Tribuna Livre. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que retirou a fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que retirou a fala. Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2013, (Nº 047/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.230/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA MINC, OBJETIVANDO ESTABELECER CONDIÇÕES E ORIENTAR A INSTRUMENTALIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA COM IMPLEMENTAÇÃO COORDENADA E/OU CONJUNTA DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 088/2013, (Nº 037/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.010/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OF.C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C.GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 35, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 13, ITEM I, NÚMERO 1 DA L.OM. DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013, (Nº 038/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.011/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOLOCO Nº 5169), AO ARTIGO 3º DO PROJETO E ADEQUANDO OS ANEXOS. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. NESTE ATO O PRESIDENTE MANINHO PEDIU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DA 2ª EMENDA MODIFICATIVA DE SUA AUTORIA. REABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUE A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE MANINHO SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA REGIMENTAL, SENDO CONSTADA A PRESENÇA DE VINTE E UM (21) VEREADORES. 2ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5202), SUPLEMENTANDO EM R$ 700.000,00, OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA, MAIS ESPECIFICAMENTE, A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392 DIFUSÃO CULTURAL, 13.392.0010 NOVA CULTURA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS ALOCADOS À DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR. A REQUERIMENTO DO PRESIDENTE MANINHO A 2ª EMENDA MODIFICATIVA FOI RETIRADA. EMENDAS DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, (PROTOCOLO Nº 5171), SUPLEMENTANDO EM R$ 50.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE SAÚDE. VOTAÇÃO NOMINAL DA 1ª EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5172), SUPLEMENTANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE CULTURA, NA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 13.392.0010.2033.0000 CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, CÓDIGO Nº 33.90.39 DA SECRETARIA DE CULTURA. VOTAÇÃO NOMINAL DA 2ª EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5173), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CODIFICADO SOB Nº 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA. O PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO FOI REDUZIDO PARA R$ 50.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL DA 3ª EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 5174), SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0016.2069.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA MESMA SECRETARIA, CODIFICADA SOB Nº 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. A REQUERIMENTO DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA A 4ª EMENDA MODIFICATIVA FOI RETIRADA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MILTON CAPEL (PROTOCOLO Nº 5194), SUPLEMENTANDO EM R$ 300.000,00 OS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, DA SECRETARIA DE SAÚDE CÓDIGO Nº 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 99 CENTRALIZADOR CÓDIGO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. A REQUERIMENTO DO VEREADOR MILTON CAPEL, O PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO FOI REDUZIDO PARA R$ 250.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5190), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 27.812.0021 DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO PROGRAMA DE TRABALHO 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES (PROTOCOLO Nº 5191), SUPLEMENTANDO EM R$ 250.000,00 OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ÓRGÃO 12 PROJETO/ATIVIDADE ESPORTE E LAZER NA CIDADE CÓDIGO Nº 27.812.0021, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. E APRESENTANDO EMENDAS REDACIONAIS: 1ª EMENDA, AO ARTIGO 4º, ONDE SE LÊ, ARTIGO 2º, LEIA-SE ARTIGO 3º; 2ª EMENDA, AOS ARTIGOS 6º, 7º E 9º, ONDE SE LÊ ARTIGO 5º, LEIA-SE ARTIGO 4º E 3ª EMENDA, ONDE SE LÊEM ARTIGOS 9º, 10 E 11 DO PROJETO, LEIAM-SE ARTIGOS 8º, 9º E 10 E 4ª EMENDA, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DO PROJETO, ONDE SE LÊ ARTIGO 8º, LEIA-SE ARTIGO 7º. VOTAÇÃO EM BLOCO DA 1ª, 2ª, 3ª E 4ª EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. OF.C.GP. Nº 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RETIFICANDO PARCIALMENTE O TEOR DO PRESENTE PROJETO. PARECER COMPLEMENTAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO OFÍCIO C. GP. 594 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA. APROVADAS AS EMENDAS, O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013, (Nº 039/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.012/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5139), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CLARA, RUA SANTA MADALENA, RUA SANTA BARBARA, RUA SANTA BERNADETE, RUA JOÃO PESSOA, RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, RUA PRESIDENTE VARGAS, RUA PRINCESA ISABEL E RUA NEUZA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5178), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.013, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM CANHEMA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5179), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTE, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ABC; 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5180), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE 1.012, CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO JARDIM CANHEMA, NAÇÕES E CAMPANÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5181), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DA VILA OLINDA E VILA ODETE. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5182), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, PROJETO/ATIVIDADE 1.036, REFORMA DO PARQUE TAKEBE/SANED. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA, E 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5188), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, OUTROS INVESTIMENTOS DA DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NA RUA PAES LEME, ESQUINA COM A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NO JARDIM CANHEMA. A REQUERIMENTO DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, O VALOR DA EMENDA FOI REDUZIDO PARA R$ 50.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DA VEREADORA CIDA FERREIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, REFORMA INTEGRAL DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS (ÁREA EXTERNA E INTERNA) E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ÉLIDA, S.A.V.E. LOCALIZADA NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 35 VILA ÉLIDA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5170), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE EMEI E CRECHE EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA RUA TENENTE OSCAR NUNES, 273 VILA ÉLIDA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, O RECAPEAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS VILA ÉLIDA, JARDIM MARIA TEREZA, PARQUE REID E JARDIM ROSINHA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5197) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM CANHEMA: RUA FLÓRIDA, RUA ACARATI, RUA RAIMUNDO BRAS, RUA GUAIANAZES, RUA ARARIPE E RUA EGITO, NO JARDIM DAS NAÇÕES. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5198), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA PRAÇA FRONTEIRIÇA, NO JARDIM RUYCE, BAIRRO SERRARIA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA NAS LATERAIS E COBERTURA DA REFERIDA QUADRA ESPORTIVA. A REQUERIMENTO DO VEREADOR LÚCIO, O VALOR DA EMENDA FOI REDUXIDO PARA R$ 40.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5199), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, OBRAS DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES, INCLUINDO LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS RETIRADAS DE ENTULHOS, NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM CANHEMA: RUA SANTA CRUZ, TRAVESSA PEABIRU E RUA SANT´ANA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5145) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA SANTIAGO, AVENIDA DAS NAÇÕES, RUA PANAMERICANA, RUA VIENA, RUA BERLIM E RUA SUL AMÉRICA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5200), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, A COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA MURETA DO CÓRREGO DA AVENIDA ALMIRO SENNA RAMOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS ABACATEIROS E A DIVISA COM O BAIRRO PAULICÉIA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5192), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA QUADRA DE ESPORTES ANTONIO FERNANDES, LOCALIZADA NA RUA ISAAC AIZEMBERG, 185, VILA NOGUEIRA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5193), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA FRANCISCO ELISEU MONTEIRO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA METALÚRGICA ROSSI, EM FRENTE AO Nº 65, NO JARDIM PADRE ANCHIETA, E QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE RIBEIRÃO PIRES, CENTRO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (PROTOCOLO Nº 5195), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, INVESTIMENTO EM SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ESCADA DE LIGAÇÃO DA RUA DOS CEDROS COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM SAPOPEMA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR RONALDO LACERDA (PROTOCOLO Nº 5203), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE Nº 1.016 E SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA LIVRE LOCALIZADA NA RUA ITANHAÉM, JARDIM DAS PRAIAS. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA RUA RAQUEL DE QUEIROZ NO JARDIM PADRE ANCHIETA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO DA RUA DA GEMA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 4ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS TRAVESSAS DO NÚCLEO HABITACIONAL RESSURREIÇÃO NO BAIRRO MARIA TEREZA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA; 5ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU AO AR LIVRE NA RUA PRAIA DE SÃO SEBASTIÃO COM A RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, AO LADO DA EMEI CÂNDIDO PORTINARI, NO JARDIM PORTINARI. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 6ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA PRAIA SÃO SEBASTIÃO COM RUA GUARUJÁ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 7ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E TROCA DO PAVIMENTO DE BLOQUETE POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VERDI E DO NÚCLEO HABITACIONAL BANDEIRANTES. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 8ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), REFORMA DOS ESCADÕES DO NÚCLEO MARIA TEREZA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPANÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 9ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NA RUA RECANTO FELIZ, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO JUDAS, CAMPANÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 10ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA PISTA DE CAMINHADA NA RUA APÓSTOLO PEDRO, NO BAIRRO JARDIM REGINA, AMUHAD, INAMAR. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 11ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM RUYCE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE ITAMARACÁ AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO HELENY GUARIBA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 12ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS: GUARUJÁ, EDMUNDO DA SILVA RIBEIRO, PRAIA DAS GAIVOTAS, PRAIA DO GONZAGA, RUA ITANHAÉM, RUA MONGAGUÁ, RUA PRAIA GRANDE, RUA PRAIA DE LUIZ CORREIA, RUA PRAIA DA ENSEADA, RUA PRAIA DE TAMBAÚ, NO JARDIM DAS PRAIAS, CASA GRANDE. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 13ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5203), CONCLUSÃO DA ÁREA DE LAZER E CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS QUE FICAM ENTRE A RUA SUL E AVENIDA DOS SIGNOS, JARDIM CONCEIÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LUIZ PAULO (PROTOCOLO Nº 5207), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DANIEL DE CARVALHO, EM FRENTE AO Nº 395, NO PARQUE REAL. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. NESTE ATO O PRESIDENTE MANINHO PEDIU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA. REABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, SEGUE A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE MANINHO SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA REGIMENTAL, SENDO CONSTADA A PRESENÇA DE VINTE E UM (21) VEREADORES. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA RAFAEL MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES (SERRARIA); RUA DO INVERNO, RUA DO VERÃO, RUA DA PRIMAVERA, RUA PAU DO CAFÉ, RUA JOSÉ GOMES DA SILVA (JD. RUYCE) E RUA SUIÇA, RUA GRÉCIA, RUA ÁUSTRIA E RUA EGITO (TABOÃO/NAÇÕES). VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO 5167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS SEGUINTES LOCAIS: JARDIM DUPONT, RUA NAGOYA COM RUA PORTUGAL, JD. DAS NAÇÕES, RUA MARGARIDA MARIA ALVES COM AV. ROTARY, BAIRRO SERRARIA E NO JD. PROMISSÃO/JD. MARILENE. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 3ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.167), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES E LAZER, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA COM IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA CIDADE, NA PRAÇA MANOEL DE ALMEIDA (JD. ELDORADO). VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5.175) DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ, ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS: RUA SANTA BÁRBARA; RUA SANTA MADALENA; RUA ALEMANHA; RUA OLMEIRO; RUA PLATEO E RUA PINTASSILGO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA ADITIVA DOS VEREADORES PR. JOÃO GOMES E DR. RICARDO YOSHIO (PROTOCOLO Nº 5189), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTES, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CASA GRANDE TREMENDÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS ADITIVAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO ORIGEM ESPORTES, A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM PIRAPORINHA (CASA GRANDE), CONHECIDO COMO TREMENDÃO, LOCALIZADO NA RUA JADEILDO PEREIRA DA SILVA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. 2ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5.168), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ÓRGÃO EXECUTOR 10-SDS, PROJETO/ATIVIDADE 2.090, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NAS RUAS PÔR DO SOL, ESQUINA COM A RUA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO PIRAPORINHA; RUA CARIRIS COM AV. PIRAPORINHA E NA RUA PADRE DONIZETE, ESQUINA COM A AVENIDA DONA IDA CERATI MAGRINI, JARDIM PADRE ANCHIETA. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDA ADITIVA DA VEREADORA LILIAN CABRERA (PROTOCOLO Nº 5196), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR 12-SEL, PROJETO/ATIVIDADE 1.016, A REFORMA E O APARELHAMENTO DAS SALAS DE GINÁSTICA EXISTENTES EM DIVERSAS LOCALIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DENOMINADO MULHERES EM MOVIMENTO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. EMENDAS DO VEREADOR REINALDO ANTONIO MEIRA: 1ª EMENDA (PROTOCOLO Nº 5204) ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM CULTURA, ÓRGÃO EXECUTOR 11-SC, PROJETO/ATIVIDADE 1.019, A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO PEC (C.E.U. E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO DE LUCCA FILHO, NO JARDIM TAKEBE, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO, REFORMA DA PISTA DE CAMINHADA, REFORMA DAS QUADRAS, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E INSTALAÇÃO DE BANCOS E BEBEDOUROS MAIS MODERNOS). VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. E 2ª EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 5205), ACRESCENTANDO NO ÓRGÃO DE ORIGEM OBRAS, ÓRGÃO EXECUTOR 09-SSO, PROJETO/ATIVIDADE 1.015, O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS NAÇÕES: RUA FRANÇA; RUA ITÁLIA; RUA ALEMANHA; RUA GRÉCIA; RUA SUIÇA; RUA ÁUSTRIA; RUA SANTA CLARA; LOCALIZADAS NO JARDIM ABC: RUA DAS PITANGUEIRAS E RUA DAS AMEIXEIRAS; LOCALIZADAS NA VILA LIA: RUA CAPISTRANO DE ABREU; RUA AFONSO CELSO; RUA ALVARES DE AZEVEDO E RUA HUMBERTO DE CAMPOS. A REQUERIMENTO DO VEREADOR REINALDO ANTONIO MEIRA O VALOR DA EMENDA FOI REDUZIDO PARA R$ 150.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA, RETIFICANDO A EMENDA ADITIVA DE PROTOCOLO Nº 5167, ONDE SE LÊ JD. DUPONT LEIA-SE: PRAÇA ANTÔNIO TEIXEIRA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JAPÃO COM DEPUTADO EMÍLIO CARLOS (JD. DUPONT) E ONDE SE LÊ RUA NAGOYA COM RUA PORTUGAL, LEIA-SE RUA NORUEGA COM RUA PORTUGAL (JARDIM DAS NAÇÕES). NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). APROVADAS AS EMENDAS, O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS. . APROVADAS AS EMENDAS, O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2013, PROCESSO Nº 743/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2013, PROCESSO Nº 860/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, CRIANDO DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADA EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2013, PROCESSO Nº 973/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO A MOSTRA DE TEATRO ESTUDANTIL, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. (A SER REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO). SUBSTITUTIVO APRESENTANDO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VIII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2013, PROCESSO Nº 1.118/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO) E OUTRO, DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IX - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2013, PROCESSO Nº 1.181/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO) E OUTRO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE NOVEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM X - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2013, PROCESSO Nº 1.248/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 09 DE MAIO DE 1975, QUE CRIOU NORMAS PARA A PERMISSÃO DE USO A FEIRANTES E REGULOU O EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 527, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975; 1.870, DE 07 DE JANEIRO DE 2000; 1.903, DE 30 DE MARÇO DE 2000 E 2.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM XI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2013, PROCESSO Nº 1.265/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA FERREIRA (VER. CIDA FERREIRA), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de presença: Gabriel Gonçalves, ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h52. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa