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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2004, PROCESSO Nº 1.803/2004, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A EMPLASA, VISANDO OTIMIZAR O PLANEJAMENTO E GESTÃO REGIONAL E METROPOLITANA, RACIONALIZANDO INVESTIMENTOS E CUSTOS, POR MEIO DO INTERCÂMBIO TÉCNICO PERMANENTE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2004, (Nº 027/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.695/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DIADEMA.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2004, (Nº 024/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.694/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 19 DE ABRIL DE 2004 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (FUNÇÕES GRATIFICADAS).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2004, (Nº 028/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.696/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 17 DE MARÇO DE 1995 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
11 de agosto de 2004.-