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ATA DA 1
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014.Aos seis
vinte e seis(0626206) dias do mês fevereiro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 44267ª Sessão Ordinária e a 12ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 19/1226/09/155/2013. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de
quinzedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Conforme Requerimento do Presidente Maninho, que foi aprovado, foi dado o início à TRIBUNA LIVRE. Foi anunciado o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Presidente Maninho, ao Movimento contra o aumento do IPTU. Foi dada a palavra ao Sr. Edson Porto Cerqueira que veio a esta Casa protestar contra o aumento do IPTU, que em 2014 ficou muito caro e desproporcional, porque são muitos os desempregados na cidade. Redução Já. Tem a palavra o Sr, Josafá Romão Barbosa que há 35 anos é morador do Jardim Ruyce, uma terra esquecida. Em 2014 recebeu o carnê do IPTU com valor de R$ 1.388,00 em um bairro que não tem segurança, não tem asfalto, onde a população é sofrida e não tem condições de pagar um imposto tão alto, já que os benefícios não chegam no bairro.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.TFoi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador José Antônio. Foi dada a palavra aoàVereadoraJosé Antônio que deseja a todos um Bom Ano, neste primeiro dia deste ano legislativo. Destaca o aumento do IPTU/2014, bem como a cobrança da 12ª parcela do IPTU, o que não aconteceu nos anos anteriores, assim como a o aumento de mais de 100% no valor venal dos imóveis. Os munícipes estão reclamando e pedem a revogação do aumento de 17% do IPTU, pois a cobrança correta é de 6% que é a inflação aplicada aos salários. O Executivo deve enviar um Projeto de Lei pedindo a revogação do aumento. Estão faltando na cidade 90 médicos que se demitiram. O Hospital Infantil do Jardim das Nações só tem dois médicos. O nosso apelo nesta 1ª Sessão Ordinária deste ano legislativo é que se convoque o Senhor Prefeito para uma reunião para se debater sobre a revogação do aumento do IPTU/2014. Se essa reunião não surtir o efeito desejado, a saída será recorrer ao Poder Judiciário com uma Ação Coletiva requerendo a revogação do aumento abusivo do IPTU/2014, porque o munícipe trabalhador não pode ser prejudicado. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca a presença dos munícipes presentes nesta Casa, que participam do Movimento contra o aumento do IPTU/2014, assim como a cobrança da 12ª parcela do IPTU/2014, pois no passado sempre foram 11 parcelas. Destaca também o aumento do valor venal dos imóveis (100%, 200%), sem justificativa, tendo em vista que na maioria dos imóveis, não houve aumento da área construída e muito menos melhorias na segurança, saúde e na educação. Destaca ainda a falta dos 90 médicos que foram demitidos e que o Prefeito Lauro alega que não tem recursos para um novo concurso. Também a falta de roçada do mato nas praças, bem como a retirada do entulho. Na época da campanha eleitoral circulava na cidade o caminhão da verdade, hoje o que temos é o caminhão da mentira, porque ninguém vê nenhum trabalho executado. É preciso cobrar todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral do Prefeito Lauro. Atualmente um imóvel de 50m2 de área construída, tem o valor de R$ 3.276,00 como novo valor de ITBI imposto de transmissão de bem imóvel, que é muito caro para quem tem baixo salário. O Prefeito Lauro precisa revogar esses aumentos abusivos. Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Presidente Maninho que cedeu seu tempo para o uso da Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que estava ausente. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que cumprimenta a todos e pede a Deus que ilumine os trabalhos dessa Casa, neste ano que se inicia. Os Vereadores tem a responsabilidade na luta juntamente com os munícipes, contra o aumento do IPTU/2014, que concedeu 17% de aumento, que é abusivo e está prejudicando a população além de outros aumentos. A saúde está muito difícil e, não se vê empenho da Prefeitura em resolver os problemas. A UBS Paineiras não está atendendo no período noturno por falta de médicos. Com a redução da idade das crianças nas creches ( 03 anos), faltam vagas para as crianças de 4 anos, porque nas EMEIS não há vagas para todas as crianças. O racionamento de água já está acontecendo desde dezembro em muitos bairros de Diadema. Não ao aumento do IPTU/2014, enquanto faltar médicos nas UBS, UPA, PS, UTI Pediátrica. Seja restabelecido o atendimento noturno na UPA Paineiras, bem como a contratação de médicos para o PS Eldorado. É preciso respeitar o povo de Diadema, que luta por seus direitos. Queremos bons resultados e respostas de todas as indagações feitas em 2013. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cumprimenta a todos e destaca o Programa do Governo Estadual Mulheres de Peito, cuja carreta está estacionada na Praça Lauro Michels, que oferece exame de mamografia às mulheres, com resultado rápido e tratamento especializado se for o caso. Parabéns ao Governador Alckmin, ao Prefeito Lauro e todas as mulheres de Diadema. Destaca também o Projeto Via Rápida Empresa, que possibilita a legalização de micros, pequenas e médias empresas em 07 dias, acabando assim com a burocracia. Diadema é a 29ª cidade a abraçar esse Projeto, com a colaboração da Deputada Estadual Regina Gonçalves. A Deputada Regina também pretende trazer para o município o Projeto Via Rápida Emprego. O Governo do Estado vai inaugurar em maio/2014, um Poupatempo em Diadema. A Prefeitura inaugurou no Ginásio Mané Garrincha, o Programa Água Viva, com 1.700 vagas para natação e hidroginástica. Também inaugurou a maior ciclovia da região, na Av. Ulisses Guimarães. Teremos também no futuro o Banco do Povo e a Rede Luci Montoro que será instalada no Quarteirão da Saúde e, a Fábrica de Cultura. Falta de água e apagão não é só em Diadema, pois está acontecendo em vários estados brasileiros e trouxe prejuízo para muita gente. Quanto ao aumento do IPTU/2014, as reclamações devem ser feitas na Prefeitura ou então no Judiciário. Alguns moradores de Diadema nunca pagaram o IPTU, porém reclamam e protestam, sendo que durante os protestos são agressivos, maltratam as pessoas e destroem o patrimônio público. No Brasil o PIB diminuiu e os juros aumentaram. A Câmara Municipal de Diadema é uma Casa Democrática, uma Casa de Leis. As dificuldades de Diadema são muitas, pois falta roçada do mato, poda de arvores, segurança, saúde e educação. O Deputado Estadual que representa Diadema,l é o atual Secretário de Saúde em São Paulo. O Vereador Lúcio foi eleito com 3.244 votos, porém o trabalho executado é para toda a população, uma grande luta na defesa dos interesses de todos os munícipes. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que parabeniza a Sra. Vera que mora no Núcleo Habitacional Kalan no Eldorado, que estudou direito e hoje está recebendo a Carteira da OAB, graças ao PROUNI - Programa do Governo Federal, que beneficia os estudantes pobres. Cita um trecho da Bíblia: Lento para ouvir e manso para dar resposta, porque a justiça feita com raiva não é a justiça que Deus quer . A população quer respostas de suas indagações, seus anseios e suas necessidades essenciais para ter uma vida decente. Por isso é que uma casa sem reboco, sem escritura, com falta de água e falta de luz, não pode ter 89% de aumento no valor venal desse imóvel. No bairro Eldorado tem alguns imóveis na parte alta, que não tem um abastecimento regular de água, não houve melhora do trânsito nem do transporte público, não melhorou a saúde, a segurança, a educação, porém mesmo assim, o valor venal desses imóveis aumentaram em 100%. Em Diadema não tem médicos nas UBS, UPA e PA e, não se tem uma resposta da Prefeitura para isso. No passado o Governo do PT urbanizou a cidade de Diadema, acabou com as favelas. O Secretário dos Transportes precisa melhorar o trânsito e o transporte público no bairro do Eldorado. O Secretário de Educação precisa racionalizar as matrículas escolares de irmãos que estudam no mesmo horário, para que eles não fiquem em escolas diferentes e distantes, o que dificulta em muito o trabalho das mães. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que cumprimenta a todos e deseja um Bom Ano, que já começou bastante produtivo, haja vista a presença do Movimento contra ao aumento do IPTU/2014. Destaca o falecimento de sua muito querida Tia Ciça, ocorrido no dia 30 de janeiro. Agradece a solidariedade recebida dos amigos, eleitores e colegas Vereadores. O sepultamento foi no dia 31 de janeiro, no Cemitério Vale da Paz. Ressalta que quando chegou à Diadema, ainda adolescente, foi a Tia Ciça que o recebeu, cuidou e orientou. Saudades sempre. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que esclarece que quem se sentir lesado com o aumento do IPTU/2014, deve comparecer á Central da Prefeitura e reclamar. Informa que a Carreta da Mamografia cedida pelo Governo Estadual, deve atender todas as mulheres, em especial, as que contarem com 50 anos ou mais, mesmo sem pedido médico. Que o homem também pode ser acometido de câncer de mama. O atendimento será de segunda a sexta-feira com distribuição de 50 senhas e aos sábados com distribuição de 25 senhas. É necessário levar o cartão do SUS, RG, e o pedido médico para mulheres de até 49 anos. O resultado é rápido e se for positivo, a paciente será encaminhada imediatamente para o Hospital Mário Covas em Santo André. Destaca a Campanha de Vacinação do HPV, que começará em 10 de março de 2014 e, atenderá meninas de 11 a 13 anos. A partir de 2015, o atendimento será para meninas de 09 a 13 anos. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que ressalta que a manifestação popular faz parte da democracia. Que a política é feita de gestos e não só de palavras. Notícia da CBN Governo Federal junto com o Governo Estadual estão montando uma força tarefa, para juntos articularem um plano de contingência devido à falta de água em São Paulo. É uma política de gesto, com pensamento no bem estar do povo. No Nordeste Brasileiro as Prefeituras estão quebradas, devido à falta de repasse de algumas verbas do Governo Federal, bem como a falta de arrecadação. A falta de água em algumas cidades faz com que seja necessário o uso de caminhões pipa. A saída está sendo a exoneração de servidores. Na política é preciso a união de todos, de gestos, para resolver os problemas emergenciais. Destaca o episódio da médica cubana Dra. Romana que passou a noite no Congresso Nacional, porque rebelou-se contra os 10% que recebe de se salário, contra os 90% de seu salário que são enviados à Cuba. A médica pediu asilo político na Embaixada dos Estados Unidos. O salário mensal pago pelo Governo Brasileiro aos médicos cubanos é de R$ 10.000,00. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que o Programa Mais Médicos do Governo Federal, precisa ser debatido nesta Casa, com propriedade e cautela. Destaca o caso da médica cubana que se desligou do programa e pediu asilo político nos Estados Unidos. Os Núcleos Habitacionais de Diadema são formados por trabalhadores, por cidadãos. O IPTU/2014 teve um aumento que está sendo muito discutido, porque esse tributo deve ser revertido em serviços e investimentos para o bem estar da população. As pessoas que elegeram o Prefeito, devem defendê-lo. Os problemas da cidade de Diadema continuam, pois a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continua fechada. A UBS Campanário está com as obras paradas, entre outros problemas. Parabéns ao Governo do Estado pelo Programa Mulheres do Peito, porém estacionar a carreta Mulheres de Peito (equipada), ao lado do Quarteirão da Saúde (desequipado), é uma vergonha, é uma incompetência. Onde estão os programas de saúde de Diadema. O Quarteirão da Saúde é um Pronto Socorro que precisa ser equipado e utilizado. Vamos trabalhar e tirar Diadema do caos da saúde. Tem a palavra o Vereador Zé do Bloco que não concorda com a crítica do Vereador Josa em relação ao Programa Mulheres do Peito do Governo Estadual, cuja carreta está estacionada na Praça Lauro Michels. O começo desta ano está sendo muito difícil, por causa da falta de chuva, pois o Reservatório Cantareira está com somente 20% de sua capacidade. É preciso economizar, para que não falte água. Em janeiro houve uma chuva muito forte e o bairro do Campanário sofreu com enchentes. Essa situação precária é devido a uma obra construída no passado e que hoje desencadeia as enchentes. O Prefeito Lauro concedeu aos moradores do Campanário, a isenção do IPTU. O Programa Mais Médicos do Governo Federal é muito bom, porém o Brasil precisa de mais Universidades Públicas, com curso de medicina para os estudantes pobres. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que destaca o Dia nacional da mamografia comemorado no dia 05/02. Destaca também a Lei nº 3.313/2013 de sua autoria, que dispõe sobre o exame de mamografia, que deve ser realizado em no máximo 15 dias do agendamento. Infelizmente a Lei não está sendo cumprida. Parabeniza o Governo do Estado que disponibilizou a Carreta da Mamografia em várias cidades, inclusive aqui em Diadema.. O Programa Mulheres de Peito tem que ser permanente, a fim de que se possa prevenir com mais segurança o câncer de mama, que é a 3ª maior causa de morte de mulheres no Brasil. A Prefeitura de Diadema precisa adquirir um novo mamógrafo, para poder atender todas as mulheres da nossa cidade, já que elas representam 50% da população. Cita o Requerimento pedindo ao Secretário Especial Laércio Pereira Soares, informações sobre quando se dará a reabertura da UTI Pediátrica do Hospital Municipal Piraporinha, pois existe uma adolescente deficiente, cujo nome é Amanda, que há 03 anos está internada e precisa de UTI Pediátrica, porém está na fila da retaguarda do Hospital. É preciso restabelecer o atendimento da UTI Pediátrica, para que não seja aumentado o risco de infecções, haja vista que as crianças ficam misturadas com adultos. É preciso convocar o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, para esclarecer o que está acontecendo e quais providências serão tomadas, para que as crianças sejam atendidas adequadamente. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que agradece a Deus por estar nesta Casa neste Ano Novo. A segurança está muito ruim, porque estão acontecendo muitos assaltos. A educação é deficitária, porque precisamos de mais escolas para poder atender as nossas crianças. Os Vereadores Célio Boi, Talabi e Cida Ferreira devem se unir e cobrar pessoalmente do Governador Alckmin. O lixo está espalhado pelas ruas, a cidade está suja, as árvores estão sem poda, tem galhos jogado nas calçadas. Hoje esta Vereadora foi desrespeitada nesta Casa, pelos manifestantes contra o aumento do IPTU/2014. Destaca que já votou no Governo do Fillippi, do Mário Reali e do Gilson, aumento do IPTU, da água. Não havia manifestação agressiva e desrespeitosa. Parabeniza o Prefeito Lauro e o Governador Alckmin, que trouxeram a carreta Mulheres de Peito, que realiza exame de mamografia com resultados em 24 horas. Alerta que também os homens sofrem de câncer de mama e é preciso diagnosticar, assim como o câncer de próstata. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que ressalta que a democracia é o debate, porém com respeito e sem ofensas pessoais, mesmo porque cada indivíduo tem uma linha de pensamento. Destaca o Requerimento do Ver. Dr. Albino que solicita um Voto de Congratulações ao Secretário de Transportes José Carlos, pelo ótimo trabalho executado junto à Secretaria. Um bom exemplo foi a coordenação do trânsito na Rua Manoel da Nóbrega, próxima à Escola Adventista. Solidariza-se com a Vereadora Cida Ferreira, quanto à sua declaração de que em mandatos anteriores dos Prefeitos Fillippi, Mário Reali e Gilson, votou o aumento do IPTU, água, esgoto. O Prefeito Lauro está no caminho certo. Agradece à Sra. Cida e o Sr. Vieira da Secretaria do Meio Ambiente pela poda de árvores solicitada e atendida. Apresenta o kit de material escolar doado aos alunos da cidade de Diadema. Foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Zezito, pelas vítimas do Edifício Joelma em São Paulo (40 anos); Vereador Dr. Albino pelo falecimento da Sra. Carine Zípere Novo; Vereador Presidente Maninho pelo falecimento do Sr. Bruno Maranhão, o Igrejinha; Vereador Célio Boi pelo falecimento de sua Tia Ciça. Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREAD9OR ORLANDO VITORIANO, O PRESENTE PROJETO FOI ADIADO POR UMA (01) SESSÃO. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014, (001/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 036/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTORIZANDO A DOAÇÃO COM ENCARGO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À FÁBRICA DE CULTURA DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de Presença; Sra. Geseilda, Conselheira Tutelar; Sr. Salvador, munícipe da região do Campanário e Sr. Edson, Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Vicentinho. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h38. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa