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ATA DA 2
378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014.Aos treze
vinte e seis(1326206) dias do mês fevereiro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de 06 a 13/02/2014, conforme segue: OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores. Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a prequinzequinze (155) Vereadores eseisseis (066) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas. Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos de Lei a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º
ºSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dequinzedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.T, quequesolicita a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de março de 2014, a fim de discutir a Defesa da Saúde da Mulher e a distribuição da Vacina HPV. Lido e aprovado o Requerimento nº 064/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PVLido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre. Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento do Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Ppastor João Gomes assume os trabalhos. TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda. Foi dada a palavra aoàVereadoraRonaldo Lacerda que informa que foi convocada uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 19/03/2014, nesta Câmara Municipal,a fim de se discutircom discussão sobre a regularização dos serviços dos Ccorreios em alguns bairros de Diadema. Existem 5.000 domicílios que não recebem os serviços dos Ccorreios, a exemplo do Loteamento da Rua Fagundes de Oliveira e o Loteamento do bairro Serraria. Esses domicílios já estão regularizados há mais de 4 anos, com o respectivo CEP, porém oOs Correios não cumprem a obrigação, sob a alegação de que não tem efetivo suficiente para o trabalho e, que há a necessidadeprecisade um novo concurso. Esclarece que oOs Moradores desses bairros estão retirando suas correspondências diretamente na Agência local. Destaca o Requerimento nº 58/2014, de sua autoria, que solicita que seja realizada uma Aaudiência Pública no dia 11/03/2014 às 19:00 horas, a fim de discutir a Defesa da Saúde da Mulher e a distribuição da Vacina HPV. Tendo em vista que o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto não consegue resolver os problemas de saúde da nossa cidade, vamos aproveitar e discutir esses problemas nessa Audiência Pública. Destaca o comparecimento na última Sessão Ordinária, do Movimento contra o aumento do IPTU/2014. O aumento do Valor Venal e do IPTU/2014 é muito alto e, o Prefeito Lauro alega que está correto. Será necessária uma Ação Judicial pedindo a revogação do aumento do IPTU/2014. AsAIS Áreas de Interesse Social, estão sofrendo um aumento abusivo, sem nenhuma justiça social. Temos o exemplo de um imóvel que tinha como Valor Venal R$ 300,00 o m2, hoje este mesmo Valor Venal é de R$ 900,00 o m2, ou seja, um aumento de 200%, contra uma inflação de 6%. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou ao Cemitério às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto. Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a Revista da prestação de contas da Prefeitura, com a discriminação dos recursos, dos orçamentos e das despesas. No ano de 2013, as declarações do Prefeito era que faltavam recursos, não tinha verba para nenhum projeto ou obra e, hoje verifica-se na Revista que as contas estavam equilibradas conforme a prestação de contas apresentada. Destaca e agradece ao Vereador Leitão, a retirada do Requerimento que versava sobre o Projeto Bolsa Família. O Governo Federal envia para Diadema, mantemos investimentos para a saúde, educação e,transporte público. Os investimentos do Governo Estadual não constam da prestação de contas de 2013. Falta segurança pública na Rua São Marcos na Vila Élida, onde estão acontecendo assaltos e arrastões. A Prefeitura alega que a segurança pública é responsabilidade do Governo do Estado. Falta também educação, pois as escolas estaduais estão abandonadas. Na prestação de contas da Prefeitura constata-se que ano de 2013, houve um saldo de R$ 450,000,00. A saúde de Diadema está falida, haja vista que,a UPA Paineiras está sem atendimento. Foram demitidos 90 médicos em 2013, será que é por isso que tem verba sobrando. No passado Cata Bagulho, hoje Cara Limpa e, a cidade continua suja. As verbas enviadas pelo Governo Federal são muito importantes para a contratação de médicos e a melhora das condições de saúde da nossa cidade.TRIBUNA LIVRENeste Ato, a pedidoSecretário de Transportesdo Sr. José Carlos, Secretário de Transportes de Diadema, foi aberto um espaço para seus agradecimentos. Tem a palavra o Sr. José Carlos, Secretário de Transportes de Diadema que cumprimenta a todos os presentes nesta Casa e agradece a todos os Vereadores que assinaram e, em especial o Vereador Dr. Albino, autor do Requerimento com pedido de um Voto de Congratulação pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Transportes. O Requerimento foi aprovado na última Sessão Ordinária realizada no dia 06/02/2013. Destaca que reconhece que seu trabalho é humilde e de muita responsabilidade e, que tem a consciência de que falta muita coisa a fazer. Que o Quadro de Pessoal está reduzido assim como a equipe de Sinalização de Solo, que hoje só tem um funcionário. A demanda é muito grande e os funcionários são poucos. Coloca-se à disposição de todos no atendimento rápido das necessidades da população. O Requerimento com pedido de Voto de Congratulação é um grande estímulo na finalidade de melhorar o trabalho desempenhado por todos os funcionários..Foi dada a palavra ao Vereador Presidente Maninho que estava ausente.
Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porque
nas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS. É preciso o empenho da Prefeitura para que esses equipamentos médicos volte a funcionar. A SANED foi entregue à SABESP e a água sumiu de Diadema. Temos um compromisso estabelecido com a população.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca a falta de água que ocorre em todo lugar, em todas as cidades, conforme noticiário da TV e publicação nos jornais. O Governo Federal cumpre a obrigação de enviar recursos para Diadema, recursos esses oriundos dos impostos pagos por todos os munícipes. Destaca a notícia da lista para arrecadar dinheiro para pagar a multa devida por Delúbio Soares, condenado do Mensalão. O Deputado Federal eleito com 80.000 votos, para representar a cidade de Diadema, é hoje o Secretário de Saúde de São Paulo Capital. Cadê o nosso Deputado Federal. Destaca a Prestação de Contas da Prefeitura, do ano de 2013, entregues em todas as casas. Destaca também a chegada da carreta das Mulheres de Peito, o Poupatempo, o Programa Sistema Sesi de Educação e a Fábrica de Cultura. A saúde de Diadema está ruim. Também a segurança ou a falta de segurança em Diadema está aumentando. A Prefeitura adquiriu 10 viaturas e 6 motocicletas para a GCM. Contratou 50 Guardas Civis Municipais e Guardas Civis Patrimoniais. O Programa Cara Limpa deixou a cidade limpa. Os Ecopontos serão instalados para que se possa melhorar a cada dia, o descarte do entulho.
Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Zé do Bloco. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que estava ausente.
Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que agradece a sua indicação para que a partir de hoje, é o Vice-Líder do Governo. Destaca que o Prefeito Lauro apresentou um grande número de obras em 2013, seus primeiro ano de Governo, foi um trabalho excepcional. Destaca também a Revista que apresenta o balanço do Governo em 2013, com os valores do IPTU arrecadado, as obras terminadas, as obras em andamento e os projetos, gastos e saldo de recursos. Parabeniza o Prefeito Lauro e o Secretário de Educação Marcos pela assinatura do Convênio com o SESI, para a implantação do Sistema SESI de Educação em Diadema. Esse Sistema possibilitará o aumento do INDEB em Diadema. Cita a Vereadora Cida Ferreira que assinou como testemunha do Convênio. Destaca a fala do Vereador Zé Antônio que citou o antigo Programa Pé na Rua, hoje é o Programa Cidade Limpa que tem por finalidade ensinar ao povo como descartar o lixo e o entulho adequadamente. Em 2013,o Programa Cidade Lima retirou 4.000 toneladas de entulho das ruas da nossa cidade. Já em 2014, espera um volume menor, pois serão instalados Ecopontos para o descarte correto do entulho e, que para que o munícipe se organize e faça a coisa certa na hora certa. O Prefeito está no caminho certo. Agradece a indicação de Vice-Líder do Governo.
Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que dá um alerta à Bancada do PT, para o fato de que os projetos do Executivo estão sendo protocolados na última hora e são aprovados por votação, sem nenhum debate ou discussão, podendo induzir os Parlamentares a erro. O Prefeito Lauro anunciou o Poupatempo em Diadema em 19/12/2013, como se fosse algo pronto, resolvido e, como se já estivesse funcionando. Ocorre que o local escolhido para a instalação, é de propriedade do IPRED Instituto de Previdência do Servidor Público de Diadema e, em reunião realizada no dia 20/12/2013, foi desautorizada a instalação do Poupatempo. Destaca o Convênio da Secretaria da Cultura, com uma Entidade vencedora da licitação e, que porém é uma Entidade viciada, porque consta que não cumpre os contratos, não apresenta prestação de contas e já houve desvio de verba. A Vice-Prefeita está encrencada e precisa informar o que realmente está acontecendo, pois caso contrário pode acontecer a destituição de seu cargo por improbidade administrativa.
Foi dada a palavra o Vereador Reinaldo Meira que retirou a fala.
Foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que destaca a fala do Vereador José Antônio sobre a Prestação de Contas da Prefeitura, onde reconhece a parceria da Prefeitura de Diadema com o Governo Federal. Informa que da arrecadação dos Municípios, 70% dos recursos vão para a União e, voltam para os Estados e para os Municípios, para servir a todos os que fazem a riqueza do país. Destaca a Revista da Prestação de Contas que cita a criação de 400 vagas nas Creches Municipais, haja vista a construção de novas creches. Cita também a inauguração do Conjunto Habitacional Gema, cujo projeto de construção de moradias populares veio do Governo anterior e, que traz felicidades para todas as famílias. Destaca o Programa Diadema de Cara Limpa, que recolheu em 2013, mais de 9 milhões de toneladas de lixo e entulho. Destaca também o Natal iluminado, pela primeira vez em Diadema, o que foi um sucesso. O Programa Sistema de Ensino SESI foi muito debatido nesta Câmara Municipal, pois é um ensino de qualidade particular que será aplicado à escola estadual. Parabéns ao Prefeito Lauro pela publicação da Revista em que demonstra a prestação de contas do exercício de 2013.
Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que cita os problemas acontecidos no Cemitério Municipal, cujo atendimento ao público precisa ser humanizado, haja vista que, são famílias que estão debilitadas pela tristeza e, sofrem pela perda de seus entes queridos e, que precisam de orientação sobre o procedimento do sepultamento. É preciso melhorar o atendimento. O Vice-Líder do Governo Vereador Zé do Bloco precisa ajudar uma moradora da Rua Macaúba que teve o seu carro, que estaca estacionada em sua calçada, apreendido pela guarda municipal, durante a realização de um Pancadão, na Rua Macaúba. A referida munícipe foi à Central de Atendimento e recebeu a informação de que tem que pagar as taxas, o guincho e as diárias do Pátio. A Sra. moradora e munícipe não estava participando do Pancadão, é moradora e não tem condições de arcar com as despesas apresentadas e, que não deu causa. Estamos aguardando a solução para esse problema.
Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que retirou a fala.
Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21
0) Vereadorese um (01) Vereador ausente com justificativa.. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOSAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.Registro de Presença; Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da S
sessão Ordinária às 178h348. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa