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ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 14 HORAS, QUARTA-FEIRA. (ANTECIPADA EM RAZÃO DE FERIADO).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2011, (Nº 085/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1070/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DENOMINADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE); CRIANDO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; ESTABELECENDO O REGIME JURÍDICO E A FORMA DE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109/2011, (Nº 075/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 907/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, AO ARTIGO 4º DO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, SUPRIMINDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ÓRGÃO 09 - DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 04.451.0006.2036.0000 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ACRESCENTANDO O MESMO MONTANTE NOS SEGUINTES ELEMENTOS DE DESPESA - ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS: R$ 25.000,00 PARA INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA MATHIAS DE ALBUQUERQUE E RUA ALEXANDRE DE GUSMÃO, VILA NOGUEIRA; R$ 35.000,00 PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HORÁCIO MESSIAS NOGUEIRA, VILA NOGUEIRA; R$ 45.000,00 PARA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JARDIM PROMISSÃO; R$ 45.000,00 PARA REFORMA DA QUADRA DA RUA MEM DE SÁ, JARDIM CASA GRANDE E R$ 50.000,00 PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL VILA NOGUEIRA. EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO EM R$ 1.000.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DO GABINETE DO PREFEITO, SUPLEMENTANDO EM IGUAL MONTANTE A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DA SECRETARIA DE SAÚDE; 2ª EMENDA MODIFICATIVA; REDUZINDO EM R$ 500.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, SUPLEMENTANDO EM IGUAL MONTANTE O PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO EM R$ 1.500.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, SUPLEMENTANDO EM IGUAL MONTANTE A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO DA SECRETARIA DE SAÚDE; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 2.000.000,00, DA DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE FINANÇAS, SUPLEMENTANDO EM IGUAL QUANTIA A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 10.312.0036 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO EM R$ 6.000.000,00 A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, SUPLEMENTANDO EM IGUAL MONTANTE A DOTAÇÃO CODIFICADA SOB Nº 12.365.0041.1060.000 GESTÃO DA EXPANSÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2011, (Nº 076/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 908/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÕES: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 124/2011, (Nº 086/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1072/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 3.125, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS MESMOS MOLDES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PRESENTE PROJETO DE LEI.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2011, PROCESSO Nº 787/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, CAMPANHA DE INCENTIVO, OBJETIVANDO QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE VISTORIEM, LICENCIEM E EMPLAQUEM SEUS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2011, PROCESSO Nº 806/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO, NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM MULHERES EM IDADE FÉRTIL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2011, PROCESSO Nº 826/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA MÃE ADOTIVA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2011, PROCESSO Nº 959/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMANDO AOS PACIENTES O DIREITO A CÓPIA DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2011, PROCESSO Nº 1.028/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA (SUBSÍDIO DOS VEREADORES).
APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO À PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADO EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2011, (OF.C.GP. Nº 374/2011), PROCESSO Nº 1.069/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO AO ARTIGO 130 E PARÁGRAFO ÚNICO; ACRESCENTANDO ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADA EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2011, (Nº 084/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1071/2011, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ORGANIZANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIANDO A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2011, (Nº 041/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 519/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
06 de Dezembro de 2011.