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ATA DA 35
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos dezesseis (16
1326206) dias do mês outubro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 09/10/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a09 a 16/10/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: P.L. nº 071/2014, de autoria do Vereador Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel e Outros, que institui no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente à Hepatite A e dá outras providências. P.L. nº 072/2014, de autoria do Vereador Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel e Outros, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.253, de 21 de agosto de 2012, que dispôs sobre denominação de próprio municipal. .OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.50/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Professor, comorado em 15 de outubro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 75650/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Nacional da Pecuária, comemorado em 14 de outubro. Lido e aprovado o Requerimento nº 75850/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à paquistanesa Malala Yousafzi, de 17 anos e ao Ativista Indiano Kailash Satyarthi, vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2014. Lido e aprovado o Requerimento nº 760/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro. Lido e deferido o Requerimento nº 763/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre a prestação do serviço de apoio à diagnose e terapia ou serviço de auxiliar de diagnóstico e terapia (SADT), tendo em vista as inúmeras queixas da população em relação à morosidade no atendimento. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 76450/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Louvor pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 76850/2014, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Apoio pela passagem do Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 77050/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia Mundial de Combate a Osteoporose, a ser comemorado no dia 20 de outubro. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovetreze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. A Requerimento do Vereador Célio Lucas de Almeida, foi concedido um espaço para uso da Tribuna Livre, para o Deputado Edivaldo do PSDC do Estado do Acre. Tem a palavra o Deputado Edivaldo do PSDC do Acre, que agrade e cumprimenta todos os Vereadores desta Casa, que representa o legítimo anseios da população de Diadema. Agradece o convite do Vereador Célio Boi, com quem tem um laço de parentesco. Deixa um abraço fraternal para todos, do povo do Acre.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira.Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que destaca a reportagem do SBT, sob o comando do jornalista Roberto Cabrini, cujo tema foi a saúde de Diadema. A matéria veiculada repercutiu na Administração, na Secretaria de Saúde e também nesta Câmara Municipal. É preciso cuidar de tudo o que acontece na nossa cidade, seja bom ou seja ruim, porque queremos que Diadema seja um exemplo para todos. A saúde está ruim em todo o Brasil. O Prefeito Lauro precisa ficar atento ao atendimento nas UBSs que está deixando a desejar. Os munícipes estão sofrendo com o péssimo atendimento das UBS, do Quarteirão da Saúde e do Hospital Municipal. É preciso resolver o mais rápido possível, a falta de médicos, a falta de remédios e a falta de material. Vamos procurar resolver logo, pois Diadema não pode estar com a saúde no chão. O repórter Roberto Cabrini veio para mostrar a coisa feia da saúde de Diadema. Os munícipes não podem ser maltratados na UBS, porque lá existem vários funcionários do mal. A população merece ser bem tratada, com consideração e respeito. É preciso resolver o problema da falta de médicos em Diadema e, solicitar mais profissionais do Programa Mais Médicos. O Secretário de Saúde Dr. José Augusto está executando muito bem o seu trabalho, se assim não fosse, então deveria ser substituído. Os problemas da saúde precisam ser resolvidos, com a união da força de todos. Parabeniza a todos os professores pelo seu dia. Destaca um almoço oferecido pelo Coronel Sofner, no Batalhão da PM da Vila São José com a presença da Delegada Marta Rocha, Sr. Paraíba, Vereadora Cida Ferreira, Vereador Maninho, Vereador Talabi.Foi servido um macarrão e um delicioso baião de dois.Um abraço aos Vereadores médicos Dr. Albino e Dr. Ricardo. Neste Ato a 2ª Secretária Vereadora Lilian Cabrera assume os trabalhos. Neste Ato a 2ª Secretária Vereadora Lilian Cabrera assume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que parabeniza todos os professores, que lutam pelo avanço na educação das crianças. Parabeniza também os médicos que salvam vidas. Destaca o Programa Conexão Repórter do SBT, sob o comando do repórterjornalistaRoberto Cabrini, que mostrou as péssimas condições da saúde de Diadema. Desde 17/02/2013, que os Vereadores reclamam, discutem sobre os problemas da saúde, em especial, da UBS Conceição, onde cinco (05) médicas da saúde da família, foram pressionadas a pedir demissão, pelo Prefeito Lauro. Outro problema é o fechamento da UBS Promissão nos finais de semana. Também o fechamento em 2013, da UTI Pediátrica do Hospital Público. A UBS Serraria que atendia aos sábados e domingos das 7:00 às 19:00 horas, hoje fecha às 12:00 horas. É uma falta de respeito aos munícipes e também aos funcionários, porque foi alterada a jornada de trabalho desses funcionários. Os Vereadores sempre votarão favoravelmente nos projetos que melhore a saúde. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio reassume os trabalhos. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio reassume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao VereadorDr.Ricardo Yoshio que parabeniza todos os professores do Brasil. Espera que a Presidenta Dilma invista mais na educação, nos professores, pois esse é o caminho mais curto na direção do fim da desigualdadejornalistaRoberto Cabrini entrevistou o Secretário de Saúde que declarou que não tem médico, mas que porém a enfermeira dá o primeiro atendimento e, se necessário, os primeiros socorros.estãofuncionando. Antigamente o chamado ao SAMU,aera atendido em quinze15minutos, hoje demora duas2horas. Os funcionários do SAMU são dedicados, porém os veículos estão avariados. Diadema tem 400 mil habitantes e somente (quatro) 4 ambulâncias do SAMU. O Prefeito Lauro precisa se acertar com o Secretário de Saúde, para que sejam liberados mais investimentos para o SAMU, para evitar o sucateamento, porqueo SAMUé um serviço muito importante para a nossa cidade. Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que parabeniza a todos os médicos pelo seu Dia, comemorado em 18/10. Convida a todos para a Exposição Fotográfica, que será realizado no Shopping Praça da Moça, Piso Araucária, com fotos de mulheres que sofreram câncer de mama. Serão apresentados também, depoimento das mulheres, palestras com médicos e, comorientação sobre o autoexame da mama. Esclarece que o homem também pode sofrer de câncer de mama (há uma foto na exposição). Parabéns a todos os Vereadores pela Campanha Outubro Rosa, que destaca o autoexame, a USG e a mamografia, como orientação e prevenção. Parabéns ao Dia do Médico e ao Dia do Professor. Destaca Requerimento que comemora o Dia Mundial de Combate à Osteoporose, que foi assinado por todos os Vereadores. A osteoporose causa o enfraquecimento dos ossos, provocando fraturas, é preciso prevenir. Parabeniza o Vereador Dr. Ricardo, bem como todos os médicos de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cede seu tempo para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que parabeniza a Delegacia da Mulher, Delegada Dra. Renata, Dra. Marta Rocha e a OAB, pela Operação Cravo e Rosa, que combate os problemas das questões sociais, familiares e no enfrentamento da violência doméstica. Destaca a fala do Dr. Albino que relembra o Programa Mulher de Peito Aberto. Parabeniza o Sr. Hugo Lanzi e a Sra. Vera Golik, da Exposição De Peito Aberto (fotos com mulheres que sofrem de câncer de mama), o Programa Se Toque Melhor, as Mulheres em Movimento, as Promotoras Legais Populares. Destaca a reportagem do SBT, muita vergonha pelo que foi apresentado. Os Conselheiros de Saúde juntamente com todos os funcionários da saúde se empenham muito no trabalho.,hoje está trabalhando com somente (quatro) 4 ambulâncias. A UPA Paineiras que fica fechada à noite, embora receba recursos do Governo Dilma para permanecer aberta á noite. A UTI pediátrica do Hospital Municipal continua fechada. Alguns equipamentos de saúde ainda funcionam, graças a alguns profissionais que vestem a camisa e resolveram trabalhar para melhorar a saúde de Diadema. O Prefeito Lauro tem que responder por tudo isso e, cumprir as promessas de campanha. O Secretário de Saúde alega que tudo é coisa do passado. No Pronto Socorro Municipal, são oOs recepcionistas é que fazem a triagem de classificação de risco dos pacientes.no Pronto Socorro.É preciso discutir, unir forças e por em ordens todas as prioridades, não vamos nos calar, estaremos sempre na luta e não vamos desistir. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cedeu seu tempo para o Vereador Josa. Foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo para o Vereador José Dourado. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca a reportagem Programa Conexão Repórter do SBT, sob o comando do repórter
jornalistaRoberto Cabrini. Notícia de jornal: Diário do Grande ABC, 22/09/2003, que 100 médicos juntamente com 400 funcionários da saúde pediram demissão em Diadema, que conforme informações do Sr. Damião Sudário da Silva, Presidente do Sindema, as demissões foram por falta de estrutura e falta de condições básicas de trabalho. Se hoje houver em Diadema um PDV Programa de Demissão Voluntária, ficaremos sem médicos. Um exemplo é o médico clínico geral, Dr. Carlos Magno Pereira, foi afastado por falta de condições de trabalho, na UBS Eldorado. Que o Vereador Lúcio levou seu filho de cinco5anos, ao Pronto Socorro Municipal, onde h. Haviam muitos funcionários trabalhando, porém não havia nenhum médico. Por fim apareceu um médico e, ao preencher a ficha anotou: pai agressivo, ao invés de fazer o atendimento à criança.A saúde de Diadema precisa melhorar.Como não foi atendido no Hospital Público, a criança foi levada para o Hospital São Lucas, que é particular e, foi medicado. A saúde de Diadema precisa melhorar. É preciso fazer uma parceria com o Governo do Estado para podermos usufruir do espaço do Quarteirão da Saúde. Em notícia de Jornal, Diário do Grande ABC: enfermeira foi afastada após a morte de criança e, o médico plantonista será investigado. O Ministro da Saúde e a Presidenta Dilma não reconhece os problemas de saúde da cidade de Diadema. No dia 06/09, o Ministro da Saúde, Dr. Chioro, declarou que Diadema não vai receber médicos do Programa Mais médicos, que já atingiu os 100% . A folha de pagamento da Prefeitura de Diadema, consome 56% dDo orçamento, 56% vai para a folha de pagamento.A saúde de Diadema foi sugada.O Prefeito Lauro e os Vereadores do Bem, vão continuar lutando para que tudo isso melhore. A saúde de Diadema foi sugada poisA Saúde de Diademaesteve ruim por muitos anos. Em 24/09, Ministro da Saúde declara que em Diadema, não tem vagas para médicos. A Secreataria de Saúde de Diadema está contratando médicos.Em 12 anos deDurante seu Governo, o PT deveria ter formado mais médicos. É´preciso que o filho do pobre que tenha vocação, também estude medicina. O Brasil importou médicos de Cuba, Síria, Israel. Para resolver todos os problemas da saúde. Antigamente as UBSs atendiam até as 22:00 horas. Informa que o escritório do Vereador Lúcio , está atendendo a todos os munícipes na Rua Santa Cruz nº 350. O Haddad foi eleito Prefeito de São e todos pensaram que ele é o salvador da pátria. O Deputado Federal eleito para Diadema, foi nomeado Secretário de Saúde de São Paulo. A Presidenta Dilma precisa trabalhar com mais empenho. Destaca o Requerimento com Voto de Congratulação, pela passagem do Dia Nacional da Pecuária, comemorado em 14/10.Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca que em uma determinada reunião, o Prefeito Lauro mandou um Vereador calar a boca, foi uma humilhação do Prefeito ao Vereador. Que o Presidente Lula tem muita dignidade. Durante a entrevista ao repórter Roberto Cabrini, o Secretário de Saúde Dr. José Augusto, não soube explicar o porquê dos problemas da saúde de Diadema, haja vista, que as UBSs não tem médicos, o Pronto Socorro não tem médicos. É preciso cumprir as promessas da campanha eleitoral, do caminhão da verdade, onde foi prometida a reabertura do Hospital infantil. Em entrevista com a Diretora da UBS Eldorado, respondeu que tinha médico, depois que não tinha médico.
Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que parabeniza o Vereador Milton Capel, pelos seus nove mandatos e, pela frase, só não muda de ideia, quem não as tem. Debate da BAND, a Presidente Dilma declara que o Programa Bolsa Família, não tem o DNA Tucano. A Lei 10.219, do Governo FHC, dispôs sobre o Programa de Transferência de Renda Bolsa Escola e o Vale Gás. O ex-Presidente Lula criou o Fome Zero, que não deu certo, foi transformado e ampliado para Bolsa Família, através de uma Medida Provisória. A Lei unificou os Programas Sociais do PSDB, foi a transição FHC e Lula. Parabéns ao repórter Roberto Cabrini, pela reportagem, verdade nua e crua, porém as UBSs não foram deterioradas somente nos últimos dois anos. A Presidenta Dilma mandou 10 médicos para Diadema, assim como mandou 47 médicos para Mauá. Há doze anos, o percentual do Orçamento para a saúde era de 56%, hoje é de somente 46%. De acordo com a Constituição Federal, os Municípios tem que destinar 5% do orçamento para a saúde. CPI da Saúde de Diadema é de autoria do Vereador Josa e Outros. A Prefeitura sugere que o Secretário de Saúde Dr. José Augusto volte para a Câmara Municipal, para a vereança e que outra pessoa assuma a Secretaria de Saúde. O Governo Federal investe 15% na saúde de Diadema. Destaca a Tabela do SUS: consulta= R$ 10,00; parto R$ 403,00. A cidade de Diadema tem 400 mil habitantes, porém o SUS atende em torno de um milhão de pessoas, oriundas de São Paulo e de São Bernardo do Campo. Parabéns ao SBT, pela reportagem.
cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que estava ausente.?????FFoi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que destaca que foi eleito Vereador há dez anos e, que é preciso que o debate aconteça num nível melhor, para que se possibilite o bom debate. O Poder Legislativo agrega vários segmentos para debater, construir, fazer leis, votar leis e colocar em prática o melhor para a cidade. Novamente apela para que se tenha um nível mais elevado nos debates. Parabeniza o Dr. Albino pela distribuição do símbolo do Outubro Rosa, que é o símbolo do câncer de mama, cuja Lei é de autoria do Vereador Vaguinho. É preciso pensar mais na saúde da mulher, no HPV que é o causador do câncer do colo do útero. A vacina contra o HPV tem eficácia para mulheres até os 27 anos, porém o SUS está vacinando meninas de 09 a 13 anos. O Dr. Albino trouxe vários símbolos para distribuição. A Prefeitura não iluminou de cor de rosa, nenhum bem público, no alerta contra o câncer de mama, que é o segundo que mais mata.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que d.estaca que a reportagem do SBT, com o repórter Roberto Cabrini, foi desagradável e prejudicial para a cidade. Houve a divulgação de verdades e algumas mentiras, não é assim que a saúde vai melhorar. Algumas pessoas foram entrevistadas no bairro do Eldorado, como por exemplo, o Sr. João Vigilante, a Sra. Eliene, a substituta da Diretora da UBS. A UBS do Eldorado está com o prédio em ruínas, do piso ao telhado, há muito tempo, é uma situação lamentável e, o Prefeito Lauro precisa tomar providências o mais rápido possível. A falta de médicos na UBS do Eldorado é de muito tempo e, não só dos últimos dois anos. A saúde de Diadema decaiu quando a ex-Vereadora e ex-Secretária de Saúde Dra. Maridite deixou a Secretaria e o Sr. Rodolfo a assumiu, aí a saúde começou a ficar ruim. No passado faltou uma oposição forte, para também chamar a TV e denunciar os fatos. O Prefeito Lauro precisa corrigir esses erros, devemos acreditar que o P.S. Eldorado vai voltar a funcionar. Que Deus ilumine o Prefeito Lauro para que tudo se resolva bem. Precisamos nos unir para resolver os problemas da cidade e de todos os munícipes, Vereadores e Partidos, todos ganham. O repórter Roberto Cabrini entrevistou a médica, que não mostrou o rosto e, disse que toda semana é preciso escolher quem vive e quem morre. É preciso apurar esses fatos.. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio reassume os trabalhos.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que a reportagem do SBT sobre a saúde de Diadema, é um tema recorrente, haja vista, que em 70% das sessões ordinárias desta Casa, foram debatidos todos os problemas de saúde. O Prefeito Lauro não ouve a Câmara Municipal, não se importa com a saúde. Tudo o que foi apresentado na reportagem, já foi denunciado nesta Casa de Leis. O Prefeito declarou que o PT atrapalhou seu apoio à Dilma. O PT criticou sim a postura do Prefeito no descaso para com a saúde. A cidade de Diadema não elegeu nenhum Deputado Estadual e nem Deputado Federal. A reportagem não beneficia e nem resolve os problemas de saúde, somente informa a todos os munícipes a realidade que há dois anos é dirigida pelo atual Governo e nada foi feito. A Câmara Municipal é um espaço de debates, especialmente sobre a saúde. O Prefeito e o Secretário de Saúde são os responsáveis por tudo, porém estão sempre falando que a culpa é do Governo anterior. De acordo com comentários do Prefeito, o Governo Federal trata mal a cidade de Diadema. Exercício Financeiro 2014 - 2º quadrimestre = R$ 95.505.698,48, sendo que 69% desses recursos são oriundos do próprio município e, 28,76% são oriundos do Governo Federal e, 3,71% oriundos do Governo Estadual O Prefeito está se apropriando indevidamente de recursos destinados para as obras da saúde e, deve devolver ao Governo Federal o valor de R$ 2.100 milhões que é da UPA, bem como os R$ 600 mil, que é da UTI Pediátrica que está fechada.É preciso denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O governo Federal enviou recursos para Diadema e, o Prefeito Lauro paralisou as obras que eram financiadas com recursos federais, recursos já carimbados. A matéria do SBT não é uma armação e nem foi comprada, são fatos. O Prefeito alega que a culpa é do Governo anterior. A CEI ouviu as pessoas entrevistadas pelo SBT e, a médica que concedeu a entrevista, disse que o sistema leva o profissional médico a fazer escolhas. O Prefeito publicou nas Redes Sociais o prontuário da Sra. Ana e, o filho dela garante que as informações foram manipuladas. O Conselho Federal de Medicina determina que o conteúdo de um prontuário médico é sigiloso e, sua violação é crime. O prontuário médico não poderia ter sido exposto nas Redes Sociais.
cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que ressalta que é preciso ter muito cuidado com o denuncismo, porque denuncismo com nomes é extremamente perigoso, se for sem consistência e sustentação futura. O Prefeito diz que José Filippi foi eleito Deputado Federal e colocado à disposição da Secretaria da Saúde de São Paulo . O Vereador Márcio foi reeleito e colocado à disposição da Secretaria de Obras de Diadema, então, porque o Márcio pode e o Filippi não pode. O Secretário de Saúde de São Paulo recebe um subsídio de R$ 17.364,69 e, um Deputado Federal recebe um subsídio de R$ 26.723,13, portanto a diferença é de aproximadamente R$ 9 mil . O Prefeito Lauro filmou os hospitais de Diadema e publicou nas Redes Sociais e no Facebook, também em 16/10/2014, publicou que gasta R$ 1 milhão, por dia com a saúde de Diadema. Os recursos da saúde estão mal aplicados, mal gerenciados. Ninguém quer um partido único, queremos a adversidade, a discussão, o debate, dentro do campo ético. O ex-Prefeito Gilson Menezes vai assinar uma carta de apoio à Presidenta Dilma. O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, declarou a inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2013. A ex-Deputada Regina Gonçalves obteve uma expressiva.
cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador José Dourado. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos.Encerrada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2014, (Nº 036/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 797/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO O ART. 8º-A À LEI Nº 2.559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 2.911, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPEDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA MODIFICATIVA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO ARTIGO 8º-A DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014, (Nº 040/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 827/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 26 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: CATORZE (14) VOTOS FAVORÁVEIS. SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. UMA (01) ABSTENÇÃO. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2014, (Nº 042/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 848/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.665, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2014, PROCESSO Nº 829/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (VER. ZÉ DO BLOCO), INSTITUINDO A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE VIER A SE APOSENTAR, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2014, PROCESSO Nº 565/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), INSTITUINDO O ENCONTRO DOS BOTEQUEIROS DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. CONFORME REQUERIMENTO DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, QUE FOI APROVADO
?????????, O PRESENTE PROJETO DE LEI, FICARÁ ADIADO POR VINTE E UM (21) DIAS.Registro de Presença:ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, não havendo nenhum inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da S
sessão Ordinária às 188h3838. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa