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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2022, APÓS O TÉRMINO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, (Nº 020/2022, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 316/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 496, DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO VALE REFEIÇÃO E CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO VALE REFEIÇÃO E MODIFICA A REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO DE COZINHA I NA FORMA QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
02 de Junho de 2022.
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