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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2021, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2021, (Nº 032/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 486/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE SERVIÇOS DE COZINHA II, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA DOS VEREADORES EDUARDO MINAS, MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR E REINALDO MEIRA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021, (Nº 033/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 500/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DE PRAZO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
12 de agosto de 2021.
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