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ATA DA 18
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14H00.Aos cinco
trezevinte e seis(051326206) dias do mês junho de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 17ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 29/05/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a29/05 a 05/06/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença quinze (15) Vereadores e seis (06) Vereadores ausentes.50/2014. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 430/2014. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 427/2014. O Vereador Lucio solicitou o destaque do Requerimento nº 417/2014. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 421/2014. O Vereador Talabi solicitou o destaque do Requerimento nº 438/2014. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 426/2014. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 440/2014. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento nº 412/2014, do Vereador Josa e Bancada do PT, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública, nas dependências desta Edilidade, a ser agendada em data oportuna, para realização de um fórum de discussão sobre alvará para pequenos comerciante, atividade sonora e fiscalização. Lido e deferido o Requerimento nº 413/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Bairro Santa Fé Eldorado, que reivindicam criação de uma linha de ônibus que substitua a antiga linha 03 Terminal Eldorado/Acampamento dos Engenheiros a fornecer transporte escolar da Prefeitura. Lido e aprovado o Requerimento nº 417/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente um Voto de Congratulações alusivo ao dia do Meio Ambiente, que é comemorado no dia 05/06 Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 42750/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações à Diretoria do Shopping Praça da Moça, em virtude da comemoração de 5 anos de atividades, com a realização do show com o grupo musical Demônios da Garoa. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 43050/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Apoio à luta em defesa do Meio Ambiente, nesta Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05/06. Lido e aprovado o Requerimento nº 438/2014, do Vereador Talabi e a Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Aplauso ao Esporte Clube Internacional da Vila Nogueira (extensivo a todos que colaboraram, direta ou indiretamente com o feito), pela conquista do título de 4º Campeonato de Futebol da Divisão Especial 2014 da nossa cidade. lido e deferido o Requerimento nº 440/2014, do Vereador Dr. Albino Cardoso e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata de presente sessão, um Voto de Congratulações, pela passagem do dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 06/06. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 44350/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ganhou uma estátua em bronze do Nacional Mall, parque localizado ao lado da Casa Branca, em Washington, capital do Estados Unidos, no último dia 26/06. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento do Sr. Rozo Chiba, Monge Budista; Sr. Ateun Cordeiro dos Santos; Presidente Maninho, pelo falecimento do Sr. Gerci, zelador assassinado; Vereadora Lílian Cabrera, pelo falecimento do Sra. Marlene Esgraveto, da Vila Santa Maria; Vereador Talabi, pelo falecimento do Sr. Barbosinha, PM da Ronda Escolar; Sra. Paulo, do Jardim Padre Anchieta. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores seis (06) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: A saúde de Diadema. Passada a palavra para a munícipe inscrita Sra. Maria Cecília Bulho Ruivo que representa os Moradores do Núcleo Habitacional Vila Olinda, que esteve nesta Casa, juntamente com C.M.P. e Conselho de Saúde, no dia 07/04, para pedir uma reunião com o Prefeito Lauro, a fim de discutir os problemas da saúde de Diadema. O Vereador José Dourado se prontificou a marcar a reunião e pediu um prazo de 10 dias. Hoje dois meses depois, ainda não há reunião marcada e os problemas aumentaram. O Governo Federal enviou recursos no valor de R$ 106 milhões para a saúde de Diadema. Onde está esse dinheiro, como foi gasto e, onde foi gasto esse dinheiro. Falta gerenciamento e nós ficamos sem saúde. Vereador Zé Dourado como está a saúde de Diadema. O Governo Municipal é o responsável pelas UBSs que estão caóticas, a exemplo da UBS Paineiras. O Governo Federal gerencia e envia os investimentos para o Município, que tem que usar o recurso em benefício da população e, isso não está acontecendo. O Prefeito foi surfar na Califórnia, ao invés de resolver os problemas da saúde de Diadema. A população está quase sem teto, haja vista que o Prefeito viajou e não pagou o aluguel social. O caos da saúde levou o Pronto Socorro a virar um hospital. Os médicos trabalham sem condições, pois não tem médicos suficientes e nem os insumos necessários para o atendimento. É preciso respeitar valorizar e melhorar o trabalho dos médicos. Estamos esperando que o Vereador José Dourado marque a data da reunião com o Prefeito que obviamente não vai querer falar conosco, a não ser que seja sobre surf, esporte, skate. O Prefeito está Prefeito e, o mesmo povo que lhe deu o poder, é o mesmo povo que lhe tira o poder, porque tem autoridade para isso.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaRonaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que solicita que torne público os nomes dos componentes da Comissão de Vereadores que não compareceram à reunião, para apurar fatos relativos à exclusão dos nomes de munícipes, do Portinari e do Galileia já cadastrados no Projeto de moradias populares. Os munícipes do Portinari e Galileia estão prontos para provar o seu direito á moradia, porque tem a comprovação do cadastro através de seus documentos, que devem ser respeitados pela Prefeitura e pela Secretaria de Habitação. Queremos a apresentação da listagem da Secretaria de Habitação para conferir todos os nomes, pois desvirtuaram a demanda daquele que estava cadastrado há mais de 10 anos, com um acordo respeitado e, que só a Prefeitura não respeitou. Destaca o fato de algumas famílias já cadastradas há mais de 10 anos no Projeto de moradias populares que moravam em área de risco e, que foram levadas para o Programa do Aluguel Social da Prefeitura e, seus nomes também foram excluídos do Cadastro do Projeto de Moradias Populares. Hoje o pagamento do aluguel social está atrasado e, conforme informações da Diretora Social, Sra. Vera, que o atraso no pagamento deve-se ao fato de que o Prefeito foi viajar e não assinou o contrato. Pede-se a convocação ou convite ao Secretário de Habitação para uma reunião com os Senhores Vereadores, ou se preferir, na Tribuna, para explicar porque as famílias do Portinari e Galileia, já cadastradas há mais de 10 anos, foram excluídas. O Secretário de Habitação e o Prefeito desvirtuaram a demanda do Portinari e do Galileia. Esclarece que tem cópia da listagem original do cadastro desses moradores. O Secretário de Habitação e o Prefeito não vão calar a voz do povo, que não vai desistir do sonho da casa própria.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que solicita que hoje tenhamos responsabilidades juntamente com a Comissão de Vereadores para resolver os problemas da exclusão de nomes de moradores do Projeto Portinari e Galileia. Esses moradores querem resposta e, também uma reunião com o Secretário de Habitação. Pedem aos Vereadores que intervenham junto à Prefeitura, para que a listagem seja respeitada, haja vista, que os recursos são oriundos do Governo Federal do M.C.M.V. e, já foram liberados. A Câmara Federal e o Senado aprovaram o Plano Nacional de Educação, que prevê a construção de Creches, a ampliação da Educação Infantil, já que é obrigatório a partir dos 4 anos de idade. Na Educação os recursos chegarão a 10% até o ano de 2.022. Em notícia do Diário do Grande ABC, destaca que a Prefeitura demitiu 21 professores da Fundação Florestan Fernandes, o orçamento foi cortado e, metade dos cursos profissionalizantes foram encerrados. A Fundação Florestan Fernandes é uma conquista que não pode ser extinta.. Paulo Freire é o grande mentor dessa proposta. Enquanto o Governo Federal aprova o Plano Nacional de Educação para melhorar a educação, com mais recursos e, valorização dos professores no Brasil, o Prefeito Lauro demitiu 21 professores e diminuiu vários cursos profissionalizantes. Nosso protesto, nosso repúdio ao Prefeito para que reveja sua oposição e abra mais cursos e que recontrate os professores.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que destaca abaixo-assinado com 3.000 assinaturas, que solicita que a Sabesp faça a descentralização dos hidrômetros na Região Sul, nos bairros Vila Paulina, Eldorado e Grota Funda, que são muito carentes em saneamento. Nessa região a grande maioria das residências tem 2 ou 3 pavimentos, com várias moradias, de toda a família. A antiga Saned só autorizava um hidrômetro por residência, impedindo assim a autonomia de cada família, bem como a economia de água. Hoje a Sabesp concede a instalação de um hidrômetro por moradia, por família, incentivando assim a autonomia e a economia de água. Existem também algumas casas que não tem hidrômetro instalado e precisam utilizar a água do vizinho. Ocorre porém que no momento de pagar a conta, que vem com valor muito alto, acontece o conflito. O consumo de água é cobrado mediante faixa de consumo e preço, ou seja, quanto mais se gasta, maior é o preço, que aumenta a cada faixa. Apelo à Sabesp, ao Prefeito Lauro e aos Vereadores para que recebam o abaixo-assinado dos moradores, para que possam ser resolvidos todos esses problemas. Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca seu afastamento desta Casa há dois meses, em virtude da volta da Secretaria de Obras, do Vereador Márcio da Farmácia, pré-candidato a Deputado Federal e, hoje licenciado para concorrer na Campanha Política Eleitoral de 2014. Destaca o Requerimento nº 04/2014, do Vereador Márcio da Farmácia, em homenagem ao Movimento Hip Hop Matéria Rima, para o dia 03/06. O Movimento Hip Hop tem um importante trabalho com os jovens da nossa cidade. Destaca o depoimento do Sr. Martinez, escritor, com reconhecido trabalho na educação de Diadema. Parabeniza o Vereador Lúcio, pelo Título de Cidadã Diademense à Sra. Regina Gonçalves, pelo trabalho desenvolvido em benefício de Diadema, com o envio de várias Emendas, bem como a Indicação de um Aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital Estadual do Serraria. Destaca a construção do Metrô Linha 17 - Morumbi Jabaquara Secretaria de Agricultura Rodovia dos Imigrantes Diadema, um equipamento muito importante para Diadema. A Escola Mário Santa Lúcia, através do Programa Cidade na Escola, apresenta uma maquete da Plataforma de Campos, que destaca a importância da extração de petróleo, tirado das profundezas do mar. A maquete foi confeccionada pelo Sr. José Damásio da Rocha e sua filha Patrícia Aline Rocha. A maquete será levada para outras escolas de Diadema, como incentivo a todos os alunos. Requerimento de reconhecimento do trabalho do Sr. José Damásio, no fortalecimento da educação da nossa cidade. Destaca por fim, que este Vereador Zé do Bloco já trabalhou na Bacia de Anchovas, na extração de petróleo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca o Requerimento do Vereador Josa e do Vereador Ronaldo, que foi acatado, haja vista que nenhum Vereador se manifestou em contrário, para que seja realizada uma reunião com o Secretário de Habitação com os moradores do Portinari e Galileia, para resolver os problemas. A chegada da Sabesp trouxe prejuízo para Diadema, haja vista que o Parque da Saned que fica localizado na Av. Dom João VI com a Rua Santa Cruz, foi fechado. Era o único espaço preservado, limpo, com segurança, com banheiros, com várias modalidades de atividade física. A Sabesp piorou a situação das pessoas, porque fechou o Parque da Saned e, deixou a cidade abandonada. O Programa Diadema de Cara Limpa não conseguiu atingir os objetivos e, nem passou pelo Jardim Canhema. Hoje é o Vereador que recolhe o entulho e os bagulhos, ou seja, é um Programa de Vereador. A Prefeitura precisa tomar providências e trabalhar. O Prefeito Lauro deve satisfação aos 420 mil habitantes e aos 21 Vereadores, porque é preciso trabalhar e respeitar a população, com tratamento igualitário. O Programa Diadema de Cara Limpa deve voltar e cumprir o seu papel. O Parque da Saned deve ser reaberto. Foi solicitada ao Secretário de Obras que fosse realizada uma Audiência Pública para discussão e solução dos problemas relativos ao bares e pequenos comércios, cujo tema é o de: a verificação da regularidade do pequeno comércio, dos problemas sonoros, bem comod os Alvarás de Funcionamento, porém a Audiência não foi autorizada e, começou sim, o fechamento de bares e pequenos comércios. Foi dada a palavra o Vereador Vaguinho que cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que os Senhores Vereadores tem que atender aos munícipes que vem até esta Casa, com reivindicações justas. Se não for possível atender, é preciso dar encaminhamento ao pedido, conforme procedimento do Vereador Josa. A população pede transparência e que o direito à moradia seja respeitado. O Ministério Público pode fiscalizar a listagem com os nomes das famílias já cadastradas há mais de 8 anos e, que a Secretaria de Habitação, sem dar nenhuma explicação, excluiu esses cadastrados. Fato ocorrido na Escola Pedro Madóglio, no Jardim Inamar, onde está imperando muita violência. As mães dos alunos estão com medo de usar a Tribuna Livre para pedir socorro, por isso recorreu à Câmara e, foram atendidas pelo Vereador José Dourado. Ontem aconteceu uma reunião com a presença do Coronel Félix, Secretário de Defesa Social, do Capitão PM Carota, Comandante da 3ª Cia., GCM, da Diretoria da Escola, do Centro Cultural, do Conselho Tutelar, ou seja, Representantes da População, do Município e do Estado. A Escola Pedro Madóglio era uma referência, hoje é negativa. A população está preocupada porque os marginais estão atacando e, é preciso a união de todos para resolver o problema. Agradece ao Vereador José Dourado que articulou a reunião no combate à violência. A educação é o principal meio de inclusão social dos jovens, mas para isso e preciso valorizar essa educação. Os professores e as mães foram reclamar na Delegacia de Ensino e, receberam a resposta de que a Delegacia não se compromete pelo combate à violência nas Escolas, nem atendem os professores. A solução, a saída para tudo isso é a inserção social, é o ensino adequado a esses jovens, principalmente quando terminam o 2º grau. Os alunos precisam muito de um curso profissionalizante, que os capacitará para o trabalho. Um bom exemplo de escola profissionalizante é a Fundação Florestan Fernandes, da qual, infelizmente, foram demitidos mais de 20 professores. O Prefeito Lauro não está comprometido com os jovens. No Governo Lula e no Governo Dilma foram construídas mais de 400 ETECs, cujo objetivo é investir na educação de jovens, objetivo do Governo do PT, ao contrário de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza o Jornal Diário Regional, de 01/06, que publicou o número da diminuição dos estupros na Região, a saber: (-) 19% no ABC; sendo (-) 57% em Diadema; (-) 50% em São Bernardo do Campo; (40%) em Rio Grande da Serra; (-) 16% em Mauá; (-) 28% em Ribeirão Pires. Esse crime deve ser denunciado para que as autoridades possam trabalhar pela diminuição. Destaca Requerimento do PV, com Votos de Congratulações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05/06, para que todos se conscientizem sobre a preservação do Meio Ambiente. A Segurança Pública é responsabilidade dos Municípios e dos Estados. As armas e as drogas que entram no país pelas fronteiras, é responsabilidade do Governo Federal. O Vereador Atevaldo Leitão declarou que o Secretário de Segurança Estadual está se unindo com os Delegados pela solução dos problemas de segurança. Cadê a Inteligência da Polícia, cadê o Exército Brasileiro que só ajuda outros países. O Governo Federal também tem responsabilidade pela segurança pública. Diadema tem muitas pessoas competentes que atuam na saúde, esporte, lazer e educação. Parabeniza o DLU, que na medida do possível está desenvolvendo seu trabalho. O Vereador Lúcio esteve presente durante a remoção do lixo e do entulho, bem como participou da Comissão de Vereadores pela Habitação. Parabeniza o Vereador Zé do Bloco do PV, pessoa do bem, colega de Bancada, pelo retorno a esta Casa. Parabeniza também o Vereador Márcio da Farmácia, licenciado para concorrer as eleições, como pré-candidato a Deputado Federal. Vamos trabalhar para melhorar nossa Diadema, porque muitas coisas positivas vão acontecer em Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a fala do Vereador Lúcio, sobre a responsabilidade do Governo Federal, que sempre corroborou com a implementação de ações positivas em Diadema, como por exemplo, o Programa Mais Educação de Diadema, com recursos do Governo Federal, para mais cidadania aos alunos. O título do programa foi alterado para Cidade na Escola. Destaca que no Quarteirão da Saúde, está prometida a instalação da Rede Luci Montoro e o AME, que deveriam ser implantados sem acabar o que já existe, pois é preciso somar ao que já existe. E o que já existe precisa ser melhorado, potencializado. Precisamos de projetos concretos implementados e não fazer trocas pelo que não existe. Por exemplo: Diadema já tem dois restaurantes populares, porém nós queremos mais. Cadê a Rede Luci Montoro que foi prometida. Diadema não pode retroceder. O Vereador deve fiscalizar as ações e defender os interesses do povo. É preciso investir nos projetos sociais pelo enfrentamento da desigualdade social e a implementação da igualdade de direitos. Destaca a partida, a viagem de férias do Prefeito Lauro e, o retorno súbito, fingindo que não viajou. É preciso sinceridade e responsabilidade. Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que destaca que no passado vivemos a Ditadura, hoje praticamos a Democracia, porque quem viveu a Ditadura sabe valorizar a Democracia, tão importante para se expressar as ideias. Parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano pela sua fala, quando reconheceu o trabalho executado pelo Governo Lauro. Os Vereadores foram eleitos e estão aqui nesta Casa, para cumprir seu dever, sua obrigação, para trabalhar e se responsabilizar pela população. Destaca também a Virada Cultural, onde tudo correu bem. Foram realizadas atividades evangélicas, culturais com as Mulheres em Movimento e, musicais com a presença do cantor Gabriel Pensador e do cantor Nando Reis, na Praça Lauro Michels e na Praça da Moça. Parabéns Prefeito Lauro. No próximo sábado, às 9:00 horas, na Praça Camões, será realizado o lançamento do início das obras da Fábrica de Cultura, sob a supervisão da Secretaria de Cultura de São Paulo. No domingo, muitas atividades serão realizadas no Sítio Joaninha. Destaca a Tribuna Livre, cuja oradora foi a Sra. Cecília, e o tema, saúde. Havia uma reunião marcada para 28/05, com o Prefeito e a Comissão de Saúde, que foi desmarcada, sendo que o Sr. Laércio Soares e o Sr. Gesiel são os responsáveis. Pede o apoio do Conselho de Saúde, que foi eleito pelo povo, para que juntos possamos pedir para que venham mais médicos para Diadema. Precisamos cobrar da Presidenta Dilma a vinda dos 36 médicos que foram solicitados, mas que porém, só vieram 9 médicos. A cidade de Mauá, com 420.000 habitantes, recebeu 37 médicos, conclui-se que Diadema está sendo discriminada. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca que foi convidado para representar a cidade de Diadema, no Consórcio do Grande ABC, do Governo Federal. As Câmaras das Sete Cidades tem que apresentar até 08/2014, todos os projetos já assinados pelas cidades. Os recursos destinados ao Consórcio do Grande ABC, é no importe de R$ 2 bilhões. Para a construção de viadutos foram destinados R$ 793 milhões. Para o PAC, construção de casas populares, foram destinados R$ 385 milhões. Em Diadema temos o Sítio Joaninha, o Jockey e o Iguassú. Os Núcleos Habitacionais Marilene e a Vila Popular, foram contemplados com R$ 13 milhões para obras necessárias, recurso já aprovado, inclusive o Prefeito Lauro já recebeu a referida verba. Portanto a Presidenta Dilma está investindo muito na Região. A cidade do Rio Grande da Serra, cujo Prefeito Sr. Maranhão do PSDB, recebeu 16 médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Na Fundação Florestan Fernandes vários cursos profissionalizantes foram encerrados e, a informação anunciada é de que os recursos financeiros não foram aprovados pelos Vereadores. Que por causa disso os professores foram demitidos e os cursos encerrados. Ocorre que os recursos para a Fundação Florestan, cujo valor é de R$ 4 milhões, foram aprovados pelos Vereadores, o que acontece é que falta gestão, falta responsabilidade e falta trabalho daqueles que deveriam comandar a Fundação. Em virtude da viagem do Prefeito Lauro e, tendo em vista que a Câmara Municipal não pode se omitir, este Vereador Presidente da Câmara entrou com um Representação no Judiciário. Foi impetrado um Mandado de Segurança com pedido de Liminar e, ganhamos a Liminar. O Prefeito Lauro acusou o Vereador Maninho de ter manipulado o Juiz Dr. André Matos, conceituado, competente, que garantiu o Estado de Direito. Fui Prefeito por 4 horas e 15 minutos, haja vista que a Liminar foi cassada às 23:30 horas, porque o Prefeito Lauro retornou das férias, porém sua Assessoria não comunicou a Câmara Municipal e nem ao Judiciário.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que o Vereador Maninho foi o Prefeito mais rápido, o supersônico, o palanque mais rápido da cidade. Destaca também a fala do Vereador José Antônio sobre a Fundação Florestan Fernandes, chefiado por pessoas sem capacidade de trabalho, somente um acordo político. Hoje o Sr. Joeder coordena os trabalhos, no passado tinha 1.350 alunos, hoje temos 1.950 alunos. O Programa Primeiro Emprego, teve a faixa etária reduzida para 14 anos. Os 40 professores foram demitidos temporariamente, logo retornarão. Houve um atraso nos salários e, também os Projetos encaminhados ao FAT não vingaram. Através do Programa Via Rápido da Secretaria do Trabalho de São Paulo, que virá para Diadema, será realizado o trabalho de recontratação dos professores e também, incluir as matérias: Inglês e Matemática Financeira.. A Fundação só atende jovens de Diadema, porém com as inovações poderá receber jovens de qualquer cidade de São Paulo, que além dos cursos, receberão também os benefícios do Vale Transporte e a Bolsa Auxílio. Em Junho, todos os professores demitidos, passarão por um treinamento na Secretaria do Trabalho de São Paulo e, voltaram a dar aulas, com a mesma metodologia de ensino. O Governo do Estado, através de Convênios com as Escolas, tem a capacidade de ampliar os cursos em várias localidades. Na Fundação Florestan Fernandes a evasão de alunos era de 50%, hoje é somente de 25%. O PT defende a troca, a alternância e, a Presidenta Dilma não tem que ser reeleita. Destaca o Título de Cidadão Diademense para o Ministro Presidente do STF Joaquim Barbosa, com 14 votos, menos a Bancada do PT. Os Vereadores de Diadema tem a coerência de que o Ministro Presidente do STF Joaquim Barbosa, foi ótimo para o país.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio..cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2014, (Nº 013/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 438/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014, PROCESSO Nº 201/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO (PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 170 ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014, PROCESSO Nº 410/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. SALVADOR VERARDI. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2014, PROCESSO Nº 422/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. IVANILDO ALVES BRASIL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014, PROCESSO Nº 462/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO (VER. MÁRCIO DA FARMÁCIA), DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE À SRA. MARLENE DA SILVA SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2013, PROCESSO Nº 725/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA (VERª LILIAN CABRERA) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE ABRIL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014, PROCESSO Nº 464/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM VIII - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014, (Nº 014/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 465/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr. Moreira do Acopiara, repentista; Sr. Apolinário, com sua esposa Sra. Luciana e, sua sogra Sra. Maria José; ex-Vereador Peninha.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 198h0438. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretáriaa