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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS (QUARTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2020, PROCESSO Nº 075/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E OUTROS, APROVANDO SOLICITAÇÃO, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL (OF.C.GP Nº 025/2020), PARA CANCELAMENTO OU CONTINGENCIAMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DE DOTAÇÃO PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. (EM RAZÃO DA AFETAÇÃO NEGATIVA DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA E DA CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2020, (Nº 012/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 072/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 2.664, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007; 2.853, DE 20 DE MARÇO DE 2009; 2.987, DE 11 DE JUNHO DE 2010; 3.153, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011; 3.724, DE 02 DE MARÇO DE 2018; E 3.956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
25 de março de 2020.