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ATA DA 34
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos nove (09
1326206) dias do mês outubro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença dos Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 02/10/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a02 a 09/10/2014: Ofício do Vereador Dr. Ricardo Yoshio, justificando sua ausência na sessão ordinária de hoje, por motivo de doença. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.D.L. nº 011/2014, de autoria do Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, que institui a Medalha Legislativa de Mérito ao Servidor Público Municipal, a ser concedida ao servidor público municipal que vier a se aposentar e dá outras providências. P.L.C. nº 013/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 189, de 20 de dezembro de 2003 e suas alterações posteriores e dá outras providências. P.L. nº 070/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.665, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação CACS, nos termos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 73650/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Compositor, comemorado em 07 de outubro. Lido e aprovado o Requerimento nº 739/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia Internacional do Lions Clube, comemorado no dia 10 de outubro. Lido e deferido o Requerimento nº 74050/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita informações sobre prazo e valor investido nas obras da reforma da UBS do Jardim Inamar. Lido e aprovado Requerimento nº 74250/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação aos candidatos Aécio Neves, que vai concorrer ao 2º turno das eleições presidenciais, bem como Geraldo Alckmin e José Serra que, respectivamente obtiveram êxito para Governador do Estado de São Paulo e para o Senado Federal. Lido e aprovado o Requerimento nº 743/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Apoio, pela realização do Outubro Rosa e pela Exposição Fotográfica De Peito Aberto, que ocorre no Shopping Praça da Moça, no período de 03 a 20 de outubro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 74450/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 74650/2014, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Louvor pela passagem do Dia do Atletismo, comemorado no dia 09 de outubro. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição. Neste Ato foi solicitado um minuto de silencio: Presidente Maninho, pelo falecimento da Sra. Avelina Dias, mãe da Assessora Clarice Dias; Vereador Dr. Albino, pelo falecimento do Sr. Evaldo Nicolau Oliveira; Vereador Célio Lucas, pelo falecimento do Sr. José Di Bernardi Filho; Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. Neuci Aparecido, do Jardim Maravilha; Vereador Orlando Vitoriano, pelo falecimento do Sr. Pedro Ivan Pinheiro.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que destaca que é Vereadora desde 1988, hoje com sete mandatos consecutivos. Agradece pelo resultado da ultima eleição, apesar de não ter saído vitoriosa, pois não foi eleita. A eleição para Deputado Federal é muito difícil e dispendiosa. Concorreu ao cargo de Deputada Federal, a pedido do Vice-Presidente Michel Temer, bem como do Presidente Estadual do PMDB, Baleia Rossi. Agradece aos eleitores os votos recebidos, agradece à equipe de trabalho e, a luta continua para uma vida melhor. Infelizmente a cidade de Diadema não conseguiu eleger nenhum Deputado Estadual e, nem Deputado Federal. Diadema vai ficar à mercê dos Deputados eleitos e que não moram em Diadema. A política é uma surpresa, o povo prefere votar em palhaços, em jogadores de futebol, em artistas, do que em políticos com raiz, com dignidade e respeito. Parabeniza o Vereador José Antônio, um guerreiro, esforçado, que levantou a bandeira. Vamos trabalhar, trazer benefícios, verbas, melhorias para o progresso de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que destaca a criação do PRB em 2005, elegeu seu primeiro candidato em 2006. Elegeu mais dois candidatos em 2008. Hoje tem 21 Deputados Federais e 5 Deputados Estaduais. Parabeniza o candidato Dr. Ricardo Yoshio, que recebeu 15.000 votos, faltaram somente 7.000 votos para que fosse eleito Deputado, com uma campanha limpa. Parabéns ao Presidente do PRB Marcos Pereira. Agradece a todos que trabalharam na campanha do PRB, um Partido que prisma pela coerência, pela transparência e cuida da coisa pública. Destaca os candidatos aliados Garotinho e Lindemberg, além do candidato ao Governo Marcelo Crivela que vai concorrer ao 2º turno no Rio de Janeiro. Destaca Requerimento referente ao Dia do Atletismo, comemorado no dia 09/10 e, parabeniza todos que participam do atletismo. Este Vereador participava das provas pedestres de 5.000 e 10.000 metros, ganhou 83 troféus e 118 medalhas. O ser humano precisa muito de exercício físico, porque o sedentarismo só prejudica a saúde. Parabéns a todos os atletas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que cumprimenta a todos os candidatos que participaram do processo eleitoral. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira, o Vereador Ricardo Yoshio, o Vereador Márcio da Farmácia, a ex-Deputada Regina Gonçalves, o ex-Prefeito Mário Reali e o Sr. Luiz Fernando. O processo eleitoral foi tenso e, agora rumo ao 2º turno. Agradece a Deus e aos eleitores, em especial, pelos 22.000 votos de Diadema, sendo que 7.000 votos foram recebidos de outras cidades. Na cidade de Diadema a Presidenta Dilma recebeu 40% dos votos. O Senador Suplicy recebeu 54% dos votos. O Candidato ao Governo do Estado Alexandre Padilha recebeu 35% dos votos. Parabéns Diadema, foi uma campanha animadora. O debate político foi ótimo, para aquele que apresentou boas ideias. Em Diadema os números de votos para o PT foram: 60.000 votos para Deputado Estadual, 50.000 votos para Deputado Federal, 100.000 para o Senador Suplicy , 75.000 votos para o Alexandre Padilha e, 90.000 votos para a Presidenta Dilma. Foram eleitos 240 deputados milionários, com mais de R$ 1 milhão de prestação de contas. As cidades pequenas não conseguiram eleger seus candidatos, assim como, também Diadema não conseguiu eleger seus candidatos. A Reforma Política é necessária. A reeleição da Presidenta Dilma é necessária. Durante a Presidência de Lula e Dilma, foram inaugurados em Diadema, 2 restaurantes populares, o Quarteirão da Saúde, 4 creches, além de muitas outras obras. Hoje a verba está nos cofres e o canteiro de obras está paralisado. Agradeço a todos pelos votos recebidos. Precisamos de uma Reforma Política que fortaleça os Partidos e que todos tenham financiamento público para a Campanha Eleitoral.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que parabeniza a todos os candidatos de Diadema e de São Paulo. Infelizmente Diadema não conseguiu eleger nenhum Deputado. Parabeniza o Deputado eleito Luiz Fernando e a Deputada eleita Ana Perugini de SBC. O Vereador Ronaldo luta há mais de 10 anos no Movimento de Moradia e, não aceita as mentiras de que desviou dinheiro das moradias populares. Na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal, para discutir os problemas da falta de serviços dos Correios em Diadema, o Vereador Josa, a Vereador Lílian e o Vereador José Antônio também participaram, pois o Legislativo tem muita importância na Audiência Pública. Também participaram muitas famílias. É preciso levar os serviços dos Correios para 5.000 famílias. No centro de Piraporinha tem 59 logradouros sem serviços dos Correios e, na região central de Diadema também tem 59 logradouros sem os serviços dos Correios, totalizando assim, 118 ruas sem os serviços dos Correios. De acordo com informações dos Correios, as ruas citadas receberão entrega normal de suas correspondências. As famílias moradoras da Área da Ecovias, que tiveram suas casas demolidas, foram falar com o Prefeito Lauro, para que ele cumprisse a ordem judicial de construir um muro de arrimo no local. O Prefeito ofendeu as pessoas com palavras de baixo calão, desclassificou e desmereceu a moradia dessas pessoas. A luta dos moradores da Área da Ecovias continua. O Prefeito Lauro deve tratar o povo com respeito e dignidade. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca o bom resultado das eleições que levou o candidato Aécio Neves para o 2º turno e, surpreendeu e contrariou as pesquisas de opinião pública, que já tinha Marina no 2º turno. Estudo realizado pelo FMI apurou o baixo crescimento do Brasil, onde a economia caiu para 0,32%. O Aécio é o melhor preparado para o Brasil. O Governo Lula do PT muito contribuiu para o crescimento do Brasil e a diminuição da desigualdade social entre os brasileiros, haja vista que eram 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza. Hoje a Política do PT não mais corresponde aos anseios do povo brasileiro. Agradece os votos ao Deputado Ramalho da Construção, Presidente do Sindicato da Construção Civil desde 1992, que foi eleito com votos de 400 cidades. Em 1994, houve uma greve com 3.000 trabalhadores. Em 2004, a greve contava com 32.000 trabalhadores e foram garantidos todos os direitos da classe. Os votos recebidos pelo candidato Ramalho em Diadema foram: na Zona 222ª foram computados 2.200 votos; na Zona 329ª foram computados 1.070 e na Zona 426ª foram computados 587 votos. O Deputado Ramalho da Construção enviou para Diadema o total de R$ 660 mil em Emendas. O Deputado Estadual pode pedir votos em todas as cidades de São Paulo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que retirou a fala.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que homenageia todos os candidatos de Diadema. Parabeniza a Presidenta Dilma Rousself, o Senador Eduardo Suplicy, o candidato ao Governo do Estado Alexandre Padilha, o Deputado eleito Barba e, o não eleito Élcio. Quem trabalha com a política tem que ter responsabilidade. As Redes Sociais estão veiculando manifestações preconceituosas contra o povo nordestino, a exemplo: o Nordeste é uma praga. Nordestino só foi feito para fazer filho e receber Bolsa Família. O ebola poderia chegar no Nordeste. Tem guerra na Síria, no Afeganistão, no Egito, também deveria ter no Nordeste. No Jornal Mineiro O Tempo, o colunista social Paulo Navarro, sugeriu um Plebiscito para separar o Nordeste do restante do país. Os Partidos devem defender a igualdade, o tratamento igualitário, pois é inadmissível que ideias, postura posição, continuem assim, no dia de hoje, Destaca poesia do Repentista do Nordeste, Ivanildo Vilanova e o Poeta Braulio Tavares: Nordeste Independente( Imagine o Brasil) Já que existe no Sul este conceito que o Nordeste é ruim, seco e ingrato, já que existe a separação de fato é preciso torná-lo de direito. Quando um dia qualquer isso for feito, todos dois vão lucrar imensamente começando uma vida diferente da que a gente até hoje tem vivido: Imagine o Brasil ser Dividido e o Nordeste ficar independente. Dividindo a partir de Salvador o Nordeste seria outro país: vigoroso, leal, rico e feliz, sem dever nada a ninguém no exterior. Jangadeiro seria o senador, o cassaco de roça era o suplente, cantador de viola, o presidente e o vaqueiro era o líder do partido. Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente. Em Recife o distrito industrial o idioma ia ser nordestinense, a bandeira de renda cearense, Asa Branca era o hino nacional, o folheto era o símbolo oficial, a moeda, o tostão de antigamente. Conselheiro seria o inconfidente. Lampião o herói esquecido: Imagine o Brasil dividido e o Nordeste ficar independente. O Brasil ia ter de importar do Nordeste algodão, cana, caju, carnaúba, laranja, babaçu, abacaxi e o sal de cozinhar. O arroz e o agave do lugar, a cebola, o petróleo, a aguardente: o Nordeste é autossuficiente nosso lucro será garantido. Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente. Se isso aí se tornar realidade e alguém do Brasil nos visitar neste nosso país vai encontrar confiança, respeito e amizade, tem o pão repartido na metade, tem o prato na mesa, a cama quente: brasileiro será irmão da gente, venha cá, que será bem recebido. Imagine o Brasil ser divido e o Nordeste ficar independente. Eu não quero que com isso que vocês imaginem que eu tento ser grosseiro pois se lembrem que o povo brasileiro é amigo do povo português. Se um dia a separação se fez todos os dois se respeitam no presente se isso aí já deu certo antigamente, nesse exemplo concreto e conhecido, Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza a candidata a Deputada Federal Vereadora Cida Ferreira e o candidato a Deputado Federal Vereador José Antônio. Cumprimos nossa missão, percorrendo as ruas de Diadema pedindo apoio ao PT, apoio ao candidato a Deputado Mário Reali, à reeleição da Presidente Dilma, ao candidato ao Governo do Estado Alexandre Padilha, ao candidato a Deputado Luiz Fernando, eleito e, ao Senador Eduardo Suplicy. Muito orgulho dos votos recebidos em Diadema. Nossa luta é no enfrentamento ao racismo, ao preconceito, enfrentamento às injustiças sociais e, a Presidenta Dilma representa todos esses avanços. Ressalta a questão da capacidade de distorção dos fatos, do Governo atual que fechou a UTI Pediátrica e diminuiu o tempo de permanência das crianças de 3,5 anos, nas Creches, descontruindo assim o que já esta feito. As Mulheres em Movimento fizeram uso da palavra na Tribuna Livre e, reclamaram dos problemas apresentados na sala de ginástica do Jardim Rosinha, onde foi fixado um tatame para aulas de jiu-jitsu para crianças, mas que porém impediu as aulas de ginástica. A sala de ginástica do Jardim Rosinha foi construída para as Mulheres em Movimento, que aliás, estão dispostas a dividir o espaço com as crianças, desde que o tatame seja removível e não fixo. O Diretor de Esporte prometeu resolver o problema o mais rápido possível, com a retirada imediata do tatame. Uma pessoa publicou nas Redes Sociais que as Mulheres em Movimento estão prejudicando o Projeto das Crianças. Houve distorção dos fatos e, esta Vereadora vai defender os interesses das Mulheres em Movimento, pois foi eleita para defender o povo, mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Esclarece que espaço conquistado, é direito adquirido, e não se tira. Lucas é o nome do rapaz que está distorcendo os fatos, será que está sendo pressionado. A Prefeitura precisa fazer a manutenção dos espaços públicos de ginástica. Vamos em frente na luta e na defesa da nossa cidade. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que cedeu seu tempo para o vereador Lúcio. Foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que retirou a fala.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que cumprimenta os Vereadores e a Vereadora que concorreram no processo eleitoral. O Vereador José Antônio, a Vereadora Cida Ferreira e o Vereador Ricardo Yoshio receberam uma boa votação. Diadema não conseguiu eleger nenhum Deputado. Parabeniza a todos os candidatos a Deputado que foram muito bem votados. Parabéns ao Deputado Federal Alex Manente, que foi o mais votado do ABCDMRR, juntamente com o Deputado Federal Vicentinho. Destaque-se a entrega do Título de Cidadão Diademense, ao Deputado Alex Manente e, estamos aguardando que quando estiver em Brasília lute por Diadema. Alex Manente recebeu apoio do Vereador Zezito, do Vereador Vaguinho, do Vereador Reinaldo, do Secretário dos Transportes, dos Suplentes e dos ex-Vereadores. O Vereador Reinaldo juntamente com a população, foram às ruas em uma manifestação, pedindo para que os ônibus da Linha 26, voltem a percorrer todo o itinerário, haja vista que, há uma baldeação no meio da viagem, onde os passageiros que viajavam sentados, passam a viajar em pé e apertados, o que acarreta um grande transtorno. Foi encaminhado um abaixo-assinado, com uma grande adesão, ao Prefeito Lauro e ao Secretário dos Transportes, com o pedido do fim da baldeação, porque Diadema é uma cidade pequena. Destaca que durante a campanha eleitoral, o Prefeito Lauro está trabalhando muito, visitando obras, pedindo recursos para mais melhorias para Diadema. Quando está em Brasília, Luta também pelo prédio do hospital infantil e pelas causas do município. Houve uma queda na arrecadação, de acordo com informações da Secretaria de Finanças, em virtude de que o ICMS deixou de ser arrecadado. O Senhor Secretário dos Transportes não mede esforços para atender da melhor maneira possível os munícipes e os Vereadores, quando há a falta de material, massa asfáltica, tinta. O Prefeito Lauro precisa avaliar quais são os Secretários de sua equipe que puxa a cidade para baixo ou que puxe a cidade para cima e, que se todos estão trabalhando para o bem do nosso município. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca a função do agente político é atuar no desenvolvimento, no crescimento da cidade e nas soluções das situações emergenciais do ser humano. Cita exemplo de uma criança que precisava de UTI Pediátrica e, o Vereador Orlando juntamente com o ex-Vereador Laércio Soares, resolveram a questão e a criança foi salva. Outro exemplo foi a ação do Vereador Célio Boi que ajudou uma família no último final de semana. Quando um agente político se propõe a ajudar uma pessoa, não pode haver barreiras, não pode haver a diferença de partidos políticos. A necessidade humana não poder haver fronteiras, debates fervorosos. Quando os agentes políticos se encontram nas Vilas e nos Núcleos Habitacionais, deixam o interesse pessoal de lado e trabalham para ajudar o seu próximo, o ser humano. No dia 12 de outubro comemora-se o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil. Os cristãos depositam sua fé na Mãe de Jesus, Maria Santíssima, mãe, educadora, intercessora, um exemplo para todos nós. PSDB - PT, Aécio e Dilma, uma luta de classe determinada. De um lado o PSDB que há 12 anos, deixou o Brasil em péssimas condições no final do Governo. Ao contrário, nos últimos 12 anos, o Governo Lula e o Governo Dilma, trouxeram muitos benefícios para o Brasil, tornando-o muito elogiado no mundo. Entre os benefícios concedidos temos a valorização do salário mínimo, o Programa de Distribuição de Renda através da Bolsa Família, que trouxe grandes melhorias aos pobres, tirando da miséria e da pobreza extrema, 40 milhões de brasileiros. O Governo do PT governa para os pobres. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que parabeniza a todos os candidatos que concorreram às eleições de 2014. A Vereadora Cida Ferreira, candidata a Deputada Federal, uma lutadora. O Vereador Dr. Ricardo Yoshio, candidato a a Deputado Federal, que fez um bom trabalho. O Vereador José Antônio, candidato a Deputado Federal, que foi muito bem cotado, parabéns. Ex-Vereador Peninha, Frank Miller, o Gordinho, parabéns a todos, independentemente do número de votos. Temos também a sempre Deputada Regina Gonçalves, que recebeu 58.000 votos, votação expressiva, porém, infelizmente, não se elegeu, parabéns. O Vereador Márcia da Farmácia, candidato a Deputado Federal, que recebeu 40.979 votos, parabéns. O PV cresceu muito em Diadema, pois seu candidato a Deputado Federal recebeu 33.570 votos, enquanto o candidato do PT a Deputado Federal, recebeu 24.276 votos. É preciso eleger Deputados da nossa cidade, para que possam trabalhar com compromisso total com diadema. O Vereador Josa, na campanha passada, apoio o candidato Carlos Grana de Santo André. Em 2014 apoio um candidato de São Bernardo do Campo e outro candidato de Mauá. O Trem Bala, Rio-São Paulo, ainda não saiu do papel, não chegou em São Paulo. Em Diadema o Poupatempo vai ser inaugurado em breve, assim como a Rede Luci Montoro e o Banco do Povo. A Fábrica de Cultura está sendo construída. O Metrô em breve estará aqui em Diadema, é o progresso. O Sistema SESI de Ensino, já está implantado no município. Vamos cobrar dos Deputados eleitos com os votos de Diadema: Deputado Alex Manente, o Barba, Orlando Morando, Ramalho da Construção, Luiz Fernando, Vicentinho, Ana do Carmo. Parabeniza todas as lideranças envolvidas na campanha eleitoral. No dia 08/10, comemora-se o Dia do Nordestino, pessoas muito trabalhadoras. As obras da Transposição do Rio São Francisco, não ficaram prontas. Os pequenos e médios empresários estão devendo nos bancos, estão muito endividados. A inflação está subindo, porque a média dos últimos doze meses ficou em 6,75%. Um dos itens que contribuiu para o aumento da inflação, foi a carne vermelha que aumentou 15%. O Programa Bolsa Família é pago com dinheiro da Caixa Federal e, a dívida está grande. Em breve teremos o aumento dos combustíveis e da energia elétrica. Destaca um Poema de autoria de Luiz Gonzaga de Moura, cujo título Exaltação ao Nordeste: Eita, Nordeste da peste, mesmo com toda seca, abandono e solidão. Talvez pouca gente perceba que teu mapa aproximado tem forma de coração. E se dizem que temos pobreza e atribuem à natureza. Contra isso, eu digo não, Na verdade temos fartura, do petróleo ao algodão. Isso prova que temos riqueza, embaixo e encima do chão. Procure por ai afora Cabra que acorda antes da aurora e, da enxada lança mão. Procure mulher com dez filhos que quando a palma não alimenta bebem leite de jumenta e, nenhum dá pra ladrão. Procure por aí afora quem melhor que a gente canta, quem melhor que a gente dança xote, xaxado e baião. Procure no mundo uma cidade com a beleza e a claridade do luar do meu sertão. Destaca Requerimento com pedido de Votos de Congratulação ao Dia da Gratidão, comemorado no dia 06/10. Agradece a todos os eleitores em nome da Deputada Regina Gonçalves, do Vereador Márcio da Farmácia, de sua Assessoria, sua Equipe pelos votos recebidos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca o período pré-eleitoral e período pós-eleitoral, que é o desenvolvimento da democracia. O Governo Lula e o Governo Dilma beneficiaram em muito a cidade de Diadema, como também a todos os nordestinos. O Governo do PSDB é o responsável por muitos anos de massacre ao povo nordestino, que passavam fome, comiam ratos e preás. No começo eram 138 mil metalúrgicos e, que durante o Governo FHC ficou reduzido a 78 mil metalúrgicos. Hoje são 140 mil metalúrgicos. Antigamente em Diadema os galpões estavam sempre vazios, hoje os galpões estão cheios ou alugados. FHC no final do seu Governo, entregou o Brasil com 26% de inflação e 16% de desempregados. Hoje temos somente 5% de desempregados, sendo que, 3% de desempregados com baixa escolaridade. Em Pernambuco a Presidenta Dilma recebeu 10.983 votos (52%); a Senadora Marina Silva recebeu 8.217 votos e o candidato Aécio Neves recebeu 1.575 votos. O Vereador Lúcio apoiou candidato à Presidência Eduardo Jorge, que tem um projeto de liberação da maconha e outras drogas. Se o Aécio for eleito Presidente, o Eduardo Jorge vai fazer parte de sua equipe. Na cidade de Diadema o Candidato ao Governo Alexandre Padilha recebeu 35,10% dos votos. O Senador Suplicy recebeu 54,82% (102.921 votos), enquanto Serra recebeu 38,95% dos votos. O candidato Gordinho recebeu 193 votos, parabéns. A ex-Deputada Regina Gonçalves teve uma expressiva votação, parabéns. Destaca a notícia de que um assessor, foi detido com 45 cheques assinados e, em branco, do Deputado Federal Bruno Covas. Encerrada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2014, (Nº 027/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 723/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO ARISP, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DOS ATOS PERANTE OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2014, (Nº 029/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 807/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (CRIAÇÃO DE CARGOS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Neste Ato, a Requerimento do Vereador Orlando Vitoriano, foi solicitada a inversão da Pauta da Ordem do Dia, para consta o Item III como Item IV e vice-versa. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, (Nº 038/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 808/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU OU RESTITUIR EM PECÚNIA AOS CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE TRANSFERIREM O REGISTRO DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, AO CIRETRAN DE DIADEMA E PAGAR O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2014, PROCESSO Nº 822/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 04 DE ABRIL DE 2014, PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NO OFÍCIO Nº 198/2014, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA; SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA VICE-PREFEITA, SENHORA SILVANA GUARNIERI; E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VICE-PREFEITA, SENHORA SILVANA GUARNIERI E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 23, PARÁGRAFO 2º E ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS; UMA (01) FALTA JUSTIFICADA; CINCO (05) MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, FORAM EXCLUÍDOS DA VOTAÇÃO. REALIZADO SORTEIO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO PROCESSANTE: VEREADOR RONALDO LACERDA, PRESIDENTE; VEREADOR JOSÉ ZITO DA SILVA, RELATOR E VEREADOR PASTOR JOÃO GOMES, MEMBRO. Registro de Presença: Professor Peninha, ex-Vereador. Registro de Aniversário: Ezequiel, servidor do CPD; Odair, servidor da Redação; Dr. Airton Germano, Secretário Jurídico; Vereadora Cida Ferreira; ex-Vereador Laércio Soares e Sr. Airton Moreira, Assessor do Vereador Dr. Albino.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal. Iniciada a Explicação Pessoal,
Ronaldo Lacerdao Vereador inscrito é o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca o depoimento do doleiro Alberto Yossef, preso na Operação Lava a Jato, que declarou que Paulo Roberto Costa, beneficiado pela Delação Premiada, foi indicado pelo ex-Presidente Lula, para o cargo de Diretor da Petrobrás, por pressão política do Senado que trancou a pauta por noventa dias. A Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h0638. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa