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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA, NO DIA 16 DE JULHO DE 2026, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, CMD Nº 4670/2026, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO E CRIANDO DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA". PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO OS ARTIGOS 5º, § 1º (ARTIGO 2º DO PROJETO), 103, CAPUT (ARTIGO 22 DO PROJETO), 119, §§ 1º E 2º (ARTIGO 25 DO PROJETO), 122, §§ 3º E 4º (ARTIGO 27 DO PROJETO) E 193, §1º (ARTIGO 57 DO PROJETO), DA RESOLUÇÃO Nº 006/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO Nº 032/2026 - CMD Nº 4864/2026, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ) E GERALDO ANTÔNIO DA SILVA (GEL ANTÔNIO), QUE INSTITUI AS HORTAS COMUNITÁRIAS E A AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO. VOTO EM SEPARADO DIVERGENTE DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO. VOTO EM SEPARADO DIVERGENTE DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (ORLANDO VITORIANO) VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PELA REJEIÇÃO TOTAL DO VETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 2º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 184, PARÁGRAFO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE VETO SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2026, (Nº 016/2026 NA ORIGEM), CMD Nº 3589/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PRIMEIRA DISCUSSÃO OCORRIDA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DO CORRENTE. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 202, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
15 de julho de 2026.Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA