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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 13:00 HORAS (QUARTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2017, (Nº 027/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 442/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE DIADEMA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. (COMO POR EXEMPLO AS DE KIT ESCOLAR, REDE DE SUPRIMENTOS, MOBILIÁRIOS PARA CRECHES E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E ESCOLARES). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Setembro de 2017.
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