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ATA DA 19
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2014, ÀS 09H00.Aos doze
trezevinte e seis(121326206) dias do mês junho de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 05/06/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a05 a 12/06/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente.dezenovevinte e um (21) Vereadores.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento do Sr. Max Nunes, ator e compositor da música Bandeira Branca; Vereador Dr. Albino, pelo falecimento do Sr. Carlos Eduardo e Vereadora Lílian Cabrera, pelo falecimento do Sr. Romário, o Romarinho, da Associação Oeste e Conceição Três. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: O encerramento dos Cursos Profissionalizantes da Fundação Florestan Fernandes. O munícipe inscrito Sr. José Andrade de Lima, que estava ausente.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaRicardo Yoshio, porém foi invertida a pauta de inscrições para constar como primeiro orador o Vereador Pastor João Gomes, tendo em vista a comemoração do Dia do Pastor.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que destaca o início da Copa do Mundo de Futebol e, pede a Deus que abençoe o Brasil e, que seja conquistado o que for justo. Destaca também o Dia do Pastor, comemorado no dia 08/06. As funções de um Pastor estão no Livro de Isaías, Capítulo 61, 1 - 3: O Espírito do Senhor está sobre mim, porque o Senhor me ungiu para pregar as boas novas aos aquebrantados. Enviou-me para restaurar os aquebrantados de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e abertura de prisão aos algemados, e apregoar o ano aceitável do Senhor, consolar todos os que choram, e ordenar acerca dos tristes de Sião que se lhes dê coroa ao invés de cinza, óleo de alegria ao invés de espírito angustiado. Eles se chamarão carvalho de justiça, plantação do Senhor, para que ele seja glorificado .Essas são as funções do Pastor na sociedade. Destaca por fim que a Lei está interferindo nas famílias e, distorcendo fatos. O Governo não tem a função de educar as famílias, porque os responsáveis são os pais. Agradece a Deus por seu pais, que lhe ensinou tudo o que é bom, diante do Senhor Deus.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que homenageia a Copa do Mundo de Futebol, que se inicia hoje, 12/06, com sede no Brasil, é uma grande festa, vamos todos torcer pela vitória do Brasil. Agradece a todos os amigos que enviaram mensagens de carinho a este Vereador pelo facebook, pela passagem de seu aniversário (11/06). Sua mãe pediu que refletisse sobre Josué, Capítulo 1, 8. Pede desculpas, que se, no excesso do calor das emoções, magoou alguém, na defesa da Câmara Municipal e, na defesa do Governo. Estão acontecendo muitas discussões sobre a Copa e, também sobre a atitude do Ministro Joaquim Barbosa. Em notícia do Jornal Folha de São Paulo: O Ministro Joaquim Barbosa e a Presidenta Dilma, dividiram o camarote no Itaquerão para assistir a abertura da Copa. É a democracia, porém, não viajaram no mesmo avião. Relembra que o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal sempre viajou no avião do Governo. O Ministro Joaquim Barbosa é o preferido dos brasileiros, tem unanimidade de suas atitudes tomadas. Os fatos ocorridos na Fundação Florestan Fernandes, vão ser resolvidos. O Diretor da Fundação Sr. Joeder garantiu a recontratação de todos os professores demitidos. Também serão oferecidos cursos para mão de obra qualificada para outros municípios. Até julho tudo estará resolvido. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca as notícias com os gastos da Copa. O Governo Federal apresenta dados concretos de que os investimentos na saúde e na educação, durante a construção dos Estádios, foram cem vezes (100 x) maiores que os gastos com a Copa e, que os valores desses gastos, retornarão aos cofres públicos, ou seja, o Governo Federal agiu com muita responsabilidade. A imprensa divulgou que esta é a Copa da roubalheira e, o Governo Federal provou que coordenou os gastos com responsabilidade, até às vésperas dos Jogos. Destaca um Requerimento com Votos de Congratulações à Ministra da Cultura, Senadora Marta Suplicy pela criação do Vale Cultura, cujo valor é de R$ 50,00 e, que precisa ser fomentado em Diadema. Enaltece a Ministra da Cultura, Marta Suplicy por ter criado um veículo tão importante que é o Vale Cultura. Destaca também a Lei de autoria do Vereador Ronaldo que obriga os estabelecimentos de Cultura e Entretenimento, a dar um desconto de 50% aos professores e, que não está sendo cumprido em Diadema.. Requerimento de Votos de Congratulações à Deputada Ana Perugini, autora da Lei nº 14.952/2013, que obriga as Concessionárias que administram as Rodovias Estaduais, a disponibilizar seus Balanços Financeiros, com demonstração da arrecadação do pedágio que é de R$ 800 milhões. A cidade de Diadema tem dois pedágios e, não sabemos nada sobre qual é a arrecadação desses pedágios. O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, investe muito em habitação popular, haja vista, que vai desapropriar cerca de 10 prédios para colocar os moradores de baixa renda e os sem teto. Destaca Projeto de Lei de São Paulo com previsão de 10.000 moradias populares. Diadema precisa de uma política transparente e clara, haja vista que é preciso liberar a listagem dos nomes dos cadastrados para receber as moradias populares do Portinari e do Galileia, que foram excluídos pela Secretaria de Habitação e, até hoje nada foi feito. A Secretária de Habitação de Diadema é arbitrária e contraria a Lei, pois não aceitou a demanda de zero (0) a três (03) salários mínimos, para o empreendimento popular da Avenida Sete de Setembro.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca o Projeto de Lei que será discutido hoje, cujo tema é o Transporte Escolar, que precisa de detalhamento de todas as regras. Parabeniza o Vereador Pastor João Gomes, pela comemoração do Dia do Pastor. Hoje, abertura da Copa do Mundo, com sede no Brasil e, o povo brasileiro, por sua cultura, ama o futebol. Os manifestantes que atuam contra a Copa vão se dar mal, pois querem tirar proveito político, ideológico e partidário. O Vereador Leitão disse que a Presidenta Dilma e o Ministro Joaquim Barbosa vão estar no mesmo palanque, é a democracia. O Prefeito Lauro não sabe viver a democracia, a adversidade, não recebe as críticas e, tem posicionamento extremista para a direita. A Presidenta Dilma vem de outro segmento, embora tenha tido uma boa vida na juventude, ao contrário do nosso Prefeito, escolheu defender os trabalhadores. As TVs, os Jornais e o Rádio divulgaram que: Brazuca é o nome da bola daCopa, que foi escolhido por votação com 77,8% dos votos. O atacante Neymar Jr. supera Messi, Cristiano Ronaldo e o Ronaldo Fenômeno, em número de gols pela Seção Brasileira. A FIFA credenciou 19.000 jornalistas para a cobertura dos 64 Jogos da Copa, sendo 300 jornalistas por jogo. A TV Globo habilitou 1.496 jornalistas, juntamente com 60 equipes, que ocuparão 26.000 diárias de hotel e utilizarão 4.050 passagens aéreas. A TV BAND reservou 3.000 passagens aéreas e alugou 1.500 apartamentos para seus jornalistas e suas equipes. A economia brasileira está aquecida com a venda de TVs, camisas e adereços para a comemoração da Copa. Quem usa a Copa para dizer que o país não tem saúde, não tem educação, é antipatriota e, não tem amor para o Brasil. As manifestações de arruaceiros que quebram as lojas, os carros e o patrimônio público, passam a imagem de que o Brasil não tem competência. Por isso é preciso que as manifestações sejam legítimas, obedecendo as normas. O Ministro Joaquim Barbosa descumpriu a Lei, quando mandou retirar do Plenário do STF, o advogado que havia protocolizado um recurso, com prazo regimental para do atendimento do pedido, o que não aconteceu, pois o recurso não entrou na pauta. O PSDB está contente com o Ministro Joaquim Barbosa que não puniu ninguém. O Deputado Federal Azeredo é o pai, o inventor do Mensalão e, viajou para Minas Gerais, sem sofrer punição do Judiciário. O Senador Aécio Neves responde há vários processos judiciais e, tem uma lista de quarenta (40) viagens ao exterior, o que deve ser averiguado. A Creche Naval e a Creche Sagrado Coração de Jesus estão com as obras abandonadas e, as crianças sem vagas. A verba aprovada para as obras das Creches, já estão nos cofres públicos, o que caracteriza a incompetência do Governo Lauro. Foi dada a palavra o Vereador Lúcio que parabeniza o Vereador Maninho pela sua fala sobre a Copa do Mundo de Futebol. Que discorda da isenção de imposto de renda concedido pela União para a FIFA, no importe de R$ 1,08 bilhões. A Receita Federal não isenta o trabalhador desse tributo, ao contrário, o desconto vem no holerite mensalmente, sem falha. Da arrecadação de impostos em Diadema, 60% vão para a União, 25% vão para o Estado e somente 15% fica para o município de Diadema. Diadema recebeu somente 8 médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal. A cidade de Diadema precisa de um Deputado Federal que a defenda. Parabeniza o Secretário de Segurança Alimentar Sr. Adelson, pela vitória na Convenção do PSB, realizada nesta Câmara Municipal, com a presença do Sr. Armelindo, Sr. Frank Miller, entre outros. Destaca o Requerimento de Votos de Congratulações em comemoração ao Dia Mundial do Doador de Sangue, dia 14/07. Também o Requerimento de Votos de Congratulações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12/07. Parabeniza a todos os namorados, os casados, os jovens, os idosos. Cumprimenta a todos os Condutores Escolares presentes nesta Casa e, estes devem acompanhar o trâmite das discussões, das emendas, da votação do Projeto de Lei, que será detalhado pela Comissão de Vereadores, que trará benefícios para trabalhadores, os alunos e seus pais.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ricardo Yoshio que destaca a Audiência Pública de Cidadania e Políticas para Pessoas com Deficiência realizada nesta Câmara Municipal. Agradece a presença da Deputada Mara Gabrieli, tetraplégica e, Primeira Secretária, da Secretaria do Deficiente criada no Governo José Serra, em 2006. Agradece também a presença do Vereador Pastor João Gomes, Vereador Célio Lucas, Vereador Atevaldo Leitão, Dr. Romilson, Presidente da Associação dos Deficientes de São Paulo, Coronel Djalma, o Presidente do PRB, Sr. Dimas do PNM, Sra. Eloisa, professora de Pilates, Sra. Tatiane Kalil, fisioterapeuta, Professora Avani, Professora Isabel e Professor Gomes. O Secretário dos Transportes e o Secretário da Educação foram convidados e não compareceram à referida Audiência Pública. Indignação pela não atuação do Governo na questão das pessoas deficientes. Muitas reclamações das mães sobre a dificuldade no transporte de pacientes e, também a falta de vagas nas escolas, para as crianças deficientes. O Projeto de Lei de 2.013, dispondo sobre o censo-inclusão, para determinar quantos são os deficientes e, quais são as deficiências. De acordo com o IBGE- Censo/2010, em Diadema existem 100 mil pessoas com deficiência. O Instituto Luci Montoro prometido para Diadema, deverá mapear quantos deficientes vai atender, bem como quais são as deficiências. A Deputada Mara Gabrili, disponibilizou em 10/2013, a verba de R$ 500 mil, para obras de acessibilidade em Diadema e, também autorizou uma Engenheira Arquiteta de sua confiança para a realização dos trabalhos e, até hoje o Prefeito Lauro nunca se comunicou com a profissional indicada. O voto deste Vereador ao Projeto de Lei dos Condutores Escolares é contrário. O Prefeito combinou uma coisa e fez outra, pois enviou o Projeto sem os devidos acertos entre as partes. Os Vereadores serão favoráveis quando o Projeto puder atender a todos os interessados. O Prefeito Lauro em reunião no Florestan Fernandes, prometeu que haveria uma reunião com a Associação e o Sindicato dos Condutores Escolares antes do envio do PL, o que não aconteceu, porque o Prefeito enviou o PL sem a reunião e, sem o consenso. A Câmara Municipal de Diadema vai defender as prioridades dos Condutores Escolares.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que parabeniza o Vereador Dr. Ricardo Yoshio , coerente em suas posições, como Vereador e como médico, merece todo o nosso respeito. O Vereador tem a prerrogativa de tomar outro caminho que não seja o consenso da maioria, é o caso do P.L. do Transporte Escolar. Os Condutores Escolares tem que negociar com cada Vereador, tem que se mobilizar, porque são formadores de opinião. O discurso não vai ter Copa!, já mudou pois o brasileiro não é pessimista. O segmento reacionário é formado por pessoas pessimistas, talvez por questão eleitoral. Os gastos com a Copa, foram suportados com recursos de financiamento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES e, não do Orçamento da Saúde e da Educação. Se a verba foi mal gerida é preciso investigar e, cabe à Câmara dos Deputados, ao Tribunal de Justiça e, aos órgãos de Fiscalização apurar e punir aqueles não souberem gerir a verba oriunda do financiamento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. As pessoas do segmento reacionário estão torcendo para que o Brasil perca a Copa, para que os estrangeiros sejam assaltados, é só pessimismo. O sentimento do brasileiro de amor ao futebol, é maior que tudo isso. Os estrangeiros estão sendo muito bem recebidos em todos os Estados brasileiros. A partir de hoje, às 17:00 horas, será iniciada a Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Estádio do Itaquerão, Estádio do Corinthians. .cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que destaca o Projeto de Lei que dispõe sobre a castração de animais, que finalmente, depois de vários anos de luta, foi colocado em prática. A Deputada Regina Gonçalves enviou uma Emenda no importe de R$ 150 mil, que viabilizou a prática do Projeto. A Campanha de Castração e Microchipagem estará com inscrições abertas, a partir dos dias 16,17 e 18/06 na EMEB Novo Eldorado e na EMEB Cecília Meireles. No dia 23/06 na EMEB Santo Dias e, no dia 26/04 no Jardim Canhema. Será feita uma triagem econômica familiar e, serão atendidos 2.200 animais, entre cães e gatos, para o controle da reprodução indiscriminada, bem como a colocação de um microchip para a localização do animal em caso de desaparecimento. . Em Diadema existem aproximadamente 70 mil animais. Agradece ao Prefeito Lauro que colou à disposição da Campanha a Secretaria do Meio Ambiente. Congratulações ao Vereador Josa Queiroz, pela sua fala sobre a Copa. Somos brasileiros e que Deus ilumine a Seleção Brasileira e que seja campeão. No Brasil chegaram estrangeiros de 32 países. Parabéns ao Brasil, parabéns à Seleção Brasileira.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca fato ocorrido no STF e, que é advogado militante há 15 anos. O artigo 133 da Constituição Federal é o que norteia a profissão do advogado. O advogado, assim como o médico e os profissionais da área de jornalismo, exercem papel muito importante na democracia do país. A Constituição Federal prevê o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, porque ninguém pode ser julgado e condenado se não houver defesa, defesa essa que é exercida somente pelo advogado. Se não houver advogado os criminosos não seriam condenados. Essa é a Ordem Constitucional Democrática, que foi desrespeitada pelo Ministro do STF Joaquim Barbosa, quando inibiu a fala de um advogado e, mandou que se retirasse do Plenário. O advogado estava em pleno exercício do direito da defesa de seu cliente. No Brasil não existe a pena de morte. A Lei de Execuções Penais, define que quem comete um crime é condenado à pena de reclusão, no regime fechado. No período do regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena, passará para o regime semiaberto. No período do regime semiaberto, após o cumprimento de 1/6 da pena, passará para o regime aberto. A Lei de Execução Penal prevê o direito do preso para trabalhar na colônia, a exemplo da colônia do Franco da Rocha em São Paulo. O advogado pediu o autorização para que seu cliente pudesse trabalhar , no cumprimento do regime semiaberto e, o Ministro do STF Joaquim Barbosa negou de forma autoritária e, exigiu o cumprimento de 1/6 da pena. Em virtude do indeferimento, o advogado interpôs um Recurso de Agravo, para que o Presidente do STF e o Plenário do Tribunal apreciasse o Recurso, com urgência, o que não aconteceu. O advogado foi impedido de falar e retirado do Plenário. Esse ato foi um atentado à democracia, pois a Lei precisa ser cumprida na íntegra. No STJ, nos últimos 14 anos, aconteceram 56 julgamentos sobre pedido de trabalho, no cumprimento do regime semiaberto, sendo que 36 julgamentos receberam o deferimento do pedido, para que os réus pudessem trabalhar. O julgamento teve como decisão que não é preciso cumprir 1/6 da pena do regime semiaberto, para passar para poder trabalhar. Em nome dos profissionais do direito, o meu repúdio, independente de qualquer decisão política. Os advogados trabalham pela Lei, pela Democracia, pela Justiça, pelo Direito e pela Legalidade. Meu repúdio pela intolerância e falta de democracia do Presidente do STF.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereador Vaguinho que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que retirou a fala. .cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que retirou a fala. .declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2014, (Nº 013/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 438/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014, (Nº 014/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 465/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA REDACIONAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2014, (Nº 012/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 411/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2014, PROCESSO Nº 463/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, CRIANDO A MEDALHA LEGISLATIVA ZUMBI DOS PALMARES E DANDARA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014, PROCESSO Nº 464/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM VI - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, (Nº 015/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 517/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO IMEDIATA OU NA VACÂNCIA, DE EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS II QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS E III QUADRO DE REQUISITOS DE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA, VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr. Fernando Moreira, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. Condutores do Transporte Escolar de Diadema. Sr. Feitoza, pai do Vereador Vaguinho e o pai da Vereadora Lílian. Guilherme, sobrinho da Vereadora Lílian. Registro de aniversário: Vereador Atevaldo Leitão. No dia 11/06.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 118h5138. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretáriaa