-
O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, (Nº 034/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISCIPLINANDO A INSTALAÇÃO BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AUTORIDADE FEDERAL COMPETENTE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, (Nº 022/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO PRESENTE PROJETO:
EMENDAS DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO):
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 50*
50.000,00
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS PARA ALUNOS E PROFESSORES.
B PED 52
40.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA RUA METALÚRGICA ROSSI, JD. PADRE ANCHIETA.
C PED 55
40.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE, SITA À ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IGUATEMI E IRAJA, VILA CONCEIÇÃO.
D PED 56 *
250.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UBS E UPA DO MUNICÍPIO.
E PED 58
60.000,00
IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE JIU JITSU E KRAV MAGA PARA O PÚBLICO FEMININO.
F PED 65 *
60.000,00
AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CALIBRE .40PARA A GCM.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 43
25.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS PAINEIRAS.
B PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS VILA PAULINA.
C PED 43 *
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS JARDIM INAMAR.
D PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS CENTRO.
E PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS ELDORADO.
F PED 43
10.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
G PED 43
10.000,00
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E CANAIS DE ATENDIMENTO PARA FUNDOS.
H PED 43
20.000,00
RECURSO PARA QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
I PED 43 *
185.000,00
EDIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
J PED 72
15.000,00
RECURSOS PARA DIADEMA MAIS COOPERATIVO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
K PED 72
10.000,00
RECURSO PARA A CPPM (COORD. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES)
L PED 72
25.000,00
RECURSO PARA SUPRIMENTOS DA UBS PARQUE REID.
12
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 71
10.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
B PED 71
10.000,00
COORDENADORIA DE DIVERSIDADE
C PED 71
20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GCM E GCP.
D PED 71
50.000,00
AQUISIÇÃO DE 08 COMPUTADORES PARA A UBS ABC
E PED 71
20.000,00
AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A UBS ABC.
F PED 71
30.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA UBS ABC.
G PED 71
80.000,00
AQUISIÇÃO DE 03 CADEIRAS ODONTOLÓGICAS PARA A UBS CONCEIÇÃO.
H PED 71
10.000,00
MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS DA UBS CONCEIÇÃO.
I PED 71
10.000,00
MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR ODONTOLÓGICO DA UBS CONCEIÇÃO.
J PED 71
30.000,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DE EUCALIPTO PARA A PRAÇA DA TV. VINTE E CINCO DE JANEIRO, BAIRRO CANHEMA.
K PED 71
10.000,00
RECURSOS PARA O PROJETO 60+.
LPED 71 *
50.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA O QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
M PED 71
120.000,00
RECURSOS PARA O BOLSA ATLETA E PROJETOS ESPORTIVOS.
N PED 71 *
50.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DA TRAVESSA VINTE E CINCO DE JANEIRO E RUA JOVERCINA PAULA DE OLIVEIRA.
14
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 77
30.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS: DIA DA GRAÇA.
B PED 77 *
170.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO COM EVENTOS DIVERSOS NA CIDADE.
C PED 77
40.000,00
INVESTIR NO FORTALECIMENTO DA GCM.
D PED 77
10.000,00
INVESTIR NO FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
E PED 79 *
150.000,00
CONSERTO DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
F PED 79
100.000,00
MANTER E REFORMAR O MOBILIÁRIO DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO
VEREADOR EDVAL DA FARMÁCIA:PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 67
50.000,00
RECURSO PARA PROJETOS E FORMAÇÕES COM DESTINO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
B PED 68
150.000,00
AQUISIÇÃO DE ESPUMA ACÚSTICA.
C PED 69
50.000,00
REESTRUTURAR E MODERNIZAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA GCM.
D PED 70
250.000,00
AQUISIÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS.
4
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR JEFERSON LEITE:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 78
100.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS VILA NOGUEIRA.
B PED 78 *
150.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS PROMISSÃO.
C PED 78
80.000,00
AMPLIAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES DA REGIÃO LESTE.
D PED 78 *
150.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS NA VILA NOGUEIRA, JARDIM PROMISSÃO, NH-VILA POPULAR E NH-MARILENE.
E PED 78
20.000,00
RECUROS PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
5
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JEFFERSON MARQUES (DEQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 66
250.000,00
RECURSO PARA O INSTITUTO FENIX, PROJETO NOVA VISÃO.
B PED 66
100.000,00
QUALIFICAR AÇÕES E PROJETOS ESPORTIVOS.
C PED 66
150.000,00
RECURSO DESTINADO AO INSTITUTO TRANSFORMA BRASIL, PROJETO CULTURA VIVA.
3
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 19
40.000,00
RECURSO PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
B PED 20*
10.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.(SEC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA)
C PED 21
20.000,00
RECURSOS PARA ADEQUAÇÃO DA REDE VIÁRIA.
D PED 22
90.000,00
RECURSOS PARA PROJETO ESPORTIVO.
E PED 23 *
30.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
F PED 24 *
50.000,00
RECURSOS PARA A UBS PAINEIRAS.
G PED 25
30.000,00
RECURSOS PARA A UBS PARQUE REID.
H PED 26
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS MARIA TEREZA.
I PED 27
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS PARQUE REAL.
J PED 28
40.000,00
RECURSOS PARA A UBS JARDIM CANHEMA
K PED 54
25.000,00
RECURSOS ADICIONAIS PARA A UBS PAINEIRAS.
L PED 60
25.000,00
RECURSOS PARA O FORTALECIMENTO DA GCM.
M PED 62
25.000,00
RECURSOS ADICIONAIS PARA A UBS MARIA TEREZA.
N PED 64
25.000,00
RECURSO PARA PROJETO ESPORTIVO.
14
490.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 53*
100.000,00
RECURSO PARA A UBS PARQUE REAL.
B PED 57*
100.000,00
RECURSO PARA A UBS CENTRO.
C PED 59*
40.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ.
D PED 61
40.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
E PED 63*
120.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
5
400.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 30
30.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - INVESTIMENTO.
B PED 31
30.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - FOMENTAR E FORTALECER NOS DIVERSOS SEGMENTOS ECONÔMICOS.
C PED 32*
60.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PROJETOS ESPORTIVOS
D PED 33
60.000,00
INTENSIFICAR O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER - FAEL - MODALIDADE BOLSA ATLETA.
E PED 34
20.000,00
REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA DA AV. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SN - JARDIM UNIÃO.
F PED 35
40.000,00
REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. ALMIRO SENNA RAMOS, TABOÃO.
G PED 36
10.000,00
RECURSO PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
H PED 37*
250.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS PARQUE REAL.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 14*
40.000,00
FORTALECER E AMPLIAR AS PROTEÇÕES BÁSICAS, ESPECIAL E VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL.
B PED 15*
200.000,00
RECURSO PARA A PEDIATRIA DA UPA PAINEIRAS.
C PED 16
30.000,00
FINANCIAR ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS POVOS TRADICIONAIS E DE MATIZES AFRICANAS.
D PED 17
10.000,00
RECURSOS PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
E PED 18
120.000,00
QUALIFICAR PROJETOS ESPORTIVOS NA CIDADE DE DIADEMA.
F PED 44
25.000,00
RECURSO PARA A MUNUTENÇÃO DA UBS CANHEMA.
G PED 45
25.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM DAS NAÇÕES
H PED 47
30.000,00
MENUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE.
I PED 48*
20.000,00
RECURSOS PARA A GCM.
9
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO):
PROTOCOLO
RECURSOS
A PED 74
30.000,00
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER.
B PED 74*
12.000,00
REALIZAÇÃO DA SIPAT (SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO).
C PED 74
12.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE DAMA E XADREZ.
D PED 74
20.000,00
REALIZAÇÃO DA CORRIDA DOS PREGUIÇOSOS - BAIRRO PADRE ANCHIETA.
E PED 74*
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MARIA CÂNDIDA, CASA GRANDE.
F PED 74
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MULFORD.
G PED 74
10.000,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
H PED 74*
25.000,00
EQUIPAR A SALA DE APOIO/ATENDIMENTO A FAMILIARES QUE SÃO ACOMPANHADAS PELO CAPS INFANTO JUVENIL.
I PED 74*
25.000,00
DESENVOLVER PROJETO DE SAÚDE MENTAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS.
J PED 74
20.000,00
RECURSO PARA O EVENTO ANUAL DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO NORDESTINO.
K PED 74*
25.000,00
RECURSO PARA O PROJETO FARMÁCIA VERDE.
L PED 74*
20.000,00
MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DIATRANS.
M PED 74
20.000,00
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A UBS JARDIM CANHEMA.
N PED 74*
85.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM RUYCE.
O PED 74*
20.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS VILA SÃO JOSÉ
P PED 74
30.000,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA CAPOEIRA.
Q PED 74
30.000,00
FORTALECER O FÓRUM DE SAÚDE DE DIADEMA.
R PED 74
40.000,00
EQUIPAR ACADEMIA DE GINÁSTICA DA GCM/GCP.
S PED 74
20.000,00
RECURSO PARA A FESTA JUNINA DO PÔR DO SOL - BAIRRO PADRE ANCHIETA.
T PED 74
20.000,00
RECURSO PARA A DESPESAS COM O EVENTO GRITO DA DIVERSIDADE.
20
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 49
30.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA KALEMAN.
B PED 49
15.000,00
FORMAÇÃO, DIFUSÃO E FOMENTO CULTURAL.
C PED 49
70.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM SOLIMÕES.
D PED 49
15.000,00
CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND.
E PED 49*
80.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM ASSIS, CAMPANÁRIO.
F PED 49
40.000,00
RECURSOS PARA O CAMPEONATO TAÇA DAS FAVELAS.
G PED 49
100.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS MARIA TEREZA.
H PED 49
100.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PAINEIRAS.
I PED 49*
50.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PARQUE REID.
9
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DA VEREADORA LILIAN APARECIDA CABRERA (LILIAN CABRERA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 75*
200.000,00
RECURSOS PARA UBS SERRARIA; UBS CONCEIÇÃO E UPA CENTRO.
B PED 76*
50.000,00
PRÁTICAS INTEGRATIVAS ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO CAPS INFANTIL.
C PED 80
35.000,00
RECURSOS PARA POLÍTICAS DE IGUALDADE SOCIAL POR MEIO DO CREPPIR E FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
D PED 81*
130.000,00
RECURSOS PARA EVENTOS REFERENTES AO DIA DO ORGULHO AUTISTA.
E PED 82*
15.000,00
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDARIA NOS PARQUES E PRAÇAS DE DIADEMA.
F PED 83
130.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS/GINÁSTICA ARTÍSTICA, SKATE E O PROGRAMA MULHERES EM MOVIMENTO E BOLSA ATLETA.
G PED 84*
50.000,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, PRIORIDADE A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.
7
610.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR LUCAS ALMEIDA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 38*
150.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS JD. INAMAR.
B PED 39
100.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS ELDORADO.
C PED 40*
200.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS.
D PED 41*
20.000,00
RECURSO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA ÁREA DA QUADRA DO JD. SAPOPEMA, LOCALIZADA NA RUA JATOBÁ.
E PED 42*
30.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER (BOLSA ATLETA).
5
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JR.:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1253
125.000,00
RECURSO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE EU E HOSPITAL MUNICIPAL.
B PED 1253
125.000,00
RECURSO PARA QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
C PED 1253
115.000,00
RECURSO PARA FORTALECER O CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DA CIDADE.
D PED 1253
62.500,00
RECURSO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (UBS CENTRO).
E PED 1253
62.500,00
RECURSO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA (UBS ELDORADO).
F PED 1253
10.000,00
RECURSO PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO DE STARTUPS.
6
500.000,00
EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 85
20.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO: FUNDO DE SOLIDARIEDADE E COORDENADORIA DE MULHERES.
B PED 85
250.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE: UBS JARDIM INAMAR E UBS ELDORADO.
C PED 85
57.000,00
SECRETARIA DE CULTURA: ADQUIRIR E REESTRUTURAR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
D PED 85
60.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER: RECURSO PARA OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA A POPULAÇÃO E QUALIFICAR AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
E PED 85*
18.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO: RECURSO PARA PROMOVER ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA.
F PED 85
30.000,00
RECURSO PARA REESTRUTURAR O BANCO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
G PED 85
30.000,00
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - (REESTRUTURAR E MODERNIZAR A GCM E GCP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS).
H PED 85*
35.000,00
DESTINA-SE À FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR REINALDO MEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 94
150.000,00
CUSTEIO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
B PED 94*
250.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
C PED 94*
15.920,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
D PED 94
1.000,00
AQUISIÇÃO DE FORNO DE MICROONDAS PARA A UBS ABC.
E PED 94
1.080,00
AQUISIÇÃO DE 06 OTOSCÓPIOS PARA A UBS ABC
F PED 94
6.000,00
AQUISIÇÃO DE 05 APARELHOS DE PRESSÃO PARA A UBS ABC.
G PED 94
42.000,00
AQUISIÇÃO DE 06 COMPUTADORES PARA A UBS ABC.
H PED 94
34.000,00
AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA A GCM E GCP.
8
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 87
205.000,00
RECURSO PARA OFERTAR AULAS DE FUTEBOL, CAPOEIRA E JIU- JITSU PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
B PED 88
25.000,00
QUALIFICAR AS AÇÕES DE LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS (AÇÕES DE LAZER).
C PED 89*
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE.
D PED 90*
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO NA COMPRA DE NOVAS PISTOLAS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
E PED 91
200.000,00
O RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS ELDORADO.
F PED 92
50.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA UBS ELDORADO.
6
500.000,00
* FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO.
EMENDAS DO VEREADOR RODRIGO CAPEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1258*
190.000,00
RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
B PED 1258
10.000,00
RECUSO PARA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE.
C PED 1258
20.000,00
INVESTIR NA REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GCM.
D PED 1258
30.000,00
REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DO PAÇO.
4
250.000,00
EMENDAS DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 86
175.000,00
DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROJETOS ESPORTIVOS.
B PED 86
75.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
C PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS VILA NOVA CONQUISTA.
D PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS VILA NOGUEIRA.
E PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS PIRAPORINHA.
F PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS PARQUE REID.
G PED 86
41.666,66
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS CENTRO.
H PED 86
41.666,70
MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA UBS CASA GRANDE.
8
500.000,00
AS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES TOTALIZAM 169 E SOMAM O VALOR DE R$ 10.250.000,00. FORAM PROPOSTAS SUBEMENDAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A 49 EMENDAS QUE SOMAM O VALOR DE R$ 4.068.920,00.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E PROPONDO SUBEMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA A-PED 50, D-PED 56 E F-PED 65; ANTÔNIO RODRIGUES C-PED 43 E H-PED 43; CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA L-PED 71 E N-PED 71; EDUARDO MINAS B-PED 77 E E-PED 79; JEFERSON LEITE RIBEIRO B-PED 78 E D-PED 78; JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA) B-PED 20, E-PED 23 E F-PED 24; JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS) A-PED 53, B-PED 57, C-PED 59 E E-PED 63; JOSA QUEIROZ A-PED 14, B-PED 15 E I-PED 48; JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO) B-PED 74, E-PED 74, H-PED 74, I-PED 74, K-PED 74, L-PED 74 E N-PED 74; JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO) E-PED 49 E I-PED 49; LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA A-PED 75, B-PED 76, D-PED 81, E-PED 82 E G-PED 84; LUCAS ALMEIDA GOMES A-PED 38, C-PED 40, D-PED 41 E E-PED 42; ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E-PED 85 E H-PED 85; PASTOR JOÃO GOMES C-PED 33 E H-PED 37; REINALDO ANTÔNIO MEIRA B-PED 94 E C-PED 94; ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY) C-PED 89 E D-PED 90; E RODRIGO CAPEL A-PED 1258:
SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS EMENDAS DOS SEGUINTES VEREADORES:
VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO):
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
A PED 50
50.000,00
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS PARA ALUNOS E PROFESSORES.
D PED 56
250.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UBS E UPA DO MUNICÍPIO.
F PED 65
60.000,00
AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CALIBRE .40PARA A GCM.
3
360.000,00
VEREADOR ANTÔNIO RODRIGUES:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
C PED 43
50.000,00
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA A UBS JARDIM INAMAR.
I PED 43
185.000,00
EDIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
2
235.000,00
VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA:
PROTOCOLO
RECURSOS
REFERÊNCIA
LPED 71
50.000,00
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA O QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
N PED 71
50.000,00
ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DA TRAVESSA VINTE E CINCO DE JANEIRO E RUA JOVERCINA PAULA DE OLIVEIRA.
2
100.000,00
VEREADOR EDUARDO MINAS:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 77
170.000,00
FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO COM EVENTOS DIVERSOS NA CIDADE.
E PED 79
150.000,00
CONSERTO DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA DO QUARTEIRÃO DA SAÚDE.
2
320.000,00
VEREADOR JEFERSON LEITE:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 78
150.000,00
CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E DE MANUTENÇÃO GERAL DO AMBIENTE EXTERNO DA UBS PROMISSÃO.
D PED 78
150.000,00
PROJETOS ESPORTIVOS NA VILA NOGUEIRA, JARDIM PROMISSÃO, NH-VILA POPULAR E NH-MARILENE.
2
300.000,00
VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 20
20.000,00
RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
E PED 23
30.000,00
RECURSO PARA O BOLSA ATLETA.
F PED 24
50.000,00
RECURSOS PARA A UBS PAINEIRAS.
3
100.000,00
VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 53
125.000,00
RECURSO PARA A UBS PARQUE REAL.
B PED 57
125.000,00
RECURSO PARA A UBS CENTRO.
C PED 59
65.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ.
E PED 63
145.000,00
RECURSOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
4
460.000,00
VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
C PED 32
60.000,00
INTENSIFICAR PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
H PED 37
250.000,00
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA - UBS PARQUE REAL.
2
310.000,00
VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 14
40.000,00
FORTALECER E AMPLIAR AAS PROTEÇÕES BÁSICAS, ESPECIAL E VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL.
B PED 15
200.000,00
RECURSO PARA A PEDIATRIA DA UPA PAINEIRAS.
I PED 48
20.000,00
RECURSOS PARA A GCM.
3
260.000,00
VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 74
12.000,00
REALIZAÇÃO DA SIPAT.
E PED 74
18.000,00
IMPLANTAR AULAS DE ZUMBA NO NH MARIA CÂNDIDA, CASA GRANDE.
H PED 74
25.000,00
EQUIPAR A SALA DE APOIO/ATENDIMENTO A FAMILIARES QUE SÃO ACOMPANHADAS PELO CAPS INFANTO JUVENIL.
I PED 74
25.000,00
DESENVOLVER PROJETO DE SAÚDE MENTAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS.
K PED 74
25.000,00
RECURSO PARA O PROJETO FARMÁCIA VERDE.
L PED 74
20.000,00
MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DIATRANS.
N PED 74
85.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS JARDIM RUYCE.
O PED 74
20.000,00
REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS VILA SÃO JOSÉ
8
230.000,00
VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
E PED 49
80.000,00
RECAPEAMENTO DA PASSAGEM SANTA CLARA DE ASSIS, CAMPANÁRIO.
I PED 49
50.000,00
RECURSOS PARA MATERIAL HOSPITALAR E MANUTENÇÃO DA UBS PARQUE REID.
2
130.000,00
VEREADOR LILIAN APARECIDA CABRERA
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 75
200.000,00
RECURSOS PARA UBS SERRARIA; UBS CONCEIÇÃO E UPA CENTRO.
B PED 76
50.000,00
PRÁTICAS INTEGRATIVAS ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO CAPS INFANTIL.
D PED 81
20.000,00
RECURSOS PARA EVENTOS REFERENTES AO DIA DO ORGULHO AUTISTA.
E PED 82
15.000,00
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDARIA NOS PARQUES E PRAÇAS DE DIADEMA.
G PED 84
50.000,00
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, PRIORIDADE A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.
5
335.000,00
VEREADOR LUCAS ALMEIDA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 38
150.000,00
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A UBS JD. INAMAR.
C PED 40
200.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS EQUIPAMENTOS.
D PED 41
20.000,00
RECURSO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA ÁREA DA QUADRA DO JD. SAPOPEMA, LOCALIZADA NA RUA JATOBÁ.
E PED 42
30.000,00
QUALIFICAR AÇÕES DE ESPORTE E LAZER (BOLSA ATLETA).
4
400.000,00
VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
E PED 85
18.000,00
RECURSO PARA PROMOVER ESTRATÉGIAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A ECONOMIA SOLIDARIA.
H PED 85
35.000,00
DESTINA-SE À FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
2
53.000,00
VEREADOR REINALDO MEIRA:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
B PED 94
250.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
C PED 94
15.920,00
RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS NA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
2
265.920,00
VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (BOY):
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
C PED 89
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE.
D PED 90
10.000,00
RECURSO PARA FORTALECIMENTO E APOIO NA COMPRA DE NOVAS PISTOLAS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
2
20.000,00
VEREADOR RODRIGO CAPEL:
PROTOCOLO
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
A PED 1258
190.000,00
RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.
1
190.000,00
O VALOR TOTAL DAS SUBEMENDAS PERMANECEU INALTERADO EM R$ 4.068.920,00 APESAR DE HAVER A ALTERAÇÃO DE VALORES DE EMENDAS INDIVIDUALMENTE.
RESUMO DAS EMENDAS ENCAMINHADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO REALIZADA NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 228, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, (Nº 023/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO REALIZADA NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 198, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 228, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON LEITE RIBEIRO (JEFERSON LEITE), ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.653, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A VIA CONHECIDA COMO VIELA SEM NOME 4, DENOMINADA COMO PASSAGEM LAGOSTA, PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM CARLOS ALBERTO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO), DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO AOS ATLETAS E À COMISSÃO TÉCNICA DO TIME FAVELA DO CAMPANÁRIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (ORLANDO VITORIANO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (PASSA A DENOMINAR-SE QUARTEIRÃO DA SAÚDE ENGENHEIRO OSVALDO MISSO, O QUARTEIRÃO DA SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO PIRANGA, Nº 700, NO BAIRRO CENTRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS), DISPONDO SOBRE OS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULO DA SILVA (CABO ÂNGELO), FACULTANDO AOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CRIAÇÃO DO ESPAÇO "SALA DO AFETO" ("CALM ZONE"), DESTINADO A ACOLHER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS ACOMPANHANTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), INSTITUINDO O JONGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023, (Nº 031/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO, O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PLANO DE INCENTIVO À EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, PROMOVIDOS E/OU VINCULADOS A PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À ISENÇÃO, REMISSÃO E ANISTIA DE TRIBUTOS E TAXAS INCIDENTES EM IMÓVEIS NOVOS CLASSIFICADOS COMO EHIS - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E FAIXA SOCIAL DE HMP - HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2023, (Nº 035/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - MODALIDADE AUXÍLIO MORADIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 44 DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
13 de dezembro de 2023.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA