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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, ÀS 16H:30, POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021, (Nº 003/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 105/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR - FRAP. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESCPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
25 de março de 2021.
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