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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 015/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO PAULINO DA SILVA (CABO ANGELO), DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA POR MUNÍCIPES ORGANIZADOS, VINCULADOS AO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU A PROGRAMA EQUIVALENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DIADEMA, PERMITE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO VETO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM SUA TOTALIDADE, EM RAZÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 184, PARÁGRAFO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, (Nº 004/2025, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 21 DE JULHO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS.: 497/2021, 507/2021, 514/2022, 521/2022, 524/2022 537/2022, E 548/2023, QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS.: 493/2021, 533/2022 561/2024 E 562/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, CRIA, MODIFICA, TRANSFERE E EXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 135/2001, 310/2010, 345/2011, 374/2013, 385/2014, E 515/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995 E A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 500, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 508/2021, 527/2022, E 556/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUIEROZ (JOSA QUEIROZ) E OUTROS VEREADORES DA BANCADA DO PT: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS INCISOS I E II, A TABELA CONSTANTE DO § 1º E O § 2º DO ARTIGO 12 DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO I DO ARTIGO 15 DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 494/2021, CONSTANTE DO ARTIGO 20 DO PROJETO; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 10 DO PROJETO E 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 12 DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR RODRIGO CAPEL E OUTROS, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE DO § 1º DO ARTIGO 12 DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O “DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA TERCEIRA IDADE”, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA FERREIRA (PATTY FERREIRA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS QUEIMADAS”, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA SILVA DURÃES (FERNANDA DURÃES), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O MÊS “MARÇO LILÁS”, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO ANTÔNIO DA SILVA (GEL ANTÔNIO), INSTITUINDO O “SELO DE IGUALDADE SALARIAL”, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO GONÇALVES NOGUEIRA JÚNIOR (JUNINHO DO CHICÃO), INSTITUINDO A “FESTA DA CULTURA NORDESTINA” E O “FESTIVAL BAIÃO DE DOIS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
21 de maio de 2025.Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA