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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2004, PROCESSO Nº 1.941/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIETE MENEZES, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO-REGULARIZADAS.- (VIAS DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOCIAL INAMAR, BAIRRO ELDORADO).- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2004, PROCESSO Nº 2.032/2004, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2004, (Nº 036/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.967/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA MERCEDES-BENZ.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2004, (Nº 039/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.969/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS A MENORES, COM IDADE ENTRE 11 E 15 ANOS, OBJETIVANDO PREPARÁ-LOS PARA O PROGRAMA ATLETA DO FUTURO.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2004, (Nº 045/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 2.087/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVANDO A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DENOMINADA OPERAÇÃO URBANA GRACIOSA, DESAFETANDO ÁREAS PÚBLICAS E DISPONDO SOBRE A PERMUTA DESSAS ÁREAS; ALTERANDO PARÂMETROS URBANÍSTICOS EM ÁREAS QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
15 de Setembro de 2004.-