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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, PROCESSO Nº 522/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL (CENTRO DE FORMAÇÃO CARLOS KOPCAK). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA (LILIAN CABRERA), DISPONDO SOBRE O DIREITO, À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS PORTANDO ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS), CRIANDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O SELO "CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS". APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDVAL TENÓRIO LOPES (EDVAL DA FARMÁCIA), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024, (Nº 017/2024, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 500, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, PARA RETIFICAR A ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, (Nº 019/2024, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA PAGAMENTO PARCELADOS DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA - IPRED, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E A PORTARIA MTP Nº 1467 DE 02 DE JUNHO DE 2022 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES EM 60 PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, (Nº 020/2024, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2024, (Nº 021/2024, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PLANO DE INCENTIVO À EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, PROMOVIDOS E/OU VINCULADOS A PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2024, (Nº 022/2024, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS PARA INCENTIVO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA; AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS BEM COMO A ENTIDADES INTEGRANTES DOS MOVIMENTOS DE LUTA POR MORADIA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA (REINALDO MEIRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS URBANOS E A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, FIXANDO NÍVEIS E PADRÕES POR ZONAS DE RESTRIÇÃO DE RUÍDO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
27 de novembro de 2024.Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA