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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, APÓS O TÉRMINO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026, (Nº 024/2026, NA ORIGEM), CMD Nº 6104/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A DESENVOLVE SP, OFERECENDO GARANTIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 7º DO PROJETO E 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O ARTIGO 8º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2026, (Nº 025/2026, NA ORIGEM), CMD Nº 6108/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDAS DE QUE TRATA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
13 de agosto de 2026.