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ATA DA 22
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2014, ÀS 14H00.Aos três (03
1326206) dias do mês julho de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 21ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 26/06/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficando à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de0626/06 a 03/07/2014. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.D.L. nº 08/2014, de autoria do Vereador José Francisco Dourado, que dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos ao Senhor João Carlos Basílio da Silva. Substitutivo ao P.L. nº 032/2014, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar e dá outras providências correlatas. P.L. nº 038/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. P.L. nº 039/2014, de autoria do Vereador José Francisco Dourado, que dispõe sobre denominação de vias públicas não regularizadas. P.L. nº 040/2014, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, que institui o Encontro dos Botequeiros de Diadema e dá outras providências. P.L. nº 041/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, objetivando a prestação dos serviços relacionados nos artigos 167 e incisos I e II, 212, 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei de Registros Públicos e dá outras providências. P.L. nº 042/2014, de autoria do Vereador José Francisco Dourado, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.148, de 28 de setembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 3.338, de 12 de junho de 2013, que institui, no âmbito do Município de Diadema, a Marcha de Jesus e dá outras providências.. P.L. nº 043/2014, de autoria do Vereador Ronaldo José Lacerda e Outros, que proíbe no Município de Diadema, a pintura com finalidade de propaganda político-eleitoral em muros e paredes de imóveis e dá outras providências.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de onze (11) Vereadores e dez (10) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 50650/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita informações sobre a regularização do Loteamento Amuhad, localizado na Vila Andréia. Lido e deferido o Requerimento nº 507/2014, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações à Diocese de Santo André, em virtude da comemoração dos 60 anos da entidade (Jubileu de Diamante), cujo tema é Comunidade das Comunidades. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 50850/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações às comemorações da passagem do dia que lembra a Revolução de 1932, chamada Revolução Constitucionalista, celebrada anualmente no dia 09 de julho. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 51550/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre o Programa de Mediação de Conflitos, implantado em 2006, no Município de Diadema. Lido e aprovado o Requerimento nº 516/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente um Voto de Congratulação ao Dia do Bombeiro Brasileiro, comemorado no dia 02/07. Lido e deferido o Requerimento nº 519/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita informações sobre Empreendimento habitacional do Portinari. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores e sete (07) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Neste Ato fica determinado o tempo de seis (06) minutos de fala para cada Vereador inscrito.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida FerreiraRonaldo Lacerda.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que que solicita ao Comandante do 24º BPM, que melhore o policiamento nos bairros da Vila Élida, Centro Piraporinha, Jardim das Nações, Taboão, Serraria, entre outros. Também solicita à Secretária do Meio ambiente, Sra. Denise Ventrici que melhore a limpeza das ruas e das praças, bem como a poda e manutenção das árvores. Esses pedidos são para o bem da população e, a Administração Pública deve resolver todos os problemas. Destaca o Requerimento que parabeniza o Dia do Panificador, comemorado em 08/06, com uma grande festa em Santo André. Requerimento em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista (09/07). Parabeniza o Vereador Zezito pelo trabalho realizado, para construção da passarela para pedestres construída sobre o Viaduto da Rodovia dos Imigrantes. Lembrando que o pedido foi feito pelo Vereador Zezito ao Governador Geraldo Alckmin, no ano de 2013 e, hoje, pedido atendido e cumprido. Parabéns para a filha Isabel Cristina pelo aniversário a ser comemorado em 09/07. Requerimento com parabéns à Deputada Vanessa Adamo, que atendeu o pedido dessa Vereadora, para nomear o Hospital da Serraria, como Hospital Governador Orestes Quércia, conforme a Lei 15.437/2014. Esclareça-se que as obras do Hospital foram iniciadas no Governo de Orestes Quércia. Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que Parabeniza o PRB Partido Republicano Brasileiro, por sua Convenção que foi realizada na Casa de Portugal, no bairro Aclimação em São Paulo, com a presença de aproximadamente 3.000 pessoas. Presença do Presidente Nacional do PRB, Dr. Marcos Pereira, bem como do Presidente Estadual do PRB, Sr. Sérgio Fontenele, além dos pré-candidatos a Deputado Estadual e Federal e Senador. O PRB é um Partido diferente, pois pratica uma política democrática, porque vai às ruas e procura ver e ouvir as pessoas, para poder criar Leis que beneficiem a população. Quem planta, colhe e, a resposta positiva, estará nas urnas. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que pede desculpas ao PT, por seus Requerimentos polêmicos, mas que porém, este é o papel da democracia brasileira, que não é só agradar, é preciso ter opinião própria. Parabéns ao Governo do Estado de São Paulo, que é a maior economia do Brasil, com um PIB de R$ 800 bilhões, enquanto a Argentina tem um PIB de R$ 400 bilhões. O IDH Índice de Desenvolvimento Humano de São Paulo é de 7,8, que é o melhor do Brasil. O Estado de São Paulo tem 55 cidades, com IDH próximos de 7,8, que é muito alto. São Paulo é uma grande e prospera metrópole. Uma cidade de muitas oportunidades, é a máquina mais importante do país. Parabéns ao PSDB, pela Convenção realizada no dia 29/06, com a presença do Vereador Atevaldo Leitão e Vereador José Dourado, com a indicação do Deputado Márcio França do PSB, como Vice do Governador Geraldo Alckmin, à reeleição. O Estado de São Paulo precisa de mais Programas de Escolas Técnicas. No passado o ex-Governador José Serra entregou durante seu governo, 56 FATECs, hoje esse número quase triplicou. Em Diadema a ETEC atende 1.000 alunos. Parabeniza o Prefeito Lauro pela quermesse realizada na Praça Lauro Michels.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cumprimenta a Comissão de Vereadores e Artesãos, também cumprimenta o Vereador José Dourado, Líder do Governo que negociou para que os artesãos, continuem seu trabalho na Feira, cujas barracas são montadas pela Prefeitura. Em 30/06 deu-se o encerramento das Convenções Partidárias Nacional e Estadual, que definiu a candidatura a Deputado Federal e Estadual, Senador, Governador e Presidente da República, de todos os Partidos Políticos, que é o aperfeiçoamento da democracia. Parabéns a todos os Partidos Políticos. Esperamos que esta seja a última Eleição sem a Reforma Política, que deve discutir o financiamento das Campanhas, bem como deve potencializar os Partidos Políticos. Cumprimenta a todos os Artesãos, na pessoa do Sr. Douglas, Presidente da Associação dos Artesãos. O compromisso está mantido, vamos continuar trabalhando, junto com o Vereador José Dourado e todos os outros Vereadores. Destaca o Vereador José Antônio, pré-candidato a Deputado Federal. Hoje no Congresso Nacional, a maior representação é a dos grandes Empresários e dos grandes Latifundiários. Os trabalhadores e operários que representam a saúde e a educação, são em número de aproximadamente 1/3 no Congresso Nacional. As mulheres que são 50% da população, tem somente 9% de representação no Congresso Nacional. Os negros que são a maioria da população brasileira, tem somente 3% de representação no Congresso Nacional. Os jovens que são 1/3 da pulação, não tem nenhuma representação do Congresso Nacional. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca dias históricos na luta dos Movimento Popular de Moradia. Em 2008, o Presidente Lula anunciou o MCMV - Programa Minha Casa Minha Vida. A partir de 2009, todos os brasileiros podiam se inscrever e, a meta era construir 1 milhão de moradias populares até 2011. Em 06/2011, o Presidente Lula lançou o MCMV 2, com meta de construção de 2 milhões de moradias populares. Hoje a Presidenta Dilma, através de novas regras está lançando o MCMV 3, com a meta de construção de 3 milhões de moradias populares, um fato muito importante para o Brasil. A Presidente Dilma aprovou um ajuste no Programa MCMV, com uma nova faixa atualizada de até 3 salários mínimos A cidade de Diadema já entregou aproximadamente 1.000 moradias populares, sendo que estão em andamento aproximadamente 2.000 moradias. A cidade São Bernardo do Campo tem em andamento, aproximadamente 5.000 moradias. Destaca o debate com o Secretário de Habitação de Diadema, no sentido de resolver os problemas do Portinari e do Galileia e, reconhece o esforço do Secretário, no atendimento das 37 famílias do Portinari, é preciso acreditar. Destaca o Requerimento à Administração, pedindo informações sobre os investimentos no valor de R$ 190 milhões, do Governo Federal para Diadema e, a resposta da Administração veio na forma de um relatório completo, confirmando o procedimento. É preciso administrar com responsabilidade esses investimentos. Foi dada a palavra o Vereador Lúcio que destaca o Requerimento com Votos de Congratulações pela passagem do Dia do Bombeiro Brasileiro, comemorado em 02/07. Destaca também a fala do Vereador Zezito sobre o bom trabalho executado pelos Bombeiros, inclusive os Bombeiros Civis, com risco de vida. Parabéns a todos os Bombeiros. Convida a todos para participar de uma Audiência Pública, que será realizada no dia 25/08, às 19:00 horas, no Pátio da Prefeitura, para discussão e resolução dos problemas causados quando da apreensão de veículos, seja por qualquer motivo, prejudicando financeiramente os proprietários. É preciso a presença de todos os Vereadores, munícipes, Membro da OAB, Secretário de Transportes, para que se possa resolver e dar uma resposta aos motoristas perseguidos e, penalizados pelas multas, porque muitos estão desempregados e, sem condições de arcar com as despesas. Destaca que existem muitos carros velhos abandonados nas ruas e, porque não são levados para o Pátio, onde é o lugar deles. Destaca atropelamento da filha deste Vereador, por uma moto, na Rua Santa Cruz, enfrente á sua casa. Destaca finalmente o Projeto de Lei votado hoje que dispõe sobre a proibição do descarte de óleo lubrificante na rede coletora de esgotos ou de águas pluviais, haja vista que, as oficinas mecânicas tem o costume de lavar os motores e peças de veículos nas calçadas, o que causa grande poluição. Esclareça-se que um litro de óleo polui 1 milhão de litros de água. Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que parabeniza todo o trabalho desenvolvido pela Primeira Dama do Município, Sra. Carol, em especial, a Quermesse realizada na Praça Lauro Michels, que foi um sucesso extraordinário, pois contemplou várias Entidades que trabalham para arrecadar fundos para acudir os necessitados. Teve festa junina com dança da quadrilha, que foi comandada pelo Sr. Jurandir, sucesso total. Também a Primeira Dama inaugurou o primeiro Espaço de Exercício para Idosos, com equipamentos em madeira, localizado na Praça da Moça, em Convênio com o Governo do Estado. Em breve serão inaugurados mais três equipamentos de Exercícios para Idosos. Destaque também para 10 Convênios firmados com o Governo Estadual, com os seguintes cursos: padaria artesanal, de manicure, designer de sobrancelhas, depilação, maquiagem e moda. Para o Pólo Regional da Construção Civil, trouxe cursos profissionalizantes de pedreiro, encanador, pisos e azulejos. Parabéns à Primeira Dama Sra. Carol pelo brilhante trabalho social, continue assim. Ressalta o aumento do policiamento no bairro do Jardim Campanário, com mais segurança para comerciantes e munícipes, Agradece ao Coronel Soffner, bem como aos Policiais do DEJEM, que são os policiais, cujo colete tem uma faixa amarela.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que parabeniza o Coronel Soffner pela melhoria na segurança pública de Diadema, através do policiamento ostensivo nos bairros, com os policiais do DEJEM em uma ação conjunta com a Ronda Cidadã. Porém é preciso melhorar ainda mais a segurança, porque ainda estão acontecendo muitos assaltos, roubos e invasões a residências. Parabeniza o Coronel Soffner, o Prefeito Lauro Michels, o Governador do Estado Geraldo Alckmin. Destaca o Projeto do Governo do Estado que libera para Diadema a implantação da Atividade Delegada da Região Metropolitana, com a finalidade de melhorar a segurança pública. O Prefeito Lauro Michels deve enviar para esta Câmara, um Projeto de Lei para a implantação da Atividade Delegada em Diadema, em Convênio com o Governo do Estado. Foi realizada uma Audiência Pública de Segurança e, conclui-se que policial bom é policial na rua, pois inibe os assaltos e garante a segurança. O policiamento ostensivo tem que ser contínuo, sempre. Destaca muitas reclamações sobre as condições do Piscinão do Taboão, que virou uma cracolândia. Os moradores do entorno do Piscinão, sofrem com agressões físicas, invasões nas residências e perturbações da ordem e, até hoje nada foi feito. Na cidade de São Bernardo do Campo o Piscinão é uma maravilha, tudo em ordem com a presença da GCM. Precisamos dessa paz em Diadema. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca fatos sobre a Copa do Mundo de Futebol, onde a energia do calor humano do povo brasileiro, que recebeu todos os estrangeiros de braços abertos durante a festa dos jogos. As seleções estrangeiras ficaram contagiadas por esta energia, ao contrário do que muita gente queria. Ficaram também admirados com o belo espetáculo, com as grandes jogadas e os espetaculares gols. Este é o Brasil do povo brasileiro e sua energia. Parabeniza o operário, o motorista, o faxineiro, a dona de casa, o nordestino o paulista, o construtor, que acreditaram no Brasil e ajudaram a construir a Copa do Brasil. Parabeniza a Presidenta Dilma que sofreu desafios, rompeu os preconceitos, as discriminações, encarando de frente a mídia brasileira e, provou que é possível realizar o sonho da Copa do Mundo. O Brasil é visto como o país do futebol. Já dizia o Presidente Lula: o melhor para o Brasil é o brasileiro. Viva a Copa, viva o povo brasileiro. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que avisa a todos os Vereadores que o Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Escolar que seria votado hoje, foi adiado por cinco dias, para a próxima quinta-feira, a pedido dos Senhores Condutores Escolares. Haverá uma Assembleia de Condutores na próxima segunda-feira, às 9:00 horas, no Auditório do Quarteirão da Saúde, para um melhor ajuste e mudança do Projeto. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destacam o fato de que algumas pessoas criticam a Copa do Mundo, porém iremos disputar a semifinal e a final, rumo à vitória, que vai alavancar a reeleição da Presidenta Dilma. Há uma semana que não se fala nos problemas da saúde e, até agora nada mudou, os problemas continuam sem resolução. Destaca o tratamento institucional do Ministério da Saúde em relação à Secretaria de Saúde de Diadema, onde 100 médicos da UPA de Diadema pediram recursos do Governo Federal. Ontem vários Prefeitos estiveram em Brasília e assinaram o PAC Mobilidade e, foram destinados à Diadema, o recurso no valor de R$ 123 milhões do Governo Federal. A Prefeitura de Diadema recebe muitos recursos, porém precisa de competência e bons projetos, para a liberação desses recursos. A Secretaria de Saúde de Diadema devolveu aos cofres do Governo Federal, o valor de R$ 1,9 milhões, referente a recursos destinados à UPA Diadema, que deveria manter o atendimento durante 24 horas, com 28 médicos, o que porém, nunca aconteceu. Além da devolução dos recursos, também a Secretaria de Saúde deixará de receber o valor de R$ 175 mil por mês, que somados durante o ano leva ao total de R$ 2.100 milhões, a menos no orçamento da Secretaria de Saúde. A Bancada do PT, em Requerimento enviado à Secretaria de Saúde, pede a apuração dessas irregularidades. É preciso produzir um serviço de atendimento médico de qualidade, é preciso defender o SUS. O Secretário de Saúde Dr. José Augusto, não tem noção e, cometeu um ato de improbidade administrativa, é a impunidade na Prefeitura de Diadema. É preciso lutar pela defesa da saúde de Diadema e para que os recursos oriundos do Governo Federal continuem sendo empregados de forma racional e responsável pela Prefeitura. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca os discursos acirrados na disputa eleitoral. A Copa do Mundo é um sucesso, algumas pessoas não querem. Destaca que na disputa do jogo entre EUA x Alemanha, recebeu o maior público da história do futebol. Em 29/06, em notícia de Jornal, foi publicada a Licitação para reforma da UBS Reid, a ser realizada com recurso federal, conforme Convênio nº 684/2007, do Governo Mário Reali. Em 01/07/2014, o Executivo Municipal abriu Licitação para interessados, para a construção do Centro de Parto Normal do Hospital Municipal, com recursos do Governo Federal. A União destinou R$ 460 milhões para a Região do ABC. Para São Bernardo do Campo foram R$ 98 milhões. Para Diadema foram 125 milhões. Para Mauá foram 108 milhões. Para Ribeirão Pires foram R$ 58 milhões e, para Rio Grande da Serra foram 41 milhões. O Consórcio da Mobilidade Urbana do ABC recebeu R$ 31 milhões. A UPA Piraporinha tem recurso que está parado até hoje. O Governo Federal devolve o recurso do trabalhador para o município. O Governo do Estado de São Paulo é o mais rico, porém não investe quase nada na educação e no social É preciso comparar os recebimentos dos investimentos, oriundos do Governo do Estado, que é o mais rico e o da União.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cumprimenta o Presidente Maninho pela sua fala sobre as Licitações. Os investimentos na saúde são: reforma da UBS Parque Reid, da UBS do Jardim Inamar, da UBS Ernesto Guevara do Parque Real; Construção do Centro de Parto Normal do Hospital Municipal; A reforma da Maternidade do Hospital Municipal. Parabeniza o Prefeito Lauro e Secretários pela realização do Segundo Arraial, na Praça Lauro Michels, com a presença de muitos munícipes, comidas típicas, dança da quadrilha. Hoje foi publicada a Lei que cria a Feira do Livro, Leitura e Literatura, com previsão de realização a cada dois anos. Agradece a todos e espera que a Feira aconteça ainda este ano.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que parabeniza o PSB Estadual pela coligação com o PSDB. O Deputado Márcio França é o Vice do Governador Geraldo Alckmin. O ex-Governador de São Paulo, Mário Covas do PSDB e, o ex-Governador de Pernambuco Miguel Arraes do PSB, ambos já falecidos, são símbolos políticos da sociedade paulista e da sociedade nordestina. Hoje juntos vamos trabalhar para garantir melhores caminhos para o Estado de São Paulo. No final de semana, o PSB e o PSDB, vão discutir sobre o crescimento de São Paulo e, juntos vão pedir votos para Geraldo Alckmin, à reeleição ao Governo do Estado. Em Diadema há a possibilidade de o Vereador Vaguinho e o Vereador Célio Lucas coordenarem os trabalhos na busca de votos para o Governador Alckmin. O PSB tem estrutura para alavancar a reeleição ao Governo do Estado, rumo à vitória.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2014, (Nº 012/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 411/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). A REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, O PRESENTE PROJETO DE LEI, FICA ADIADO POR CINCO (05) DIAS. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2014, PROCESSO Nº 314/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA ASSÉDIO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE. OFÍCIO C.GP. Nº 274/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL,TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2014, (Nº 010/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 387/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1529), DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, ACRESCENTANDO TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 28 DO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1860), DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, CÓDIGO Nº 0013, DO ANEXO DE PRIORIDADES SOB O TÍTULO DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NEONATAL ALEITAMENTO MATERNO. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO): 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1885), CRIANDO A AÇÃO DENOMINADA FORTALECIMENTO DE FESTAS POPULARES (CARNAVAL) AO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0010 NOVA CULTURA DO ANEXO DE PRIORIDADES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1884), AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO; 3ª EMENDA ADITIVA (PROTOCOLO Nº 1893), ACRESCENTANDO UM INCISO V AO ARTIGO 6º DO PROJETO, E 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1892), PREVENDO A ELEVAÇÃO EM R$ 3.000.000,00 DA CIFRA CORRESPONDENTE AO ITEM 0024 AÇÕES LEGISLATIVAS DO GRUPO TEMÁTICO 0005 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO RELATÓRIO DE PROGRAMAS POR GRUPO TEMÁTICO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1891), DO VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA (VER. ZEZITO), CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES, DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1896), DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA), ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1010 INVESTIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PRÉ E HOSPITALAR, DO PROGRAMA SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR, CÓDIGO Nº 0013, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PARA INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRÉ E HOSPITALAR, INCLUSIVE HOSPITAL INFANTIL. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1895), DO VEREADOR LUIZ PAULO SALGADO, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1016 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, CÓDIGO Nº 0021, DO ANEXO DE PRIORIDADES, PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE, EM ESPECIAL A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA DANIEL JOSÉ DE CARVALHO, VILA CONCEIÇÃO (ANTIGA AVENIDA MARGINAL Z). EMENDAS MODIFICATIVAS DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1897), ELEVANDO EM R$ 110.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA GESTÃO HABITACIONAL, CÓDIGO Nº 2023, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0008 HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA EM DIADEMA, DO ANEXO DE PRIORIDADES; 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1898), ELEVANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CÓDIGO Nº 2069, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0016 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS, DO ANEXO DE PRIORIDADES; 3ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1899), ELEVANDO EM R$ 20.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, CÓDIGO 2033, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0010 NOVA CULTURA, DO ANEXO DE PRIORIDADES E 4ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1900), CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE INSPETORIA DA GCM. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1890), DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA, CRIANDO NOVA AÇÃO NO PROGRAMA DIADEMA SEGURA E TRANQUILA, CÓDIGO Nº 0017, DO ANEXO DE PRIORIDADES, DENOMINADA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO. EMENDAS MODIFICATIVAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1901), ELEVANDO EM R$ 100.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE ESPORTE, CÓDIGO Nº 1016, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0021 ESPORTE E LAZER NA CIDADE, DO ANEXO DE PRIORIDADES E 2ª EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1902), ELEVANDO EM R$ 150.000,00, OS RECURSOS CONSTANTES DA META FINANCEIRA DA AÇÃO DENOMINADA ATENÇÃO BÁSICA, CÓDIGO 2046, DO PROGRAMA DE CÓDIGO Nº 0013 SAÚDE VIVER MAIS E MELHOR DO ANEXO DE PRIORIDADES. EMENDA MODIFICATIVA (PROTOCOLO Nº 1903), DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO DE CÓDIGO Nº 1012 EXPANSÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO PROGRAMA CIDADE NA ESCOLA, CÓDIGO Nº 0018, DO ANEXO DE PRIORIDADES PARA EXPANSÃO NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NO JARDIM CANHEMA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. FOI DADA A PALAVRA O PRESIDENTE MANINHO, INSCRITO PARA DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI E SUAS EMENDAS. TEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2014, PROCESSO Nº 515/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTES E/OU ASSEMELHADOS NOS ENCANAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO OU DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO: ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2014, (Nº 018/2014, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 563/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO ESTAIADO SOBRE A RODOVIA DOS IMIGRANTES. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2014, PROCESSO Nº 583/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA (VER. RONALDO LACERDA) E OUTROS, PROIBINDO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A PINTURA COM FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: ex-Vereador Peninha. Senhores Conselheiros Populares da Saúde. Sr. André da Sacola. Sr. Élcio. Sr. Clóvis.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 178h3538. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa