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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:30 HORAS (QUARTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020, (Nº 016/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 077/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE MAIO A AGOSTO DE 2020 DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, BEM COMO DO ESTÍMULO PARA O PAGAMENTO DAS MESMAS PARCELAS EM SEU REGULAR VENCIMENTO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2020, (Nº 018/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 079/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUCIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 29 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECEU FERIADOS MUNICIPAIS, E ANTECIPA O FERIADO DE 09 DE JULHO CONDICIONADA À APROVAÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DE SÃO PAULO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2020, (Nº 017/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 078/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
20 de maio de 2020.
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