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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO, REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 11 HORAS. (SEXTA-FEIRA).
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2020, (Nº 027/2020, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 252/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA - IPRED, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E A PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES, EM 200 PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA SUBSTITUTIVA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO, REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR EDUARDO DA SILVA DE MINAS E OUTROS, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DO PRESENTE SUBSTITUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS AO ARTIGO 3º DO PRESENTE SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
29 de janeiro de 2021.
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