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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, (Nº 022/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO PRESENTE PROJETO:
EMENDAS DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO):
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 50*
50.000,00
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS PARA ALUNOS E PROFESSORES.
B PED 52
40.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA RUA METALÚRGICA ROSSI, JD. PADRE ANCHIETA.
C PED 55
40.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE, SITA À ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IGUATEMI E IRAJA, VILA CONCEIÇÃO.
D PED 56 *
250.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UBS E UPA DO MUNICÍPIO.
E PED 58
60.000,00
IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE JIU JITSU E KAV MAGA PARA O PÚBLICO FEMININO.
F PED 65 *
60.000,00
AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CALIBRE .40PARA A GCM.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 43
25.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS PAINEIRAS.
B PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS VILA PAULINA.
C PED 43 *
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS JARDIM INAMAR.
D PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS CENTRO.
E PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS ELDORADO.
F PED 43
10.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
G PED 43
10.000,00
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E CANAIS DE ATENDIMENTO PARA FUNDOS.
H PED 43
20.000,00
RECURSO PARA QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
I PED 43 *
185.000,00
EDIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
J PED 72
15.000,00
RECURSOS PARA DIADEMA MAIS COOPERATIVO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
K PED 72
10.000,00
RECURSO PARA A CPPM (COORD. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES)
L PED 72
25.000,00
RECURSO PARA SUPRIMENTOS DA UBS PARQUE REID.
12
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 71
10.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
B PED 71
10.000,00
COORDENADORIA DE DIVERSIDADE
C PED 71
20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GCM E GCP.
D PED 71
50.000,00
AQUISIÇÃO DE 08 COMPUTADORES PARA A UBS ABC
E PED 71
20.000,00
AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A UBS ABC.
F PED 71
30.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA UBS ABC.
G PED 71
80.000,00
AQUISIÇÃO DE 03 CADEIRAS ODONTOLÓGICAS PARA A UBS CONCEIÇÃO.
H PED 71
10.000,00
MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS DA UBS CONCEIÇÃO.
I PED 71
10.000,00
MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA UBS CONCEIÇÃO.
J PED 71
30.000,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DE EUCALIPTO PARA A PRAÇA DA TV. VINTE E CINCO DE JANEIRO, BAIRRO CANHEMA.
K PED 71
10.000,00
RECURSOS PARA O PROJETO 60+.
LPED 71 *
50.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA O QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
M PED 71
120.000,00
RECURSOS PARA O BOLSA ATLETA E PROJETOS ESPORTIVOS.
N PED 71 *
50.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DA TRAVESSA VINTE E CINCO DE JANEIRO E RUA JOVERCINA PAULA DE OLIVEIRA.
14
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 77
30.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS: DIA DA GRAÇA.
B PED 77 *
170.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO COM EVENTOS DIVERSOS NA CIDADE.
C PED 77
40.000,00
INVESTIR NO FORTALECIMENTO DA GCM.
D PED 77
10.000,00
INVESTIR NO FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
E PED 79 *
150.000,00
CONSERTO DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
F PED 79
100.000,00
MANTER E REFORMAR O MOBILIÁRIO DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR EDVAL DA FARMÁCIA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 67
50.000,00
RECURSO PARA PROJETOS E FORMAÇÕES COM DESTINO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
B PED 68
150.000,00
AQUISIÇÃO DE ESPUMA ACÚSTICA.
C PED 69
50.000,00
REESTRUTURAR E MODERNIZAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA GCM.
D PED 70
250.000,00
AQUISIÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS.
4
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR JEFERSON LEITE:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 78
100.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS VILA NOGUEIRA.
B PED 78 *
150.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS PROMISSÃO.
C PED 78
80.000,00
AMPLIAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES DA REGIÃO LESTE.
D PED 78 *
150.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS NA VILA NOGUEIRA, JARDIM PROMISSÃO, NH-VILA POPULAR E NH-MARILENE.
E PED 78
20.000,00
RECUROS PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
5
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JEFFERSON MARQUES (DEQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 66
250.000,00
RECURSO PARA O INSTITUTO FENIX, PROJETO NOVA VISÃO.
B PED 66
100.000,00
QUALIFICAR AÇÕES E PROJETOS ESPORTIVOS.
C PED 66
150.000,00
RECURSO DESTINADO AO INSTITUTO TRANSFORMA BRASIL, PROJETO CULTURA VIVA.
3
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 19
40.000,00
RECURSO PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
B PED 20*
10.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.(SEC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA)
C PED 21
20.000,00
RECURSOS PARA ADEQUAÇÃO DA REDE VIÁRIA.
D PED 22
90.000,00
RECURSOS PARA PROJETO ESPORTIVO.
E PED 23 *
30.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
F PED 24 *
50.000,00
RECURSOS PARA A UBS PAINEIRAS.
G PED 25
30.000,00
RECURSOS PARA A UBS PARQUE REID.
H PED 26
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS MARIA TEREZA.
I PED 27
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS PARQUE REAL.
J PED 28
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS JARDIM CANHEMA
K PED 54
25.000,00
RECURSOS ADICIONAIS PARA A UBS PAINEIRAS.
L PED 60
25.000,00
RECURSOS PARA O FORTALECIMENTO DA GCM.
M PED 62
25.000,00
RECURSOS ADICIONAIS PARA A UBS MARIA TEREZA.
N PED 64
25.000,00
RECURSO PARA PROJETO ESPORTIVO.
14
490.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 53*
100.000,00
RECURSO PARA A UBS PARQUE REAL.
B PED 57*
100.000,00
RECURSO PARA A UBS CENTRO.
C PED 59*
40.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ.
D PED 61
40.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
E PED 63*
120.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
5
400.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 30
30.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - INVESTIMENTO.
B PED 31
30.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - FOMENTAR E FORTALECER NOS DIVERSOS SEGMENTOS ECONÔMICOS.
C PED 32*
60.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PROJETOS ESPORTIVOS
D PED 33
60.000,00
INTENSIFICAR O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER - FAEL - MODALIDADE BOLSA ATLETA.
E PED 34
20.000,00
REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA DA AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SN - JARDIM UNIÃO.
F PED 35
40.000,00
REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. ALMIRO SENNA RAMOS, TABOÃO.
G PED 36
10.000,00
RECURSO PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
H PED 37*
250.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS PARQUE REAL.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 14*
40.000,00
FORTALECER E AMPLIAR AAS PROTEÇÕES BÁSICAS, ESPECIAL E VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL.
B PED 15*
200.000,00
RECURSO PARA A PEDIATRIA DA UPA PAINEIRAS.
C PED 16
30.000,00
FINANCIAR ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS POVOS TRADICIONAIS E DE MATIZES AFRICANAS.
D PED 17
10.000,00
RECURSOS PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
E PED 18
120.000,00
QUALIFICAR PROJETOS ESPORTIVOS NA CIDADE DE DIADEMA.
F PED 44
25.000,00
RECURSO PARA A MUNUTENÇÃO DA UBS CANHEMA.
G PED 45
25.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM DAS NAÇÕES
H PED 47
30.000,00
MENUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE.
I PED 48*
20.000,00
RECURSOS PARA A GCM.
9
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO):
PROTOCOLO
RECURSOS
A PED 74
30.000,00
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER.
B PED 74*
12.000,00
REALIZAÇÃO DA SIPAT (SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO).
C PED 74
12.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE DAMA E XADREZ.
D PED 74
20.000,00
REALIZAÇÃO DA CORRIDA DOS PREGUIÇOSOS - BAIRRO PADRE ANCHIETA.
E PED 74*
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MARIA CÂNDIDA, CASA GRANDE.
F PED 74
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MULFORD.
G PED 74
10.000,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
H PED 74*
25.000,00
EQUIPAR A SALA DE APOIO/ATENDIMENTO A FAMILIARES QUE SÃO ACOMPANHADAS PELO CAPS INFANTO JUVENIL.
I PED 74*
25.000,00
DESENVOLVER PROJETO DE SAÚDE MENTAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS.
J PED 74
20.000,00
RECURSO PARA O EVENTO ANUAL DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO NORDESTINO.
K PED 74*
25.000,00
RECURSO PARA O PROJETO FARMÁCIA VERDE.
L PED 74*
20.000,00
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DIATRANS.
M PED 74
20.000,00
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A UBS JARDIM CANHEMA.
N PED 74*
85.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM RUYCE.
O PED 74*
20.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS VILA SÃO JOSÉ
P PED 74
30.000,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA CAPOEIRA.
Q PED 74
30.000,00
FORTALECER O FÓRUM DE SAÚDE DE DIADEMA.
R PED 74
40.000,00
EQUIPAR ACADEMIA DE GINÁSTICA DA GCM/GCP.
S PED 74
20.000,00
RECURSO PARA A FESTA JUNINA DO PÔR DO SOL - BAIRRO PADRE ANCHIETA.
T PED 74
20.000,00
RECURSO PARA A DESPESAS COM O EVENTO GRITO DA DIVERSIDADE.
20
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 49
30.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA KALEMAN.
B PED 49
15.000,00
FORMAÇÃO, DIFUSÃO E FOMENTO CULTURAL.
C PED 49
70.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM SOLIMÕES.
D PED 49
15.000,00
CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND.
E PED 49*
80.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM ASSIS, CAMPANÁRIO.
F PED 49
40.000,00
RECURSOS PARA O CAMPEONATO TAÇA DAS FAVELAS.
G PED 49
100.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS MARIA TEREZA.
H PED 49
100.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PAINEIRAS.
I PED 49*
50.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PARQUE REID.
9
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DA VEREADORA LILIAN APARECIDA CABRERA (LILIAN CABRERA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 75*
200.000,00
RECURSOS PARA UBS SERRARIA; UBS CONCEIÇÃO E UPA CENTRO.
B PED 76*
50.000,00
PRÁTICAS INTEGRATIVAS ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO CAPS INFANTIL.
C PED 80
35.000,00
RECURSOS PARA POLÍTICAS DE IGUALDADE SOCIAL POR MEIO DO CREPPIR E FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
D PED 81*
130.000,00
RECURSOS PARA EVENTOS REFERENTES AO DIA DO ORGULHO AUTISTA.
E PED 82*
15.000,00
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDARIA NOS PARQUES E PRAÇAS DE DIADEMA.
F PED 83
130.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS/GINÁSTICA ARTÍSTICA, SKATE E O PROGRAMA MULHERES EM MOVIMENTO E BOLSA ATLETA.
G PED 84*
50.000,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, PRIORIDADE A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.
7
610.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR LUCAS ALMEIDA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 38*
150.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS JD. INAMAR.
B PED 39
100.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS ELDORADO.
C PED 40*
200.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS.
D PED 41*
20.000,00
RECURSO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA ÁREA DA QUADRA DO JD. SAPOPEMA, LOCALIZADA NA RUA JATOBÁ.
E PED 42*
30.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER (BOLSA ATLETA).
5
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JR.:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1253
125.000,00
RECURSO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE EU E HOSPITAL MUNICIPAL.
B PED 1253
125.000,00
RECURSO PARA QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
C PED 1253
115.000,00
RECURSO PARA FORTALECER O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DA CIDADE.
D PED 1253
62.500,00
RECURSO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (UBS CENTRO).
E PED 1253
62.500,00
RECURSO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (UBS ELDORADO).
F PED 1253
10.000,00
RECURSO PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO DE STARTUPS.
6
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 85
20.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO: FUNDO DE SOLIDARIEDADE E COORDENADORIA DE MULHERES.
B PED 85
250.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE: UBS JARDIM INAMAR E UBS ELDORADO.
C PED 85
57.000,00
SECRETARIA DE CULTURA: ADQUIRIR E REESTRUTURAR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
D PED 85
60.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER: RECURSO PARA OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA A POPULAÇÃO E QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
E PED 85*
18.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO: RECURSO PARA PROMOVER ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA.
F PED 85
30.000,00
RECURSO PARA REESTRUTURAR O BANCO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
G PED 85
30.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - (REESTRUTURAR E MODERNIZAR A GCM E GCP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS).
H PED 85*
35.000,00
DESTINA-SE À FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR REINALDO MEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 94
150.000,00
CUSTEIO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
B PED 94*
250.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
C PED 94*
15.920,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
D PED 94
1.000,00
AQUISIÇÃO DE FORNO DE MICROONDAS PARA A UBS ABC.
E PED 94
1.080,00
AQUISIÇÃO DE 06 OTOSCÓPIOS PARA A UBS ABC
F PED 94
6.000,00
AQUISIÇÃO DE 05 APARELHOS DE PRESSÃO PARA A UBS ABC.
G PED 94
42.000,00
AQUISIÇÃO DE 06 COMPUTADORES PARA A UBS ABC.
H PED 94
34.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA A GCM E GCP.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 87
205.000,00
RECURSO PARA OFERTAR AULAS DE FUTEBOL, CAPOEIRA E JIU- JITSU PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
B PED 88
25.000,00
QUALIFICAR AS AÇÕES DE LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS (AÇÕES DE LAZER).
C PED 89*
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE.
D PED 90*
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO NA COMPRA DE NOVAS PISTOLAS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
E PED 91
200.000,00
O RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS ELDORADO.
F PED 92
50.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA UBS ELDORADO.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR RODRIGO CAPEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1258*
190.000,00
RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
B PED 1258
10.000,00
RECUSO PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
C PED 1258
20.000,00
INVESTIR NA REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GCM.
D PED 1258
30.000,00
REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DO PAÇO.
4
250.000,00
EMENDAS DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 86
175.000,00
DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROJETOS ESPORTIVOS.
B PED 86
75.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
C PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS VILA NOVA CONQUISTA.
D PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS VILA NOGUEIRA.
E PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS PIRAPORINHA.
F PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS PARQUE REID.
G PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS CENTRO.
H PED 86
41.666,70
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS CASA GRANDE.
8
500.000,00
AS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES TOTALIZAM 169 E SOMAM O VALOR DE R$ 10.250.000,00. FORAM PROPOSTAS SUBEMENDAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A 49 EMENDAS QUE SOMAM O VALOR DE R$ 4.068.920,00.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E PROPONDO SUBEMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA A-PED 50, D-PED 56 E F-PED 65; ANTÔNIO RODRIGUES C-PED 43 E H-PED 43; CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA L-PED 71 E N-PED 71; EDUARDO MINAS B-PED 77 E E-PED 79; JEFERSON LEITE RIBEIRO B-PED 78 E D-PED 78; JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA) B-PED 20, E-PED 23 E F-PED 24; JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS) A-PED 53, B-PED 57, C-PED 59 E E-PED 63; JOSA QUEIROZ A-PED 14, B-PED 15 E I-PED 48; JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO) B-PED 74, E-PED 74, H-PED 74, I-PED 74, K-PED 74, L-PED 74 E N-PED 74; JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO) E-PED 49 E I-PED 49; LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA A-PED 75, B-PED 76, D-PED 81, E-PED 82 E G-PED 84; LUCAS ALMEIDA GOMES A-PED 38, C-PED 40, D-PED 41 E E-PED 42; ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E-PED 85 E H-PED 85; PASTOR JOÃO GOMES C-PED 33 E H-PED 37; REINALDO ANTÔNIO MEIRA B-PED 94 E C-PED 94; ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY) C-PED 89 E D-PED 90; E RODRIGO CAPEL A-PED 1258:
SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS EMENDAS DOS SEGUINTES VEREADORES:
VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO):
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 50
50.000,00
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS PARA ALUNOS E PROFESSORES.
D PED 56
250.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UBS E UPA DO MUNICÍPIO.
F PED 65
60.000,00
AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CALIBRE .40PARA A GCM.
3
360.000,00
VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
C PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS JARDIM INAMAR.
I PED 43
185.000,00
EDIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
2
235.000,00
VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
LPED 71
50.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA O QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
N PED 71
50.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DA TRAVESSA VINTE E CINCO DE JANEIRO E RUA JOVERCINA PAULA DE OLIVEIRA.
2
100.000,00
VEREADOR EDUARDO MINAS:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 77
170.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO COM EVENTOS DIVERSOS NA CIDADE.
E PED 79
150.000,00
CONSERTO DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
2
320.000,00
VEREADOR JEFERSON LEITE:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 78
150.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS PROMISSÃO.
D PED 78
150.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS NA VILA NOGUEIRA, JARDIM PROMISSÃO, NH-VILA POPULAR E NH-MARILENE.
2
300.000,00
VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 20
20.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
E PED 23
30.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
F PED 24
50.000,00
RECURSOS PARA A UBS PAINEIRAS.
3
100.000,00
VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 53
125.000,00
RECURSO PARA A UBS PARQUE REAL.
B PED 57
125.000,00
RECURSO PARA A UBS CENTRO.
C PED 59
65.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ.
E PED 63
145.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
4
460.000,00
VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
C PED 32
60.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
H PED 37
250.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS PARQUE REAL.
2
310.000,00
VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 14
40.000,00
FORTALECER E AMPLIAR AAS PROTEÇÕES BÁSICAS, ESPECIAL E VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL.
B PED 15
200.000,00
RECURSO PARA A PEDIATRIA DA UPA PAINEIRAS.
I PED 48
20.000,00
RECURSOS PARA A GCM.
3
260.000,00
VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 74
12.000,00
REALIZAÇÃO DA SIPAT.
E PED 74
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MARIA CÂNDIDA, CASA GRANDE.
H PED 74
25.000,00
EQUIPAR A SALA DE APOIO/ATENDIMENTO A FAMILIARES QUE SÃO ACOMPANHADAS PELO CAPS INFANTO JUVENIL.
I PED 74
25.000,00
DESENVOLVER PROJETO DE SAÚDE MENTAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS.
K PED 74
25.000,00
RECURSO PARA O PROJETO FARMÁCIA VERDE.
L PED 74
20.000,00
MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DIATRANS.
N PED 74
85.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM RUYCE.
O PED 74
20.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS VILA SÃO JOSÉ
8
230.000,00
VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
E PED 49
80.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM SANTA CLARA DE ASSIS, CAMPANÁRIO.
I PED 49
50.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PARQUE REID.
2
130.000,00
VEREADOR LILIAN APARECIDA CABRERA
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 75
200.000,00
RECURSOS PARA UBS SERRARIA; UBS CONCEIÇÃO E UPA CENTRO.
B PED 76
50.000,00
PRÁTICAS INTEGRATIVAS ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO CAPS INFANTIL.
D PED 81
20.000,00
RECURSOS PARA EVENTOS REFERENTES AO DIA DO ORGULHO AUTISTA.
E PED 82
15.000,00
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDARIA NOS PARQUES E PRAÇAS DE DIADEMA.
G PED 84
50.000,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, PRIORIDADE A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.
5
335.000,00
VEREADOR LUCAS ALMEIDA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 38
150.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS JD. INAMAR.
C PED 40
200.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS.
D PED 41
20.000,00
RECURSO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA ÁREA DA QUADRA DO JD. SAPOPEMA, LOCALIZADA NA RUA JATOBÁ.
E PED 42
30.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER (BOLSA ATLETA).
4
400.000,00
VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
E PED 85
18.000,00
RECURSO PARA PROMOVER ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA.
H PED 85
35.000,00
DESTINA-SE À FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
2
53.000,00
VEREADOR REINALDO MEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 94
250.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
C PED 94
15.920,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
2
265.920,00
VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
C PED 89
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE.
D PED 90
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO NA COMPRA DE NOVAS PISTOLAS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
2
20.000,00
VEREADOR RODRIGO CAPEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1258
190.000,00
RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
1
190.000,00
O VALOR TOTAL DAS SUBEMENDAS PERMANECEU INALTERADO EM R$ 4.068.920,00 APESAR DE HAVER A ALTERAÇÃO DE VALORES DE EMENDAS INDIVIDUALMENTE.
RESUMO DAS EMENDAS ENCAMINHADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 228, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, (Nº 023/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 198, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 228, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REGULAMENTANDO OS PROCEDIMENTOS INERENTES À PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REGULAMENTANDO A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO O ARTIGO 47 DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM VI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY), DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO À ATLETA LETÍCIA DA SILVA MACIEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA (DEQUINHA POTÊNCIA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PÂNCREAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO), DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 092/2023, (Nº 028/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O FORMULÁRIO SIMPLIFICADO DE AUTOAVALIAÇÃO, NA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Dezembro de 2023.