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ATA DA 16
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e dois
trezevinte e seis(221326206) dias do mês maio de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, Márcio Paschoal Giudício, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 15/05/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a15 a 22/05/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes.50/2014. O Vereador Reinaldo Meira solicitou o destaque do Requerimento nº 377/2014. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 382/2014. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 369/2014. O Vereador Lucio solicitou o destaque do Requerimento nº 386/2014. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 388/2014. . O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 387/2014. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 36950/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Gari, comemorado em 16/05. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 37550/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações ao Ministro José Antônio Dias Toffoli, pela sua posse como novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral TSE, ocorrida no último dia 13/05. Lido e aprovado o Requerimento nº 377/2014, do Vereador Reinaldo Meira e Bancada do PR, que seja registrado na ata de presente sessão um Voto de Congratulações à Coronel PM Claudia Rigon, por assumir, no último dia 13/05, o CPA/M6 Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 38250/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Internacional pela Saúde da Mulher, e o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna, ambos a serem comemorados em 28/05. Lido e aprovado o Requerimento nº 386/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente um Voto de Congratulações ao Dia da Industria, a ser comemorado em 25/05. Lido e aprovado o Requerimento nº 388/2014, do Vereador Josa e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, uma Manifestação de Protesto ao despacho do Juiz Federal do Rio de Janeiro, Dr. Eugênio Rosa de Araújo, que não concedeu a liminar que solicitava a retirada do vídeo disponível na internet, cujo tema é o ataque aos cultos afro-brasileiros. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O munícipe inscrito Sr. Antônio José da Silva, estava ausente.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaLuiz Paulo.Ronaldo Lacerda apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto.Foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioLuiz Paulo que destaca uma notícia de um jornal onde o Vereador Milton Capel, pessoa de respeito e, Vereador com nove (09) mandatos, declarou que o Presidente do PR e Secretário de Transporte Sr. José Carlos, compareceu à Câmara Municipal para dar uma prensa no Vereador Luiz Paulo. O Vereador Luz Paulo, esclarece que só baixou a cabeça, em sinal de respeito, somente ao seu pai, já falecido. Que não existe ninguém que o faça baixar a cabeça. Foi dada a palavra ao Vereador Ricardo Yoshio que declara que a saúde de Diadema está de luto, assim. O Prefeito Lauro declarou que o Vereador Ricardo Yoshio já teve os seus cinco minutos de fama. O Vereador Dr. Ricardo é médico há 35 anos, sempre defendendo a saúde com eficiência e dignidade. Desempenha seu papel como fiscalizador, pois foi eleito pelo povo. Senhor Prefeito Lauro, aproveite seus cinco minutos de fama e vá até qualquer UBS para tomar as devidas providências a respeito da falta de medicamentos e a falta de material básico. Também chamado de Vereador demagogo, repete que, é médico há 35 anos em Diadema. Trabalhou no Hospital São Lucas quando do antigo INPS e, também quando se tornou um Hospital Particular. Sempre foi prestigiado pelo amigo e dono do hospital Dr. Napoleão, que permitia que atendesse os pedidos de operação para pessoas carentes. Que quando do seu primeiro mandato, foi o autor do pedido de Título de Cidadão Diademense para o Dr. Napoleão. Hoje possui uma Clínica Particular e atua como médico voluntário da Organização Cidadão, com campanhas de USG, tratamento gratuito de câncer de próstata, de câncer de mama e de câncer de útero. Demagogo é aquele que em campanha eleitoral, promete reabrir o Hospital Infantil e, quando eleito fechou a UTI Pediátrica. Demagogo é aquele que promete creche 24 horas para as mães que precisam trabalhar e retira as crianças de 4 e 5 anos do período integral das Creches Municipais. Demagogo é aquele que quando era Vereador, procurava o apoio da Diretora do Quarteirão da Saúde, a Sra. Verinha da Saúde e, no seu primeiro dia na posse do cargo de Prefeito, exonerou-a. Demagogo é aquele que durante a campanha eleitoral e, juntamente com a Comissão de Saúde, assina um Termo de Compromisso, onde promete a construção da UBS Vila Paulina, com início no ano de 2013 e, não indica sequer o terreno. O Dicionário da Língua Portuguesa define: demagogia como uma forma de atuação política daquele que tem interesse em manipular e agradar a massa da população, com promessas que não serão realizadas, visando apenas a conquista do poder político. Isso é ser demagogo e, este Vereador não é demagogo. A primeira reunião da CPI da Saúde, que foi protocolada no ano passado e, que estava suspensa por 60 dias, para que a Secretaria de Saúde tomasse as devidas providências, porém nada foi feito. Diante disso, o Vereador Ricardo Yoshio e o PRB assinaram juntamente com o Vereador Josa, o Requerimento para a reabertura da CPI da Saúde. O Vereador Josa, autor do Requerimento será o Presidente da CPI. O Relator será o Vereador Dr. Albino, porém não houve consenso, haja vista que, o Governo tem 3 votos e a Câmara tem 2 votos. Serão convocados, para depoimentos e acareações, os médicos que saíram da Rede. Na Farmácia Central faltam medicamentos, inclusive o Gardenal, usado para tratar a epilepsia e crises convulsivas. O contrato de manutenção das ambulâncias terminou e, como fica a manutenção das ambulâncias do SAMU. Também existe uma dívida de R$ 250 mil para com o Posto de Combustível, como fica o abastecimento das ambulâncias do SAMU. Destaca um Comunicado da Prefeitura, Secretaria de Saúde: está faltando o aparelho jelco, usado para acesso venoso, para uso do soro, cujo preço é R$ 1 real. Por isso o acesso venoso não está sendo permitido quando houver traumas leves. Se for necessário, o uso só se dará, somente com orientação do médico regulador. Na falta do jelco que custa R$ 1 real, poderá ser utilizado o intracath, um sistema usado em UTI, que vai direto ao coração e, que custa R$ 40 reais, ou seja, é um desperdício de dinheiro público, motivo suficiente para apuração pela CPI da Saúde. Destaca o B.O. da P.M., que comunica que no IML, há um corpo de uma vítima, sem identificação. Também outro B.O., que foi registrado pela filha dessa vítima, que declarou que no dia anterior, seu pai foi internado no Quarteirão da Saúde com um quadro de falta de ar e, depois foi encontrado morto no IML, sem identificação, como indigente. Esse também é um fato que deve ser apurado e esclarecido pela CPI da Saúde. Foi dada a palavra o Vereador Pastor João Gomes que agradece a todas as pessoas que socorreram o Vereador por ocasião de um acidente de automóvel. Agradece a ajuda do Comandante da GCM, Ricardo Andreoli, do Subcomandante da GCM, Valdir Cirilo, do Delegado Seccional, Dr. Godofredo Bitencourt Filho, do Cel. PM. Marcel Lacerda, do Coronel Eduardo José Félix de Oliveira, do Delegado Tiago Ferrari, do Agente Policial Willian Vicente dos Anjos e do Secretário dos Transportes de Diadema Sr. José Carlos Gonçalves. Ressalta que se a política não for exercida com democracia, com o direito de falar, depor, se manifestar, constar e reclamar, então teremos uma Ditadura, que foi a época dos amordaçados. A população não acredita nos políticos, acredita sim, na política. O povo está revoltado com o comportamento de determinados políticos e, esta é a razão das manifestações acontecidas. O dever do cidadão é demonstrar a sua vontade nas urnas, onde poderá avaliar o Legislativo e o Executivo. As próximas eleições vão mostrar, vão responder em quem se deve confiar. No dia 06/06/2014, às 16 horas, será realizada uma Sessão Solene em homenagem à Força Jovem Universal que presta serviços sociais às pessoas sofridas, que vivem drogadas ou que vivem na prostituição. O PRB que tem uma visão diferente, porque é um Partido diferente, esclarece que a fazer política, é cuidar da coisa pública..cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que cedeu seu tempo para o Vereador Vaguinho. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que a saúde de Diadema não está boa, haja vista que a instalação da CPI da Saúde, que deverá ser esclarecedora. O Governo Lauro não pode ser responsabilizado pelo caos da saúde hoje, pois a carga de 30 anos do Governo do PT, não pode ser comparada, a somente, um ano e quatro meses de Governo Lauro. O Prefeito Lauro colocou placas nas ruas, com os dizeres: se você tem um amigo médico, informe que está aberta a contratação de médicos em Diadema. Quando alguém tem um cargo no Governo, fala-se uma coisa, pois a política de Diadema é clientelista. É preciso responsabilidade e não ficar com discurso demagógico. Também a saúde do Brasil não está boa, porque há dez anos eram investidos o equivalente a 56% na saúde. Hoje os investimentos são de 45% para a saúde. Diadema está sendo massacrada pelo Governo Federal, que não manda médicos para o município. Em Diadema o salário de um médico é de R$ 11 mil, enquanto em São Paulo, o Ex-Prefeito de Diadema, Sr. José Di Fillippi Junior, atual Secretário de Saúde de São Paulo, paga um salário de R$ 15 mil, aos médicos. É preciso união, trabalho, juntar as mãos e, indicar médicos para atender em Diadema. Não é possível aumentar o salário dos médicos, sem a certeza de que a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, permita. O Quarteirão da Saúde, foi elogiado pelo Presidente Lula, que aliás, manifestou desejo de ficar doente para ser atendido no Quarteirão. Muito orgulho pelo Brasil ter um Presidente Representante dos Operários. Foram 30 anos do Governo do PT, Governo de oposição. O Secretário da Saúde Dr. José Augusto não acabou com a saúde de Diadema. O site UOL noticiou que a Presidenta Dilma seria reeleita no Primeiro Turno, com mais de 40% das intenções de votos, apesar dos escândalos e corrupção. Também os problemas da Petrobrás, cujas ações caíram em 37%, enquanto as concorrentes internacionais ganharam 70% em suas ações.. Mesmo assim a Presidenta Dilma cresce na intenção de votos. Meu respeito ao Vereador Dr. Ricardo Yoshio, ao Vereador Pastor João Gomes e ao Vereador Josa Queiroz, Presidente da CPI da Saúde. O Secretário da Saúde declarou que tem médico que trabalha em Diadema, com plantão de 12 horas, porém só atende durante 4 horas. O Programa Mais Médicos, mandou 6 médicos para Diadema, enquanto em Mauá mandou 45 médicos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Márcio da Farmácia que destaca um Requerimento com Votos de Congratulações ao SAMU de Diadema, com pessoas capacitadas, com trabalho de qualidade dia e noite e, cada vez melhorando mais. Os médicos, enfermeiros e motoristas, profissionais atuam em conjunto, no socorro de vítimas. Destaca uma ocorrência em que a ambulância do SAMU chegou rápido para socorrer vítima caída numa calçada, com muita dor e sem conseguir se mover. O atendimento foi ótimo e a vítima levada ao Hospital, que tinha médico para atender. Existe uma cidade no interior, que não presta o serviço do SAMU, porém tem a viatura, tem enfermeiros e tem médicos, porém o serviço não existe. Aconteceu um acidente próximo ao Cemitério Vale da Paz e Sítio Joaninha, a vítima foi socorrida na UBS do Eldorado, onde tinha uma equipe médica singela, porém médicos e enfermeiros que atenderam o paciente com profissionalismo e respeito. A médica da UBS Eldorado var receber um Voto de Congratulações pelo atendimento de qualidade à vítima do acidente. É preciso valorizar a saúde de Diadema, começando pelos ótimos profissionais médicos que trabalham em Diadema. A PEC 300 dispõe sobre a unificação e valorização dos salários da Policia Militar e da Polícia Civil em todo o Brasil. Foi inaugurada uma Horta Comunitária, com a presença do Vereador Zezito, Vereador Reinaldo e Vereador Lúcio. Uma senhora munícipe demonstrou em sua fala, a importância de se agrupar o tempo para uma melhor qualidade de vida e, isso motivou esse Vereador a pedir que o Programa da Horta Comunitária continue. Convida o Prefeito a fazer um passeio até a primeira obra do Governo do Estado em Diadema. Projeto do Vereador Zezito que solicitou a construção de uma passarela para pedestres, sobre a Rodovia dos Imigrantes, com a Avenida Prestes Maia. Na época o Vereador Zezito encaminhou um Requerimento ao Secretário de Obras para uma reunião na Rua Colômbia, com a presença de quase todos os Vereadores e, hoje temos uma grande obra. Assim a população passa a acreditar nos Vereadores, pois somos fiscais do povo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que agradece a todos os Vereadores, Assessores e a População, pelo apoio quando do pedido de construção de uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes em 2013 e, hoje é a nossa realidade, que esperamos durante 40 anos. Destaca que nesse período várias pessoas morreram em acidentes no viaduto, além dos atropelamentos. Que o Vereador sozinho não pode fazer quase nada, precisa do apoio de todos, por isso agradece também ao Deputado André Duprado, à Deputada Regina Gonçalves, ao Prefeito Lauro Michels, ao Deputado Alex Manente, a todos os Vereadores desta Casa e, ao Sr. Aldinho e sua esposa Sra. Neusa. Todos na luta por um só objetivo. A obra da passarela está em andamento e, tem como espaço livre 1,60m de largura, também drenagem das águas e grades de proteção. A inauguração será em breve e, a partir de agora é só segurança. Agradece novamente a todos os Vereadores que estiveram no manifesto de 2013, pelo início da obra para o povo de Diadema. Destaca por fim, que o Governador do Estado se comprometeu com o povo de Diadema e, cumpriu a palavra.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca a reunião com o Secretário de Habitação e a Comissão de Vereadores, para apurar irregularidades no cadastro de Associados do Núcleo Habitacional Portinari, Galiléia e Bom Sucesso, do Programa MCMV, onde vários nomes de associados foram excluídos. Essas questões habitacionais precisam ter transparência. O Secretário de Habitação declarou que ninguém tem direito à lista dos nomes cadastrados. O Fundo Municipal de Habitação aprovou os nomes do Portinari, Galileia e Bom Sucesso. Então cadê a lista, quais são os nomes da lista, a lista tem que aparecer. É preciso transparência, compromisso, ética e moral. O Secretário dos Transportes falou sobre a paralização acontecida em Diadema, porém não era seu o comentário e, sim do Prefeito Lauro que postou no Facebook. Disse o Prefeito que a Mobibrasil aderiu à greve arbitrariamente, sem avisar e, que repudia essa ação. A Empresa Benfica que não entrou em greve, colocou seus ônibus nas ruas para tentar minimizar o problema da paralização. Disse também que com a relação à Prefeitura está tudo certo com a Mobibrasil e, que os problemas são em virtude do ano eleitoral. Prefeito Lauro, como chefe do Executivo, como autoridade maior de Diadema, precisa pensar melhor no que fala no Facebook. O Prefeito Lauro está despreparado para enfrentar os problemas do transporte público, oriundos das manifestações de São Paulo. Destaca Requerimento desse Vereador, endereçado ao Prefeito para que abrisse as planilhas das Empresas que prestam os serviços do transporte público em Diadema, porém até hoje, sem resposta. Destaca que o Prefeito precisa de mais seriedade, porque uma relação contratual não deve ser tratada no Facebook. Os direitos dos trabalhadores e o direito à greve são constitucionais. É preciso discutir a reposição salarial dos trabalhadores do transporte público. O Prefeito Lauro é o representante do povo e, precisa resolver os problemas pessoalmente, através do diálogo e negociações e, não no Facebook.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca que estamos em pleno período de tensão pré-eleitoral e, que o parlamento é para que o povo possa expressar suas ideias. A saúde de Diadema está ruim, porém tem bons profissionais, haja vista que, este Vereador levou sua filha grávida à UBS Piraporinha e, ficou esperando o atendimento das 9 às 14 horas ( 5 horas). Ocorre que o atendimento da única médica da UBS foi excelente. Parabéns à médica. O Governo do Estado nunca priorizou a saúde de Diadema, citamos o exemplo: em 1992: 28% de investimentos do Município; 25% de investimentos do Governo Federal e, 1% de investimentos do Governo Estadual. Assim o Governo Estadual tem uma dívida muito grande para com Diadema. Com a eleição do Prefeito Lauro houve uma diminuição para 0,5% de investimentos do Governo Estadual para com Diadema. Quanto ao Transporte Público de Diadema, a tarifa é muito cara, tendo em vista que Diadema tem 30,7 km2 de área total; sendo 7,2 km2 de área de manancial; restando uma área de 24,5 km2. A tarifa é alta porque é igual à tarifa de Santo André, cuja área é muito maior do que a de Diadema. Os ônibus da cidade de Santo André percorrem trechos longos, de até 3 horas. Destaca o P.L. do Vereador Vaguinho para que o financiamento da tarifa do transporte público, seja tratada em Audiência Pública. Que o P.L. contenha uma Emenda a ser redigida pelo Vereador Maninho, para que o aumento da tarifa do transporte público, seja discutido e aprovado pelos Vereadores e, não em Gabinete fechado. Destaca que o Vereador José Dourado é autor da Lei nº 3.310, de 03/04/2014, que altera a Lei que dispõe proibição de catracas eletrônicas e, a exige a presença do cobrador no transporte público de Diadema. A Empresa Mobibrasil, não quer cumprir a Lei e, está processando o Vereador Manoel Eduardo Marinho. O que a Mobibrasil quer, é aumentar o preço da tarifa do transporte público, Ocorre que o Governo Federal da Presidenta Dilma isentou os encargos sociais do transporte coletivo, em 12%, o que já é suficiente para sanar as despesas. O povo não suporta aumento de tarifa de ônibus. A Mobibrasil não oferece um bom atendimento, não cumpre horário e não respeita o povo. A Copa está chegando e, constatou-se que a cada 3 brasileiros, 1 brasileiro comprou uma TV para assistir os jogos. Os pessimistas logo estarão abanando a bandeira e, gritando Brasil! Brasil! Vamos deixar as divergências de lado e torcer pelo Brasil. A reforma do Aeroporto de Guarulhos terminou, com a ampliação do atendimento aos passageiros, porém a mídia não noticiou. Os investimentos da Copa foram de R$ 25,6 bilhões. Foram investidos R$ 8 bilhões para a mobilidade urbana; R$ 6,2 bilhões para os aeroportos; R$ 1,9 bilhões para a segurança pública; R$ 0,6 bilhão para os portos, perfazendo um total R$ 17,6 bilhões. O maior investimento, o que interessa é o amor pelo nosso Brasil. O povo vai escolher o que é melhor no processo democrático, porque falta segurança, falta saúde e falta educação. A Emenda Federal para os Pontos de Cultura de Diadema é de R$ 775 mil e, onde está esse dinheiro e, cadê os Pontos de Cultura.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que destaca que a Empresa Benfica, que presta serviços de transporte público em Diadema, tem sua frota completa com ônibus novos, contribui com 25% para o Bolsa Transporte, 95% de seus ônibus circulam com o cobrador presente, cumprindo assim a Lei. A Empresa Mobibrasil é a adquirente da antiga Viação Imigrantes. A Mobibrasil é uma empresa de São Paulo, onde fica sua garagem, porém o Contrato firmado com a Prefeitura exige que seja em Diadema. Também os impostos ISS e IPVA são recolhidos para São Paulo. Os ônibus não circulam em Diadema com o cobrador presente, a Empresa não contribui com o Bolsa Transporte e, o piso salarial é o de São Paulo, ou seja, R$ 500,00, menor que o de Diadema. Portanto se a Empresa Benfica cumpre a Lei e as obrigações do Contrato firmado, a Mobibrasil tem que cumprir também, ou seja, mesmo salário, cobrador presente, contribuição para o Bolsa Transporte e, ISS e IPVA recolhidos para Diadema. Quanto ao Programa Bolsa Transporte é preciso discutir sobre o piso salarial das pessoas que recebem o benefício, ou seja, aumentar esse piso, talvez para R$ 1.000,00. O Bilhete Único é um benefício que antigamente não obrigava as pessoas a passar na catraca. Hoje todos os beneficiados são obrigados a passar na catraca e, a Prefeitura paga por isso. É preciso discutir o assunto, porque a Prefeitura está gastando aproximadamente R$ 8 milhões mensais, com a Bolsa Transporte. Parabéns aos Vereadores da Comissão da CEI do Posto de Combustível do Carrefour, bem como à Secretaria Jurídica da Câmara. A Sra. Ester da Vigilância Sanitária, apresentou documentos sobre todos os fatos ocorridos, quando do vazamento de aproximadamente 27 mil litros de gasolina e, a contaminação das pessoas, que doentes, continuam inalando o benzeno. Os riscos continuam e, a longo prazo. A Secretária do Meio ambiente que atua na fiscalização, pede para que a Legislação Municipal avance, para dar mais poder à Secretaria. É preciso fechar o Posto de Combustível do Carrefour. Também é preciso uma Legislação que possibilite a fiscalização da maneira correta, porque a Prefeitura não tem um técnico especializado no assunto e, teria que emitir uma Declaração de Incapacidade, o que habilitaria o funcionamento do Posto. O Secretário de Habitação Sr. Eduardo protocolou um Ofício em 16/05/2014, apresentando uma vasta documentação do Posto, entre eles, o protocolo de licenciamento, vários relatórios e laudos necessários, etc. É preciso também um Plano de Recuperação Ambiental.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que parabeniza a nova Diretoria do Sindicato dos funcionários de Diadema, o Sr. Neno, Presidente, cuja eleição foi realizada nos dias 14 e 15/05/2014. Parabeniza também o Vereador Dr. Ricardo Yoshio, pela sua tomada de posição depois de ter concedido 60 dias para o Prefeito Lauro se manifestar sobre a saúde de Diadema, porém, depois de 14 meses, continua sem resposta. É preciso cobrar do Governo Municipal, o anúncio de uma Campanha Publicitária bem como contato com as UBSs, para um combate efetivo contra a Dengue. O Setor de Zoonose está fazendo o possível, haja vista que só tem 20 agentes. A Vigilância Sanitária também está tomando as devidas providências, porém é preciso cobrar da Prefeitura. Destaca o Portal da Realidade Brasileira: 36 milhões de brasileiros incluídos na classe trabalhadora, com moradia fixa e filhos cursando a universidade, através dos Programas PROUNI e FIES, entre outros, cujo mérito e ação, são do Governo Dilma. O Secretário de Saúde, Dr. José Augusto prometeu que no dia 28/05 virá prestar constas da saúde de Diadema. Esperamos responsabilidade e seriedade. A UBS Serraria diminuiu se atendimento, agora de segunda a sexta é das 7 às 22 horas e, aos sábados e domingos até às 19 horas. A UBS Serraria, tem no seu Quadro, somente três médicos, sendo que um médico está afastado. A UBS está sem diretor desde fevereiro último e, o corpo de enfermagem está arcando com as responsabilidades da direção, mesmo não tendo responsabilidade técnica. A UBS Inamar reduziu o atendimento, por falta de segurança e, funciona somente até às 18 horas, prejudicando muito a população. O Vereador José Antônio foi Secretário da Educação no Governo Fillippi e, no Governo Lula. Foi nessa época que foi iniciada a entrega dos uniformes escolares aos alunos da Rede Pública. Hoje 22/05, cerca de 90% das escolas não receberam o uniforme. Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela Secretaria da Educação, com relação à licitação e a organização da compra, distribuição e entrega dos uniformes. Reconhece o esforço do Secretário da Educação. Esperamos agilidade, haja vista que os recursos do Governo Federal já estão nos cofres públicos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a UBS Serraria, onde a Vereadora trabalhou com uma Equipe valorosa, com muitas ações no empenho da melhoria da condição de vida do povo. Afirma com toda convicção, que os servidores da saúde estão se empenhando para dar um melhor atendimento, na resolução dos problemas. O Vereador Ricardo Yoshio trouxe dados concretos, verídicos, reflexões com gastos desnecessários com material e equipamentos utilizados nos procedimentos do dia a dia nas UBSs. É preciso fazer algo, tomar providências. Toda vez que ocorre uma denúncia, esta é mal recebida, porque alega-se que é de Vereador do PT. O Senhor Secretário de Saúde, Dr. José Augusto ao prestar contas da saúde, fez chacota, brincadeira. Com certeza é porque sua família não precisa de atendimento em alguma UBS de Diadema. A saúde de Diadema está de luto. O Vereador Atevaldo Leitão declarou que em um ano e quatro meses de Governo Lauro, que Diadema está anos-luz do processo de construção da cidade. Hoje, infelizmente o que acontece é o retrocesso das Políticas Públicas já implementadas. O Prefeito Lauro Michels trata mal os Vereadores e a população. Queremos Respeito. A Copa, que está próxima, é a preocupação atual de todo o Brasil, para que ao final tenhamos um legado de todo esse processo. Destaca o Portal da Transparência, o Comitê de Discussão da Copa. Queremos um Brasil caminhando. A competência do Prefeito Lauro é responder ao povo e, não ficar culpando o Governo anterior pelos problemas enfrentados pelo município hoje.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Márcio da Farmácia. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Reinaldo Meira , pelo falecimento do Sr. Valdionor Ferreira Borges, o Báia; Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. Carlito Rocha dos Santos.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2014, (Nº 012/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 411/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). A REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ DOURADO, QUE FOI APROVADO, O PRESENTE PROJETO, FICA ADIADO POR QUINZE (15) DIAS. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, PROCESSO Nº 361/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, BIANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, A COMEÇAR PELO ANO DE 2014). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2014, PROCESSO Nº 240/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA CULTURA HIP HOP, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2014, PROCESSO Nº 368/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr, Vicente, Secretaria de Obras; Sr. Celso do DLU; Sr. Clóvis.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h2438. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretáriaa