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ATA DA 36
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos vinte e três (23
1326206) dias do mês outubro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a a aprovação simbólica, ou seja, 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 16/10/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a16 a 23/10/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, porém não há projetos.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.deferidoo Requerimento nº 77250/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia Nacional da Pecuária, comemorado em 14 de outubro. Lido e aprovado o Requerimento nº 77950/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor à campanha intitulada Uma bandeira pelas Hepatites! Um grito que reclama atenção, promovida pelo Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de hepatite, que busca sensibilizar as autoridades para conseguir maior atenção à hepatite. Lido e aprovado o Requerimento nº 785/2014, do Vereador José Antônio e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Louvor pela passagem do dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro. Lido e deferido o Requerimento nº 788/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de Congratulação pela passagem do Dia da Democracia, que será comemorado no próximo dia 25 de outubro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 79050/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Apoio ao Governo Federal, pela continuidade das conquistas sociais estabelecidas em nosso País. Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 79150/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita informações sobre a Lei Municipal nº 1.870, de 07/01/2000, que criou normas para a permissão de uso a feirantes, regulando a atividade. Lido e deferido o Requerimento nº 792/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre o contrato firmado entre a Municipalidade e a Sabesp. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 79350/2014, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Profissional de Informática, comemorado em 19 de outubro. Lido e aprovado Requerimento nº 79450/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Dentista Brasileiro, comemorado em 25 de outubro. Neste Ato a Vereadora Cida Ferreira solicita a retirada da Indicação nº 1.516/2014, de sua autoria. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Os problemas da saúde no município de Diadema. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Fernando Cesar Anastácio de Lima que cumprimenta a todos os Vereadores e a todos os munícipes. Ressalta que é Tenente do Corpo de Bombeiros aposentado, professor universitário, morador de Diadema e que juntamente com a Vereadora Cida Ferreira criou o Conselho Municipal de Esportes de Diadema. Destaca sua indignação quando no dia 13/10 último, quando precisou socorrer seu pai que estava sentindo fortes dores na perna, percorreu várias UBSs, porém não havia médico em nenhuma delas. Então foi até Quarteirão da Saúde onde foi mal atendido por um médico que fez um encaminhamento para o Hospital Público de Piraporinha, onde não se pode entrar no estacionamento, nem mesmo estacionar na porta do hospital para a entrada do paciente. Na recepção recebi a informação de que não tinha médico. Ocorre que houve um comentário de que o médico estava na sala de gesso e, não atenderia os pacientes. Neste momento, dei voz de prisão ao funcionário e mandei que fosse chamar o médico, pois haviam pacientes esperando desde as 6:00 horas e, já eram 12:30 horas. Meu pai foi atendido rapidamente, porque me identifiquei como Tenente do Corpo de Bombeiros. A partir daí, todos os pacientes foram atendidos. Pede o apoio dos Senhores Vereadores para uma melhor fiscalização desses hospitais, porque muito pior do que não ter médico, é ter médico que não quer atender os pacientes. Destaca que a reportagem apresentada pelo SBT, retratou claramente o descaso para com a saúde de Diadema. É preciso fiscalizar o Quarteirão da Saúde, o Hospital Público e as UBSs. Neste Ato foi dado inicio a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: A falta de segurança do Ilê do Cemitério Municipal e a posição da Fucabrad sobre o assunto. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Cássio Lopes Ribeiro, que é membro da FUCABRAD- Federação de Cultos Afro-Brasileiros de Diadema e, que a Umbanda é uma religião muito séria. Que o Ilê de Omolu Inhançã, é um espaço para oferendas dos umbandistas, que foi inaugurado em 1988, no Cemitério Municipal, pelo então Prefeito Gilson Menezes. Através da Lei 12.644, de 16/05/2012, foi instituído o Dia Nacional da Umbanda, comemorado em 15/11. O Jornal Diário do Grande ABC, publicou a matéria sobre a invasão, a violação de corpos e catacumbas no Cemitério Municipal. Na matéria publicada constam duas fotos, sendo uma com oferendas e a outra com a exposição de um corpo que foi retirado da gaveta. Os umbandistas de Diadema ocupam desde 1988 o espaço no Cemitério , e a violação do espaço por esses criminosos, avilta os que estão em campo santo, sagrado. Tem pessoas querendo culpar a umbanda e o candomblé pela violação, querem culpar os membros da Fucabrad. O Cemitério de Diadema não tem nenhuma segurança, haja vista que qualquer pessoa abriu a gaveta e roubou um corpo. Pede o apoio da base governista para a instalação de câmeras de monitoramento no local. O Candomblé e a Umbanda são religiões sérias, honestas, dignas e de respeito. É preciso vigiar, fiscalizar o comportamento de quem cuida do campo santo. O Vereador Josa, Vice-Presidente da Fucabrad, destacou a presença nesta Câmara do Pai Nilson, da Mãe Sonia, do Pai Leonardo, do Pai Sérgio, do Pai Toninho. Nossa solidariedade a todas as famílias que tiveram seus entes queridos violados. Que os Orixás protejam esta Casa de Leis.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador José Antônio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que parabeniza todos os Membros da Fucabrad presentes hoje nesta Casa, bem como o Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema. Parabeniza todos os funcionários públicos de Diadema, pela comemoração do Dia do Funcionário Público, em 28/10. Destaca a fala do Tenente Fernando, no uso da Tribuna Livre, com o tema dos problemas da saúde de Diadema. Desde 17/02/2013, esta Casa de Leis recebe denúncias sobre as péssimas condições da saúde de Diadema, o que na época foi manchete de jornal. É lamentável o descaso da Prefeitura para com a saúde. O Prefeito Lauro declarou que a responsabilidade sobre a saúde de Diadema, é do Governo Federal, é da Presidenta Dilma, é do Programa Mais Médicos e, que a saúde de todo o Brasil está ruim. É preciso discutir a saúde de Diadema, é preciso discutir a falta de gestão do Prefeito Lauro. O PSDB criou a CPMF para poder gerar recursos para a saúde, porém esses recursos foram desviados. Quando o ex-Presidente Lula assumiu a Presidência, o PSDB articulou e extinguiu a CPMF, impedindo assim que os recursos fossem direcionados à saúde. O PSDB votou contra o Programa Mais Médicos do Governo Federal. O Brasil apresenta a menor taxa de desemprego desde 2002 (- 5%). O Brasil superou a fome. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cumprimenta os moradores do Parque Reid, a Comunidade Tempo de Vencer e os moradores da Rua Serra da Mantiqueira. Parabeniza os funcionários públicos de todo o Brasil pela comemoração do seu Dia, em 28/10. Aquele que vencer as eleições presidenciais, que execute um bom trabalho para a sociedade. Será inaugurado o escritório político do Vereador Lúcio, no dia 30/10, na Rua Paranapanema nº 946, Campanário. Haverá uma comemoração do Dia da Criança, com mais seis eventos comemorativos. Destaca a instalação da rede de água no Sítio Joaninha e Região, que há trinta anos esperam pela água. Foram dadas orientações para o bom uso da água para todos os moradores. Destaca Requerimento de Voto de Congratulação pela passagem do Dia Internacional do Tráfego Aéreo, comemorado no dia 20/10. Destaca também o Dia do Aviador, parabéns a todos esses profissionais. Parabeniza o Tenente do Corpo de Bombeiros, Fernando Cesar Lima pela sua fala no uso da Tribuna Livre, sobre os problemas da saúde de Diadema. Foram entregues ao Tenente Fernando alguns documentos que demonstram os problemas antigos da saúde de Diadema. Em notícia no Diário Regional destaca-se que o PT e PSDB fecharam acordo e abriram mão sobre a representação da propaganda eleitoral. O nível do último debate entre a Dilma e o Aécio melhorou muito. O Jornal Tribuna Sindical noticiou que dependendo de quem ganhasse as eleições, haveria o fim do FGTS, Seguro Desemprego, entre outros. Em Diadema foi noticiado que se o Lauro ganhasse, acabaria com as Escolinhas de Futebol. Ao contrário disso, tudo melhorou e, até o final do mandato vai melhorar mais, inclusive, também com a Escolinha de Futsal. Que algumas creches foram fechadas, porém a fila de crianças diminuiu. Hoje temos um total de 5.000 vagas nas creches. Queremos propostas, compromisso com o povo. Queremos um Governo Novo, porque depois de doze anos no poder, não é Governo novo. O Vereador Lúcio não tem muita cultura, porém é muito bem informado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Ricardo Yoshio que destaca a fala do Tenente Fernando, no uso da Tribuna Livre, com reclamação sobre o atendimento na saúde de Diadema. Alguns Vereadores declararam que quando o Programa Mais Médicos começou a funcionar, Diadema pediu 35 médicos, porém o Governo Federal mandou somente 10 médicos, enquanto a cidade de Mauá e a cidade de São Bernardo do Campo receberam o que foi solicitado. O Programa Mais Médicos funciona mediante a verificação de dados pelo Ministério da Saúde. A Prefeitura de Diadema não aderiu ao Programa no momento da primeira inscrição. A adesão só ocorreu na segunda inscrição. Os dados verificados pelo Ministério da Saúde são: número de habitantes e o número de médicos existentes na cidade. Também é preciso que o CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde esteja atualizado, para que o Ministério da Saúde possa avaliar. Diadema em seu último CNES apresentado em 23/08/2014, informou que tem quatro leitos de UTI Pediátrica; informou também uma relação de médicos que cumprem plantão de 12 horas e uma relação de médicos que cumprem jornada de 40 horas. O Ministério da Saúde interpreta que tem médicos na cidade. É preciso ser justo nas críticas ao Programa Mais Médicos do Governo Federal. O próximo Presidente do Brasil precisa rever urgentemente a Tabela do SUS, que está defasada. O SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Diadema está sendo sucateado, pois faltam médicos e, trabalham somente com quatro ambulâncias. O atendimento demora até duas horas. O custeio do SAMU é: 50% do Governo Federal; 30% do Governo Estadual e, 20% do Município. É preciso valorizar os médicos do SAMU, porque, antigamente eram 15 ambulâncias, um espaço físico adequado e muitos médicos. O Prefeito Lauro declarou nas redes sociais, que dispõe de R$ 1 milhão por dia para a saúde.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que nos último dois anos, alguns Vereadores estão contando muitas mentiras Destaca também uma Nota de Esclarecimentos da Secretaria de Saúde de Diadema à população, aos funcionários da saúde e ao Presidente do Sindema. Porque fizeram essa reportagem contra Diadema no SBT e, quem deixou a saúde de Diadema em péssimas condições, com torneiras quebradas, paredes rachadas e pombos nas janelas? Sr. Secretário, a saúde de Diadema está péssima e, nos últimos dois anos de mandato, nada foi feito pela Secretaria de Saúde. Porque o Hospital Municipal ficou 20 anos sem reforma? O Hospital Municipal já foi reformado várias vezes, no Governo do Zé Augusto, no Governo do Filippi, no Governo do Mário Reali e no Governo Lauro. Quem achatou os salários dos médicos da Prefeitura de Diadema? Os salários dos médicos estão defasados, aliás, a defasagem é histórica, haja vista a falta de reposição salarial, bem como as perdas. Quem fez a ligação elétrica clandestina na UBS Nova conquista? Sempre existiu o gato na UBS Nova Conquista, é público. Porque os pacientes com falsas denúncias de não atendimento na UBS Eldorado, são parentes de militantes petistas? Sempre que se faz uma denúncia, a culpa é sempre do PT . É a transferência de responsabilidades dos acontecimentos. Alguns Vereadores alegam que não se pode partidarizar, porém cada Vereador está ligado a um partido político e, as eleições demonstram a escola de cada indivíduo. Destaca o ataque ao Sr. Marcelo que apoiou um Deputado do PT, foi atacado e taxado de militante do PT. Também criticada a esposa do ex-Vereador Rodrigues que concedeu entrevista ao repórter Roberto Cabrini. A médica entrevistada e depois muito criticada, é uma ótima médica, haja vista que sua avaliação probatória foi considerada excelente. Todos esses acontecimentos resultam em transferência de responsabilidades, o que significa estar declarando sua incompetência, sua falta de capacidade. O Vereador Josa lidera o Movimento Fica Atevaldo , pessoa inteligente, capaz, qualificado para o debate. O Secretário da Saúde Dr. José Augusto tem que concluir o que começou, ou seja, sua tarefa. O Prefeito declarou que gasta R$ 1 milhão por dia na saúde de Diadema. Ocorre que não há atendimento no SUS, as reclamações são muitas, de pacientes que não conseguem o atendimento médico e nem transferência de responsabilidades para outras pessoas. Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que retirou a fala. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que o novo Presidente terá que praticar uma nova política com todos os Partidos, com um grande Governo para os brasileiros, porque a corrupção é uma vergonha nacional. Os cientistas políticos dizem que o Brasil tem alguns desafios econômicos: 1. Combate á inflação e ao déficit público que esta em 4% do PIB; 2. Mais investimentos no consumo interno; 3. O equilíbrio das contas públicas; 4. Inclusão social, mantendo e ampliando os programas sociais com total fiscalização. Dilma obteve um crescimento de 70% dos votos no Nordeste. Não queremos o nordestino recebendo Bolsa Família, sem trabalhar, pois é preciso trabalhar. É preciso deixar um legado aos filhos, que é o trabalho. Apelo ao Presidente que assumir o pais, que tenha o compromisso de trabalho para com os nordestinos. Em Diadema perdemos aproximadamente cem médicos. O Vereador Dr. Ricardo afirmou que Diadema não precisa de médicos porque a conta está certa, será que o Mário Reali apresentou um grande número e de médicos. Diadema recebeu 10 médicos do Programa Mais Médicos, enquanto Mauá recebeu 40 médicos. A saúde de Diadema apresenta diariamente, perda de qualidade, porque não há políticas públicas de ampliação de leitos para idosos, já que o Brasil envelheceu e, tendo em vista o aumento da população. O Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, não será derrubado por causa dos problemas de saúde. Em 1985 o PT votou contra a eleição de Tancredo Neves. Em 1988 o PT votou contra a Constituição Federal. Em 1989 o PT defendeu o não pagamento da Dívida Externa. Em 1993 o PT foi contra, quando o Presidente Itamar Franco convidou todos os Partidos Políticos para uma coalização para o bem do Brasil, bem como também, o PT votou contra o Plano Real. Em 1996 o PT votou contra a reeleição. Em 1998 o PT votou contra a privatização. Em 1999 o PT votou contra a adoção do câmbio flutuante, bem como a adoção de metas inflacionárias. Em 2000 o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT sempre votou contra o que não é seu. Quando está no poder não faz nada de novo. Independente do resultado das eleições, o PSDB estará de cabeça erguida. O marqueteiro do PT, não está mencionando a sigla, somente o número 13. Governo novo, ideias novas. O Governo Dilma não concluiu a obra da transposição do Rio São Francisco. Os gastos com a construção dos estádios para a Copa/2014, ultrapassaram os R$ 35 bilhões e, 43% das obras estão inacabadas. Foi prometida uma usina de biodiesel para a cidade de Crateus/CE, porém, hoje, as máquinas estão enferrujando e nada foi produzido. Se a Dilma for eleita Presidenta, esperamos que ela cuide de Diadema. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a comemoração do dia do funcionário Público em 28/10 e, parabeniza todos os funcionários de Diadema. Nos últimos doze anos, no Governo do PT, o Brasil avançou no processo de Políticas Públicas no enfrentamento das desigualdades de direitos, no preconceito, no racismo, qualquer tipo de desigualdade social. Dilma assumiu um compromisso com as mulheres do Brasil, com mais Políticas Públicas para as Mulheres, contra a violação dos direitos, por mais vagas nas creches, que possibilita a autonomia das mulheres. Em Diadema não há vagas nas creches, que aliás, as creches são construídas com recursos já previstos no Governo anterior e, com recursos do Governo Federal. O Brasil viveu 500 anos sem Políticas Públicas contra as desigualdades sociais. Foram doze anos de avanços nas Políticas Públicas para a educação e para a moradia popular. O Governo Estadual não tem compromisso com ações para políticas públicas. A saúde de Diadema tem nos envergonhado muito. O Prefeito não toma uma atitude, é total falta de gestão. O Vereador Dr. Ricardo falou sobre a falta de gestão na saúde de Diadema, que culminou com o fechamento da UTI Pediátrica, bem com o fechamento à noite, da UPA Paineiras e do P.S Eldorado. O Secretário de Saúde dizia que tem médico vagabundo. A saúde de Diadema não tem estrutura, assim como também falta segurança, porque o Prefeito não admite sua falta de gestão e, culpa a Presidente Dilma por tudo. A cidade de Diadema foi construída pela força do povo e, o Prefeito deve assumir sua responsabilidade para com a saúde da população, que precisa de uma intervenção. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca todos os problemas da saúde e, está aguardando a conclusão da CEI da Saúde. Os debates no plenário não estão levando a nenhuma conclusão. Independente de quem seja o Governo é preciso olhar para a saúde, com um olhar acima da disputa política, porque tem gente morrendo. Particularmente, como advogado, este Vereador, impetrou Mandados de Segurança, assim como também ajuizou Ações Cautelares, com Obrigação de Fazer, para poder salvar vidas. O Prefeito e o Secretário de Saúde precisam agir, independente de Partido Político, para evitar que pessoas morram, como aconteceu, quando uma Medida Cautelar demorou sete dias e, o paciente morreu no Quarteirão da Saúde, sem o atendimento adequado. Um munícipe ligou no Gabinete para informar que não tem transporte da Prefeitura, para seu filho que é especial. A falta de transporte é em razão de falta de gasolina, pois está havendo problema na compra. Com o tempo esse problema vai se agravar, haja vista, a quantidade de pessoas doentes que precisam de tratamento, de consulta e, precisam do transporte da Prefeitura. Após as eleições será preciso falar com a Presidenta Dilma sobre esse problema, porque os pacientes são carentes, tem muitas dificuldades e, precisam do Governo. A Constituição Federal prevê que cada Município tem seu poder de gestão própria, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pela CF. Conforme Ibope, Dilma avança com 8% de vantagem sobre o outro candidato. O FHC foi o responsável pelas políticas públicas populares, mas que só avançaram no Governo Lula e Dilma. FHC disse que o voto para Dilma, é voto ignorante. O Brasil foi construído pela força do trabalhador nordestino, que também é responsável pelo comércio de alimentos. É a Revolução dos Humildes, é a Revolução do Nordestino O voto burguês tem o mesmo valor do voto nordestino lá no Piauí. Os votos recebidos por Dilma, são os votos dos 40 milhões que saíram da miséria, da doméstica que hoje tem seu registro em carteira. Um operário peão do nordeste, pode governar o Brasil, assim como uma mulher perseguida pela Ditadura, que hoje está ajudando a construir um Brasil melhor. É a revolução dos que não tem vez. Os números provam que o PT fez mais pelo Brasil, em somente doze anos de Governo.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza o Vereador Orlando pela sua fala sobre o povo nordestino. O Vereador Dourado é nordestino, da Bahia, com muito orgulho, com humildade, trabalhador, que veio construir o Estado de São Paulo. Amanhã é o fim da corrida eleitoral, com o debate. Na campanha eleitoral de Lula e Collor, uma denúncia contra Lula, elegeu Collor. Seja Dilma ou Aécio, vai governar um país dividido. Que Deus ilumine o novo governante na reforma política, tributária. É preciso reformar o Código Penal que está atrasado, é preciso modernizar. A alíquota de 27,5% de IRF sobre os salários é muito alto, é uma loucura, é preciso mudar. Por fim informa que o SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, é mantido com recursos de 20% do Governo Federal e de 80% do Governo Municipal. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que retirou a fala.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que retirou a fala. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2014, (Nº 036/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 797/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENDO O ART. 8º-A À LEI Nº 2.559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 2.911, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPEDE. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2014, (Nº 042/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 848/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.665, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CACS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2014, PROCESSO Nº 665/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALUSIVAS AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, PROCESSO Nº 823/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE INCLUI O DIA 04 DE OUTUBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014, (Nº 040/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 827/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 26 DE MARÇO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO) VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. 0APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h4538. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa