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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2020, ÀS 10:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, (Nº 013/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 076/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RPPSD E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: O PRESENTE PROJETO FOI APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O MESMO FOI APRECIADO COM A REFERIDA EMENDA ENTROSADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
30 de abril de 2020.
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