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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2026, APÓS O TÉRMINO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2026, (Nº 019/2026, NA ORIGEM), CMD Nº 4892/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A TAXA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIA PÚBLICA, CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS PARA FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xDivisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
16 de julho de 2026.
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