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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 18H00, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), às 18h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antônio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Quórum Regimental para a abertura da 12ª Sessão Extraordinária. Passou-se à ORDEM DO DIA - ITEM ÚNICO - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2013, (Nº 053/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.310/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. (EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ANA MARIA, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NA RUA ANA MARIA, 166, JARDIM RUYCE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Nada mais a ser tratado, a Presidência agradece a colaboração de todos e declara encerrada esta Sessão Extraordinária, às 18h21m e, declara encerrada a 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário