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ATA DA 12
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2014.Aos vinte e quatro
trezevinte e seis(241326206) dias do mês abril de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Márcio Paschoal Giudício, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Atas da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 17/04/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a17 a 24/04/2014. Em seguida oOF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dequinzedezesseis (16)quinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes.50/2014. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 30058/2014. O Vereador Luíz Paulo solicitou o destaque do Requerimento nº 302/2014. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 286/2014. O Vereador Reinaldo Meira solicitou o destaque do Requerimento nº 301/2014. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 292/2014. O Vereador Lucio solicitou o destaque do Requerimento nº 298/2014. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 293/2014. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento nº 286/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita que seja realizado um Ato solene, no próximo dia 07/07, a fim de homenagear o SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo dez anos de serviços prestados em Diadema. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 29150/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Luciano do Valle Queiroz, no dia 19/04. . Lido e aprovado o Requerimento nº 29258/2014, da Vereadora Cida Ferreira58/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT,Laprovado064/2014Dr. AlbinoeV, quesolicita informações sobre a Campanha de Vacinação contra o Vírus HPV, que será iniciado em Diadema a partir de 10 de março de 2014 e, que imunizará meninas de 11 a 13 anos.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes..Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereadora Lílian Cabrera, pelo falecimento da Dona Mineira, da Rua Pablo Neruda; Vereador Ronaldo, pelo falecimento do Sr. Déo, genro do Sr. João; Presidente Maninho, pelo falecimento da Sra. Maria, mãe do Sr. Brasil, do Sr. Maurício de Almeida, filho do Ferrinho; do Jornalista Sr. Luciano do Valle; do Sr. Luiz Antônio Souza, o Luizão e, do Sr. Gabriel Garcia Marques. Neste Ato a Requerimento do Vereador Vaguinho, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre para o Dr. Aidan Ravin, ex-Prefeito e ex-Vereador de Santo André, participante do PSB Estadual. Foi iniciada a TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos, cedidos pelo Vereador Vaguinho, para o uso da Tribuna Livre para o Dr. Aidan Ravin . Foi dada a palavra ao Dr. Aidan Ravin, médico, ex-Vereador, ex-Prefeito de Santo André e filiado ao PSB, que cumprimenta a todos e agradece por ter sido tão bem recebido nesta Câmara Municipal. Que o momento político está muito difícil, pois estamos sendo maltratados. Quando se encontra um Vereador com muitos mandatos, significa que este se reelegeu porque realizou muito trabalho. Estamos visitando as cidades porque é preciso reconstruir o partido, bem como a política. Todos fazem política o tempo todo: ao acordar, nas ruas, na padaria, nas escolas, no ônibus, no trabalho e muita política na Câmara Municipal. Sinto-me agraciado lisonjeado por ter sido bem recebido nesta Câmara. A política tem mudar, para mudar o País, o Estado e o Município, para discussão da política como povo. Antigamente as famílias se uniam para se defender. Hoje é cada um por si, é preciso mais união entre as pessoas. A democracia imperou em Santo André e a Campanha Política foi limpa e decente, porque eu acredito nisso.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaJosé Antônio. Foi dada a palavra aoàJosé Antônio que destaca a comemoração da Páscoa nas Paróquias de Diadema. A Campanha da Fraternidade de 2014 tem como tema O Tráfico Humano. A Reforma Política no Brasil, deve ser articulada juntamente com os Movimento Sociais, a CNBB, as Pastorais, a CUT, o MST e todos os Partidos Políticos, para um Plebiscito Popular. O Brasil vive atualmente uma crise de Representação no Congresso Nacional, pois temos, sessenta (60%) por cento de representação dos empresários e ruralistas e, trinta (30%) por cento de representação dos trabalhadores e outras categorias. Temos também menor Representação das mulheres, dos indígenas e dos negros. A Reforma Política é necessária porque vai dar condições de igualdade para todos. No dia 15/11/2013, em Brasília, os Movimentos Sociais lançaram o Plebiscito Popular que é uma manifestação popular ao modelo de Representatividade Política no Brasil. A Democracia é uma conquista dos brasileiros, pois no período da Ditadura houve o massacre da sociedade. Destaca o convite, o chamamento da população para o lançamento do Plebiscito Popular, no próximo sábado, dia 26/04, às 14:00 horas na Praça da Igreja Matriz de Diadema. Neste Ato fica determinado o tempo de seis (06) minutos de fala para cada Vereador. O 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos.Ronaldo Lacerda apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto.Foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioPastor João Gomes que destaca informativo referente à Lei 103/2012, que dispõe sobre diretrizes educacionais. A família é a cela mestra da sociedade, pois forma o caráter e a personalidade do cidadão, através dos bons costumes. Estão sendo criadas novas Leis, com ideias que discriminam, zombam, ferindo o próprio conceito de família e, se essas Leis forem aprovadas, será o caos. Cita um trecho de uma Lei que diz que os alunos brasileiros serão doutrinados na ideologia de gênero que prega que os indivíduos não devem se submeter à ditadura do próprio corpo, ou seja, a própria identidade fisiológica e sexual, mas precisarão se libertar inventando seu próprio gênero, masculino ou feminino, andrógeno, transgênero, ou algum outro. A criança aprenderá na escola que o fato de nascer menino ou menina não significa nada, porque ele vai ter livre escolha das suas opções sexuais. Se essas Leis forem aprovadas com esse texto, o que vai acontecer. Na história da Humanidade, todas as grandes civilizações passaram por duas fazes. A primeira fase foi a ascensão e a segunda fase foi o ápice, com poder por um curto período. Em seguida começou o período da decadência, culminando no mergulho no esquecimento. Temos como o exemplo, a decadência do Antigo Egito, da Babilônia, da Síria, do Império Persa, Império Romano, Império Grego e mais recentemente o Império Britânico. Os Historiadores narram que no período da ascensão e da prosperidade, foi observado que as nações e reinos seguiam rigorosamente um Código Moral que refreava a promiscuidade sexual, porque havia uma reprovação social à promiscuidade e assim, as nações e reinos prosperavam. Após esse período, o Código Moral foi relaxado e abolido e, a promiscuidade sexual e a imoralidade tomaram conta das nações e reinos., que mergulharam num mar de esquecimento e decadência. Será que o nosso Brasil caminha para um futuro como esse. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes, reassume os trabalhos. Neste Ato fica determinado o tempo de cinco (05) minutos de fala para cada Vereador. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que parabeniza com alegria a Câmara Municipal e a todos os Vereadores que atenderam e compareceram, no dia 05/05/2013, ao Ato em Defesa da Vida, Queremos Passarela, que pedia a construção de uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes, tendo em vista que muitas pessoas morreram atropeladas naquele local. Relembra que o pedido da passarela, foi uma proposta de Campanha Eleitoral, da primeira candidatura a Vereador, em 1993, cujo compromisso, era o de lutar para mudar essa situação no bairro Jardim das Nações, na Região Norte. A Rodovia dos Imigrantes foi inaugurada no dia 23/02/1974 e, então há mais de 40 anos que os moradores sofrem com a falta de espaço para os pedestres e a insegurança ao atravessar o viaduto, misturados aos carros, caminhões e ônibus. Destaca a frase do Vereador Milton Capel: quem planta colhe. A Câmara e os Vereadores plantaram essa ideia ao participarem do Ato na cabeceira do viaduto em 2013. Hoje estamos colhendo os frutos, porque a Ecovias já iniciou os trabalhos de construção de uma Passarela segura e digna. Uma andorinha só não faz verão e, uma abelha só não faz o mel. Uma pessoa depende da outra, juntos venceremos. Agradece a todos os Vereadores, ao Prefeito Lauro, ao Deputado André Duprado, ao Governador Alckmin, que na inauguração da FATEC, se comprometeu e está mantendo sua palavra. Agradece também ao Sr. José Carlos, Secretário dos Transportes, ao Vereador Márcio da Farmácia, ex-Secretário de Obras, aos Engenheiros a Ecovias Sr. Ishida e Sr. Paulo, todos que participaram das reuniões com a Ecovias e a Artesp. Recebemos da Ecovias o Cronograma Físico, onde detalha a construção de um Viaduto Transversal no km 15 - 417-SP., com a adequação do passeio na Avenida Prestes Maia. Em abril houve a licitação para contração, em maio a topografia e em breve, no final de julho teremos a inauguração. Hoje começa a demolição de um lado do viaduto. O Resultado dessa obra será a nova sinalização, a drenagem, o asfalto novo no viaduto e, um anexo com 1,60 m. de largura com proteção para integridade física dos pedestres. O trânsito e o transporte serão viabilizados na Avenida Prestes Maia. Destaca a 1ª Indicação, datada de 19/04/1994, quando do 1º Mandato, pedindo a construção da passarela, que hoje se realiza como grande conquista para todos. Agradecimentos a todos pela colaboração. Foi dada a palavra o Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo de fala para o Vereador Zezito..Foi dada a palavra ao Vereador
VaguinhoVaguinho que destaca nos termos do artigo 71, combinado com o artigo 41 da LOM Lei Orgânica do Município, será instalada uma CEI Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos sobre a questão do vazamento de gasolina no Posto de Combustível localizado no prédio do Hipermercado Carrefour de Diadema. Em 2006, quando das denúncias, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Posto de Combustível e o Ministério Público, o que aliás, não está sendo cumprido, haja vista que a responsabilidade do Posto de Gasolina era o de pagar convênio médico para todos os doentes, o que não foi feito. É preciso convocar uma Audiência Pública para discussão e resolução desses problemas, com a presença dos responsáveis pelo Posto e pelos moradores, inclusive os doentes. Em pesquisa no site da Cetesb, constatou-se que existem 27 áreas com contaminação por combustível em São Paulo, sendo que somente 9 áreas são monitoradas. É um grande perigo um Posto de Combustível localizado numa garagem do Hipermercado Carrefour, com vazamento de gasolina. Pedimos o apoio da imprensa que nos ajude a divulgar o fato, a fim de pressionar o Hipermercado Carrefour a tomar providências, pois lá transitam 5.000 pessoas por dia. O vazamento de combustível causa muitas doenças respiratórias e alérgicas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca o Requerimento que fala da entrega do conjunto Júpiter em 03/2013 e, até hoje a população sofre com a falta de infraestrutura, sem asfalto, com a quadra esportiva desativada, os prédios precisando de pintura, reforma das caixas dágua. Apela ao Prefeito para que tome as providências necessárias e urgentes para conclusão das obras. O Programa de Vacinação contra o HPV para meninas de 11 a 13 anos, em Diadema, atingiu o percentual de 85% de imunização, igual a maioria das cidades. Houve um debate em uma Escola Estadual sobre a importância da vacina e, saiu uma proposta para se forma uma Comissão Jovem para debate em outras escolas, sobre a vacinação contra o HPV. Cita o fato de que sua própria filha está contaminada pelo HPV e lutando pela saúde. Em Diadema falta prevenção, falta orientação sexual. Será feito um agendamento com o Ministério das Comunicações em Brasília, para resolver o problema de falta de correio em Diadema. Também um agendamento com o Ministério das Cidades, para discutir o PAC 3 Programa de Aceleração do Crescimento e o MCMV 3 Minha Casa, Minha Vida, além de agendamentos com Deputados.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca a notícia de jornal, de 19/04, sobre os Pátios da Prefeitura de Diadema, onde ficam os veículos apreendidos. Em Santo André o preço do guincho é de R$ 126,70, já em Diadema o preço do guincho é de R$ 371,80. Destaca também um Requerimento convocando uma audiência Pública para discussão e resolução desses problemas. Às vezes, algumas motos são usadas para se praticar pequenos crimes, porém isso não significa que todos os motoqueiros sejam bandidos, entretanto todos são perseguidos. O motoqueiro trabalhador precisa ser respeitado. A cobrança do Pátio de Diadema é muito caro, assim como o do guincho. O tempo de fala dos Vereadores nas Sessões Ordinárias, está sendo diminuído a cada semana, é preciso calcular o tempo de fala da maneira correta, Destaca a perseguição das autoridades fiscalizadoras aos pequenos comerciantes, com a exigência de muitos documentos, que se não forem apresentados os pequenos comércios são fechados, é o caso dos ferros velhos, da reciclagem, a burocracia é dura. A população de Diadema está aumento, assim como os comércios e o lixo. O trabalhador comerciante está sofrendo muito com todas essas exigências. A Prefeitura precisa colaborar com os pequenos comerciantes.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que convida a todos para a Festa do Trabalhador, que será realizada no dia 27/04, na Praça da Moça em Diadema. Destaca também irregularidades na gestão pública, porque em 01/04/2013, na 8ª Sessão Ordinária, da 2ª Câmara do TCSP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, houve o julgamento do Pregão Presencial da Prefeitura de Diadema, realizado no dia 18/01/2011, para aquisição de kits de uniformes escolares.. A Empresa G - 8, foi a vencedora do certame e forneceu 32.000 kits de uniforme escolares, cujo valor total foi de R$ 2.636.800,00, ou seja, R$ 82,40 por cada kit. Em pesquisa de preço no varejo foi apurado o preço de R$ 66,40 por kit. Em comparação de preços chegou-se a uma diferença global de R$ 1.030.720,00. O Pregão contem irregularidades, com afronta à Lei de Licitações, bem como aos Princípios Constitucionais, da Economicidade e Moralidade Administrativa. Os Vereadores tem que estar atentos à transparência da Prefeitura para evitar dano ao erário. Destaca que na Gestão do Prefeito Mário Reali, no ano de 2011, a Secretaria de Educação era a Sra. Lúcia Couto. Destaca também que não é denuncismo, é simplesmente o papel do parlamentar, como fiscal do povo, no exercício do mandato. Cita que houve uma publicação no Jornal Diário Regional sobre a Empresa G 8, que esclarece que o rombo de mais de R$ 1 milhão, justifica-se pelo custo de embalagens e transporte dos kits. Convida a todos para a Festa do Trabalhador, que será realizada no dia 27/05, das 9:00 às 22:00 horas, na Praça da Moça, com vários prêmios a serem sorteados, tais como: TV LCD, Motos, geladeiras. O ingresso é 1 k. de alimento não perecível para abastecer o Banco de Alimentos da Prefeitura. Haverá um grande show de música, com a apresentação da dupla Marcos e Beluti, Inimigos do HP, João Lucas e Marcelo, Arte Popular e, finalizando o evento a dupla Zé Henrique e Gabriel. Contamos com a presença de todos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Atevaldo Leitão.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Márcio da Farmácia que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que a classe política está desgastada, porque cada passo de qualquer líder político é fiscalizado pelo Ministério Público. Na apuração de irregularidades da contratação em Tocantins, da Vice-Prefeita Silvana, este Vereador foi designado Presidente da Comissão e, não vai emitir pareceres sobre acusação, nem contra, nem a favor, antes do encerramento da apuração. O Dia do Trabalhador é comemorado no Brasil e no mundo. Antigamente a comemoração era em forma de protestos, lutas e, homenagens aos trabalhadores que deram a vida para que os direitos conquistados fossem respeitados. Em Diadema a comemoração, será na Praça da Moça, com uma grande festa, com a presença da Força Sindical e da CUT e, com um grande show de música. Na semana do dia 28/04, comemora-se no mundo, a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho. No Brasil e no mundo existem muitos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho, com sequelas de deficiências física e mental, além dos que perderam suas vidas. A Festa do Trabalhador é patrocinada pelos Empresários, porém muitos empresários ainda continuam com a exploração, pressão e assédio moral, para acelerar a produção, o que deixa os trabalhadores mais expostos aos acidentes de trabalho. Também as mulheres ficam depressivas por causa do assédio moral no trabalho. Devemos comemorar, festejar, porém sem esquecer os que morreram, bem como os deficientes por acidentes de trabalho. Convida a todos, para no dia 28/04, na Praça Lauro Michels em Diadema, para um protesto, juntamente com a CUT, contra os acidentes de trabalho que continuam nas fábricas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que destaca a reunião realizada hoje às 10 horas com o Senhores Vereadores e a Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e sua equipe, que vai atuar em Diadema, para atender as demandas dos munícipes. A reunião foi boa, pois as dúvidas foram sanadas. Agradece à Equipe da Sabesp pelo comparecimento e colaboração. O Projeto de Lei, do Executivo Municipal que concede reajuste salarial a todos os servidores de Diadema, é de 6,73%, que a Prefeitura concede, negocia, sem greve. Foi noticiado no jornal que o Prefeito Lauro Michels estaria realizando uma mini reforma do Secretariado, o que é pura especulação. Os Senhores Secretários podem continuar trabalhando tranquilos. Se por acaso houver alguma mudança, alguma adequação, o próprio Prefeito Lauro, anunciará.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca notícia do Jornal Diário de São Paulo, sobre a saúde que está muito cara. Os Convênios Médicos são caros e os responsáveis são omissos, porque quando recebem um paciente com problemas sérios, como exemplo, um câncer, alegam que não tem como cuidar e, mandam para o SUS Sistema Único de Saúde que é o maior programa de saúde que existe no mundo. É lamentável que o repasse da União não esteja regularizado. O Hospital Geral de Guaianazes, que é administrado pelo Governo do Estado, está enfrentando muitas dificuldades e, o atendimento aos pacientes está ruim. No Hospital São Mateus, um paciente reclamou com a funcionária que lhe respondeu grosseiramente: quero que você morra. Em outro hospital uma enfermeira disse ao paciente infectado pela dengue: tá com dengue, não tem cura, deixa morrer. O governador do Estado de São Paulo precisa investir mais na saúde, precisar melhorar o repasse das verbas do SUS. O candidato à Presidência da República Eduardo Campos do PSB de Pernambuco/PE, que prega o novo, que não é o novo, recentemente mudou-se para São Paulo, pois é candidato à Presidência e, São Paulo tem mais status, meus protestos ao candidato. Notícia no Jornal ABC Maior, que o Sr. Luiz Fernando do Vale, pede mais recursos para cuidar dos animais. Em breve Audiência Pública.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que parabeniza o Governador do Estado, porque tomou medidas importantes e criativas para melhorar a segurança pública. Foi criado o DEJEM, que é igual à Operação Delegada. Foi terceirizado o serviço do Atendimento 190 PM, liberando assim milhares de policias que foram para as ruas policiar. Cita um Requerimento com Voto de Congratulações ao Governador do Estado por ter tirado os PMs do Atendimento 190 e, tendo transferido os PMS para o policiamento de rua. A decisão do Governador do Estado, beneficiou em muito a sociedade, porque são mais de 14.000 PMs nas ruas. A audiência Pública realizada nesta Câmara, chamou a atenção do Governo do Estado. Em Diadema estamos vendo mais policiais nas ruas, diminuindo assim o índice de criminalidade.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que desta um Requerimento com Voto de Congratulações, assinado pelos Vereadores, à Dona Catarina, símbolo do Programa Se Toque Melhor. Este é um momento importante para discussão e apoio às mulheres vitimadas pelo câncer de mama, é o luto de todos nós. Na próxima quarta-feira, às 18:30 horas, será realizada uma Audiência Pública, nesta Câmara Municipal, para discutir o Tema da Campanha da Fraternidade de 2014, Tráfico de Pessoas, com a presença do Padre Jean Rafael. Os Representantes da União dos Movimentos de Moradias, a Srta. Salete da Central de Movimentos Populares, o Conselho de Saúde e a população, participaram de um Ato para que junto com o Prefeito pudessem discutir sobre as políticas públicas de saúde de Diadema. Ocorre que o Prefeito não recebeu o Movimento, que está aguardando a resposta. Em Diadema a combinação e não cumprimento é uma constante. Estamos aguardando há 10 dias a resposta para o Movimento. É preciso apurar denuncias sobre algumas empresas, pois o papel do Vereador, é ser o fiscal do povo enquanto no exercício da vereança.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que pede apoio dos Vereadores Líderes, para a aprovação de um Requerimento em regime de urgência, para que seja constituída uma Comissão para apurar irregularidades acontecidas no 7º andar do Hospital Municipal, onde segundo denúncias, o Setor de Psiquiatria divide espaço com os leitos pediátricos. Os questionamentos são: se o espaço é adequado e, se a logística de convivência, de crianças com adultos com problemas mentais e problemas com dependência química é correta. Se os funcionários estão respaldados e sem correr riscos. A Comissão precisa saber qual é a justificativa para essa decisão e, precisa dialogar com os responsáveis. A Comissão também precisa saber se é uma situação paliativa para algum ajuste interno e, se as readequações serão imediatas. No último feriado, um paciente da psiquiatria apresentou um descontrole emocional, que prejudicou e colocou em risco a segurança das crianças e dos profissionais da pediatria. Pede o apoio de todos para a constituição da Comissão Representativa dos Vereadores, para que in loco, possam apurar e solucionar essas graves irregularidades.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que destaca a reunião realizada hoje com a Sabesp, para esclarecimentos das demandas e da confirmação do atendimento da Região Sul, bairros do Eldorado, Vila Paulina e Inamar com mais dignidade e respeito. Na Região Sul existem muitos terrenos com 125 m2 de área e, a Saned não permitia a instalação de dois ou mais hidrômetros nestes terrenos. Hoje a Sabesp esclareceu que permite a instalação de dois ou mais hidrômetros em terrenos com área de 125m2. Destaca a visita da Sra. Sonia, Vice-Presidente do PSB, do Sr. Jadi, empresário e candidato da Deputado Estadual e o Dr. Aidan, ex-Prefeito de Santo André. O candidato à Presidência da República Eduardo Campos, cuja Vice-Presidente é a Senadora Marina Silva, está sendo muito criticado por ter-se mudado de sua terra natal Pernambuco para São Paulo. Diadema pede votos para o candidato à Presidência Eduardo Campos. O PSB está discutindo a candidatura do Sr. Jadi para Deputado Federal, vamos trabalhar para isso.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio, para o Vereador Atevaldo Leitão e para o Vereador José Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2014, (Nº 007/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 299/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI 3.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2014, PROCESSO Nº 227/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2014, PROCESSO Nº 298/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA MÚSICA GOSPEL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014, (Nº 008/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 334/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; DO AUMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS VALE ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2014, PROCESSO Nº 335/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM VI 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PROCESSO Nº 336/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONCEDENDO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO:ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, PROCESSO Nº 337/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONCEDENDO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr. Jadi, pré-candidato a Deputado pelo PSB; Sr. Salim do PMDB, Esportista; Sr. Zezão, Suplente do PMDB.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 178h5638. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa