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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 09 HORAS.
ITEM ÚNICO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, PROCESSO Nº 649/2022, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ESTABELECENDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 154 DO PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL "ART. 151" INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
12 de Dezembro de 2022.
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