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ATA DA 37
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 14H00.Aos trinta (30
1326206) dias do mês outubro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Francisco Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira, Ronaldo José Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a23 a 30/10/2014. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, , sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº 010/2014, de autoria dos Membros da Comissão Especial de Inquérito, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento Protocolo nº 001507 Ato da Presidência nº 247/2014, com a finalidade de investigar e apontar soluções para problemas na saúde pública municipal. P.L. nº 073/2014, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que institui no âmbito do Município de Diadema, o Concurso Fotográfico O Olhar que Revela Minha Comunidade e dá outras providências. P.L. nº 074/2014, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição de Certificado de Crédito a Patrocinadores e Apontadores que subsidiam programas e projetos esportivos, de lazer e culturais no Município. P.L. nº 075/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.050, de 21 de dezembro de 2010 que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas Vias e Logradouros e dá outras providências. Neste Ato o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada aOF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de doze (12) Vereadores e nove (09) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 79750/2014, do Vereador Dr. Albino e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Ginecologista, comemorado no dia 30 de outubro. Lido e aprovado o Requerimento nº 79950/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Presidenta Dilma Rousseff, pela vitória obtida nas eleições deste ano que culminou com sua reeleição e no qual continuará a levar adiante a realização dos sonhos dos brasileiros, na busca de um País livre, soberano, com justiça social, educação e saúde, mostrando que Dilma é coração Valente e, que os diademenses acreditam e confiam no seu Governo, além de provar que a esperança venceu o pessimismo tucano. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 80050/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher, que será comemorado no próximo dia 03 de novembro. Lido e aprovado o Requerimento nº 805/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação, ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela passagem do seu aniversário, comemorado no último dia 27 de outubro. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 81050/2014, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Balconista, comemorado em 31 de outubro. Lido e aprovado Requerimento nº 81150/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação pela passagem do Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro. . Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenoveonze (11) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes. Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi solicitado um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento da Sr. Michel Laurence, jornalista esportivo e, também pelas 13 vítimas do acidente com um ônibus escolar, no KM 368 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco, Ibitinga/SP.; Vereador Ronaldo Lacerda, pelo falecimento do Sr. Leonardo do Jardim Bandeirantes; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Marlene da Silva. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente comunicou que o munícipe inscrito para uso da Tribuna Livre, retirou o pedido, tendo em vista que os moradores da Rua Strauss já conseguiram resolver o problema de instalação de um redutor de velocidade .Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.Encerrada a fase da Tribuna Livre foi dado início à Fase Regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, O primeiro orador inscrito é o Vereador José Antônio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que estava ausente. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca o momento de glória, vivido neste fim do processo democrático, pois a Presidente Dilma foi reeleita. Destaca também a informação dada pelo Sr. Dominguinhos, Dirigente Sindical sobre o resultado das eleições, na cidade de Monte Santo/BA, onde a Presidenta Dilma obteve 88,04% dos votos, enquanto o Senador Aécio Neves obteve 11,96%. Também na cidade Brejo Madre de Deus/PE, a Presidenta Dilma ganhou no 1º e no 2º turno. Na cidade de Conceição do Coité/PE, o PT obteve 93% dos votos, com a reeleição da Presidenta Dilma. Parabeniza o ex-Prefeito Gilson Menezes que declarou para um Jornal local que prefere se expulso do PSB, do que apoiar o Aécio Neves. Em Diadema o PT nunca perdeu as eleições presidenciais. Em 1989, Lula obteve 93.611 votos e Fernando Collor obteve 51.085. Em 2002, Lula obteve 148.667 votos e, Serra obteve 55.485 votos. Em 2006, Lula obteve 167.347 votos e Alckmin obteve 70.391 votos. Em 2010, Dilma obteve 160.238 votos e, Serra obteve 80.874 votos. Em 2014 Dilma obteve 131.446 e, Aécio obteve 112.649 votos. O Senador Suplicy obteve em Diadema, 30 mil votos a mais que Serra. Destaca a corrupção na Câmara Municipal de São Paulo, cujo envolvido é o Presidente da CPI da Corrupção, Vereador Eduardo Tuma. Durante o discurso da vitória, em declaração à imprensa, Dilma disse que em relação à Operação Lava a Jato, que investiga corrupção na Petrobras, que doa a quem doer, todos que cometeram erros, serão punidos, sem exceção. Destaca a publicação do colunista Ricardo Melo. Dilma 7 x 1 Mentira Imagine esta história. Em depoimento, diretor de banco internacional revelou (!) que barões da mídia embolsaram US$ 10 bilhões para derrubar Dilma Rousseff. Combinou-se mandar às favas o decoro, o ridículo. Uma parte da bufunfa, aliás, serviu para imprimir cartazes tipo Foda-se a Venezuela, Fora PT queremos Cartier etc., desde que empunhados po sobrenomes endinheirados. Esse delator não apresentou provas nem lhe foram pedidas! sobre a negociata. O advogado do meliante disse desconhecer as declarações. Esse jornalista, infelizmente, não tem condições de confirmar ou desmentir o depoimento. Pouco importa: a eleição bate |ás portas. Sabe apenas que, assim como um doleiro da moda, Alberto Youssef, tal diretor exibe um prontuário parecido ... A vitória de Dilma traz outras lições. Movimentos populares despertaram na reta final para assegurar conquistas. Essa fatura tem que ser paga pelo novo governo, sob pena de esvaziar sua vitória. A política de acender velas a Deus e ao Diabo já encontrou seu limite. No campo da democracia, as desigualdades devem ser combatidas à custa dos que têm mais. Inexiste outro jeito. E, para isso, é dispensável descer a baixarias em restaurantes, espalhar boatos criminosos e a outros tantos expedientes fartamente utilizados pela turma de azul, Basta recorrer ao povo. No que interessa à civilização. Não se trata apenas de ganhar eleições. É usar a vitória para melhorar a vida dos brasileiros. O país não será dividido. Sempre esteve e, sempre estará, enquanto predominar um sistema baseado na sobrenomecracia, no dinheiro fácil e na valorização da usura sobre o trabalho. Além do combate implacável à corrupção e de uma reforma política, a tarefa de democratizar os meios de informação, sem dúvida, está na ordem do dia. Sem intenção de censurar ou calar a liberdade de opinião de quem quer que seja. Mas para dar a todos oportunidade iguais de falar o que se pensa. Resta saber qual caminho Dilma Rousseff vai trilhar ... Destaca que considera a revista Veja um lixo, assim como também alguns canais de TV. A imprensa tem que informar a verdade. Parabeniza o Sr. Silvio, Assessor do Deputado Carlos Zarattini. O Coronel Telhada, eleito em São Paulo, declarou que tem que separar São Paulo do Nordeste. Parabeniza o ex-Presidente Lula pela passagem de seu aniversário. Prabeniza também a classe trabalhadora, bem como parabeniza todos aqueles que perderam a eleição. O Governo é para todos, principalmente para os mais humildes. Imagine com US$ 10 bilhões, quantas moradias populares poderiam ser construídas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca que o chapéu de couro é um símbolo de força do povo nordestino, que é forte, que tem orgulho e muita garra e, não precisa de ato de desagravo. Se a elite tucana quiser continuar ofendendo o povo nordestino, a resposta foi a derrota tucana no Estado de Aécio Neves, Minas Gerais. Agora é preciso reorganizar esse país, avançar e melhorar as condições do povo pobre. A eleição acabou, o PT, o PSDB e os outros partidos terão que se unir para fazer valer as propostas, porém quase nada acontece, fica só na demagogia. O Governo do PT foi o melhor Governo dos últimos anos, pois cuidou da Região Nordeste e da Região Norte, de forma igualitária. Os tucanos de São Paulo, podem até voar alto, porém nunca alcançaram o brilho da estrela do PT. Em 2016 é Lula para Presidente. Foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que destaca a festa do PT, pelas suas conquistas, pela luta de cada um. A Vereadora Lílian nasceu em Diadema, alguns Vereadores são nordestinos e, trouxeram o sentimento de luta para a cidade de Diadema, que já tem um grande número de nordestinos. Desde que Lula foi eleito Presidente do Brasil, começou a mudar o curso da história. No processo de transformação histórica, milhares de brasileiros saíram da linha da miséria e da extrema pobreza. Foram implementadas Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, dos direitos da mulher. Dilma Coração Valente foi vítima do machismo, durante o Período da Ditadura Militar. Também durante a campanha eleitoral foi vítima de preconceito de gênero, da desigualdade de gênero. A Presidenta Dilma representa as desigualdades sociais. O Brasil ficou nas mãos da elite brasileira, durante 500 anos, que não admite ver a classe trabalhadora num processo de avanço. Foram muitos os avanços nos últimos doze anos, tudo mudou. A vitória da Presidenta Dilma, traz um sentimento de que a luta continua, recomeça a vida e melhora o futuro. Diadema teve a maioria dos votos para Dilma, que deu continuidade e vai continuar os projetos sociais do ex-Presidente Lula. Dilma vai continuar lutando para que o filho do trabalhador tenha acesso à universidade pública. Também ao enfrentamento das desigualdades sociais, justiça social, segurança pública, saúde de qualidade. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca sua felicidade com o resultado positivo das eleições, com o sentimento do dever cumprido. Viva o PT. Viva a Dilma. Parabeniza em nome de toda a Bancada do PT, o ex-Presidente Lula pela passagem de seu aniversário em 27/10. Estão dizendo que o Nordeste que era um exemplo para o Brasil, era trabalhador e hoje, vive de bolsa família. O povo nordestino reconhece a Presidente Dilma pelos investimentos para o trabalho. O Brasil não está dividido, haja vista os últimos anos de Governo do PT. O país não está dividido e, todos os que trabalham reconhecem o Governo de Lula, de Dilma, reconhecem a democracia, a transformação da população, que continuará por mais quatro anos de trabalho. Destaca a corrupção na Câmara Municipal de São Paulo, onde o PSDB está envolvido. Os tucanos estavam comemorando antecipadamente a vitória, porém não deu. A militância de Diadema é aguerrida e ganhou para a Presidenta Dilma. Viva Dilma e Viva o PT. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca que em uma Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal, onde o ex-Prefeito Mário Reali estava presente, juntamente com militantes do PT, todos foram ofendidos com palavras. Diziam que tudo aqui era um cabide de emprego e que todos os comissionados recebiam altos salários. Hoje os militantes não tem cargo no Governo. A Presidenta Dilma ganhou as eleições em Diadema graças ao trabalho dos militantes, que amam a bandeira, que são norteados pelos princípios da igualdade e da justiça. Destaca as publicações ocorridas em ofensa ao Programa Bolsa Família, no Facebook: Bolsa Esmola; Bolsa Prostituição; Bolsa Famintos; Bolsa ignorante; Bolsa Burros. Destaca também a publicação de uma universitária: -Mate um nordestino afogado. Neste último caso, a OAB do Brasil ajuizou uma Ação contra essa universitária, que foi condenada a 17 meses de prisão, sob o regime aberto. Também a OAB Fortaleza disponibilizou um canal direto para registrar as denúncias, as ofensas. A discriminação com os nordestinos é muito antiga, pois sempre foram chamados de farofeiros, que não sabem falar, que não sabem escrever, que não sabem se comunicar. Antigamente os nordestinos só serviam para construir mansões ricas, linhas de trens, de metrôs, aeroportos, vivendo sem condições de trabalho, quase como escravo. De repente, há doze anos atrás, os nordestinos com humildade, elegeram um nordestino, elegeram um trabalhador, elegeram um operário e, aprenderam e começaram a se rebelar e a exigir seus direitos, com a finalidade de melhorar suas vidas e, diante de tudo isso a discriminação aumentou. Existem brasileiros que estão incomodados com os nordestinos e pregam o terrorismo, querem dividir o país. Perdoe nosso desabafo, nossa emoção, nossa indignação, que é em resposta à forma de como o nordestino é tratado. O voto do burguês é igual ao voto de nordestino, pois tem o mesmo valor. A Revista Veja com suas publicações bombásticas queria condenar Lula e Dilma, no caso da Operação Lava a Jato, corrupção da Petrobrás. Ocorre que às 23:23 horas do dia da publicação, o Judiciário concedeu uma Liminar para barrar a publicação da Veja. O Juiz Relator do TSE declarou que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal e a ampla defesa. É a Revolução dos Humildes da Urna. O Brasil é nosso, o Brasil é de Todos. Essa é a verdadeira democracia. Mais investimentos nos projetos sociais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Programa Bolsa Família e também no financiamento de veículos. Fcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.oi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que parabeniza a Presidente Dilma pela reeleição, bem como todos os militantes do PT que trabalharam muito. Agradece ao Prefeito Lauro pela colaboração no Festival do Repentista, cultura nordestina pura e, que foi realizado em Diadema. Destaca uma resposta da Presidenta Dilma: daqui para frente a responsabilidade é maior do que pensávamos. Destaca resultado das eleições em Pernambuco. No primeiro turno a Presidenta Dilma perdeu para a Senadora Marina Silva. Já no segundo turno recebeu 70% dos votos. A cidade de Diadema tem em sua população como maioria, os nordestinos. O Vereador Célio é nordestino e, relembra a infância vivida com muita dificuldade. Porém tudo mudou nos últimos doze anos. Destaca uma poesia do Repentista Moreira do Acopiara: Obrigado meu Deus pela vida, já que a morte é a única certeza. Acho bom caminhar de fronte erguida, sem deixar curvar-me aos caprichos da tristeza. Esse mundo tem tanta boniteza, tanta coisa que deve ser vivida. Fico bastante mirando a natureza e o Nordeste, essa terra prometida. Revigoro ser escravo e poesia aos matutos, me dão tanta alegria, que com eles não passo de um menino. É por isso que digo satisfeito: obrigado meu Deus, por ter me feito nordestino. A cidade de Diadema tem uma grande parcela de nordestinos, com os quais o Vereador Célio se identifica.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão. Foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que parabeniza a Presidenta Dilma pela reeleição, que foi muito difícil. A eleição é o exercício da democracia e, ganhar ou perder é simples consequência, porém sempre com dignidade. Ás vezes a população perde pela desinformação. Destaca um fato de que a TV Globo teve acesso a documentos que atacam o candidato Marcelo Crivela, candidato ao Governo do Rio de Janeiro. O TRE mandou lacrar cinco igrejas, acatando as denúncias do M.P. O Jornalismo da Rede Record foi barrado pela Polícia Federal e, não pode entrar nas igrejas lacradas, para fazer reportagem. É a volta da ditadura. O candidato Marcelo Crivela já recorreu da decisão. Indignado, o Vereador Pastor João do PRB, convoca a população a exercer a democracia. Parabéns democracia.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradocedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que o Senador Aécio Neves não quer dividir o país, não quer dividir os brasileiros. Que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir. A Presidenta Dilma é a nossa Presidenta e, o debate acabou. Os juros foram majorados e, vai refletir no financiamento dos veículos, na compra da casa própria. Quem gosta do Brasil, tem que construir o país com total responsabilidade. O Vereador Atevaldo é nordestino, nasceu no Ceará, viveu uma infância difícil, não tinha o direito de estudar, porque não havia nenhuma escola. Hoje, os projetos sociais mudaram a vida dos brasileiros. O Brasil foi construído com todas as mãos,, não só do PT. O Governo do PSDB deixou um legado para o PT trabalhar. O PMDB não vai deixar o PT assumir a Câmara Federal. Dilma prometeu avançar nas políticas sociais já mantidas, também na construção de casas próprias. Se o Governo for bom, todos ganham. Em breve, o aluguel e a energia elétrica sofrerão aumento de preço. O Programa Minha Casa Minha Vida, já inscreveu três milhões de pessoas, porém somente 48% dessas pessoas receberam suas casas. Se a economia ficar fragilizada, pode atrapalhar o MCMV. O PT perdeu as eleições no ABC. O Senador Aécio Neves ganhou em São Bernardo. Devemos brigar pela contratação de médicos, melhora da segurança pública, melhora da educação e mais investimentos no tratamento da água. Em 2016 queremos o PT para o bom debate, queremos o Vereador Josa como candidato à Prefeitura, ou o Vereador José Antônio ou o Vereador Maninho. Em 2016 o Prefeito Lauro será reeleito com 80% dos votos. O voto é livre e o nordestino vota em quem quiser. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Encerrada a fase do Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à Fase Regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente. ITEM I - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2014, (Nº 041/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 847/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2014, PROCESSO Nº 665/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALUSIVAS AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, PROCESSO Nº 823/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE INCLUI O DIA 04 DE OUTUBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2013, PROCESSO Nº 373/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, CRIANDO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A OBRIGATORIEDADE DE PROCEDER À COLETA SELETIVA DE LIXO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO - ITEM V - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2014, PROCESSO Nº 912/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA PELO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 1507 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 247/2014, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APONTAR SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADConcluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal
Ronalde, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental.. Encerramento da Ssessão Ordinária às 178h1538. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa