Pauta da Sessão Ordinária

O R D E M    D O    D I A

ITEM I

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2026, PROCESSO ANP Nº 000167/2025, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, O PROGRAMA "PROCURADORIA DA MULHER - ESCUTA E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES", DESTINADO À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO, AO ENCAMINHAMENTO E AO ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL DE DEMANDAS RELACIONADAS AOS DIREITOS DAS MULHERES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.

ITEM II

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2026, CMD: 4493/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA (DEQUINHA POTÊNCIA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPO DE DIADEMA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.

ITEM III

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2026, CMD: 4727/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA FERREIRA (PATTY FERREIRA), ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.632, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.

ITEM IV

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026, (Nº 029/2026, NA ORIGEM), CMD Nº 6690/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DE OFÍCIO DE LANÇAMENTOS E A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025, INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.

x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em

23 de setembro de 2026.

Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA