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ATA DA 17
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e nove
trezevinte e seis(291326206) dias do mês maio de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, Márcio Paschoal Giudício, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 22/05/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a22 a 29/05/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dezoito (18) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes.50/2014. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 403/2014. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 409/2014. O Vereador Lucio solicitou o destaque do Requerimento nº 410/2014. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 412/2014. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 414/2014. O Vereador Márcio da Farmácia solicitou o destaque do Requerimento nº 400/2014. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e deferido o Requerimento nº 392/2014, do Vereador Dr. Albino Cardoso e Bancada do PV, que solicita informações sobre o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos hospitais municipais de Diadema. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 39450/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, uma Manifestação de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo anúncio do aumento das tarifas de pedágio no Estado de São Paulo. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 40050/2014, do Vereador Márcio da Farmácia e Bancada do PV, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações ao Sr. Edvan Rodrigues Silva (Buiu da Praça) e ao Sr. Cicero Aparecido de Lima (Lima), extensivo a todos os funcionários da Secretaria de Cultura de nosso município, pelo trabalho cultural que vem desenvolvendo em Diadema, em especial pelo projeto Viva Vida. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 40350/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Aplauso pela criação da Lei Federal que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoal vulnerável e outras ações lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 40950/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações alusivo ao Dia da Ecologia, comemorado em 05/06. Lido e aprovado o Requerimento nº 410/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Nacional de Combate ao glaucoma, comemorado em 26/05. Lido e deferido o Requerimento nº 412/2014, do Vereador Josa e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Parque da Saned, localizado na Rua Santa Cruz. Lido e aprovado o Requerimento nº 413/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que seja registrado na ata de presente sessão um Voto de Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela assinatura de 2.169 convênios, com 577 municípios e 278 instituições do Estado de São Paulo e a liberação de mais de R$ 606,3 milhões, investidos por meio de 15 Secretarias. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezesseis (16) Vereadores cinco (05) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaDr. Ricardo Yoshio. Foi dada a palavra ao Vereador Ricardo Yoshio que destaca que o tema a ser discutido, continua a ser a saúde de Diadema. O SAMU está sem Contrato de Manutenção das ambulâncias e, tem uma dívida para com o Posto de Combustível, no valor de R$ 250 mil. Esperamos que nada de ruim aconteça. Destaca o fato de um acidente ocorrido com uma ambulância do SAMU, que transportava uma paciente, sendo que a porta quebrou e foi amarrada. Por sorte a paciente seguiu em segurança, em outra ambulância, para um hospital de referência. É preciso fiscalizar a renovação do contrato de manutenção das ambulâncias e, a dívida de combustível. Solicita providências urgentes ao Presidente da CEI da Saúde e, ao Presidente da Comissão de Saúde de Diadema, para evitar possíveis tragédias em nosso município. Precisamos averiguar o que está acontecendo. A CEI vai nos mostrar um trabalho e uma saúde melhor para nossa cidade.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que as mães dos alunos da Escola Estadual do Inamar estão reclamando, a falta de segurança. Procuraram a Polícia Militar e, o Cel. Carota disponibilizou uma viatura para o policiamento diário. O Problema é que alguns adolescentes pulam os muros da escola, ameaçam os professores e os alunos, jogando bombas no pátio e, ás vezes, nas salas de aula. Houve uma reunião na Câmara Municipal, com a presença do Vereador José Dourado, porém as mães, com medo, não quiseram se identificar. Será marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira, com a presença de autoridades responsáveis, a saber: Representantes do Município e do Estado; Cel. Félix da Defesa Social; Representantes da Escola Municipal e da Escola Estadual; P.M. do Eldorado e Representante do Centro Cultural. As mudanças necessárias precisam ser feitas nos termos do ECA, tendo em vista que não se pode jogar um adolescente num presídio, a responsabilidade é do Estado. Precisamos de Leis mais rígidas para poder combater a ação de alguns adolescentes que vivem de forma radical. Destaca a notícia da Imprensa sobre o afastamento do Prefeito Lauro, em virtude de viagem de férias juntamente com sua família, nada contra. Cita um exemplo: quando um trabalhador entra em férias, precisa comunicar à Empresa, com trinta dias de antecedência. O Prefeito Lauro como responsável pelo Município, não pode ignorar a LOM e, não comunicar o Órgão competente, no caso, a Câmara Municipal. Também não pode desrespeitar a ordem hierárquica legal para nomeação do substituto, pois indicou de forma ilegal, para responder pelo Expediente da Prefeitura, o Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. Desrespeitou a ordem legal constitucional quando indicou o seu sucessor quando do seu afastamento. Quem dá posse ou a saída é a Câmara Municipal, que foi eleita para isso. O Prefeito Lauro precisa respeitar a legalidade que é exigida de todos os cidadãos, inclusive, das autoridades. O Prefeito se afastou sem dar satisfação à Câmara Municipal, desrespeitou assim a Ordem e a Democracia do país.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que parabeniza a Liga de Futebol Amador de Diadema, que fez um excelente trabalho. Destaca o convite para a final do Campeonato da Divisão Especial, com a disputa do Grêmio Esportivo Eldorado contra Esporte Clube Internacional, no dia 31/05, às 14 horas, no Campo do Piraporinha. Parabeniza o Presidente da Liga de Futebol Amador, Sr. Jair Rodrigues, também o Sr. Pimenta, a Sra. Solange e o Sr. Dirceu. O Deputado Federal Biali enviou para Diadema, uma Emenda no valor de R$ 552 mil, para a Secretaria de Saúde, para reforma de UBS. Para a liberação dessa verba é preciso apresentar toda a documentação pertinente, na Caixa Econômica Federal. Destaca o abaixo-assinado dos moradores da Região sul, que pede um hidrômetro para cada moradia. Reclamações sobre o atendimento nas UBSs. Dos 100% de investimentos na saúde, 62% são oriundos do Governo Municipal e, 38% do Governo Federal, ou seja, de toda a arrecadação dos impostos municipais, 100% são enviados para o Governo Federal e, somente 32% são devolvidos ao Município. Os investimentos do Governo Federal é pequeno em comparação aos investimentos do Município. O Governo do Estado investe somente 0,16% na saúde. O Hospital do Serraria é bancado pelo Governo de São Paulo e, as suas portas estão fechadas aos munícipes de Diadema. O momento eleitoral e os problemas também. A Emenda do Deputado Federal Biali, para a Secretaria de Saúde, precisa ser providenciada. Os investimentos de Diadema para a saúde é de R$ 85 milhões e, o Governo do Estado só contribui com 0,16%.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca que o Cel. Sofner e o Capitão Ranulfi do 24º BPM, estão pedindo a Atividade Delegada para Diadema, que é o Bico do PM, que é configurado como policiamento ostensivo, com o aumento do efetivo da PM em Diadema. É preciso oficializar o Bico do PM, que é a Atividade Delegada, através de uma Indicação para a formalização do Convênio com o Governo do Estado. O Prefeito Paulo Pinheiro da cidade de São Caetano do Sul, já oficializou a Operação Delegada, que já foi votada, aprovada e implantada. Destaque-se que a cidade de São Caetano sempre foi menos violenta do que Diadema. A Operação Delegada é de responsabilidade da Prefeitura. O Governo do Estado está olhando melhor para Diadema, no quesito segurança pública. Parabeniza o Governo do Estado pela criatividade de terceirizar o atendimento do 190-PM, que colocou no policiamento de ruas, cerca de 14.000 policiais. A Audiência Pública sobre segurança, fez diminuir os pancadões e as motos barulhentas. Estão acontecendo muitos assaltos na Rua Jaboticabeiras e na Rua dos Limoeiros e, o Cel Sofner já foi avisado. Vamos continuar cobrando a Operação Delegada em Diadema. A diferença dos Policias Militares e o DEJEM é o colete verde. Precisamos também de câmeras de monitoramento pela busca do fim da violência. O piscinão do Taboão foi construído para evitar as enchentes, porém, hoje, é um local repleto de usuários de drogas, é uma cracolândia, no lado de Diadema. É preciso uma Base Comunitária de Segurança no local. Do lado de São Bernardo do Campo, tudo está muito bem, tem policiamento ostensivo, um complexo esportivo, com academia ao ar livre, pista de corrida e, quando aparece algum usuário de drogas, este é empurrado para Diadema. É preciso um complexo esportivo na área do piscinão de Diadema , vamos encaminhar um abaixo-assinado para isso e, devolver a São Bernardo os usuários de drogas, que foram empurrados para cá, dividindo-se assim os problemas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Márcio da Farmácia que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a ausência do Prefeito Lauro, para uma viagem de férias e, que nomeou o Senhor Secretário Jurídico para responder pelo expediente da Prefeitura. Se não houve ilegalidade houve o desrespeito, pois os Senhores Vereadores tomaram conhecimento pelas notícias dos Jornais e da TV Band, noticia essa que foi amplamente divulgada. Relembra o Movimento dos 100 mil contra a Ditadura. Administrar a cidade de Diadema não é brinquedo, é preciso cumprir as regras, é preciso respeito, é preciso uma justificativa, pois não se sabe se é licença médica, férias, assuntos particulares, não se pode desconhecer a realidade. Em audiência Pública com o Secretário de Saúde Dr. José Augusto e os Senhores Vereadores, foram apresentados os dados oficiais com os gastos com a saúde. Pergunta-se: a) Onde houve melhoria no atendimento básico. B) Porque houve diminuição do atendimento no PA. Proposta: a) Que a Diretora Gestora da UBS Paineiras e os Vereadores, compareçam na UBS para verificar como está o atendimento. Todos os dias a partir das 22:00 horas a UBS fica fechada e, se houver uma urgência, será preciso chamar o SAMU, porque só tem uma enfermeira, uma recepcionista e um guarda terceirizado. No Governo anterior havia um calendário, que continha a discussão do reajuste dos salários dos médicos, bem como o plano de carreira, que foi paralisado pelo Governo atual. A Presidenta Dilma não está encaminhando médicos para a saúde de Diadema, haja vista que 100 médicos foram embora. A dengue já é uma epidemia e, falta uma Campanha de Massa contra essa epidemia. Em 2012 foram 16 casos. Em 2013 foram 51 casos. Hoje já são 171 casos, o que é muito grave. É uma questão de Gestão, pois o Prefeito Lauro precisa investir mais na saúde, é preciso pautar a saúde. É preciso cobrar do Governo do Estado, que só investe (-) 1% na saúde. Vamos ajudar a Prefeitura.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que destaca os discursos da maioria dos Vereadores do PT, que batem sempre na mesma tecla, a discussão sobre a saúde de Diadema. O Governo anterior também tinha problemas com a saúde. É muito difícil ser Prefeito numa cidade como Diadema. A saúde é um problema que não se resolve de repente, tem que se dar tempo ao tempo. Os Vereadores reeleitos não falam dos problemas da Gestão passada. Os Vereadores são eleitos para governar para o povo. As críticas tem que ser apresentadas. O que é bom ninguém fala. O PV elegeu o Prefeito Lauro e independente de Partido, é preciso respeito, pois o Prefeito foi eleito com 140 mil votos e, precisa ser respeitado. Na Gestão passada ninguém protestava, hoje, é só protesto. Neste Ato a Sessão Ordinária foi suspensa por cinco (05) minutos. O Senhor Presidente Maninho reassumiu os trabalhos e fez a chamada dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca a frase do Vereador Milton Capel, que o povo tem que ter mais respeito para com o Prefeito. Ocorre que está faltando respeito ao povo de Diadema, por parte do Prefeito. O Senhor Secretário Jurídico declarou que não há prejuízo para Diadema, porém em reunião com o Conselho de Fumapis, apurou-se que o aluguel do AME está atrasado e, o Prefeito não está em Diadema para assinar. Que há um esgoto a céu aberto na Avenida Casa Grande, exalando mau cheiro e até agora ninguém tomou as providências. Nem Sabesp, nem Saned, nem Prefeitura. Na Escola Casa Grande, onde estudam 600 crianças, foram entregues somente 40 uniformes. Cadê os kits de material escolar, cadê os tênis Nike, a população precisa de respostas. Quanto à questão do Conjunto Habitacional Portinari e Galiléia, houve uma reunião para discussão e resolução dos problemas, porém os Senhores Vereadores não compareceram . Vamos lutar e não vamos perder o direito à moradia popular.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que homenageia o Programa Mulheres em Movimento, cuja mobilização social constrói Diadema, juntamente com o Programa das Promotoras Legais, do Se Toque Melhor, Campanha Contra o Câncer de Mama, que promove uma vida melhor para as mulheres de Diadema, bem como o Programa da Igualdade Racial, Representado pelo Fórum Benedita da Silva, pela igualdade de direitos. Destaca o Requerimento do Vereador Maninho, para a Semana do Hip Hop, cujo representante do Movimento é o Sr. Danzinho do Hip Hop, da família Detroit Break, que não está inscrita em nenhum Programa Cultural. O Plano de Políticas Públicas de Diadema, está engavetado, principalmente o Plano de Enfrentamento à Violência. As Políticas Afirmativas são ações que implementadas, confrontam a desigualdade de direitos. O Programa Mais Educação deixou de existir. Durante a Campanha Eleitoral foi prometida uma saúde de qualidade e, o que aconteceu foi que piorou, a saúde está ruim. O descaso do Prefeito para com a saúde, ficou caracterizado, quando ele viajou para o exterior, sem dar satisfação e, sem tomar nenhuma providência quanto à saúde. É preciso ter respeito aos munícipes trabalhadores, é preciso trabalhar e continuar a construção da história. A força do povo é o que faz a diferença. O PT e o povo, vamos mostrar ao Prefeito a força que o povo tem. A saúde é pautada toda semana e, precisa ser resolvida. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que destaca que os ânimos estão exaltados, com grandes discursos e questionamentos. Destaca também que ontem o Secretário de Saúde apresentou a prestação de contas da saúde,, com tranquilidade, sem provocação. Parabéns ao Presidente da Comissão de Saúde, Vereador José Antônio que conduziu muito bem a reunião. Somente um munícipe fez uma indagação sobre se o Rambo está bem, um equívoco talvez. Parabéns ao Secretário de Saúde e às pessoas presentes. Que Diadema tem Prefeito e, ele não está em férias, está somente afastado do cargo, porém continua Prefeito. O afastamento não é ilegal, nos termos do artigo 77 da LOM. Os Vereadores impetraram um Mandato de Segurança, para o Presidente da Câmara assumisse a Prefeitura. Não é a primeira vez que o Prefeito se ausenta do cargo. Em 2004, o ex-Prefeito José Di Fillippi se afastou legalmente e, nomeou a Dra. Vanessa, Secretária Jurídica da Prefeitura, para responder pelo Expediente, portanto não há ilegalidade. Os Vereadores do PT não gostam do Prefeito Lauro, porém estão morrendo de saudades, falando dele, dia e noite. Logo ele estará de volta para matar a saudade.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que o Secretário de Assuntos Jurídicos, está respondendo pelo Expediente da Prefeitura, tendo em vista o afastamento do Prefeito Lauro, em férias. Que o Secretário Jurídico, durante entrevista aos jornalistas, não conseguiu explicar os fatos, frente às câmeras. Que neste momento, a possibilidade de um pedido de impeachment é inviável, tendo em vista que a oposição não tem votos suficientes, mesmo porque não existe condição política para isso, é uma questão matemática. No final de janeiro/2014, foi protocolado na Câmara Municipal, um pedido de férias para o Prefeito. Hoje, novamente o Prefeito entra em férias e, nada foi comunicado. Talvez tenha sido premeditado, para prejudicar a Vice-Prefeita, que defendo-se, imediatamente solicitou uma licença para tratamento de saúde. . Então deveria ser o Presidente da Câmara, o Vereador Maninho, através de um Ato formal. O Prefeito precisa respeitar, assumir compromisso com a cidade, pois ele nada informou, nada comunicou. Os Vereadores tomaram conhecimento da ausência do Prefeito, através de um Decreto publicado no Diadema Jornal, no domingo. A saúde é sempre pautada nas Sessões Ordinárias desta Câmara, tendo em vista que a crise da saúde, já está consolidada. O PT conta com o Vereador Dr. Ricardo Yoshio e, talvez também, com o Vereador Pastor João Gomes. A política é a convergência de ideias e o respeito às divergências. A Bancada do PT não concorda com essa saída do Prefeito Lauro. Esperamos a decisão da Justiça. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca a importância do amor, do amor de forma geral, amor de Deus, amor de amigos. Que o filho do Vereador e, que estuda na Escola José Marcato, está mudando seu comportamento, devido às más companhias. Que quando criança a educação e o castigo eram na base da palmatória. Que é preciso valorizar a família e, que a educação de antigamente era severa, rígida, mas funcionava. Cita um trecho da Bíblia: honra teu pai e tua mãe e, terá longa vida. O Vereador Leitão telefona para sua mãe todos os dias, haja vista que seu pai é falecido. Em 1988, quando seu pai era vivo, ficava numa fila extensa para falar com ele. Envia carta para seu pai com R$ 50,00, pedindo a benção. Os pai precisam ensinar os valores da vida a seus filhos. O Prefeito Lauro vai ser papai novamente, é uma menina e, vai se chamar Vitória. É preciso preservar o instituto da família. Parabéns ao Vereador José Antônio, Presidente do Conselho de Saúde, que conduziu muito bem, a Audiência Pública de Saúde. O cálculo do número de médicos fica assim distribuído: 87 médicos foram embora; 32 médicos foram contratados; 9 médicos vieram do Programa Mais Médicos; se o mais Médicos mandar mais 26 médicos, ficam faltando somente 20 médicos. O Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, declarou que não quer ser político, quer somente saúde de qualidade. O Vereador Zezito é um político que merece toda admiração, respeito, porque é humilde. Parabéns pela Passarela conquistada. Cita o Programa Mais Médicos, que mandou 10 médicos para a cidade de Rio Grande da Serra, com 40.000 habitantes; 20 médicos para a cidade de Ribeirão Pires; 47 médicos para a cidade de Mauá; 27 médicos para a cidade de Santo André; 35 médicos para a cidade de São Bernardo do Campo e, somente 9 médicos para a cidade de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca que o Prefeito de Diadema também é chefe de família. Destaca também a fala do Vereador Leitão que discursou sobre o amor. Requerimento de Voto de Congratulação pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, doença degenerativa da visão, que causa cegueira, a ser realizada no Shopping Praça da Moça, no dia 26/05. Parabéns ao Shopping Praça da Moça, pela Campanha de Prevenção ao Glaucoma. Agradece a Rádio Navegantes, Sr. Ivan Brasil, que entrevistou os Vereadores Lúcio, Maninho, Cida e Leitão. Hoje é a último dia na Sessão Ordinária do Vereador Márcio da Farmácia, pré-candidato a Deputado Federal. Na próxima semana o Vereador Zé do Bloco assume a suplência. No dia 30/05 às 19:00 horas, nesta Câmara Municipal será realizado uma Ato Solene, para entregar o Título de Cidadã Diademense à Deputada Estadual Regina Gonçalves.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador José Dourado e para o Vereador Atevaldo Leitão. Foi dada a palavra o Vereador Zezito que cedeu seu tempo para o Vereador Reinaldo Meira e para o Vereador Atevaldo Leitão..cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. João Borges, da Rua Síria e da Sra. Maria Aparecida Pinto Leandro, da Rua Santa Helena; Vereador José Antônio, pelo falecimento do Sr. Francisco e da Sra. Irene.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014, PROCESSO Nº 128/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (TRIBUNA LIVRE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 120. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZESSEIS (16) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013, PROCESSO Nº 1.134/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI) E OUTRO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 22 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 31 DE MAIO DE 2006, LEI MUNICIPAL Nº 3.121, DE 18 DE JULHO DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE INTITUIU O SISTEMA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2013. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2014, PROCESSO Nº 240/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DA CULTURA HIP HOP, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE NOVEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2014, PROCESSO Nº 368/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2013, PROCESSO Nº 725/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA (VERª LILIAN CABRERA) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE ABRIL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: ex-Vereador Laércio Soares; ex-Vereador Peninha; Sr. Rafael Peres, comerciante; Sr. , Diego, vocalista; Sr. Luiz Fernandes; Sr. Danzinho.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h4138. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretáriaa