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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2004, PROCESSO Nº 1.940/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO RODRIGUES, DISPONDO SOBRE A COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- OFÍCIO C. GP. Nº 1.867/2004, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2004, PROCESSO Nº 2.052/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIETE MENEZES, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2001, (Nº 042/2001, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.607/2001, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 05 DE JULHO DE 2001, QUE ALTEROU A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.- (ISSQN).- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, RATIFICANDO O PARECER EMITIDO ANTERIORMENTE À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, RATIFICANDO O PARECER EMITIDO ANTERIORMENTE À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
06 de Outubro de 2004.-