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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2010, (Nº 051/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 836/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (NO VALOR DE R$ 752.864.900,00). EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), SUPLEMENTANDO EM R$ 200.000,00 A DOTAÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE E REDUZINDO, EM IGUAL MONTANTE, A DOTAÇÃO DESTINADA AO SUPORTE ADMINISTRATIVO À SECRETARIA DE SAÚDE. EMENDAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1ª EMENDA MODIFICATIVA: ALTERANDO O ANEXO 16 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA: ALTERANDO O ANEXO 17 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE; 3ª EMENDA MODIFICATIVA: EXCLUINDO A RUBRICA DE RECEITA 2114.01.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO PARA PROG. EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 E INCLUINDO A RUBRICA DE RECEITA 2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS NO VALOR DE R$ 5.000.000,00; 4ª EMENDA MODIFICATIVA: RETIRANDO O ANEXO 6, ÓRGÃO 14 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, FLS. 125 DO PROJETO ORIGINAL, INCLUINDO-O NO ANEXO 2, ÓRGÃO 14 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ENTRE AS FOLHAS 133 E 134 DO PROJETO ORIGINAL; 5ª EMENDA MODIFICATIVA: ALTERANDO O PROGRAMA/ATIVIDADE NO ANEXO 6, PROGRAMA DE TRABALHO 04.131.0004.2.128 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, DE PROGRAMA 004 COMUNICAÇÃO INTEGRADA PARA PROGRAMA 043 DIVULGAÇÃO OFICIAL E DE ATIVIDADE 2.128 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS PARA ATIVIDADE 2.161 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E 6ª EMENDA MODIFICATIVA: INCLUINDO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2011 A RELAÇÃO DE ENTIDADES CONVENIADAS À PREFEITURA DE DIADEMA PARA O PRÓXIMO ANO. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL, ACOLHENDO AS EMENDAS PROPOSTAS E ENCAMINHANDO-AS AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2010, (Nº 052/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 837/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 105.906.115,00). EMENDAS MODIFICATIVAS AO CÓDIGO 1.039 - INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, DA VEREADORA CIDA FERREIRA, EM TODAS AS RUAS DA VILA ÉLIDA, TODAS AS RUAS DO JARDIM PITANGUEIRAS, RUAS DO PARQUE REID, RUAS DO JARDIM CAMPANÁRIO, JARDIM MARIA TEREZA E VILA SANTA TEREZINHA; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA, EM RUAS DO JARDIM SAPOPEMA, VILA PAULINA, SÍTIO JOANINHA, PRAIA VERMELHA, JARDIM MARINGÁ, JARDIM MARAJÁ, JARDIM UNIÃO, JARDIM YAMBERÊ, JARDIM DOS EUCALIPTOS E IMPLANTAÇÃO DE VIÁRIO PARA ACESSO À UNIFESP, NO TRECHO DA AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E ESTRADA PEDREIRA; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, NA VIA SEM NOME E PRAÇA DO RETORNO, IDENTIFICADA COM A COR ROXA NO CROQUI ANEXO A EMENDA; TRAVESSA DA AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, NO BAIRRO SERRARIA; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM PADRE ANCHIETA; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO SOARES, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA NOGUEIRA; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ QUEIROZ NETO, EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM MARAVILHA E JARDIM DAS NAÇÕES, NO BAIRRO TABOÃO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM BELA VISTA E DO NÚCLEO HABITACIONAL PÔR-DO-SOL, LOCALIZADAS NO BAIRRO PIRAPORINHA; 8ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO, NAS VIAS VISCONDE DE ITABORAÍ, VISCONDE DE TAUNAY E RUA GASPAR RICARDO, NO BAIRRO CENTRO; 9ª EMENDA MODIFICATIVA, DA VEREADORA MARION DE OLIVEIRA, EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CENTRO; 10ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MILTON CAPEL, EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO GEOMÉTRICA DE ROTATÓRIA DA RUA MANOEL DA NÓBREGA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE RUAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SERRARIA; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, NA LIGAÇÃO DA AV. DR. ULYSSES GUIMARÃES COM A RUA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM; 13ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR PASTOR EDMILSON CRUZ, EM DIVERSAS RUAS DO JARDIM AMÁLIA, JARDIM ANA MARIA E JARDIM SÃO JUDAS TADEU, DO BAIRRO CAMPANÁRIO. EMENDAS MODIFICATIVAS AO CÓDIGO 1.041 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ESPORTE E LAZER: 14ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE (ACADEMIA DA CIDADE) NO PARQUE TAKEBE, PARQUE DA SANED E CAMPO DE FUTEBOL DA VILA ALICE; 15ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS, COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA JATOBÁ COM A RUA DOS CEDROS, NO JARDIM SAPOPEMA, BAIRRO ELDORADO; EMENDA MODIFICATIVA AO CÓDIGO 1.001 - SEGURANÇA ALIMENTAR: 16ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAURO MICHELS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA O BANCO DE ALIMENTOS. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E COM RESSALVAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS E COM RESSALVAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2010, (Nº 002/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 069/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. OFÍCIO C. GP. 353/2010, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ANEXO I RELAÇÃO DE RUAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2010, PROCESSO Nº 652/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO INTUITO DE PREVENIR A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL SAF. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2010, PROCESSO Nº 654/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS (VER. MANINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO ESTAGIÁRIO. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 097/2010, (Nº 054/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 884/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR PAULO FREIRE. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2010, (Nº 056/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 886/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANITA CATARINA MALFATTI. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2010, (Nº 066/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 926/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECÍPROCO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA REDE INFOSEG INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2010, (Nº 063/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 944/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA ANNETE MELCHIORETTO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, COM A DEVIDA CORREÇÃO AO ARTIGO 4º, SOLICITADA ATRAVÉS DO OFÍCIO SAJ: 02/473/2010 DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010, (Nº 076/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 997/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAROLINA MARIA DE JESUS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, (Nº 071/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 976/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010, PROCESSO Nº 996/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA (VER. VAGUINHO), DISPONDO SOBRE CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS COM RELAÇÃO AOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010, PROCESSO Nº 998/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS - (VER. JOSÉ ANTÔNIO), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÔS SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
07 de Dezembro de 2010.
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