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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 19H00, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
Aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (2014), às 19h00, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antônio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Quórum Regimental para a abertura da 1ª Sessão Extraordinária. Passou-se à ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014,( 001/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 036/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTORIZANDO A DOAÇÃO COM ENCARGO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À FÁBRICA DE CULTURA DE DIADEMA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Nada mais a ser tratado, a Presidência agradece a colaboração de todos e declara encerrada esta Sessão Extraordinária às 19h11m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário